Segurados podem se filiar ao INSS pagando 5% do mínimo

Fonte: Diário do Litoral

Duas categorias de segurados podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje ao valor de R$ 39,40. São eles os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência se inscreve na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576, além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal.

Já o empreendedor individual é aquele trabalhador autônomo que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil. 

Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

Benefícios

Pense sobre isto!

Homens adotantes também podem requerer auxílio-maternidade no INSS

Fonte: Diário do Litoral
O homem ou a mulher que adotar uma criança de até 12 anos de idade deve requerer o salário-maternidade diretamente no INSS, independentemente da sua relação de trabalho (empregado, autônomo, empregado doméstico, entre outros).

O benefício será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.

Mesmo quando forem adotadas mais de uma criança em um mesmo processo, será recebido apenas um salário-maternidade, já que o benefício é concedido por afastamento.

Porquanto, outrossim, enquanto, conquanto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Como identificar medicamentos irregulares

Fonte: Jornal da Orla

Os medicamentos precisam ser produzidos de acordo com regras bastante estritas. Porém, a despeito das condições do usuário, que não estará em condições normais, nem todos os cuidados são tomados. Há medicamentos falsificados, mal elaborados, contrabandeados, roubados e muito mais. Esteja atento para alguns detalhes, que poderão evitar problemas.

Essa é uma preocupação mundial, principalmente para medicamentos falsificados, porém há diferenças significativas em relação ao poder econômico dos países. Nos países em desenvolvimento, de 10% a 30% do mercado é de medicamentos falsificados, enquanto que nos países desenvolvidos deve ser em torno de 1% do mercado. Nos Estados Unidos, constata-se mais de 2.000 incidentes por ano relacionados a medicamentos falsificados.

Resfriado é principal motivo para faltas no trabalho

Fonte: Folha de S. Paulo

O mal-estar provocado por gripes e resfriados é o principal motivo que os brasileiros alegam para se ausentar do trabalho, apontou a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada na ultima terça-feira (02/06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou que 17,8% dos brasileiros que faltaram ao trabalho ou deixaram de estudar pelo menos um dia alegaram ter tido gripe ou resfriado. Ainda que virais a gripe e o resfriado têm diferenças.

Segundo o médico Drauzio Varela, o resfriado é menos intenso e caracteriza-se por coriza, cabeça pesada e irritação na garganta. Mais brando, pode provocar febre isoladas, que não ultrapassam 38,5 graus.

A gripe pode derrubar a pessoa por alguns dias. Deve recomendar, acordo com artigo publicado na página do médico, repouso e boa hidratação e, com a orientação profissional, uso de analgésicos e antitérmicos.

Disputa das farmacêuticas é alimentada pela expiração de patentes das drogas

Fonte: Folha de S. Paulo

Quem produz medicamentos se depara com o fantasma constante das expirações das patentes, em geral, 20 anos após o pedido inicial. Nesse setor, o custo da tecnologia é muito mais alto do que o de produção. Quando um produto, por força de lei, perde a patente, seu preço despenca, para evitar o desastre no balanço financeiro, a farmacêutica tem então de criar novos produtos. É preciso patentear mais e mais.

"As empresas estão sempre famintas por novos produtos", diz o vice-presidente de pesquisa da Merck, Luciano Rossetti. "Um desafio é ao mesmo tempo ter musculatura para manter vários testes clínicos e também seletividade, você não pode sair atirando para todos os lados”, conclui.

A imuno-oncologia tem sido uma sensação nos departamentos de pesquisa das empresas, mas especialistas apontam que suas façanhas ainda são limitadas. "Que essas drogas funcionam é fato. Mas precisamos saber melhor para quais pacientes e para quais tumores", afirma o oncologista Fernando Maluf.

Câmara deve retomar votação da reforma política

Fonte: ABr

A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles, o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, pois se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC).

O que é Trabalho Decente?

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de SP

É o trabalho remunerado de forma justa e adequada, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, que garanta uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras. Um de seus focos principais é a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Viaduto do Chá trajado para o Junho Vermelho

Foto: Portal Prefeitura de SP - Já fez sua doação?

Federação fecha acordos de PLR que beneficiam mais de 35 mil comerciários

De janeiro até maio, a Fecomerciários fechou acordos de PLR com dez empresas, incluindo grandes grupos: Casas Bahia, C&A, Havan, Walmart, Makro, Dicico, Auto Sueco, Agrosema, Pellegrino e Allied. Os acordos, assinados na sede da Federação, beneficiam 35.614 comerciários de bases dos Sindicatos Filiados onde essas empresas têm estabelecimentos comerciais.

Segundo a diretoria da Fecomerciários, liderada pelo presidente Luiz Carlos Motta, as negociações de PLR avançam ano a ano, pois esse é o objetivo da entidade e dos sindicatos filiados: oferecer ao trabalhador mais benefícios e qualidade de vida. Em todo o ano passado, foram fechados 32 acordos, além dos assinados por Filiados com apoio da Federação.

O Departamento de PLR Estadual está negociando acordos com as redes Colombo, Hi Rappy, PB Kids, Leroy Merlin, Centauro, Bela Agrícola, Tok Stok, Drogasil e Droga Raia.  

Fitas da Consciência

O significado de cada Fita da Consciência depende de sua cor ou cores. Muitos grupos adotaram fitas como símbolos de apoio ou consciência, e por causa disto, muitas causas normalmente dividem a mesma cor. Algumas causas podem também ser representadas por mais de uma cor.

Clique e conheça a lista de fitas da consciência!

Dia Mundial do Meio Ambiente

Saiba sobre o auxílio-reclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cresce população carcerária no país

Fonte: RBA/Helder Lima

O encarceramento de jovens e negros no Brasil nos últimos anos impulsionou o crescimento da população carcerária, que passou de 296,9 mil pessoas, em 2005, para 515,4 mil em 2012, com elevação de 74%.

Os jovens, ou seja, os presos com idade entre 18 e 29 anos, representam 54,8% desse universo, enquanto os negros são 60,8% do total, segundo mostra o estudo Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil, que é lançado nesta quarta-feira (3), em Brasília, pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa traz um recorte racial e etário da população carcerária no país. Os dados permitem uma análise comparada com informações de ocorrências de homicídios, pondo em dúvida a eficácia do encarceramento massivo para a redução desse tipo de crime. O relatório deve ajudar o governo federal e gestões estaduais sensíveis à questão a adotar ações e políticas para reduzir a vulnerabilidade dos jovens.

Campanha do Agasalho: Participe!

A 10ª Campanha Metropolitana do Agasalho foi lançada oficialmente dia 25/maio, em Itanhaém. A intenção da ação conjunta entre as nove cidades da Baixada Santista é superar a meta de roupas arrecadas na edição anterior, que foi de 563 mil peças, e ajudar quem precisa.

A campanha deste ano terá duração de dois meses e vai até o dia 24 de julho, com o mesmo tema das últimas edições: 'roupa boa a gente doa'. Os postos de doação em cada município serão divulgados após a cerimônia de abertura com a participação das presidentes dos Fundos Sociais de Solidariedade (FSS) da região.

Todo material arrecadado será doado para pessoas carentes e que vivem em situação de vulnerabilidade social no litoral de São Paulo. Além dos tradicionais postos de coleta, também estão programas carreatas e outras atividades alusivas à campanha.

O Redentor trajado para o Junho vermelho!

Ele não perde uma boa campanha!

Dilma sanciona a PEC das Domésticas

Decisão judicial vai baixar preços de 53 medicamentos

Fonte: o Dia

Uma reviravolta na produção de medicamentos no País — que permite baratear o preço com a fabricação de genéricos — começa a ser provocada graças a decisões da Justiça. Por maioria de votos, desembargadores federais da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal aceitaram o pedido de redução do prazo de patentes feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

A disputa entre laboratórios, centros de pesquisas multinacionais e o Inpi envolve 37 processos na Justiça Federal, com 240 patentes de 53 medicamentos. Destes, seis ações foram julgadas e ainda cabe recurso às cortes superiores.

As ações tratam dos pedidos de liberação de patentes de janeiro de 1995 a maio de 1997, depositados em caixa batizada de mailbox. Isso porque só em 1994 o Brasil aderiu ao acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio, que permitiu o direito à patente de produtos farmacêuticos e agroquímicos.

“O que houve é que erramos na hora de aplicar a legislação. Estávamos autorizando dez anos a partir da concessão, quando deveria ser 20 anos do pedido. Estamos corrigindo com as ações judiciais. Afinal, não podemos permitir o monopólio indevido de medicamentos diante do enorme interesse público na questão”, justificou o procurador do Inpi, Mauro Maia.

Amantes da leitura e do desenho ganham ‘nova’ Gibiteca

Fonte: Portal Prefeitura Santos

O Batman, o Arqueiro Verde e o Stormtrooper do Guerra nas Estrelas, entre outros personagens do mundo dos quadrinhos, ‘compareceram’ na reinauguração da Gibiteca Marcel Rodrigues Paes (Posto 5) no domingo (31/5).

O espaço, que reúne acervo de 30 mil exemplares e também oferece oficinas de desenho, ficou fechado por três meses para receber intervenções como troca de piso, pintura, revisão elétrica, novos móveis e climatização. O investimento do município foi de quase R$ 50 mil. 

O equipamento é um dos três espaços de leitura da cidade mais visitados, juntamente com as bibliotecas Plínio Marcos (Caruara) e Mário Faria (Posto 6). A Gibiteca funciona de segunda a sexta, das 9 às 19h e aos sábados e domingos, das 9 às 13h. O horário de abertura nos finais de semana está sujeito a alteração em função da realização de eventos no local.