Receita libera consulta ao 1º lote de restituições

A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). As consultas estarão disponíveis pela internet ou pelo Receitafone (146). O montante liberado É R$ 1,7 bilhão em restituições, para 1.379.175 pessoas. Neste primeiro lote, 77,1% dos contribuintes são pessoas com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade determinada pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.

Senado debate sistema eletrônico obrigatório para identificar medicamentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza nesta quarta-feira (11), às 11h, audiência pública para debater o projeto (PLS 521/07) que determina a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.

Fonte: Diap

Aprovada normas de proteção no trabalho para idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou dia 5/jun, entre outras matérias, o PLS 315/07, que dispõe sobre a proteção do trabalho do idoso.

Saiba tudo: Diap

Sindicatos e Entidades cobram o fim do trabalho escravo no País

Cerca de 40 entidades dos movimentos sociais, parlamentares e dirigentes sindicais lançaram dia 4/jun, no Salão Verde da Câmara, a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. A frente trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo.

Fonte: Diap

Aposentado demitido tem dois anos para reclamar a multa do FGTS

Os aposentados que continuaram trabalhando e que, na demissão não receberam a multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre todo o período que trabalharam na empresa, podem entrar na justiça para receber o dinheiro.

A regra editada pelo tribunal Superior do Trabalho - TST, também vale para os aposentados que ainda estão trabalhando e vierem a ser demitidos sem justa causa. Para entrar com a ação o trabalhador tem dois anos a contar da data do desligamento.

Antes o aposentado demtido só recebia o valor da multa do FGTS referente ao período da data da aposentadoria até a demissão. Com a decisão, a empresa é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o saldo do fundo referente ao período trabalhado, incluindo os anos contabilizados após a aposentadoria.

Quem for dispensado sem justa causa daqui para frente ou quem foi demitido nos últimos 24 meses e não receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todos os anos trabalhados na empresa pode procurar um advogado para dar entrada a uma ação na justiça do Trabalho.

Se este for o seu caso, procure o departamento jurídico do Sinprafarmas.

Saque pode ser feito todo mês depois da Aposentadoria

Depois que se aposenta, o trabalhador pode continuar trabalhando. A diferença é que o saque do saldo do FGTS pode ser realizado mensalmente, o que não ocorria antes da aposentadoria. Mesmo assim, ao ser demitido, o aposentado terá direito aos 40% sobre o valor depositado durante o tempo em que esteve na empresa. Se o aposentado já recebeu esse dinheiro e for demitido, terá direito só ao período entre a data que se aposentou e a demissão. É bom ficar atento: muita empresa não paga os 40% antes da aposentadoria quando faz a dispensa e é preciso reclamar na Justiça.

O impacto da nanotecnologia para o trabalhador

Clonagem de animais, pesquisas com células-tronco e os organismos geneticamente modificados estão acontecendo mundo a fora. Entretanto, a nanociência transcende a manipulação de vidas, chegando a afetar quem está na linha de frente do processo produtivo: o trabalhador (...) uma vez que envolve questões de saúde ocupacional(...) e problemas éticos que vão desde a identificação e a devida ciência aos trabalhadores, sobre os riscos a que estão expostos e quais as respostas do governo a estas e outras ponderações. A Fundacentro estuda o assunto desde 2004.
Íntegra: Diap

Trabalho escravo: abaixo-assinado eletrônico

Endereço eletrônico permite ao internauta assinar abaixo-assinado e contribuir para abolir de vez essa vergonha, que é o trabalho escravo no Brasil. Vamos participar!

A campanha pela aprovação da PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que expropria terras onde forem constatadas a prática do trabalho escravo, ganha novo reforço. Está disponível na internet abaixo-assinado eletrônico. Assim, com dois cliques os cidadãos brasileiros poderão contribuir com essa luta que é de todos.

O abaixo-assinado é de responsabilidade da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438". Trata-se de amplo movimento com a participação de quase seis dezenas de entidades nacionais e regionais que constituíram uma frente contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438, que está pendente de votação, em segundo turno, na Câmara.

Clique aqui e assine a lista. Sua assinatura vale mais do você imagina!
Fonte: Diap

Manifestação esquenta o Centro de Santos

28 de Maio Dia de Mobilização e Luta pela Redução da Jornada sem Redução de Salários. Os Práticos de Farmácia foram representados pela diretoria do Sinpra.

Panfletagem nacional aquece Movimento pela Redução da Jornada

Hoje (27), os trabalhadores voltam às ruas de todo País para uma grande panfletagem. A atividade, organizada pelas centrais sindicais, antecede o Dia Nacional de Mobilização, que acontece nesta quarta-feira (28), em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); pelo fim do fator previdenciário; e pela reforma agrária.

Fonte: Diap

Montante do Seguro Desemprego só perde para a Previdência

Governo já estuda limitar benefício. Gasto maior com seguro-desemprego é creditado à formalização do mercado. Segundo governo, em 2007 houve 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos e a rotatividade foi de 44,8%.

Fonte: Diap

Mulheres jornalistas venceram e dominaram a arte de informar!

Definitivamente, elas conquistaram seu lugar no jornalismo. Sem se intimidar com o ambiente predominantemente masculino nos meios de comunicação, realidade até meados da década de 1980, as mulheres mostraram que, com determinação, são tão capazes como os homens de dominar a desafiadora arte de informar. Viraram o jogo e são maioria na categoria.
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De acordo com levantamento elaborado pela assessoria econômica do Sindicato dos Jornalistas, com base nos números da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho em 2006 o mercado paulistado jornalismo empregava 11.771jornalistas. Deste total, 52,09%das vagas eram de mulheres. Elas ocupam 6.131 das funções jornalísticas, contra 5.640 ocupadaspelos homens.

Fonte: Sítio do Sindicato dos Jornalistas do Est.SP

Senado aprova PEC que extingue contratação de parentes na esfera pública

Parentes de autoridades não mais poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal.

A proposta, que segue agora para a votação do plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB/PB). De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa.

Fonte: Diap

Combate ao Trabalho Escravo

Centrais e movimentos sociais se unem para pressionar a Câmara a aprovar, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que pune donos de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. A proposta é vista pelos defensores dos direitos humanos como a mais importante medida a ser tomada contra aqueles que 120 anos após a abolição da escravidão ainda dispensam tratamento sub-humano a seus trabalhadores.

Fonte: Diap

Centrais convocam Trabalhadores para o 28 de Maio

Todos unidos para realizar um grande 28 de maio, Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Reduçãoda Jornada de Trabalho sem Redução dos Salários!

Clique

Governo desiste do Cambalacho!

O governo desiste de restabelecer a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada dia 19 de maio durante a reunião de coordenação política.

Fonte: Agência Brasil

Em Defesa dos Aposentados

Deputados, senadores e várias entidades lançaram no auditório da Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. No evento, o senador Paulo Paim (PT/RS) defendeu a extinção do fator previdenciário na concessão de aposentadorias (PL 3.299/08).

Fonte: Diap

Cambalacho!

Com arrecadação recorde da receita e com o caixa do governo abarrotado, o presidente Lula quer discutir uma nova contribuição sobre movimentação financeira – CPMF, com recursos destinados exclusivamente para a saúde. Lembra alguma coisa?

Abaixo assinado para Redução da Jornada pode ser subscrito na internet

O movimento promovido pelas centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB – ganha novo reforço na reta final. Está disponível na internet link para participar do abaixo-assinado pela redução da jornada sem redução de salários. O endereço é reconhecido internacionalmente e as assinaturas, portanto, têm o mesmo valor da assinatura em papel.

A campanha se encerra no dia 28 de maio, quando as centrais promoverão, junto com as demais entidades que compõem o movimento sindical – sindicatos, federações e confederações – um dia de luta, cujo momento mais importante será a entrega das assinaturas no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado "internético"
Fonte: Diap

Jogo pesado contra o Sindicalismo

(...) Em política, recomenda-se olhar para o que está acontecendo e perguntar: mas o que realmente está acontecendo?(...)

João Franzin, jornalista e assessor sindical faz uma lúcida análise dos perigos que corre o movimento sindical.

Leia a íntegra no Agência Sindical

Sem Apoio Marina Silva deixa Pasta do Meio Ambiente

A saída de Marina Silva do comando do Ministério do Meio Ambiente representa exatamente um retrocesso, um atraso tremendo na política ambiental brasileira, provavelmente o seu fim.

Com a saída da Ministra, cai um dos pouquíssimos bastiões de integridade do goveno Lula, perdendo os brasileiros quaisquer esperanças de um desenvolvimento sustentável, em que o interesse coletivo seja colocado em primeiro lugar.

A demissão de Marina Silva é um desastre para o governo federal que, se tinha alguma credibilidade mundial na questão ambiental, era por causa da ministra.

Infelizmente, o governo Lula, neste segundo mandato, resolveu optar pelo desenvolvimento, irresponsável, onde o capital destrutivo passou cada vez mais a dar as cartas, em detrimento da sustentabilidade.

LAMENTÁVEL!