Fonte: CNTC
Foi apresentado ontem pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 6787 de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que originalmente pretendia estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, ampliar os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. No parecer conclui pela aprovação do projeto com texto substitutivo.
O texto, em sua versão inicial já representava perigo aos trabalhadores diante do desmonte da legislação trabalhistas e da rede de proteção à classe trabalhadora do país. Agora o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ampliou as perversidades previstas no projeto da Reforma Trabalhista e representa um retrocesso preocupante no que tange os direitos trabalhistas e sociais.
Dentre os pontos abarcados pelo texto, destacamos:
- Limitação ao Acesso à Justiça;
- Extinção da Contribuição Sindical;
- Dispensa do sindicato para a homologação;
- Aumenta as atribuições dos representantes dos empregados no local de trabalho, o que acaba colidindo com a atuação dos sindicatos;
- Negociado sobre Legislado;
- Mulher: revogar a previsão legal de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a prestação de horas extras; permite a mulher grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico de compatibilidade da função com o ambiente;
- Terceirização da atividade fim, já aprovada.
AGORA É O MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO!
É necessário e urgentíssimo intensificar a mobilização na base dos parlamentares e expor os riscos e prejuízos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, que estão tendo rede de proteção formada pela legislação trabalhista e pelo movimento sindical covardemente atacados!
Devemos ir à luta pelos nossos direitos, pela proteção de todos os trabalhadores e pela dignidade de cada um dos brasileiros!
Um comentário:
Lamentavelmente falta a conscientização dos (as) trabalhadores (as) Brasileiros(as), o que está acontecendo nesta fase da vida da classe laboral é extremamente grave, não bastasse a crise econômica cruel que dissemina a miséria e a fome, causada pelo desemprego resultado da mal administrações dos maus pooliticos de nosso País, por uma classe de políticos desonestos, corruptos e ilusionistas (enganadores) do nosso povo.
Para mim soua muito estranho o estado de letargia do movimento Sindical que lentamente reaje depois de estuprado pela classe política, já engolindo a terceirização nas funções preponderantes, comparo esta atitude a uma mãe que deixa seu filho à mercê dos bandidos e traficantes, o que acontecerá com a classe laboral causará perplexidade aos próprios poiticos traidores dos trabalhadores Brasileiros.
Dia 28 de abril haverá uma manifestação para contestar o projeto de lei que massacra os aposentados e quem pretendia aposentar-se, outro projeto que altera e usurpa diversos direitos dos que realmente trabalham e produzem renda e riquezas que são Desviadas por está gangue que se perpetua no poder com corrupção cancerígena que impede aos cidadãos transforormar nossa País em uma nação de primeiro mundo, este é o presente que a classe política concede aos tão sofrido é explorado trabalhador no primeiro de maio, lamentável!
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