Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Fonte: Ag. Brasil/Iolando Lourenço
A Câmara aprovou dia 3/3 o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Respeite a vizinhança...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Motta lidera comerciários no protesto contra MPs que retiram direitos dos trabalhadores

Fonte/Fotos: Fecomerciários c/infomações Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo

A Fecomerciários reuniu dirigentes de 27 Sindicatos Filiados na manifestação organizada pelas seis Centrais Sindicais nesta segunda-feira, 2 de março, em frente da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no centro da cidade. O trânsito no local foi bloqueado. O ato convocado pela UGT, Força, CSB, CTB, CUT e Nova Central, que reuniu centenas de trabalhadores, ocorreu simultaneamente em todo o país.

Liderados por Luiz Carlos Motta, presidente da UGT/SP e da Federação, os comerciários fizeram tremular faixas e cartazes contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pelo governo Dilma no final do ano passado para alterar regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença e seguro-desemprego. As medidas passam a vigorar nesta segunda.

Mulheres militares terão licença-maternidade ampliada

Fonte: Agência Sindical

As mulheres que integram as Forças Armadas terão assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O Senado aprovou na quinta (26/2) o projeto de lei (PLC 22/2013) que garante o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

Direitos

A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença. O projeto estabelece ainda o direito à licença-paternidade e à licença para adotantes.

Mais informações: www.diap.org.br

É possível pegar dois tipos diferentes de gripe ao mesmo tempo?

Fonte: Uol  Saúde

Em uma época de gripe normal, ao menos três variantes do vírus circulam ao mesmo tempo. O vírus da gripe muda todos os anos, à medida que passa pelos hospedeiros humanos. Ao longo das décadas, chegam até mesmo a se misturar com alguns genes da gripe suína ou aviária.

As últimas temporadas de gripe incluíram duas cepas da influenza A e uma da B. A cepa da influenza A conhecida como H1N1 é descendente da gripe espanhola de 1918 e uma variante mais recente da gripe suína de 2009. Já a cepa conhecida como H3N2 é descende da gripe de Hong Kong, de 1968. Qualquer uma das três pode causar doença e são tão diferentes do ponto de vista genético que se proteger contra uma delas não garante a proteção contra as outras.

Dentro das próprias cepas, as diferenças podem ser tão grandes que, em teoria, é possível pegar a mesma gripe duas vezes na estação. É possível até ser infectado por duas cepas simultaneamente, embora seja impossível saber disso a menos que sejam realizados testes laboratoriais muito específicos.

Os virologistas consideram que essa situação é especialmente perigosa, porque aumenta as chances do surgimento de uma nova cepa do vírus da gripe.

Grupo Raia Drogasil dobra o lucro em 2014 e inicia nova fase

Fonte: Valor Econômico

Maior grupo varejista de farmácias do País, a Raia Drogasil fechou no ano passado o ciclo de integração de suas duas redes com crescimento em receita, melhora na rentabilidade, queda na relação entre receita e despesas e ganhos na margem de lucro. Concluída boa parte da fase de unificação dos negócios, a empresa inicia um período em que começa a trabalhar aspectos que ficaram em segundo plano desde a fusão das cadeias, em 2011.

Experiência de compra na loja, que ainda está distante do que a empresa quer, e a forma como a companhia faz a gestão das categorias vendidas entram nessa lista de prioridades para os próximos anos. Também terá que ser aprimorado o uso da base de informações que a companhia tem de seus clientes, para tentar ser mais assertivo na venda. "Fazemos isto melhor na Raia do que na Drogasil. É um dos aspectos que vamos ter que trabalhar", disse o presidente da companhia, Marcílio Pousada, após publicação do balanço.

No ano passado, a rede apurou aumento de 18,6% nas vendas líquidas, para R$ 7,39 bilhões. De outubro a dezembro, o valor foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, expansão de 20,2%. O lucro líquido em 2014 somou R$ 221,4 milhões, mais que o dobro dos R$ 100,9 milhões de 2013. De outubro a dezembro, o lucro registrou alta de 123,4%, para R$ 62,15 milhões.

Diferença de salário entre gêneros é menor nas micro e pequenas empresas

Fonte: Folha de S. Paulo
A diferença do salário médio entre homens e mulheres é menor nas micro e pequenas empresas do que nas companhias de maior porte. Enquanto nas menores os homens ganham 23% a mais do que as mulheres (R$ 226), nas maiores empresas a diferença chega a 44,5% (R$ 739). 

Observando o período de 2002 a 2012, as diferenças salariais por gênero seguiram trajetória inversa nos dois grupos de companhias. Enquanto nos negócios menores houve redução de três pontos percentuais (de 26% para 23%), nas grandes e médias empresas a diferença foi de 42,8% para 44,5%.

As conclusões fazem parte do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014, produzido pelo Sebrae Nacional e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e que será divulgado neste mês.

Uma das razões para a maior aproximação do salário nas micro e pequenas empresas é que nelas há poucos profissionais em cargos de chefia, diz Luiz Testa, diretor de pesquisas do portal Catho.

Trabalhadores protestam contra mudanças em benefícios sociais

Foto: Jaélcio Santana

Fonte: Ag. Brasil/Rede Brasil Atual

As Centrais Sindicais organizaram hoje manifestações em vários locais do país contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor hoje. Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. O diretor Marcelo Fabiano representou o Sinprafarmas BS no ato realizado em São Paulo.

Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor hoje (2). Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida'' terá edição dupla em 2015

“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida – Você pode muito mais”, evento da Fecomerciários em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, será realizado neste ano em duas edições: dias 13 e 14 de março (sexta e sábado) e dias 16 e 17 de março (segunda e terça), no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Portanto, também haverá duas cerimônias de abertura: dias 13 e 16 de março, às 19h30. O presidente Luiz Carlos Motta e toda a diretoria da Federação convidam a categoria comerciária do Estado de São Paulo para prestigiar o evento. 

Medicamentos terão reajuste de preço menor neste ano, segundo governo

Fonte: Folha de S. Paulo

O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciaram nesta sexta-feira (27/2) mudanças na forma de cálculo de reajuste do preço dos medicamentos.

A previsão, segundo o governo, é que a mudança traga um índice de reajuste abaixo da inflação e menor do que o que seria calculado de acordo com as regras anteriores. Além disso, mais medicamentos devem ter reajuste menor de preço neste ano.

Isso ocorre após uma alteração nos fatores que, além da inflação do período, são considerados no cálculo, como a produtividade, o custo dos insumos e, principalmente, a concorrência dentro do setor farmacêutico.

Com a mudança nos critérios, há uma redução no rol de medicamentos considerados de "maior concorrência" e, assim, sujeitos a maior reajuste – de 41,5%, passam a 21,6% do total.

Entram nessa lista, por exemplo, medicamentos como omeprazol, usado para tratamento de gastrite, e amoxicilina, antibiótico usado para tratar infecções urinárias e respiratórias.

Outros medicamentos

Em geral, os medicamentos são divididos em três níveis, que recebem diferentes índices de reajuste máximo permitido. Assim, medicamentos de maior custo e com menor concorrência de mercado têm índice menor de reajuste, enquanto os de maior concorrência, considerados mais comuns e cuja indústria tende a manter os preços, têm índice maior.

Todo trabalhador tem direito ao descanso e lazer....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Cade aprova negócio bilionário entre Novartis e Glaxo, mas impõe restrição

Fonte: DCI

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a parceria bilionária entre as farmacêuticas Novartis, de origem suíça, e a britânica GlaxoSmithKline (GSK). No Brasil, transação realizada em nível mundial, traria problemas concorrenciais principalmente no mercado de terapia de substituição de nicotina, segundo avaliação do conselheiro do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.

Por isso, órgão antitruste impôs Acordo em Controle de Concentrações (ACC) como condição para aprovar os termos da transação. O termo prevê que a GSK se desfaça de ativos relacionados ao mercado de antitabagismo.

Oliveira destacou que o desinvestimento não envolve plantas ou fábricas, mas apenas estoques, direitos, licenças, autorizações e contratos do mercado em questão. A britânica ficaria responsável pela continuidade do negócio no Brasil, de forma que a concorrência seja mantida.

A decisão do Cade pela aprovação do negócio mediante a assinatura do ACC foi unânime. "Acho que o acordo vai resolver as preocupações decorrentes dessa operação", disse o presidente do órgão, Vinicius de Carvalho.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado

O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso

Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população. — Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS

Fonte: Valor Econômico

O grupo DPSP, dono das redes de farmácias Pacheco e Drogaria São Paulo (DPSP), procurou semanas atrás a cadeia norte-americana CVS para retomar as conversas para a venda da sua operação, segundo divulgado pelo Valor. É a primeira sinalização mais clara de que a DPSP aceita se desfazer do negócio, após a empresa recusar duas ofertas da CVS em 2014.

Parte dos sócios da DPSP, liderados pelos controladores da cadeia paulista, tem interesse na venda e teria pressionado a família Barata, dona da Pacheco, para que o negócio avance. Segundo uma fonte a par do assunto, a última proposta da CVS colocada na mesa, em meados do ano passado, envolvia valores de R$ 5 bilhões e, na época, os bancos Espírito Santo e Morgan Stanley, que representam os sócios da DPSP, recusaram a oferta.

CNTC articula reativação da frente parlamentar em defesa dos comerciários

Fonte: CNTC

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram em 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da Frente Parlamentar a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários. Para reativar a Frente são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Governo e Centrais sindicais voltam a debater MPs que alteram benefícios

Fonte: Agência Brasil

Representantes das centrais sindicais e do governo se reuniram pela terceira vez nesta quarta-feira (25) para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, defendeu o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, que diz que em alguns pontos existem consenso entre os dois lados.

Que mal tem falar bem...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo prepara mudança na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.

Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial.

Todo trabalhador deve saber sobre igualdade...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST