terça-feira, 16 de outubro de 2007

Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, anunciou, a decisão de realizar uma audiência pública em cada região do país sobre o "Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias".

A proposta de regulamento da Agência traz critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos, como também para a prestação de outros serviços farmacêuticos à população em farmácias e drogarias.

Pelo regulamento proposto, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo.

A proposta de resolução traz, ainda, uma lista com os tipos de produtos que continuarão sendo comercializados nas farmácias e drogarias – os chamados "produtos correlatos" – como cosméticos, produtos de higiene pessoal, adoçantes e suplementos de vitaminas/minerais, entre outros.

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