Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
O toma lá dá cá continua a todo vapor entre presidência, congresso nacional e senado para que as reformas trabalhistas e previdenciária sejam aprovadas. O governo não vê a hora de desfechar o golpe fatal na CLT e INSS, reduzindo suas despesas e as despesas dos empresários, tirando da parte mais vulnerável e mantendo seus privilégios.
Assim um grande retrocesso começa a se materializar. Com o tempo a carteira do trabalho será item fora de uso, a previdência será inviável, uma vez a possibilidade de contribuição será reduzida, as aposentadorias serão inatingíveis, pois, em um mercado que pejotiza o trabalho ninguém conseguirá trabalhar durante quarenta anos para conseguir o benefício.
Não haverá proteção ao trabalhador, a representação trabalhista não terá força para atingir toda a categoria, uma vez que os acordos individuais prevalecerão sobre o legislado. Como um punhado de trabalhadores poderá ter força para negociar com o detentor do poder econômico?
Além disso a justiça do trabalho também será desmontada, tirando do trabalhador o último reduto onde ele hoje procura auxílio para enfrentar as inúmeras injustiças das quais é vítima, mesmo ainda existindo boas leis. E quando as leis perderem a validade e não houver justiça? Como será?
Temos hoje 14 milhões de brasileiros desempregados tentando uma justa oportunidade no mercado de trabalho. Breve teremos milhões e milhões de trabalhadores precarizados, afinal quem precisa acaba aceitando qualquer coisa na hora do desespero.
É muito fácil aprovar leis que inviabilizem o trabalho digno quando não se precisa sair de madrugada para procurar emprego. É muito fácil precarizar quando esta precarização não nos atinge. É melhor ainda estar enriquecendo à custa do trabalhador. Tudo isso patrocinado por um grande número de parlamentares que o povo elegeu.
O movimento sindical brasileiro está travando uma luta ferrenha para mudar essa reforma de viés fiscal que prejudica apenas aqueles que vivem de seu salário ou que por força das circunstâncias necessitam do benefício previdenciário ou assistencial.
Existe uma necessidade de reformas, mas que elas sejam realizadas de modo proporcional à capacidade de contribuição de cada cidadão. Decidir unilateralmente que apenas os mais fracos contribuam não é justo nem digno do Congresso Nacional.
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