segunda-feira, 6 de junho de 2011

Receita deixa de emitir CPF em cartão de plástico

A Receita Federal deixa de emitir o CPF em cartões de plástico a partir de hoje (6). Para ter o número do CPF, basta comparecer às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios e apresentar um documento oficial de identidade. O interessado receberá o número impresso em papel térmico, usado também nos extratos bancários. Em seguida, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento.

As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor, que, segundo a Receita Federal, é o que vem sendo cobrado da população.

Embora instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais, em certas  ocasiões, solicitem a apresentação do cartão do CPF, essa exigência é ilegal, informou o Fisco.
AgBr - Daniel Lima

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