Reforma não ataca privilégios, só os direitos da classe trabalhadora

Fonte: O tempo

Considerando que o Brasil destina metade das suas despesas, 7% da produção de riqueza para pagar a dívida e os juros, a agenda prioritária do país para reorganizar suas finanças deveria começar com um grande esforço nacional para resolver isso. 

Alguém lucra com uma dívida tão alta, por isso ela ficou fora do limite de gastos públicos aprovado em 2016 – PEC 241/EC95. Mas a agenda nacional que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar é uma reforma da Previdência que não ataca nenhum privilégio, mas muda o conceito construído desde a redemocratização do país e consagrado na Constituição Federal atacando direitos da classe trabalhadora. 

Se quisermos debater a Previdência, devemos começar cobrando das mineradoras o que elas sonegam. Outra possibilidade é acabar com as renúncias previdenciárias dadas às empresas, que somaram no último período mais de R$ 70 bilhões, deixando de recolher esse valor para a Previdência.

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Reforma Aprovada

Prazos que todo trabalhador deve saber

Fonte: Alves e Costa Advogados

O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:

R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:

R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):

R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):

R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:

Satisfeito com a vida?

ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI). É o óbvio não? Como pode o brasileiro estar satisfeito quando o índice de medo do desemprego alcança 59,3 pontos? 

 A frustração com o mercado de trabalho é enorme e reflete o fraco desempenho da economia, sendo pior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Isto só faz cair o índice de satisfação com a vida, que se mostra ainda maior entre as pessoas que têm curso superior. 

 Este estado de espírito dos brasileiros influencia diretamente no consumo das famílias; pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia, criando um círculo vicioso. 

Some-se a isso todos os desmandos que estão sendo perpetrados contra do trabalhador, em favor da recuperação do mercado e temos um quadro de forças bem desequilibrado, onde vence quem tem a força de comando na mão. 

Infelizmente, todos os políticos que neste momento estão legislando contra os trabalhadores foram eleitos e empossados com o aval da população, que pouco esclarecida, sem estudo, sem saúde, sem emprego, sem moradia, sem paciência para suportar tanta corrupção e, brevemente, praticamente sem previdência, lhes deu o seu voto de confiança para fazer mudanças. Estas mudanças que estão ceifando direitos e benefícios dos menos favorecidos.

Aché é eleita a empresa farmacêutica mais inovadora do Brasil

Fonte: Guia da Farmácia

Pelo quinto ano consecutivo, o Aché Laboratórios Farmacêuticos conquistou o primeiro lugar na categoria “Farmacêutica e Ciências da Vida“ do prêmio Valor Inovação. A premiação é promovida pelo jornal Valor Econômico em parceria com a consultoria Strategy&, da PwC, e consagrou o Aché como a empresa farmacêutica mais inovadora do país.

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Brasil consome 56,6 milhões de caixas de calmantes e soníferos

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Em 2018, vendeu-se o equivalente a 1,4 bilhão de comprimidos de apenas oito princípios ativos

Os brasileiros compraram, em 2018, mais de 56,6 milhões de caixas de medicamentos calmantes e soníferos. Sendo assim, mais de 6 mil caixas vendidas por hora ou, aproximadamente, 1,4 bilhão de comprimidos em um ano. 

Os números são do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os oito princípios ativos para ansiedade e insônia, que estão entre os mais receitados pelos médicos são: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam, Diazepam, Lorazepam, Flunitrazepam, Midazolam, Zolpidem.

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INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior. Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.

Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.

O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias. 

Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos. Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses.

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Execução Trabalhista

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

Nada de ganhar e não levar! Inclusive, você sabia que todos os anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho organiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista? É um mutirão para resolver seus problemas! Neste ano teremos a 9ª edição do evento que será realizado de 16 a 20 de setembro. Procure um TRT e participe!

Pensão por morte não termina quando mulher se casa pela segunda vez

Fonte: Diário do Litoral

Quem recebe pensão do INSS, por morte do marido ou da esposa, pode se casar novamente e continuar a receber o benefício. Um segundo casamento ou união não invalida o direito à pensão.

A legislação previdenciária somente não permite o recebimento de duas ou mais pensões por morte de cônjuges. Se, por exemplo, uma mulher recebe pensão pela morte de seu primeiro marido, não poderá receber outro benefício caso o segundo marido venha a falecer. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.

Entretanto, existem casos em que o beneficiário pode receber mais de uma pensão. Isso ocorre quando há o acúmulo da pensão por morte do marido com o benefício deixado pelo falecimento de filhos. Também é permitido o recebimento simultâneo da pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem tem direito 

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado. O INSS considera dependentes do segurado, em primeiro lugar, o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência desses dependentes, podem ter direito à pensão os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. 

O valor da pensão é calculado com base na aposentadoria que o segurado estava recebendo ou receberia se fosse se aposentar. Para conceder esse benefício o INSS que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado, ou seja, enquanto o segurado estava contribuindo para o INSS. Além disso, a duração do pagamento da pensão por morte pode variar conforme a quantidade de contribuições do segurado, tempo do casamento ou união estável antes do falecimento e idade do cônjuge/companheiro que receberá a pensão.

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui

Fonte: Ag. Brasil

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada hoje. O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho. 

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos. 

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

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Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até esta sexta-feira

Fonte: Ag Brasil

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Protagonistas relevantes!

Entre Nós

Jaime Porto

Vice-presidene Sinprafarmas

Hoje, fazemos das palavras de João Guilherme Vargas Neto, nossas palavras:

"A medida provisória 873, de 1º de março deste ano – a medida provisória do boleto sindical – caducou, perdeu validade. Editada às vésperas do Carnaval com a intenção malévola de desorganizar ainda mais as relações de trabalho e garrotear os sindicatos dos trabalhadores não teve o apoio das direções partidárias nem das direções das grandes empresas; a malvadeza de Rogério Marinho somente prosperou entre os contadores de empresas dirigidas por patrões-piratas.

As direções sindicais e os deputados ligados aos trabalhadores fizeram um bom trabalho que levou à falência da medida provisória dificultando a instalação e os trabalhos da comissão especial que a analisaria.

A esdrúxula medida caducou, mas deixou sequelas graves que serão possivelmente enfrentadas juridicamente quando terminar o recesso do Judiciário.

Deve se discutir agora uma proposta de projeto de lei que não pode se restringir

apenas aos cortes de recursos sindicais e deve legalizar os procedimentos coletivos para sua efetivação.

XII Congresso de Advogados da Fecomerciários será dias 11 e 12 de julho

A 12ª edição do Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo será realizada nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré. O tema deste ano é Aspectos Práticos e Legais do Negociado sobre o Legislado. O site e as redes sociais da Federação farão a cobertura do evento em tempo real. 

O Congresso tem coordenação geral do presidente da Federação, deputado federal Luiz Carlos Motta, coordenação executiva de Luciano Alves Ribeiro, diretor para Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, e coordenação técnica a cargo do doutor João André Vidal de Souza, advogado da Fecomerciários.

95% dos brasileiros sentem dor todos os dias

Fonte: Guia da Farmácia

No mundo, as dores mais comuns são nas costas (92%), na lombar (87%) e pescoço (86%)

Noventa e seis por cento dos brasileiros já sentiram alguma dor no corpo; e 95% têm dores todos os dias, segundo aponta a pesquisa Global Pain Index 2018, encomendada pela GSK. Apesar da intensidade e a reação à dor ser muito particular, pode-se dizer que ela já afetou o dia a dia de quase todo mundo. Ainda segundo o estudo, que ouviu 24 mil pessoas de 24 países, quatro em cada cinco entrevistados em todo o mundo se sentem pessoas melhores quando não estão sentindo dor.

No mundo, as dores musculares são as mais frequentes (95%), contemplando as dores nas costas (92%), dores na lombar (87%), pescoço (86%) e ombros (83%). No entanto, falar sobre dores no Brasil ainda é um tabu para quatro em cada dez entrevistados e para a metade deles a dor é algo muito pessoal, sendo difícil falar sobre o assunto.

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Varejo deve investir em tecnologia para manter lucro

Fonte: Guia da Farmácia c/info Core Group
Depois de três anos de queda, as perdas no varejo voltaram a crescer em 2018, como aponta a 2ª Pesquisa de Perdas no Varejo Brasileiro organizada pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) em 12 segmentos (Atacado/Atacarejo, Calçados, Construção/Lar, Drogarias, Eletro/Móveis, Esportes, Livrarias/Papelarias, Lojas de Departamento, Magazines, Moda, Perfumarias e Supermercados). 

Em 2015 o índice foi de 1,4%, em 2016 fechou em 1,32% e em 2017 atingiu a marca de 1,29%. No ano passado, a perda média chegou a 1,38% do faturamento líquido do varejo restrito de R$ 1,55 trilhão, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um aumento de 7% de um ano para o outro. Com base no cenário retratado na pesquisa, estima-se uma perda projetada para todo o varejo de aproximadamente R$ 21,5 bilhões.

Na nova pesquisa da Abrappe, as quebras operacionais continuam sendo as principais causas das perdas, com participação de 36% sobre o total. Furtos externos, com 20%, erros de inventário e furtos internos, com 13% e 11%, respectivamente, vêm na sequência, à frente de erros administrativos (9%), outros (4%), fraudes de terceiros externos, fraudes de terceiros internos (ambos com 3%) e cadastro de produtos (2%).

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Drogasil abre novas vagas de emprego em diversas cidades do País

Fonte: Guia da Farmácia c/info Boa Informação

Vagas contemplam desde a atendente de farmácia até administração logística. A empresa tem diversas oportunidade de trabalho em vários estados do Brasil.

Cargos ofertados: As vagas são destinadas aos cargos de Farmacêutico Droga Raia, Atendente de Farmácia, Assistente I de Treinamento, Farmacêutico, Líder de Operação Logística, Assistente Administração Logística, Atendente, Assistente Operacional – PCD, Analista Junior de Qualidade, entre outros.

Benefícios: Plano de Carreira; Treinamento e capacitação de funcionários; Salário compatível com o mercado; Plano de saúde/odontológico; Auxílio refeição ou auxílio alimentação; Seguro de vida em grupo; Vale transporte; Participação nos lucros e Desconto farmácia. 

www.drogasil.com.br 

Bandeira amarela: luz mais cara

Fonte: Ag. Brasil

A conta de luz está mais cara a partir de 1º/jul, por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28).

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Já é possível renovar CNH pela internet em SP

Fonte: Metro

Os moradores de 85 cidades do estado, incluindo a capital, já podem renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) on-line, só precisando ir a uma clínica fazer o exame médico e psicotécnico –esse último para quem exerce atividade remunerada no veículo. 

Pelo serviço de renovação simplificada anunciado ontem pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o motorista acessa o site www.detran.sp.gov.br e, com login e senha, marca o exame médico na clínica que preferir. Depois, paga a taxa de emissão e de envio pelos Correios e recebe o documento em sua casa. 

Os valores são os mesmos da renovação convencional: R$ 87,55 pelo exame médico, R$ 102,14 pelo psicotécnico –ambos pagos diretamente na clínica–, R$ 43,77 pela emissão e R$ 11 da taxa de Correios. 

Podem usar esse serviço condutores que vão renovar a CNH nas categorias A (moto), B (automóvel) e A/B. 

Na renovação convencional, segundo o Detran, era necessário ir ao menos duas vezes a uma unidade do órgão, além da ida à clínica para fazer o exame médico. Com o novo serviço, o motorista vai precisar se deslocar apenas até a clínica. 

Passo a Passo 

• Fazer login no portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) e acessar Renovação Simplificada em Serviços Online, 
• Agendar exame médico e psicotécnico (se necessário) no local mais conveniente, 
• Pelo número do CPF, recolha em banco a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77. 

Práticos de farmácia abrem negociação salarial e marcam nova rodada

Fonte: Fecomerciários

Aconteceu na tarde de quarta-feira, 26 de junho, a primeira rodada de negociação previamente agendada da Campanha Salarial 2019/2020 dos práticos de farmácia, na sede da Fecomerciários, Capital paulista. Participaram coordenadores das Regionais da Federação, dirigentes de Sinprafarmas filiados e representantes do patronal Sincofarma-SP, que representa o setor varejista de produtos farmacêuticos do Estado de São Paulo. O 1º vice-presidente da Fecomerciários, Aparecido Bruzarosco, representou o presidente Luiz Carlos Motta. 

A Comissão de Negociação dos práticos de farmácia apresentou ao 1º vice-presidente do Sincofarma-SP, Pedro Zidoi Sdoia, que representou o presidente Natanael Aguiar Costa, as principais reivindicações que beneficiam a categoria dos práticos: reajuste baseado no INPC, aumento real, acordo de PLR, vale-refeição e adicional de insalubridade para funcionários de farmácias e drogarias que aplicam injetáveis, além da manutenção das cláusulas sociais. 

Pedro Zidoi vai levar as reivindicações dos trabalhadores para discutir com a diretoria do Sincofarma-SP e com as empresas do ramo varejista. Uma nova rodada de negociação foi marcada para o dia 16 de julho, às 14 horas, também na sede da Fecomerciários.

Direção de entidades sindicais deverão ser compostas com pelo menos 30% de Mulheres

Fonte: CNTC

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 26/6) parecer emitido pela deputada Flávia Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 2.084 de 2019, de autoria da deputada Soraya Santos, para tornar obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Tem o projeto o objetivo estabelecer a participação obrigatória de, no mínimo, trinta por cento de mulheres na composição de entidades de representação civil, tais como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

Matéria será agora examinada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).