Entidades denunciam fala de ministro do Trabalho em Conferência da OIT

Fonte: Agência Sindical

Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).

Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

Trabalho em tempo parcial - Meia Jornada

Como era:

É o contrato de trabalho por tempo parcial com jornada de trabalho de até 25 horas semanais, proibida a realização de horas extras.

A remuneração é reduzida às horas trabalhadas levando-se em conta o valor do salário-hora da categoria que tenha jornada de 44 horas nas mesmas funções.

Como ficou: Fixou duas formas de contrato de trabalho por tempo parcial: 

1-É aquele trabalho cujo a jornada não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria.

2-Jornada de trabalho de 26 horas semanais com a possibilidade de acrescentar até 6 horas suplementares semanais. A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria, acrescida do adicional de 50% das horas extras, se essas horas não forem compensadas (banco de Horas) até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

Prejuízo ao trabalhador: A inovação trazida pela Reforma Trabalhista pretendeu transferir o risco da atividade econômica da empresa para o trabalhador, ao permitir a ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial com possibilidade da ampliação da jornada de trabalho e de realização de horas extras, passando a contemplar jornadas que correspondem a até 73% daquelas admitidas no contrato de trabalho a tempo integral (44 horas/semanal).

Percebe-se, então, que a fronteira entre tempo parcial e tempo integral torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo parcial.

Ganho ao trabalhador:

Reflita sobre o meio em que você vive!

Entrega da moto sorteada

Janaína A.L. Fernandes (Poupafarma) recebe sua moto na Sanmell.

Aposentados devem tomar cuidados ao pedir empréstimos bancários

Fonte: Diário do Litoral

O INSS orienta os aposentados e pensionistas que forem pedir empréstimo consignado a tomar alguns cuidados. Esse empréstimo é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS, para que as parcelas do empréstimo do aposentado sejam descontadas no benefício.

Algumas regras do empréstimo consignado são: estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; o segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; o aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros; e nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone.

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. Os beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições financeiras.

O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas preestabelecidas deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria-Geral, pelo site inss.gov.br ou pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência.

REGRAS PARA O CONSIGNADO

Sortudos premiados na festa de aniversário do Sinprafarmas

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Doador isento de inscrição

Conselho Nacional de Justiça - CNJ 

Motta envia representante no aniversário do Sinpra

O presidente do Sincomerciários BS, Biloti, representou o presidente Motta (Fecomerciários) na festa de aniversário do Sinpra dia 26 de maio de 2018.

Álbum de Fotos do Aniversário de 29 anos do Sinprafarmas

Clique e veja o álbum!

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

Saiba mais

Associados do Sinpra tem descontos na UNISANTA

Está em dúvida se já é ou não associado, 

mande um Whatsapp para 99711-2276 ou ligue 3285-1320.

Brasil é incluído na lista suja da OIT

Dia 29/mai, o Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que descumprem as convenções trabalhistas internacionais. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência da OIT, que começou nesta segunda (28) em Genebra, na Suíça. 

A CSB e as demais centrais trabalharam para que o País fosse inserido na lista, com o objetivo de alertar o mundo do trabalho e, principalmente, denunciar o governo brasileiro por ferir também a Constituição Federal e legislação trabalhista do Brasil.

Em nota emitida nesta terça, as centrais reiteram que a Lei 13.467 viola normas fundamentais da OIT, “especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.

Para as entidades, a decisão da Organização ratifica a denúncia das centrais de que o governo brasileiro adota práticas antissindicais, que foram agravadas com a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

Aniversário do Sinprafarmas foi show!

O pessoal da recepção da festa merece parabéns!

 Obs: Estaremos disponibilizando as fotos em breve! 

Segue a gente no Insta@sinprafarmas

Greve de caminhoneiros impacta o mercado farmacêutico

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Em defesa do acesso da população à saúde, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alerta para a grave realidade gerada pela greve dos caminhoneiros. Com a paralisação, farmácias e drogarias de todo o País já sobre com o desabastecimento de produtos essenciais.

Um dos principais problemas são os medicamentos termolábeis, que precisam ser mantidos refrigerados e necessitam de temperatura estável até o seu destino final – algo impossível de ser garantido com um veículo travado nas estradas.

“Se levarmos em conta somente as maiores redes do país, afiliadas à Abrafarma e que cobrem 90% do território brasileiro, mais de 6,3 milhões de unidades têm deixado de ser entregues diariamente. São 2,4 milhões de consumidores que veem seu atendimento comprometido”, comenta em nota o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto.

De acordo com ele, a entidade entende que os protestos de qualquer categoria profissional são legítimos, desde que não atinjam diretos básicos da população. “Solicitamos à coordenação do movimento grevista que entenda a importância de se manter a população com acesso a produtos tão essenciais quanto medicamentos”, finaliza o presidente.

Fonte: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)

SInprafarmas 29 anos!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

No dia 29 de maio nosso Sindicato completou 29 anos de idade! Uma entidade que nasceu pequena, mas cheia de vontade de viver e tem aprendido e crescido ao longo de sua existência.

Olhamos para trás e vemos quantas coisas boas e qualitativas conseguimos conquistar durante estes anos. Buscamos metas difíceis de atingir, mas a cada passo, construímos um sindicato cidadão. Realizações que fazem a gente sonhar em conquistar muito mais.

Sonhamos com um Sindicato forte, que todos os trabalhadores de nossa categoria sejam filiados; um sindicato 100% representativo, ativo, com todos os recursos necessários para lutar por mais postos de trabalho, mais qualidade de vida, mais justiça social.

Sonhamos participar de muitos eventos importantes para os trabalhadores, como, marchas, manifestações, campanhas, seminários, simpósios... e evitar embates com a classe patronal ou política.

Sonhamos que cada trabalhador possa ter sua casa própria, numa rua arborizada com saneamento básico, saúde, educação, esporte, lazer, segurança. Sonhamos que todos os seres humanos sejam iguais, homens e mulheres com as mesmas oportunidades.

E o primeiro passo para o sonho se tornar realidade é acreditar nele de olhos abertos. Assim, comemorar o aniversário do Sinprafarmas é uma forma de balanço, uma coluna aponta o trabalho feito e outra coluna aponta aquilo que temos de fazer. O balanço está equilibrado.

Muito já foi realizado e temos orgulho da entidade que estamos construindo, com a organização e conscientização dos trabalhadores. Desde que fundamos o Sinprafarmas, temos buscado administrar com responsabilidade, seriedade e transparência, único modo de nos unirmos ao trabalhador e conquistar sua confiança. O desafio que aceitamos há 29 anos continua e não tem hora para terminar. 

Venha juntar-se á nós!

Direitos dos Idosos

ENTRE NÒS
Jaime Porto
Presidente SInprafarmas

Em 2050 o número de brasileiros com 60 anos ou mais chegará a 66,5 milhões, o que vai exigir prioridades na área de políticas públicas, envolvendo principalmente, os setores de saúde e previdência social.

Hoje, os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reúne 118 artigos.

Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, existem alguns outros direitos que muitos idosos desconhecem, como a compra de carro com isenção de impostos, a prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda, tutela do ministério público que os representarão gratuitamente, defensores públicos, garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos, aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.

É fato que todas estas solicitações irão demandar esforço do interessado pois, por falta de conhecimento da lei ou até, má fé, alguns órgãos tendem a desvalorizar as reivindicações. Por isso, é importante que o idoso e seus familiares tenham conhecimento e façam valer seus direitos. Fique esperto!