Câmara aprova estender até 2019 atual política do salário mínimo

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Câmara aprovou dia 10/3 o texto principal do projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A proposta foi votada de forma simbólica, sem a contagem nominal de votos, no plenário da Casa e ainda depende da análise de destaques (propostas de alteração ao texto principal), o que deverá ocorrer nesta quarta-feira.

A atual regra de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2011, vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Equipe da Fecomerciários visita o prefeito de Praia Grande

Herrera, Motta, Mourão, Biloti e Jaime

O presidente Luiz Carlos Motta foi recebido em audiência pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, dia 9/mar, acompanhado do presidente Jaime Porto, Biloti (Sincomerciários BS), Herrera (Sincomerciários Marília).

O encontro girou em torno de questões cidadãs voltadas à categoria como a construção de casas por meio de parceria entre prefeitura e a Cooperativa Habitacional da Fecomerciários, além da necessidade de melhorar a segurança dos hóspedes das colônias de férias instaladas na Avenida dos Sindicatos. 

Na ocasião, o prefeito foi convidado à participar do evento “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” a se realizar no Centro de Lazer da Fecomerciarios, em Praia Grande.

Governo anuncia acordo para reajuste escalonado da tabela do IR

Fonte: Ag. Diap

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (10), acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma medida provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.

A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%, afirmou Levy.

A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajusta em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajusta em 4,5%, segundo Levy.

A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.

O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Talvez com esse acordo o governo consiga evitar o que seria uma derrota anunciada, a derrubada do veto aos 6,5% aprovados pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. (Com Reuters)

IR: INSS alterou seu número de CNPJ

Fonte: Diário do Litoral

Para evitar cair nas garras do Leão, os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),   devem ficar  atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014.

É que o INSS mudou o número de seu novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os seus segurados deverão informar o novo cadastro no momento de preencher o formulário. Quem for fazer a importação automática de dados, deve se precaver para não incorrer em erro que o leve a cair na malha fina do imposto de renda.

A determinação sobre a modificação foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que  criou a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo  número agora é 16.727.230.0001-97.

O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40. 

Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

Fonte: Agência Brasil - Sabrina Craide

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

Cresce índice de confiança nos similares e genéricos

Fonte: Diário do Nordeste

A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico (ICTQ) e o Instituto Datafolha, com o objetivo de mensurar o grau de confiança da população em relação aos medicamentos de referência, genéricos e os similares (comparativo entre dados de 2012 e 2014), contou com 2.162 entrevistados em 134 municípios em todo o Brasil, dos quais 28% da região Nordeste. Foram ouvidos homens e mulheres a partir dos 16 anos.

Em 2012, o índice de confiança para compra e consumo dos medicamentos similares em Fortaleza era de 23%, passando para 54% em 2014, resultado similar à média nacional. Neste período, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a exigir das indústrias testes que comprovem a qualidade e equivalência terapêutica de um medicamento similar comparado ao de referência.

O índice de confiança nos genéricos em Fortaleza (2012) era de 60%. Em 2014, cresceu para 72% no Nordeste, ficando apenas um pouco abaixo da média nacional (73%). Em nível nacional, os mais confiantes neste tipo de produto são os idosos a partir dos 60 anos (78%).

Oriente o consumidor a ler a bula antes de usar um medicamento

Fonte: Guia de Farmácia c/informações Portal do Consumidor

Pergunte a seus clientes: você costuma ler a bula antes de usar um medicamento? É importante que ele sabia que aquele papel de letras miúdas é um documento que contém informações essenciais para que a medicação prescrita seja consumida com segurança.

De acordo com a coordenadora de Bulas e Rotulagem de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fernanda Horne, várias complicações de saúde em decorrência da má administração de medicamentos podem ser evitadas se o consumidor ler a bula antes de tomar qualquer medicamento.

"Qualquer tipo de medicamento precisa de uma orientação para ser consumido, para que seja feito o uso seguro. Mesmo aquele que a pessoa compra porque ela quis e não tem uma prescrição, apenas porque está sentindo uma dor de cabeça, precisa vir acompanhado de informações. Os pacientes precisam de orientação", reforça Horne.

O que não se deve compartilhar nas redes sociais

Fonte: Revista CNTC c/informações Portal oficinadanet.com.br

Não compartilhe imagens ou conteúdos que estejam denigrindo outra pessoa

Sabemos que temos o direito de nos expressar, mas. Ao fazê-lo, devemos ter o cuidado de não usar palavrões, acusações sem provas ou expressões preconceituosas. Você poderá ser acionado judicialmente e responder processo por difamação e calúnia.

Data de aniversário

Todos nós gostamos de ser lembrados no nosso aniversário. Portanto, as datas expostas nas redes sociais são consideradas um prato cheio para os ladrões de identidade, já que essa é uma das principais informações referentes a você.

Status do relacionamento

Fornecer qualquer tipo de informação pessoal não é legal. Caso alguém tenha interesse na sua vida, essa mudança de status poderá causar problemas.

Indicar sua localização

Quando as pessoas viagem ou transitam não devem compartilhar sua localização ou mesmo postar fotos do local onde estão. Essa informação é valiosa, por exemplo, para alguém que esteja de olho na sua casa e saberá que ela está vazia.

Inserir informações da empresa que trabalha

Não é interessante postar comentários sobre a rotina de trabalho dentro da empresa. Muitas, inclusive, acabaram bloqueando o acesso às redes sociais para evitar que certos conteúdos acabem sendo expostos.

Quanto menos expor detalhes da vida melhor

É muito bom dividir algum resultado positivo da nossa vida. No entanto, preserve-os bem longe das redes sociais.

Dicas para aplicar igualdade de gênero em casa

Fonte: CNTC
Dar o exemplo

Não dá para falar em igualdade de gêneros com as crianças se os adultos não aplicam na prática o que falam. Em outras palavras, os pais precisam ser o modelo, dividindo, por exemplo, as tarefas domésticas: é tarefa tanto do pai quanto da mãe lavar a louça, assim como tanto o pai quanto a mãe têm capacidade para trocar o pneu do carro.

Eliminar preconceitos

Sem essa de que futebol é coisa de menino e balé é de menina. Hoje em dia há cada vez mais meninas interessadas em jogar bola e não há nada de errado em menino que goste de dançar.

Não reforçar estereótipos

Também nas brincadeiras e nos brinquedos que dão para seus filhos os pais têm um oportunidade de ensinar sobre igualdade de gêneros. Não quer dizer que o pai deva comprar uma boneca para o filho e querer que ele brinque com ela contra a vontade. Mas quer dizer que deve aceitar e tratar de forma natural se o menino pedir um brinquedo classificado como "de menina!". O mesmo, claro, se aplica às meninas.

Dividir tarefas

Desde pequenas, as crianças devem ser ensinadas a realizar tarefas para ajudar nos cuidados do lar. Essas tarefas devem ser divididas igualmente entre meninos e meninas.

Esquecer os jargões machistas

"Meninos não choram", "rosa é cor de menina", "lugar de mulher é na cozinha". Quem nunca ouviu frases como esta? Elas estão entre as ideias que ressaltam o preconceito em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade.

Orientar os filhos em cada fase

O respeito deve estar presente quando as crianças crescem e iniciam seus primeiros relacionamentos amorosos. Nestas horas cabe ensinar aos filhos sobre as mudanças que seus corpos estão sofrendo e sobre o respeito que devem ter por seu próprio corpo e pelo do outro também.

Conversar sempre

Se em uma discussão entre crianças, um xingar o outro de "mulherzinha" ou de "gay", é hora de entrar em cena para ter uma conversa com o grupo. É preciso mostrar que com essa atitude eles estão tendo um comportamento preconceituoso: mulheres e homossexuais precisam ser respeitados e essas palavras não podem ser usadas como xingamento.

Sabe o que significa peculato

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Extrato da Previdência já está disponível para aposentados

Fonte: Diário do Litoral

O Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014, dos segurados da Previdência Social já está disponível na página da previdência social.

O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos. O prazo para a entrega das declarações começa no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.

Indústrias e sindicatos se unem por mudanças na economia

Fonte: Fecomerciários c/informações Estadão

Um documento assinado por 39 associações, lideradas por Abimaq, CUT e Força Sindical, denuncia a ´destruição´ da indústria, reclama dos juros e do câmbio e pede a desoneração de impostos e a preservação dos direitos sociais e trabalhistas.

Industriais brasileiros costuram com as centrais sindicais um texto conjunto, batizado "Manifesto da Coalizão Capital-Trabalho para a Competitividade e o Desenvolvimento", para pedir foco das políticas públicas ao setor. O manifesto, a ser anunciado neste mês, será endereçado à presidente Dilma Rousseff, ao Congresso e aos governadores, mas também cita os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento.

O documento, obtido pelo Estado, foi preparado por 39 entidades industriais e pelas principais centrais sindicais. Quem lidera o movimento é a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por parte da indústria, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, por parte dos sindicatos.

Segundo o Estado apurou, o movimento pode ganhar a adesão na semana que vem da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e dos empresários do setor de construção pesada.

Pressão para derrubar MPs se intensifica no Congresso

Fonte: Diário do Litoral

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovaram ontem convites para que integrantes da equipe econômica do governo Dilma prestem esclarecimentos sobre propostas de ajuste fiscal encaminhadas para votação no Congresso.

O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito hoje para presidir o colegiado no biênio 2015-2016, que vem recebendo visitas de sindicalistas e presidentes de entidades de aposentados e pensionistas, que mantêm vigília no Congresso Nacional, pedindo aos parlamentares que derrubem as medidas provisórias.

Entre os convidados estão os ministros da Secretaria-Geral da República, Miguel Rossetto; da Previdência, Carlos Gabas; e do Trabalho, Manoel Dias. “Vou fazer um adendo na próxima reunião de quinta-feira para chamar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o Nelson Barbosa (Planejamento)”, afirmou Paim ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, após a sessão.

Ainda não foi definida uma data da audiência, que terá de ser acertada com os ministros. (...) As propostas com ajustes fiscais já receberam cerca de 600 emendas (pedidos de alteração do texto original).

Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres

Fonte: Ag. Brasil

A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.

Saiba mais...

Governo vai excluir 5 milhões de famílias da Tarifa Social de energia

Fonte : Folha de SP

Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano.

Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro ou por mudança no perfil econômico ou de consumo da família.

O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.

Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.

Saiba mais...

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Fonte: Ag. Brasil/Iolando Lourenço
A Câmara aprovou dia 3/3 o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Respeite a vizinhança...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Motta lidera comerciários no protesto contra MPs que retiram direitos dos trabalhadores

Fonte/Fotos: Fecomerciários c/infomações Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo

A Fecomerciários reuniu dirigentes de 27 Sindicatos Filiados na manifestação organizada pelas seis Centrais Sindicais nesta segunda-feira, 2 de março, em frente da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no centro da cidade. O trânsito no local foi bloqueado. O ato convocado pela UGT, Força, CSB, CTB, CUT e Nova Central, que reuniu centenas de trabalhadores, ocorreu simultaneamente em todo o país.

Liderados por Luiz Carlos Motta, presidente da UGT/SP e da Federação, os comerciários fizeram tremular faixas e cartazes contra as medidas provisórias 664 e 665, editadas pelo governo Dilma no final do ano passado para alterar regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença e seguro-desemprego. As medidas passam a vigorar nesta segunda.

Mulheres militares terão licença-maternidade ampliada

Fonte: Agência Sindical

As mulheres que integram as Forças Armadas terão assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O Senado aprovou na quinta (26/2) o projeto de lei (PLC 22/2013) que garante o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

Direitos

A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença. O projeto estabelece ainda o direito à licença-paternidade e à licença para adotantes.

Mais informações: www.diap.org.br

É possível pegar dois tipos diferentes de gripe ao mesmo tempo?

Fonte: Uol  Saúde

Em uma época de gripe normal, ao menos três variantes do vírus circulam ao mesmo tempo. O vírus da gripe muda todos os anos, à medida que passa pelos hospedeiros humanos. Ao longo das décadas, chegam até mesmo a se misturar com alguns genes da gripe suína ou aviária.

As últimas temporadas de gripe incluíram duas cepas da influenza A e uma da B. A cepa da influenza A conhecida como H1N1 é descendente da gripe espanhola de 1918 e uma variante mais recente da gripe suína de 2009. Já a cepa conhecida como H3N2 é descende da gripe de Hong Kong, de 1968. Qualquer uma das três pode causar doença e são tão diferentes do ponto de vista genético que se proteger contra uma delas não garante a proteção contra as outras.

Dentro das próprias cepas, as diferenças podem ser tão grandes que, em teoria, é possível pegar a mesma gripe duas vezes na estação. É possível até ser infectado por duas cepas simultaneamente, embora seja impossível saber disso a menos que sejam realizados testes laboratoriais muito específicos.

Os virologistas consideram que essa situação é especialmente perigosa, porque aumenta as chances do surgimento de uma nova cepa do vírus da gripe.

Grupo Raia Drogasil dobra o lucro em 2014 e inicia nova fase

Fonte: Valor Econômico

Maior grupo varejista de farmácias do País, a Raia Drogasil fechou no ano passado o ciclo de integração de suas duas redes com crescimento em receita, melhora na rentabilidade, queda na relação entre receita e despesas e ganhos na margem de lucro. Concluída boa parte da fase de unificação dos negócios, a empresa inicia um período em que começa a trabalhar aspectos que ficaram em segundo plano desde a fusão das cadeias, em 2011.

Experiência de compra na loja, que ainda está distante do que a empresa quer, e a forma como a companhia faz a gestão das categorias vendidas entram nessa lista de prioridades para os próximos anos. Também terá que ser aprimorado o uso da base de informações que a companhia tem de seus clientes, para tentar ser mais assertivo na venda. "Fazemos isto melhor na Raia do que na Drogasil. É um dos aspectos que vamos ter que trabalhar", disse o presidente da companhia, Marcílio Pousada, após publicação do balanço.

No ano passado, a rede apurou aumento de 18,6% nas vendas líquidas, para R$ 7,39 bilhões. De outubro a dezembro, o valor foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, expansão de 20,2%. O lucro líquido em 2014 somou R$ 221,4 milhões, mais que o dobro dos R$ 100,9 milhões de 2013. De outubro a dezembro, o lucro registrou alta de 123,4%, para R$ 62,15 milhões.

Diferença de salário entre gêneros é menor nas micro e pequenas empresas

Fonte: Folha de S. Paulo
A diferença do salário médio entre homens e mulheres é menor nas micro e pequenas empresas do que nas companhias de maior porte. Enquanto nas menores os homens ganham 23% a mais do que as mulheres (R$ 226), nas maiores empresas a diferença chega a 44,5% (R$ 739). 

Observando o período de 2002 a 2012, as diferenças salariais por gênero seguiram trajetória inversa nos dois grupos de companhias. Enquanto nos negócios menores houve redução de três pontos percentuais (de 26% para 23%), nas grandes e médias empresas a diferença foi de 42,8% para 44,5%.

As conclusões fazem parte do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014, produzido pelo Sebrae Nacional e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e que será divulgado neste mês.

Uma das razões para a maior aproximação do salário nas micro e pequenas empresas é que nelas há poucos profissionais em cargos de chefia, diz Luiz Testa, diretor de pesquisas do portal Catho.

Trabalhadores protestam contra mudanças em benefícios sociais

Foto: Jaélcio Santana

Fonte: Ag. Brasil/Rede Brasil Atual

As Centrais Sindicais organizaram hoje manifestações em vários locais do país contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor hoje. Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. O diretor Marcelo Fabiano representou o Sinprafarmas BS no ato realizado em São Paulo.

Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor hoje (2). Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida'' terá edição dupla em 2015

“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida – Você pode muito mais”, evento da Fecomerciários em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, será realizado neste ano em duas edições: dias 13 e 14 de março (sexta e sábado) e dias 16 e 17 de março (segunda e terça), no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Portanto, também haverá duas cerimônias de abertura: dias 13 e 16 de março, às 19h30. O presidente Luiz Carlos Motta e toda a diretoria da Federação convidam a categoria comerciária do Estado de São Paulo para prestigiar o evento. 

Medicamentos terão reajuste de preço menor neste ano, segundo governo

Fonte: Folha de S. Paulo

O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciaram nesta sexta-feira (27/2) mudanças na forma de cálculo de reajuste do preço dos medicamentos.

A previsão, segundo o governo, é que a mudança traga um índice de reajuste abaixo da inflação e menor do que o que seria calculado de acordo com as regras anteriores. Além disso, mais medicamentos devem ter reajuste menor de preço neste ano.

Isso ocorre após uma alteração nos fatores que, além da inflação do período, são considerados no cálculo, como a produtividade, o custo dos insumos e, principalmente, a concorrência dentro do setor farmacêutico.

Com a mudança nos critérios, há uma redução no rol de medicamentos considerados de "maior concorrência" e, assim, sujeitos a maior reajuste – de 41,5%, passam a 21,6% do total.

Entram nessa lista, por exemplo, medicamentos como omeprazol, usado para tratamento de gastrite, e amoxicilina, antibiótico usado para tratar infecções urinárias e respiratórias.

Outros medicamentos

Em geral, os medicamentos são divididos em três níveis, que recebem diferentes índices de reajuste máximo permitido. Assim, medicamentos de maior custo e com menor concorrência de mercado têm índice menor de reajuste, enquanto os de maior concorrência, considerados mais comuns e cuja indústria tende a manter os preços, têm índice maior.

Todo trabalhador tem direito ao descanso e lazer....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Cade aprova negócio bilionário entre Novartis e Glaxo, mas impõe restrição

Fonte: DCI

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a parceria bilionária entre as farmacêuticas Novartis, de origem suíça, e a britânica GlaxoSmithKline (GSK). No Brasil, transação realizada em nível mundial, traria problemas concorrenciais principalmente no mercado de terapia de substituição de nicotina, segundo avaliação do conselheiro do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.

Por isso, órgão antitruste impôs Acordo em Controle de Concentrações (ACC) como condição para aprovar os termos da transação. O termo prevê que a GSK se desfaça de ativos relacionados ao mercado de antitabagismo.

Oliveira destacou que o desinvestimento não envolve plantas ou fábricas, mas apenas estoques, direitos, licenças, autorizações e contratos do mercado em questão. A britânica ficaria responsável pela continuidade do negócio no Brasil, de forma que a concorrência seja mantida.

A decisão do Cade pela aprovação do negócio mediante a assinatura do ACC foi unânime. "Acho que o acordo vai resolver as preocupações decorrentes dessa operação", disse o presidente do órgão, Vinicius de Carvalho.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado

O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso

Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população. — Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS

Fonte: Valor Econômico

O grupo DPSP, dono das redes de farmácias Pacheco e Drogaria São Paulo (DPSP), procurou semanas atrás a cadeia norte-americana CVS para retomar as conversas para a venda da sua operação, segundo divulgado pelo Valor. É a primeira sinalização mais clara de que a DPSP aceita se desfazer do negócio, após a empresa recusar duas ofertas da CVS em 2014.

Parte dos sócios da DPSP, liderados pelos controladores da cadeia paulista, tem interesse na venda e teria pressionado a família Barata, dona da Pacheco, para que o negócio avance. Segundo uma fonte a par do assunto, a última proposta da CVS colocada na mesa, em meados do ano passado, envolvia valores de R$ 5 bilhões e, na época, os bancos Espírito Santo e Morgan Stanley, que representam os sócios da DPSP, recusaram a oferta.

CNTC articula reativação da frente parlamentar em defesa dos comerciários

Fonte: CNTC

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram em 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da Frente Parlamentar a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários. Para reativar a Frente são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Governo e Centrais sindicais voltam a debater MPs que alteram benefícios

Fonte: Agência Brasil

Representantes das centrais sindicais e do governo se reuniram pela terceira vez nesta quarta-feira (25) para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, defendeu o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, que diz que em alguns pontos existem consenso entre os dois lados.

Que mal tem falar bem...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo prepara mudança na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.

Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial.

Todo trabalhador deve saber sobre igualdade...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Balconista, o elo entre a farmácia e o cliente

Fonte: Âmbito Farmacêutico - Manual do Balconista de Farmácia nr.1

Funções do balconista 

O balconista de uma farmácia ou drogaria é sempre a pessoa que mais contato tem com o consumidor, por isso pode e deve sugerir mudanças sobre a quantidade de produtos expostos nas prateleiras e estoque de produtos que são mais vendidos. Além de informar a falta de produtos que têm procura, mas não são comercializados.

A colocação de preço nos produtos também é responsabilidade do balconista. É importante observar se os preços etiquetados estão correios e legíveis e se não estão sendo colocados sobre o número de lote do produto, e principalmente sobre o prazo de validade da mercadoria. O balconista deve ainda observar sempre as necessidades do consumidor e verificar se elas estão sendo atendidas prontamente.

Controlar a entrada e saída de produtos, conferir, repor, arrumar mercadorias, ter conhecimento dos medicamentos que estão sendo vendidos e os laboratórios que produzem estes remédios, saber ler uma receita e atualizar-se sobre novos lançamentos, são princípios básicos que fazem parte do dia-a-dia do balconista e ajudam, em muito, a organização de uma farmácia.

Balconista: o elo entre a farmácia e o consumidor

Todo trabalho por mais difícil que seja deve ser encarado com muito profissionalismo e seriedade. No caso do balconista de farmácia este aspecto é muito importante, já que este profissional tem que atuar como "relações públicas" da farmácia onde trabalha, representar a própria empresa e ser o elo entre a farmácia e o consumidor. Toda empresa comercial tem como objetivo o bom atendimento ao cliente. Na farmácia isso não é diferente, a gentileza no atendimento com certeza trará bons retornos para a farmácia e para o balconista.

Clima enlouquecido!

Foto Sérgio Vale -  Fotos Públicas  - Brasiléia / Acre

Resultado do descuido dos governos com o clima: enquanto OS Estados do Sudeste amargam Uma seca histórica, o Norte FICA Debaixo dágua.

Combinação de álcool e medicamentos pode ser fatal

Fonte: Guia da Farmácia com informações O Tempo

O consumo de bebidas alcoólicas tem aumentado consideravelmente, tornando-se muitas vezes abusivo. Um dos principais problemas relacionados a este consumo é a associação indiscriminada de álcool e medicamentos.

Tanto o álcool quanto as substâncias que compõem os fármacos precisam ser absorvidas, distribuídas, metabolizadas e excretadas no organismo. Quando administrados simultaneamente, esses processos podem ficar prejudicados. Como o álcool influencia diretamente na absorção de substâncias no estômago, na metabolização do fígado e na excreção pelos rins, o uso de bebidas pode intensificar de maneira perigosa ou diminuir drasticamente a ação do medicamento. O mesmo acontece com os fitoterápicos, que são substâncias de origem natural, porém, comportam-se como medicamentos quando ingeridos.

O tipo de bebida e as características individuais dos medicamentos influenciam diretamente na forma e intensidade das reações. Os efeitos no organismo podem variar de intensidade dependendo do indivíduo e da quantidade ingerida, do horário e do tempo de utilização do medicamento.

As reações adversas variam desde alterações gastrointestinais, como náuseas e vômitos, ou reações mais intensas como dores de cabeça, palpitações, hipotensão, tontura, taquicardia, convulsões, intoxicação aguda, coma e até a morte.

Em alguns casos, mesmo que a pessoa consuma bebida alcoólica em horário distinto da medicação, existe o risco da ocorrência de reações adversas graves. O mais importante é que o usuário, ao comprar o medicamento, procure a orientação de um farmacêutico para se esclarecer sobre a forma correta e segura de administrá-lo. Na dúvida, é sempre recomendado não beber.

Saiba mais...

Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março

Fonte: Agência Câmara

O veto Ao reajuste de 6,5% da Tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. Um dado Partir Dessa, O Plenário do Congresso NÃO poderá votar Otras Materias enquanto NÃO votar OS 213 Dispositivos vetados Pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (Resultante da MP 656/14).

Essa MP foi editada com a finalidade de Estimular o Crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, OS Parlamentares incluíram uma atualização dos Valores da Tabela do IRPF em 6,5%.

O Governo foi contra o aumento em percentual Maior Que o previsto na MP 644/14 (4,5%), Que Perdeu a agosto em vigencia do Ano Passado. A presidente Dilma Rousseff anunciou Já Que vai enviar Uma Medida provisório com um Rectificação da Tabela com o MESMO percentual de 4,5%.

Varios Temas incluidos nd pauta do Congresso, Como uma Extensão de Incentivos uma Outros Setores e Novos regimes de Tributação Pará determinados Produtos, were vetados soluçar o MESMO Argumento Utilizado parágrafo a rejeição do reajuste da Tabela do IRPF: violação do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse Artigo condiciona a Concessão OU AMPLIAÇÃO de Incentivo UO Benefício de Natureza Tributária, da qua decorra Renúncia de Receita, uma Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro não Exercício em that deva Iniciar SUA vigencia e nós dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo Afirma Que o reajuste implicaria Renúncia fiscal de R $ 7 bilhões, sem Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro.

Presidente Motta nas redes...

INSS alerta segurados contra novo golpe aplicado por telefone

Fonte: Diário do Litoral

Cada vez mais os estelionatários e fraudadores estão direcionando seus golpes contra aposentados, pensionistas e idosos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está fazendo um novo alerta aos aposentados e pensionistas para que tenham cuidado com golpes aplicados por meio de ligações telefônicas.

É que os criminosos estão, mais uma vez, agindo usando o nome do INSS para aplicar golpes e as vítimas, geralmente pessoas idosas e ingênuas, acabam caindo no golpe, pensando que possuem valores a receber.

Esses criminosos, segundo o CNPS, entram em contato com os segurados, via telefone, alegando que estes possuem uma quantia para receber da Previdência Social, referente a diferenças do Plano Collor.

Na maioria dos casos, os crimes são praticados porque o fraudador, conseguiu obter informações pessoais do próprio segurado se identificando como funcionário do CNPS.

Dez dicas para o uso da internet no trabalho

Fonte: Goodsite c/informações technet.com.br

A barreira entra a vida pessoal e a vida profissional está diminuindo. As redes sociais são parte desse movimento de queda do muro. Por isso, é importante tomar cuidado com o que publica nesses sites, mas também com o que escreve nos seus e-mails e com os portais que visita quando está no trabalho. Não coloque seu emprego em risco.

1 Imagem da Empresa - Pesquisa realizada pela Manpower mostra que 55% das empresas brasileiras controlam o uso de mídias sociais. Não seja ingênuo. Evite posts que possam ter conflito com a empresa onde trabalha. Se você não diria algo para seu chefe, reflita se vale o risco de publicar nas redes sociais. Tenha em mente que o mundo inteiro pode ter acesso ao que escreve e que sua imagem está em jogo.

2 Assuntos Internos - Muito cuidado com a divulgação de questões internas da empresa. Às vezes uma informação banal para você, pode ser valiosa para a concorrência.

Senadores defendem derrubada do veto de Dilma à correção de 6,5% do IR

Fonte:  CNTC c/informações O Globo

Numa Demonstração de Que o Palácio do Planalto Dificuldades enfrenta nenhuma Congresso e Que São Grandes como chances de Ser derrotado na Próxima semana, Senadores de Diferentes Partidos defenderam Nesta quarta-feira, na Sessão do Senado, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à Rectificação de 6,5% da Tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015. 

O Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), Disse Que ELE OS e Senadores do partido votarão Pará derrubar o veto. ATE MESMO o senador petista Paulo Paim (RS) defendeu a Rectificação de 6,5%, afirmando Que o voto Será, Aberto e quem, ISSO POR, Ficara Mais Fácil a derrubada do veto presidencial.

Bancada sindical é reduzida e preocupa trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Com a menor bancada sindical no Congresso Nacional desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep), trabalhadores temem o retrocesso de direitos adquiridos ao longo dos últimos anos.

O número de representantes da categoria no Legislativo caiu pela metade, de acordo com os resultados das urnas em outubro e passou de 83 parlamentares para 46 a partir deste ano.

Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes. Os empresários passaram de 246 parlamentares para 190.

Retrocesso dos direitos trabalhistas

LUIZ CARLOS MOTTA 

Presidente da Fecomerciários e da UGT-SP

Anunciadas no final do ano passado, as medidas provisórias nº 664 e nº 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. São afetados pelas medidas direitos como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão um impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam desse amparo.

A mudança no seguro-desemprego, que torna obrigatórios 18 meses de trabalho anteriores à sua primeira solicitação, por exemplo, pode ser um golpe na estabilidade econômica dos trabalhadores que estão começando suas carreiras.

Podemos utilizar como exemplo a categoria comerciária, que é predominantemente composta por jovens – cerca de 28% dos comerciários têm de 18 a 24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos.

Os jovens do comércio, de maneira geral, estão em seu primeiro emprego, buscando estabilidade e independência financeira, seja para arcarem com estudos e especializações ou mesmo para ajudar no sustento das famílias.

Em uma realidade econômica como a nossa, com alta inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados pela mudança no benefício.

Centrais sindicais marcam para março atos contra MPs

As centrais sindicais organizam dois grandes atos para março contra as medidas provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Nomeadas de “Jornada de Lutas”, os atos acontecem no dia 2 e 18. 

No dia 2 (segunda-feira), os protestos serão realizados em frente as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas capitais. Serão atividades para chamar a atenção da sociedade e mostrar que naquela data começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. Em 18 de março (quarta-feira), uma manifestação será organizada diante do Parlamento. O ato programa para o dia 26 foi cancelado.

Nepotismo não é legal!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, Nesta quarta-feira (11), Que Será dos Deputados e Senadores uma decisão final sobre Sobre Medidas Provisórias that alteram como Regras de Concessão de Benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665 / 14), Como o seguro-Desemprego. "O Congresso E Que vai, em Última Instância, Decidir Mudá-las tanto Quanto ELE entenda Que deva Ser Mudado", afirmou.

As Duas Medidas receberam hum de total de 741 emendas de Parlamentares. Nesta terça-feira (10), Representantes de Entidades SINDICAIS se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parágrafo Compatilhe um DAS revogação Duas Medidas Provisórias.

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

Fonte: Estadão

O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.