Em 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado –
a data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da
Lei Eloy Chaves, criando, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os
empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. É o marco
histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários
do governo federal. E é por isso que no Dia do Aposentado, também é comemorado
o Dia da Previdência Social
Entretanto, neste ano os aposentados nada tem a comemorar,
apenas a reivindicar:
1- Reajuste de todos os benefícios previdenciários no
mesmo índice, rejeitando a distinção entre segurados de igual natureza e
condição.
2- Recuperação das perdas financeiras, provocadas por
reajustes defasados ou diferenciados, adotando-se a fórmula prevista no Projeto
de Lei nº 4.434, já aprovado pelo Senado Federal e que se encontra paralisado
na Câmara dos Deputados.
3- Fim do fator previdenciário e ressarcimento a todos
aqueles que tiveram seus direitos usurpados, com redução no valor dos
benefícios;
4- Devolução, com transparência e devida correção, dos
valores subtraídos da Previdência Social, por exemplo, para a construção de
Brasília, da rodovia Belém-Brasília, da ponte Rio-Niterói e tantas outras obras
monumentais.
5- Regulamentação do direito do aposentado a novo cálculo de
seu benefício quando continua trabalhando e contribuindo obrigatoriamente com a
Seguridade.
6- Assistência médica de qualidade, como preconizada no
Estatuto do Idoso, com atendimento preferencial para as pessoas acima de 60
anos de idade.
