ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
O novo governo já desfechou um golpe sobre o trabalhador: a extinção do Ministério do Trabalho, que será desmembrado para fazer parte de outros três ministérios: Justiça, Cidadania e Economia.
A medida é negativa para as políticas de trabalho e emprego e segundo o próprio, ainda ministério, contraria os artigos 10 e 37 da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesse profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Trata-se simplesmente de retirar a interlocução entre trabalhador, empregador e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações do trabalho, um acinte legalizado.
Ora, a relação entre capital e trabalho atinge todos os cidadãos brasileiros e seu frágil equilíbrio depende da existência de estruturas próprias de regulação, com objetivos claros e definidos e, ainda assim, muitos difíceis de alcançar.
Esse é mais um duro golpe contra os trabalhadores que enriquecem este país, com seu esforço laboral, todos os dias, sem uma contrapartida digna. É também mais um duro golpe contra a organização sindical para que não tenha plenas forças para defender o trabalhador. Daí para a retirada de direitos consagrados é apenas um pequeno passo, que conduzirá o trabalhador à idade das trevas trabalhistas.
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