Passados setenta anos de sua criação, a Consolidação da Leis
do Trabalho – CLT continua sendo uma legislação atual, porque os valores que
consagra, não saem de moda, ou seja, o
trabalhador é valorizado, ele é a razão deste conjunto de leis, que lhe assegura
os direitos mínimos para uma relação equilibrada com o capital.
Por isso, temos que pensar nesses direitos para os dias de
hoje, não como um empecilho à modernização das relações de trabalho no país,
mas como um conjunto de leis, que protege o trabalhador e permite às empresas
competir de igual para igual.
Cada conquista social que o trabalhador conseguiu através da
CLT tem ajudado a combater os desmandos na procura do lucro, o trabalho
infantil, o trabalho escravo e toda espécie de exploração agressora da
dignidade da pessoa humana.
Desde sua criação a CLT tem recebido emendas e críticas, novos direitos foram conquistados pelos trabalhadores, mas, com recorrência, aparecem defensores de sua extinção, acusando a lei de retrógrada e “engessada”.
A extinção ou a flexibilização das leis do trabalho são uma
ameaça permanente, que obriga o trabalhador estar sempre em estado de alerta. O
movimento sindical brasileiro têm no que fundamentar seus receios pois, no
Congresso Nacional, ainda existem “burgueses e escravocratas” com várias
iniciativas em andamento, que vão desde pequenas alterações até a
desregulamentação completa das leis trabalhistas.
Revisões que contemplem novos desafios que a cada dia
aparecem são bem vindas, mas devem ser analisadas com cautela, sem jamais
suprimir a maior conquista do trabalhador que são as cláusulas sociais
inerentes à CLT, para dar lugar a uma legislação sob a perspectiva da economia
empresarial, que não leva em conta o ser humano, suas necessidade e seus
direitos.
A CLT depois de setenta anos ainda é um excelente marco
regulatório, um divisor para melhor nas relações modernas entre capital e
trabalho que deve ser preservada.
Jaime Porto
Presidente Sinprafamas BS
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