Salário Maternidade

Fonte: Direito do Empregado

Filho universitário tem direito a prorrogação da pensão por morte?

Fonte/Imagem: Diário do Litoral

Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito à prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Entretanto, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por morte paga aos filhos cessa ao completarem 21 anos de idade, independentemente de estarem ou não em ­faculdade.

A confusão ocorre porque, para efeito de dedução no Imposto de Renda, a legislação tributária permite que os filhos até 24 anos que estejam em faculdade ou cursando escola técnica de segundo grau sejam dependentes de seus pais.

Já na legislação previdenciária, a única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar recebendo a pensão por morte é se ele for inválido. A invalidez deve ser comprovada por exame médico-pericial feito no INSS que constate que a incapacidade para o trabalho é total e permanente. Além disso, para ter direito a pensão por morte, a invalidez tem de ter se iniciado antes de o requerente ter completado 21 anos e também ter se iniciado antes do óbito do pai ou mãe.

Para a concessão da pensão por morte para os filhos menores, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição, mas o contribuinte deveria ter qualidade de segurado na data do falecimento. Caso haja mais de um pensionista – esposa e filho, por exemplo –, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.

A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes. A pensão por morte deve ser requerida nas agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

A pensão por morte cessa aos 21 anos, sendo ou não universitário. 

Exceção: Casos de invalidez

Regras:

Deve ser comprovada por exame médico-pericial;

Deve ter iniciado antes do requerente completar 21 anos;

Deve ser anterior ao óbito do pai ou da mãe.

Anvisa registra genérico inédito contra reumatismo e doenças de pele

Fonte: Guia da Farmácia c/info Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro a mais um genérico inédito no Brasil. O fármaco é o Sulfato de hidroxicloroquina, indicado para o tratamento de reumatismo e doenças de pele.

Segundo o fabricante, podem fazer uso do medicamento pacientes portadores de artrite reumatoide (inflamação crônica das articulações), artrite reumatoide juvenil e malária (em casos de crises agudas e tratamento supressivo). Também há indicação de uso para o tratamento de pessoas com lúpus eritematoso (sistêmico e discoide) e problemas de pele provocados ou agravados pela luz solar.

O medicamento foi registrado pelo laboratório EMS. A publicação do registro no Diário Oficial da União ocorreu no dia 06 de agosto último. 

Carteira de Habilitação gratuita

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). 

Saiba mais

12 de agosto Dia dos Pais!

Em defesa do emprego!

Aviso Prévio

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

O aviso prévio é o meio utilizado para comunicar o desligamento de um empregado da empresa. A CLT prevê os tipos de avisos e em que situações eles devem ser utilizados. 

Que tal saber mais sobre o tema

Distribuidoras têm crescimento de 8,3%

Fonte: Guia da Farmácia c/info Folha de SP

Produtos de Higiene e Beleza são destaque!

O faturamento das distribuidoras de medicamentos que atendem farmácias independentes cresceu 8,3% no primeiro semestre do ano, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), com dados da IQVIA.

Em volume, o incremento foi de 3,3% em relação ao mesmo período de 2017. “Além dos ganhos de produtividade das empresas de distribuição, o sortimento de produtos comercializado tem mudado”, afirma a diretora-executiva da entidade, Maria Cristina Amorim. Hoje, há maior presença de itens de Higiene & Beleza e nutrição, que representam 30% das vendas de farmácias. Já os genéricos são responsáveis por 42,5% da receita.

A expectativa é de que o crescimento ao fim de 2018 seja similar ao observado no primeiro semestre. “As decisões de investimento deste ano já foram tomadas e as contratações, feitas. Não deve haver mudança significativa. A incógnita é 2019, não só pelos indicadores econômicos, mas também pela eleição”, finaliza Maria Cristina.

No Brasil, 9 em cada 10 cadeirantes relatam problemas no trabalho, diz pesquisa

Fonte: CNTC c/info G1

No Brasil, 92% das pessoas que utilizam cadeira de rodas ou outro dispositivo de mobilidade relatam já ter vivenciado alguma consequência negativa na vida profissional em decorrência do uso desses equipamentos. É o que aponta uma pesquisa feita pela Toyota Mobility Foundation, uma entidade criada pela Toyota para discutir temas ligados à mobilidade.

O levantamento foi feito com 575 pessoas que usam cadeira de rodas ou outro dispositivo de mobilidade no Reino Unido, EUA, Índia, Brasil e Japão. A proporção de 92% de pessoas que fazem relatos de dificuldades no mercado de trabalho em virtude do uso da cadeira de rodas é maior que a média entre os cinco países, de 89%.

Entre os profissionais brasileiros, a dificuldade mais citada foi a necessidade de reduzir o número de horas trabalhadas por dia devido às dificuldades de acesso. Essa situação foi relatada por 45% dos entrevistados. Entre os 5 países que participaram da pesquisa, a média é de 30%. O segundo problema mais citado foi a limitação dos postos a que as pessoas que usam cadeira de rodas poderiam se candidatar, com 41%. A média entre os 5 países é de 34%.

“Potencialmente, milhões de pessoas em todo o mundo são incapazes de trabalhar ou de ser tão produtivas devido aos seus atuais dispositivos de mobilidade. Há claras implicações sociais e econômicas que destacam a necessidade urgente de inovação no campo da tecnologia assistiva”, disse em nota Ryan Klem, Diretor de Programas para a Toyota Mobility Foundation.

Saiba quando vale quitar a dívida com INSS e aposentar

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores autônomos que estão prestes a se aposentar ou mesmo segurados com carteira assinada que tiveram algum período como autônomo, mas não pagaram as contribuições, podem quitar os valores em atraso para conseguir um benefício maior. A vantagem de pagar as contribuições em atraso é que o segurado pode completar logo os requisitos da fórmula 85/95, que garante aposentadoria integral.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que pagar essas contribuições em atraso vale mais a pena para quem está muito próximo da aposentadoria, mas tem alguns "buracos" no tempo total de contribuição.

O especialista explica que se o segurado já tem inscrição de contribuinte individual (autônomo) e fez ao menos um recolhimento, ele pode emitir a guia de pagamentos atrasados referentes aos último cinco anos no site do INSS.

Para períodos anteriores, é necessário ir a um posto do INSS. Para aqueles que não estão inscritos ou têm inscrição, mas não fizeram nenhuma contribuição, é preciso ir até uma agência para pedir a chamada retroação da data de início da contribuição, que permite efetuar pagamentos em atraso.

Cientistas alertam que a Terra pode cair em estado estufa irreversível

Fernando Frazão/Ag Brasil

Fonte: Ag Brasil

A Terra corre o risco de cair em um estado estufa irreversível devido ao aquecimento global, o que tornaria inabitáveis vários lugares, alertou nesta terça-feira (7) estudo internacional.

Pesquisa liderada por Will SteÙen, da Universidade Nacional da Austrália (ANU, a sigla em inglês), adverte que a situação pode resultar em temperaturas a meio-cinco graus acima da era pré-industrial e que o aumento do nível do mar suba a longo prazo entre 10 e 60 metros. Atualmente, a temperatura média global é pouco mais de um grau superior ao da era pré-industrial e aumenta 0,17 graus a cada década SteÙen observou que se as temperaturas aumentassem dois graus devido às atividades humanas, os processos seriam ativados no sistema da Terra, chamados de retroalimentação, o que poderia desencadear maior aquecimento, mesmo se os gases de efeito estufa não fossem mais emitidos.

Esses elementos de retroalimentação incluem descongelamento do pergelissolo (solo permanentemente congelado), a perda de metano hidratado das águas marinhas, o enfraquecimento de carbono em terra e no mar e o aumento da respiração bacteriana nos oceanos.

Também incluem a morte regressiva da Ûoresta amazônica e da Ûoresta boreal, a redução da camada de neve no Hemisfério Norte, a perda de gelo marinho no verão ártico, assim como a redução do gelo marinho antártico e as camadas de gelo polar.

Caça ao Eleitor!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Em 7 de outubro, 147 milhões de eleitores estarão diante da urna eletrônica para decidir quem comandará o Brasil pelos próximos quatro anos, em uma das eleições mais indefinidas e conturbadas desde a redemocratização. Além de governadores e presidente da República, serão escolhidos os novos deputados estaduais e federais e senadores. A campanha começa oficialmente em 16 de agosto, quando é dada a largada da propaganda eleitoral nas ruas e na internet, uma verdadeira “caça ao eleitor”.

Aí então, tudo é válido: beijinhos, abraços, apertos de mãos em feiras livres, no boteco da esquina, no pasteleiro, nas creches, escolas, centros de lazer, campo de futebol, ponto de ônibus, fila do banco, velórios, igrejas, supermercado, festas populares. É a velha maneira de fazer “politicagem” que não muda!

Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais e a partir de agora é você é o foco dos candidatos. Você será abordado, cumprimentado, abraçado e beijado por muitas pessoas que nunca ligaram para você.

Por isso faça uso de sua memória e consciência procure separar o joio do trigo, eliminando da disputa os maus políticos. Mude este jogo e retire de qualquer disputa aqueles que prometem e não cumprem, que já espoliaram, que já estão corrompidos, que não prestam para representar ninguém. Você é o dono de seu destino em sociedade, não o entregue nas mãos erradas, pois serão mais quatro anos de choro e dor.

Você é o juiz, decida, porque a caça à você está liberada!

Balanço da Raia Drogasil mostra que Brasil pode ter farmácias demais

Fonte: Exame

Se já não estivesse perceptível o suficiente em cada esquina das grandes cidades do país, o balanço do segundo trimestre de 2018 da Raia Drogasil reforçou: pode haver um excesso de farmácias no país. 

O crescimento das vendas da maior rede de drogarias do Brasil desacelerou pelo terceiro trimestre consecutivo entre abril e junho deste ano na comparação com o mesmo período de 2017, para 11,6%, com as receitas brutas totalizando 3,8 bilhões de reais. Em igual intervalo de 2017, as vendas tinham subido 16% anualmente. 

O desempenho em 2018 está sendo ainda pior entre as lojas maduras da Raia Drogasil. Entre as que têm quatro anos ou mais de vida, as receitas encolheram 1,4% de abril a junho deste ano na comparação com o mesmo trimestre de 2017, na segunda redução consecutiva. “Essa queda se deveu basicamente ao menor fluxo de clientes nas farmácias, além da greve dos caminhoneiros no final de maio”, diz Sandra Peres, analista-chefe da corretora Coinvalores. 

Com o crescimento frenético da abertura de lojas pelos grandes grupos nos últimos anos em um momento de paralisia econômica, alta do desemprego e achatamento da renda, as drogarias estão agora disputando os mesmos clientes na vizinhança, segundo analistas e executivos de varejo. No Brasil, existem atualmente 66.500 farmácias, o equivalente a um estabelecimento para cada três mil habitantes, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa razão seja de um para oito mil.

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INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados que conseguiram aumentos provisórios no benefício por meio de ações judiciais de desaposentação estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça. 

A cobrança foi confirmada pelo INSS, que atestou a autenticidade de uma carta envida no final do ano passado a um segurado de Minas Gerais. O órgão não informou quantos beneficiários terão de devolver valores. 

No aviso enviado ao segurado, o instituto o intima a fazer o pagamento em até 60 dias. O descumprimento implica descontos de até 30% na renda mensal.

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Mercado financeiro mantêm estimativa de inflação em 4,11%

Fonte: Ag Brasil

A estimativa de instituições financeiras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, este ano permanece em 4,11%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. 

Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa há sete semanas; 4% em 2020; e 3,93 em 2021. 

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

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Receita das distribuidoras de medicamento sobe 8,3% até junho

Fonte: Fecomerciários c/info Folha de SP

O faturamento das distribuidoras que atendem drogarias independentes cresceu 8,3% no primeiro semestre deste ano, segundo a Iqvia, que audita o mercado, e a Abradilan (associação do setor). Em volume, o incremento foi menor: 3,3% na comparação com o mesmo período de 2017.

“Além dos ganhos de produtividade das empresas de distribuição, o sortimento de produtos comercializado tem mudado”, afirma Maria Cristina Amorim, diretora-executiva da entidade. “Há uma maior presença de itens de higiene, beleza e nutrição, que hoje representam 30% das vendas de farmácias.” 

Os genéricos são responsáveis por 42,5% da receita das distribuidoras. A projeção é que o crescimento ao final de 2018 seja similar ao observado no primeiro semestre, diz Amorim. “As decisões de investimento deste ano já foram tomadas e as contratações, feitas. Não deve haver mudança significativa. A incógnita é 2019, não só pelos indicadores econômicos, mas também pela eleição.” 

Execução trabalhista

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu a existência de direitos.

Palestras e exames gratuitos!

Entenda como será a campanha de vacinação contra o sarampo e a pólio

Fonte: Ag  Brasil

Foto: Tânia Rêgo

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo começa na próxima segunda-feira (6). A meta é imunizar mais de 11 milhões de crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos, público mais suscetível a complicações de ambas as doenças. O Dia D de mobilização está previsto para 18 de agosto, um sábado, quando cerca de 36 mil postos de saúde em todo o país estarão abertos.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, ou seja, todas as crianças dentro da faixa-etária estabelecida serão imunizadas – mesmo as que já estão com o esquema vacinal completo. Neste caso, a criança vai receber um outro reforço. A campanha ocorre em meio a pelo menos dois surtos de sarampo no Brasil, em Roraima e no Amazonas. No caso da pólio, 312 municípios registram baixas taxas de cobertura vacinal contra a doença.

Veja a seguir algumas das principais perguntas e respostas relacionadas à campanha, com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde:

Quando e onde ocorre a campanha?

Entre 6 e 31 de agosto, com o Dia D agendado para 18 de agosto, em postos de saúde de todo o país.

Qual o foco da campanha?

País já tem 65,6 milhões fora do mercado de trabalho

Fonte: CNTC c/info O Globo

A fila do desemprego ficou mais vazia, porque mais brasileiros saíram dela antes de encontra ruma oportunidade. Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, o grupo de trabalhadores fora do mercado —ou seja, os que não estão empregados nem em busca de vaga—subiu 1,2% no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores, para 65,6 milhões, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2012. Esse movimento ajuda a explicar a queda da taxa de desemprego, que recuo upara 12,4%, abaixo das projeções do mercado. Os dados fazem parte da Pnad Contínua Mensal divulgada ontem.

A taxa de emprego é a proporção entre o número de pessoas que procuram emprego e não conseguem —ou seja, os desempregados — eo total de trabalhadores. Por isso, o indicador diminui quando há menos desempregados no país, seja porque conseguiram vagas, seja porque simplesmente saíram da fila.

Brasil terá aumento de mortes por ondas de calor, afirma estudo

Fonte: Estadão

Um novo estudo internacional revela que o número de mortes causadas por ondas de calor aumentará sem parar nas próximas décadas, caso não sejam tomadas providências de adaptação às mudanças climáticas. Entre os 20 países avaliados na pesquisa, o Brasil está em terceiro lugar nas projeções de aumento das mortes ligadas ao calor. Nos dois primeiros lugares estão a Colômbia e as Filipinas. (...) No Brasil, as cidades litorâneas têm um bom controle térmico e têm grandes problemas com ilhas de calor. Mas os dados mostram que cidades do Centro-Oeste e do Sudeste, como São Paulo, sofrerão bastante.

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Para Refletir!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Pedimos licença para fazer das palavras do jornalista Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap, nossas palavras.

“IMPOSTO: Fim para Sindicatos; Patronais continuam recebendo

Desde de novembro de 2017, o movimento sindical tem sido penalizado e passa por enormes dificuldades financeiras com o fim da contribuição sindical compulsória (referente a 1 dia de trabalho ao ano de cada trabalhador) cujo montante arrecadado era destinado à manutenção da organização e da estrutura sindical (sindicatos, federações, confederações e centrais) para defesa da classe trabalhadora. Essa fonte de custeio obrigatório acabou com a malfadada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Mas, essa nova e dura realidade imposta à força e arrancada à fórceps das entidades que atuam e defendem os trabalhadores, não é para todos. O setor patronal agrícola vinculado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por meio de decreto presidencial, continua mantendo a arrecadação do imposto sindical compulsório e o fluxo de caixa vai muito bem, obrigado!

Isso porque desde 1º fevereiro de 2018, por meio do Decreto 9.274, o presidente Michel Temer (MDB) criou forma alternativa de financiamento das entidades patronais do setor agrícola que sofreriam com o fim do imposto sindical compulsório sancionado pelo Chefe do Poder Executivo em novembro de 2017, com o advento da Lei 13.467.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do “Sistema S”, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Essa percentual de recursos é retirado do montante que até fevereiro deste ano tinha como destino a qualificação dos trabalhadores rurais. Agora, portanto, os trabalhadores do campo passaram a ser perseguidos e punidos pelo governo Temer e se juntam aos trabalhadores da cidade, que sofrem e lutam diuturnamente pela sobrevivência, com o desemprego em larga escala, com o aumento da violência e a redução da prestação de serviços essenciais do Estado, em especial, saúde e educação públicos.

Noticia a imprensa que a edição do decreto foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da Reforma Trabalhista, em novembro do passado, que acabou com a contribuição sindical compulsória.

Ou seja, para além de sufocar o movimento sindical de trabalhadores com a retirada de fonte de custeio, dificultar e até mesmo impedir a prestação de assistência e a defesa da classe trabalhadora, o empresariado também prejudicou os trabalhadores rurais com a retirada de recursos destinados à qualificação profissional.”

Será que precisamos dizer mais alguma coisa para que o trabalhador pese seu voto na hora de eleger seus representantes?

Clique e leia a íntegra

Fator previdenciário desconta 30% do benefício de quem se aposenta na faixa dos 50

Fonte: Diário do Litoral

Os brasileiros que completam o tempo de contribuição exigido optam por se aposentar antes dos 60 anos de idade. Em 2017, a idade média para esse tipo de benefício foi de 55 anos. 

Consideradas precoces pelo governo, as aposentadorias na casa dos 50 anos de idade podem ter o seu valor muito reduzido pelo fator previdenciário, cálculo criado no final dos anos 1990 justamente para estimular o trabalhador a adiar o pedido do benefício ao INSS. 

Por isso, quem pretende pendurar as chuteiras assim que atinge as condições mínimas deve considerar o desconto do fator na renda. Para auxiliar esse segurado, a reportagem simulou 240 perfis de trabalhadores com idades entre 50 e 60 anos para demostrar a diferença que alguns poucos anos de contribuição podem fazer. 

Homens gastam mais em farmácias online

Fonte: Panorama Farmacêutico

O gasto dos homens com compras online de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), artigos de higiene pessoal, beleza e perfumaria é 47% superior ao das mulheres – com tíquete médio mensal de R$ 182 contra R$ 124. É o que aponta uma pesquisa realizada pela plataforma Farmácias APP. 

O levantamento revela também que os MIPs lideram em volume de vendas, com 64%, seguidos pelos produtos de higiene (20%) e perfumaria/ cosméticos (16%). Outra curiosidade é que o público na faixa de 35 a 44 anos responde por 62% das transações, enquanto 21% dos consumidores estão entre 25 e 34 anos. 

“É natural que as pessoas mais maduras sejam os usuários com maior recorrência de compra, por terem mais preocupações com a utilização de remédios”, destaca o CTO da Farmácias App, Robson Michel Parzianello. “Os compradores são aqueles que já adquirem produtos e serviços na web com certa frequência”, complementa. 

O executivo informa ainda que as maiores exigências do consumidor no canal envolvem agilidade e economia. “Geralmente os itens adquiridos apresentam percentuais atrativos de descontos, acima de 30%, e com prazo de entrega curto”, observa.

Setor farmacêutico é considerado o mais confiável pelos brasileiros

Um estudo da Llorente & Cuenca avaliou a confiança dos consumidores em seis setores, incluindo o farmacêutico. Entre os fatores usados para chegar ao final da pesquisa, a empresa fez uma análise em nove mercados (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru e Republica Dominicana), revelando que o setor Farmacêutico tem o segundo melhor posicionamento.

A confiança é determinada pela eficácia do produto, pelos controles aos quais está sujeito e seu impacto na saúde. Contando somente o mercado brasileiro, o segmento está em primeiro lugar, sendo o que mais gera confiança, fortemente alavancada pela credibilidade. 

“É o ativo mais delicado com o qual as empresas trabalham atualmente e, se o de seus consumidores estiver enfraquecido, todos os esforços devem ser destinados a reforçá-lo. As empresas que assumirem a liderança neste sentido, promovendo maiores projetos de desenvolvimento de confiança, não estarão apenas protegendo seu negócio de grandes riscos, como poderão liderar seus setores e alcançar resultados positivos, tanto na reputação quanto nos negócios da companhia”, comenta o líder global da área de engajamento do consumidor da Llorente & Cuenca, David González Natal.

Cálculos trabalhistas

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Benefício integral da aposentadoria ainda pode valer após mudança no cálculo 85/95

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que completar os requisitos para receber a aposentadoria integral neste ano pela regra 85/95 manterá essa vantagem mesmo após a mudança na fórmula, a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Aprovado em junho de 2015, o cálculo 85/95 prevê um aumento progressivo da pontuação necessária para ser beneficiado pelo cálculo.

Até 30 de dezembro, a aposentadoria por tempo de contribuição sem desconto do fator previdenciário é garantida ao segurado que, ao somar a idade e o tempo de contribuição, atinge 85 pontos, para as mulheres, ou 95, para os homens. Após a mudança na regra, a soma exigida será 86 (mulher) e 96 pontos (homem). "Essa mudança não prejudica o acesso à regra válida hoje para quem completar os requisitos neste ano, mas pretende pedir o benefício a partir de 2019", afirma a advogada Adriane Bramante.

O mesmo vale para trabalhadores que não têm todos os períodos de contribuição necessários registrados no CNIS (cadastro de informações sociais), mas comprovarem as contribuições antigas no ano que vem, de acordo com o advogado Rômulo Saraiva. "Mesmo que o INSS negue o acesso ao 85/95 em 2019, esse segurado poderá ir à Justiça para reivindicar o direito adquirido."

A progressão da regra será de um ponto a cada dois anos. O avanço só será interrompido em 31 de dezembro de 2026, quando a pontuação será fixada em 90/100.Independentemente do ano em que os requisitos forem atingidos, o período mínimo de pagamentos para se aposentar por tempo de contribuição é de 30 anos (mulher) e de 35 anos (homem).

Trabalhadores já podem sacar o Abono Salarial ano-base 2017

Fonte/Imagem: Diário do Litoral

Os pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017 começam a ser liberados nesta quinta-feira (26) em todo o país. Uma escala foi montada para evitar tumultos nas agências bancárias e garantir que os trabalhadores sejam atendidos com agilidade. Os primeiros a receber o benefício serão os empregados da iniciativa privada nascidos em julho e os servidores públicos com final de inscrição zero (veja as datas dos demais pagamentos na tabela abaixo). A previsão é de que 24,4 milhões de trabalhadores recebam o Abono Salarial de 2017. O valor destinado a esses pagamentos é de R$ 18,1 bilhões.

O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Mulheres negras se mobilizam para ampliar presença na política

Fonte: Ag Brasil

Ampliar o número de representantes negras na política institucional brasileira é o objetivo da campanha mulheresnegrasdecidem.org, lançada no Rio de Janeiro em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino e Caribenha, lembrado hoje (25), pela Rede Umunna. A meta é estimular mais mulheres negras a participar da política. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres negras são menos de 1% na Câmara dos Deputados. Dos 513 parlamentares, 52 são mulheres, sendo 7 negras, segundo o critério do IBGE, que considera população negra a soma de pretos e pardos.

Saiba mais

Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado dia 23/7, o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira. De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de São Paulo. 

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento. 

Síndrome do Pânico

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

Você sabia que a síndrome do pânico é um transtorno de ansiedade que causa crises de medo agudo de modo recorrente e inesperado? No trabalho, ele pode ser desencadeado por cobranças excessivas, assédio moral ou em situações com alto nível de estresse. Para quem sofre, o acompanhamento médico é fundamental, mas os colegas de trabalho podem ajudar com simples ações.

Trabalhador: os serviços do INSS são gratuitos!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Infelizmente ainda vivemos no país do “Gerson” jogador que teve a infelicidade de fazer uma propaganda dizendo gostar de levar vantagem em tudo! Vai ficar marcado por isso até o dia do juízo final.

Mas o fato é que espertinhos não falta a cada esquina, a cada ligação. Por isso fique bem atento e lembre eu todos os serviços do INSS são gratuitos, que não é preciso usar intermediários – pessoas que prometem agilizar o processo e facilitar os pedidos – para solicitar auxílios, aposentadorias e pensões em suas agências de atendimento, evitando o risco de se envolver em fraudes ou pagar valores de até 50% do benefício pela intermediação.

Você, trabalhador, tem sozinho todas as condições para tratar pessoalmente de seus interesses nas unidades do órgão, que oferecem todas as orientações necessárias para a pessoa requerer sua aposentadoria, pensão ou auxílio e não cobram nada pelo serviço, repetimos.

Fique alerta!

Se precisar de informações, procure por uma unidade do INSS, acesse o site meu.inss.gov.br ou ligue para o 135. Confie apenas nos meios oficiais para realização do atendimento. Não se deixe enganar!

Fonte: Diário do Litoral

Quem já teve sarampo pode pegar de novo?

Fonte: Sincofarma c/info Saúde Abril

Quem foi infectado com o vírus do sarampo alguma vez na vida já desenvolveu anticorpos contra ele e, assim, não pode pegar a doença de novo. Assim, essas pessoas não precisariam se vacinar contra a infecção.

Mas a questão é: como ter certeza que você caiu de cama por causa do sarampo, e não por outro vírus? Ora, os sintomas dessa enfermidade – manchas no corpo e no rosto, coceira, febre, conjuntivite, tosse… – são comuns a várias infecções. Para ter certeza que os estragos foram mesmo causados pelo sarampo, só fazendo um exame de sangue específico.

Dito de outra forma, a não ser que o diagnóstico tenha sido certeiro e confirmado pelo médico, melhor tomar a vacina, que é injetável (não confunda com a da poliomielite, que pode vir em gotinhas). A versão tríplice viral ainda protege contra caxumba e rubéola. Já a tetra viral afasta o risco de catapora, além de todas as outras encrencas que mencionamos. A escolha entre uma e outra depende do seu histórico de vacinação e de uma conversa com os profissionais de saúde. 

E um recado final importante: não caia na besteira de achar que, como o contato com o sarampo também faz o corpo produzir anticorpos, melhor não se vacinar. Até porque, enquanto a injeção não costuma trazer reações adversas – e, se elas surgem, são leves na maioria das vezes – o vírus em si já foi uma das maiores causa de mortalidade infantil no mundo (justamente em uma época em que não havia vacina).

Os motivos que fazem as pessoas não se vacinarem

Para especialista, mensagens simples são a melhor estratégia para que o povo se preocupe mais com a carteirinha de vacinação. 

A vacina é a estratégia primordial de qualquer programa de prevenção de saúde. Ao tomar as doses, ficamos protegidos contra diversos agentes infecciosos e ainda reduzimos o risco de complicações após a doença inicial. Apesar terem salvado milhões de vida ao longo de várias décadas, nos últimos anos elas foram alvo de duas injustiças: enquanto alguns se esqueceram de sua importância, outros passaram a acusar os imunizantes de provocarem efeitos colaterais gravíssimos. 

Para debater essas questões, conversamos com o infectologista Michael Decker, professor de medicina preventiva da Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos. (...)

Clique e confira a entrevista completa

Homens gastam mais em farmácias online

Fonte: Sincomfarma c/info Panorama Farmacêutico
O gasto dos homens com compras online de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), artigos de higiene pessoal, beleza e perfumaria é 47% superior ao das mulheres – com tíquete médio mensal de R$ 182 contra R$ 124. É o que aponta uma pesquisa realizada pela plataforma Farmácias APP. 

O levantamento revela também que os MIPs lideram em volume de vendas, com 64%, seguidos pelos produtos de higiene (20%) e perfumaria/ cosméticos (16%). Outra curiosidade é que o público na faixa de 35 a 44 anos responde por 62% das transações, enquanto 21% dos consumidores estão entre 25 e 34 anos. 

“É natural que as pessoas mais maduras sejam os usuários com maior recorrência de compra, por terem mais preocupações com a utilização de remédios”, destaca o CTO da Farmácias App, Robson Michel Parzianello. “Os compradores são aqueles que já adquirem produtos e serviços na web com certa frequência”, complementa. 

O executivo informa ainda que as maiores exigências do consumidor no canal envolvem agilidade e economia. “Geralmente os itens adquiridos apresentam percentuais atrativos de descontos, acima de 30%, e com prazo de entrega curto”, observa. Fonte: Panorama Farmacêutico

Mercado de trabalho não reage e 13% dos brasileiros queimam poupança em gastos do dia a dia

Fonte: G1

Segundo dados da Serasa Experian, 60,4 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado por inadimplência em maio (números mais recentes). Em abril, eram 61,2 milhões.

Embora a parcela de brasileiros que use recursos guardados já tenha sido maior, sobretudo quando a crise econômica estava mais intensa, os últimos meses têm mostrado uma resistência à queda do indicador e até mesmo uma leve piora.

Mercado de trabalho tem frustrado 

Os últimos dados do mercado de trabalho frustraram os analistas. A expectativa era de que a economia brasileira cresceria mais neste ano e, consequentemente, a criação de emprego teria uma recuperação mais robusta, aliviando o orçamento das famílias.

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PDV Lux mudou seu conceito e agora chama-se Lux Botanicals

Fonte/Foto: Guia da Farmácia

A já conhecida Lux mudou todo o seu conceito e, agora, chama-se Lux Botanicals. A nova marca possui, ao todo, 27 sabonetes, sendo oito diferentes fragrâncias em três versões: barra, líquido ou refil. Os produtos em barra (oito fragrâncias) possuem glicerina e não contêm parabenos. Já o sabonete líquido (seis fragrâncias) possui óleos hidraflorais. As novas fragrâncias são: Buquê de Jasmim, Rosas Francesas, Orquídea Negra, Flor de Verbena, Lírio Azul, Lavanda, Flor de Baunilha e Flor de Lótus.

Compreender e superar

Artigo de João Guilherme Vargas Netto - consultor sindical e membro do Diap

Uma interrogação minha que compartilho com meus leitores. Qual a razão do comportamento assimétrico dos trabalhadores brasileiros (empregados e desempregados) em relação à deforma trabalhista e à pretendida deforma previdenciária? 

No primeiro caso a resistência localizada nas empresas e nas negociações coletivas tem se dado após a manifestação dos efeitos nefastos da lei celerada (relativamente exíguos, exceto nas restrições à Justiça do Trabalho e às receitas sindicais) com muitas dificuldades e sem um clima de resistência generalizada e de rejeição pura e simples. No caso da pretendida deforma previdenciária a rejeição tem sido universal e até obrigou os aliados do governo no Congresso a abandonarem o barco ao mesmo tempo em que continuaram compactuando com os absurdos da lei trabalhista, alienados em relação à insegurança criada por ela. 

Como explicar essa disparidade em que uma perda de direitos futuros tem mais capacidade de provocar resistência do que a perda de direitos imediatos e concretos? 

No caso brasileiro em que as duas questões andaram juntas atribuo grande parte da diferença à extinção, com a lei celerada, do imposto sindical, o que anestesiou a massa dos trabalhadores (80% não sindicalizados) e desorientou as cúpulas sindicais que passaram do estupor às ilusões ou ao desespero, isolando os efeitos agressivos da nova lei em relação aos trabalhadores dos efeitos funestos da lei em relação às receitas sindicais. 

Começam a se definir os candidatos à presidência

Fonte: Ag Brasil

No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC 

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Não ao sedentarismo

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

Ei, trabalhador! Passar o dia todo sentado, não praticar exercícios físicos e não se alimentar de forma saudável aumentam suas chances de ter problemas de saúde. Mexa-se!

Eleição em trânsito

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Para votar em trânsito, compareça a qualquer cartório eleitoral, em qualquer cidade, apresente seu documento de identidade oficial com foto e indique o seu domicílio eleitoral. Para as eleições 2018, o prazo vai de 17 de julho até 23 de agosto.

DENUNCIE, NÃO FIQUE CALADA!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de gerar como punição cesta básica ou mera multa. 

Com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as punições passaram a ser mais severas, o que deu maior proteção e segurança às vítimas. Para garantir a efetividade da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para divulgar essa legislação e facilitar o acesso à Justiça das mulheres que sofrem com a violência. 

Nesses 12 anos de lei, muitas mulheres e famílias foram protegidas e, somente nas edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, 126.881 sentenças foram proferidas.

Atrasou o salário?

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

Salário atrasado é falta grave! O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, gerando o dever de indenizar o trabalhador.