Governo muda regras para o Seguro-Desemprego

Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Bula Edição 66

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MT divulga relatório sobre o Movimento Sindical Brasileiro

O Ministério do Trabalho divulga nos próximos dias um novo levantamento sobre o movimento sindical brasileiro - quantos sindicatos existem, quantos são filiados a uma central sindical, e quantos trabalhadores são filiados a cada sindicato. Referente a 2011, o levantamento baliza a repartição dos recursos do imposto sindical neste ano, para o qual não existe uma estimativa - no ano passado, o valor recolhido somou quase R$ 1,4 bilhão. Os dados preliminares, atualizados até ontem, apontam que a liderança da CUT, ainda incontestável, começa a ser arranhada pelas demais centrais.

Companheiro Comerciário assume Comissão de Emprego do Est SP

O secretário-adjunto do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Aparecido de Jesus Bruzarosco, será empossado presidente da Comissão Estadual de Emprego nesta quinta, 19/4. A solenidade de posse será às 10h, na Secretaria da Agricultura (avenida Miguel Stefano, 3.900, Água Funda, Capital).

A indicação de Bruzarosco, diretor da Fecomerciários na Secretaria, foi feita no dia 14 de março, durante reunião da Comissão Estadual de Emprego em que se discutiu as diretrizes dos trabalhos para 2012.

Aumento Salário Mínimo em 2013

O governo entregou dia 13/4 ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%). Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.

Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.

Ag Câmara

STF aprova interrupção da gravidez de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, dia12/4, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele.

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Capitalismo X Trabalhador, uma jogo de braço sem fim!

A Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional da Indústria-CNI ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pedem liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista-CNDT, tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

A CNDT é uma espécie de certificado, com validade de seis meses, que atesta que a empresa não tem débitos pendentes com seus empregados. No mérito, as confederações pedem que o STF declare a lei inconstitucional.

Anamatra alerta para reforma trabalhista silenciosa no Congresso

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra lançou dia 11/04 a edição anual de sua Agenda Político-Institucional. A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.

Mercosul e OIT lançam campanha contra o trabalho e exploração infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada dia 10/abr nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.

Existem três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.

A proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem entre os países, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.

Força Sindical

Brasileiros trocam de patrão buscando melhores oportunidades

A expansão da economia deu mais poder ao trabalhador. Em busca de melhores vagas em um mercado aquecido, a quantidade de brasileiros que se demite das empresas é recorde. 

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 30,5% dos desligamentos no primeiro bimestre ocorreram por decisão do trabalhador. O País teve quase 3,2 milhões de desligamentos até fevereiro, sendo 969 mil por iniciativa do empregado.

Os números do Caged de admitidos este ano comprovam a manutenção do aquecimento do mercado de trabalho. Até fevereiro, as admissões superaram os desligamentos em 269,5 mil.

Blog do Trabalho

Globo Vídeos

Guerra ao spread bancário

O governo brasileiro enviou um recado bem claro aos bancos privados que atuam no país, ao utilizar o Banco do Brasil para engatar uma ofensiva contra os spreads bancários. O programa do BB  batizado de "Bom Pra Todos", inclui uma oferta adicional de 43,1 bilhões de reais ao mercado. Deste total, 26,8 bilhões de reais serão destinados às micro e pequenas empresas e 16,3 bilhões de reais para as pessoas físicas.

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Comércio de medicamentos deve crescer 13%

O comércio de medicamentos no País deve movimentar R$ 63 bilhões este ano, um crescimento de 13% em relação a 2011. A média per capita deve atingir R$ 386,43. As estimativas são do Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do Ibope Inteligência.

De acordo com as estimativas, as classes B e C serão as principais responsáveis por esse consumo. Juntas, elas correspondem a 80% do valor total, com gastos de R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões, respectivamente. A classe A, que corresponde a apenas 2,6% dos domicílios analisados, tem potencial de consumo de R$ 6,55 bilhões, 10% do total.

Ao fazer a análise do consumo por região, o estudo mostra que o Sudeste tem o maior potencial de consumo, com 51,5%, seguido pelas regiões Sul (17,35%) e Nordeste (17,5%). A região de menor representatividade é a Norte, com 5,51% do consumo. No entanto, o menor consumo per capita é observado na região Nordeste, onde cada pessoa deve gastar apenas R$ 280 com medicamentos durante o ano.

Jornal Valor

Páscoa é renovação!

Páscoa é dizer SIM ao Amor e à Vida, é investir na Fraternidade, lutar por um mundo melhor e espalhar Solidariedade! 

É renovar as forças que nos impelem a buscar sempre um mundo mais justo e equilibrado!

FELIZ PÁSCOA A TODOS!

Notícia Legal: Brasileiro está mais otimista, diz Ipea

O brasileiro ficou mais otimista em março na comparação com fevereiro, segundo levantamento mensal realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta quarta (4/4). O Índice de Expectativa das Famílias subiu de 67,2 pontos para 67,7 pontos no período. Em março de 2011, o indicador registrava 65,3 pontos.

O índice varia de zero a 100 pontos, sendo que valores entre 60 e 80 pontos representam otimismo, e entre 80 e 100 pontos indica grande otimismo, segundo o Ipea. Entre as variáveis que compõem o indicador estão situação econômica; condição financeira passada e expectativa futura; intenção de consumo e percepção do mercado de trabalho. Em relação ao consumo de bens duráveis, 58,3% das famílias brasileiras responderam que agora é um bom momento para a compra.

Sinprafarmas BS participa do Grito de Alerta dos Trabalhadores

Foto: Paulo Segura/Portal Força Sindical

O presidente do Sinprafarmas BS, Jaime Porto, participou ativamente da manifestação de trabalhadores em favor do emprego e produção nacional e contra o processo de desindustrialização do país.  Ao seu lado estiveram vários diretores(as) do sindicato, representando os práticos de farmácia da Baixada que defendem o fortalecimento da indústria, para preservar a geração de empregos no Brasil, pois, "neste momento a desindustrialização é uma realidade que pode comprometer o futuro de milhões de brasileiros", lembrou Jaime.

Cerca de dois mil comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado de São Paulo, liderados pela Fecomerciários e Sindicatos Filiados, engrossaram a manifestação de 100 mil trabalhadores que as Centrais Sindicais e entidades do sistema produtivo organizaram hoje no estacionamento da Assembléia Legislativa, na capital paulista. O “Grito de Alerta começou cedo, quando caravanas de trabalhadores das mais variadas categorias passaram a se concentrar.

Assim que o ato começou, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, tesoureiro nacional da Força Sindical, foi um dos primeiros líderes sindicais a se manifestar no palco. “Os comerciários e práticos de farmácia estão lutando contra a desindustrialização e a perda de competitividade com produtos importados e a informalidade, que também tira empregos no comércio”, afirmou.

Mais Emprego

O portal "Mais Emprego", do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, oferece informações em tempo real e serviços aos trabalhadores. A ferramenta abriga sistemas que são o tripé das políticas públicas fundamentadas no programa do seguro-desemprego e abrangem não só a concessão do benefício, mas também a intermediação de mão de obra e qualificação. 

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Fórmula 85/95 para substituir o Fator Previdenciário

Os parlamentares ligados às centrais sindicais e os deputados que representam os empresários estabeleceram um consenso pela substituição do Fator Previdenciário por uma fórmula 85/95, representando a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Práticos de Farmácia preparados para o Grito de Alerta!

A Fecomerciários e seus sindicatos filiados, incluindo o Sinprafarmas BS, já estão preparados para o “Grito de Alerta em favor do emprego, da produção nacional e contra o processo de desindustrialização do País”, a grande manifestação que irá reunir em São Paulo as centrais sindicais e o setor produtivo. 


Será dia 4 de abril, no estacionamento da Assembleia Legislativa. As entidades comerciárias irão em caravana para dar ainda mais força ao movimento.


Segundo a Força Sindical, o Grito de Alerta está sendo organizado em conjunto  com entidades empresariais e vão exigir do governo a redução dos juros e outras medidas eficazes para reduzir as importações, que estão prejudicando a produção nacional e ameaçando os empregos no país.


As centrais Força Sindical, UGT, CTB, CUT, CGTB, NCST, a Fiesp, Abimaq (máquinas), Sindipeças, Abinee (eletroeletrônicos), Sinafer (ferro e metais), Simefre (matérias ferroviários) e Sinditextil/Abit estarão participando do ato.

O Ministério do Trabalho precisa de um comandante urgente

Depois de quatro meses de indefinição sobre o comando do Ministério do Trabalho, o PDT decidiu dar um ultimato ao Planalto: se não houver decisão na próxima semana, o partido entregará o cargo, computado em sua cota. Mas, diferentemente dos demais aliados, os pedetistas avisam que ficam na base, mesmo sem a pasta.

O recado foi passado ontem pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Há forte desconforto no partido com a demora da presidente Dilma Rousseff em definir o novo ministro do Trabalho, depois da saída de Carlos Lupi em dezembro do ano passado. A pasta é comandada interinamente por Paulo Roberto Pinto. O nome do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) é o preferido da presidenta Dilma.

Mulheres Mais...

Conheça a história,  conquistas, lutas e a força feminina que mudou os rumos do país.