Fonte: Fecomerciários
A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em parceria com os Sindicatos Filiados, realizará nos dias 30 e 31 de julho, em seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista, o VIII Congresso de Advogados. O tema da edição de 2015 é “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo do Trabalho”.
A Lei 13.105/2015, que estabelece o Novo Código de Processo Civil (CPC), substituindo o de 1974, entrará em vigor em 17 de março de 2016. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.
Dentre as diversas alterações promovidas pelo legislador, destaque à criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes; simplificação da defesa do réu; mudanças na contagem de prazos de dias corridos para dias úteis; criação de uma ordem de julgamento dos processos; redução do número de recursos e unificação dos prazos recursais; alteração das regras referentes aos honorários advocatícios e desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
O VIII Congresso de Advogados tem coordenação geral do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, coordenação executiva do diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade, Arnaldo Azevedo Biloti, e coordenação técnica de João André Vidal de Souza, assessor jurídico da Federação, e de Ronaldo Lima dos Santos, professor da Universidade de São Paulo e procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em SP.
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