O Senado aprovou dia 6/3 um projeto que torna as receitas
médicas e odontológicas válidas em todo o território nacional. Pela legislação
em vigor, o documento têm validade apenas nas localidades onde forem prescritos
pelos profissionais de saúde --o que impede o paciente de utilizar a receita
para a compra de um medicamento em outro Estado ou município.
O projeto diz que as receitas serão válidas em todo o país
independentemente do local de sua emissão", desde que sejam prescritas por
"profissionais devidamente habilitados". A proposta diz, ainda, que
as receitas devem seguir as "normas estabelecidas pela autoridade
sanitária federal".
O texto foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
do Senado, em caráter terminativo, e segue para votação na Câmara dos
Deputados, se não houver recurso para ser analisado pelo plenário do Senado.
Folha de SP
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