Com o objetivo de promover entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal, o Ministério do Trabalho criou o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas. A finalidade, de acordo com a Portaria n.º 694, é promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal. Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e os dos empregadores, pelas confederações com cadastro ativo no ministério. Compete ao comitê opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à matéria trabalhista, tratar de proposições em discussão no Congresso Nacional, discutir ações e procedimentos relacionados à organização sindical.
Agência Brasil
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