Dia Nacional de Luta - 30 março

Representantes de todas as centrais sindicais e lideranças de outros movimentos confirmaram a realização de protestos unificados contra a crise em 30 de março - Dia Nacional de Mobilização e Lutas em Defesa do Emprego, Direitos Sociais e Desenvolvimento com Valorização do Trabalho.

Sobre o Fator Previdenciário

Fim da regra que penaliza trabalhadores no momento da aposentadoria depende de aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei será objeto de audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, com Governo, centrais, patrões e técnicos. Trata-se do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), apresentado no Senado Federal em 23 de julho de 2003. A proposição estabelece a volta do cálculo da aposentadoria baseado na média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Saiba todo o histórico desta questão famigerada: Agência Diap

Vitória contra desconto previdenciário sobre aviso indenizado

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727/09, de 12 de janeiro, que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Em decisão liminar, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou suspender a exigência dessa incidência.

A liminar foi concedida em favor de todos os trabalhadores dos Grupos do Comércio e das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que são: Agentes Autônomos do Comércio, Comerciários (varejista e atacadista), Frentistas, Vendedores, Viajantes e Propagandistas, Secretárias e Secretários, Movimentadores de Mercadorias, Armazenadores, Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Práticos de Farmácias.
Fonte: CNTC

Diretoria da Fecomerciários toma posse

A diretoria da Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, eleita em 17 de dezembro de 2008 por representantes sindicais dos comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado, toma posse dia 20 de março, em solenidade na capital paulista. O mandato da nova direção vai até março de 2014. O presidente eleito Luiz Carlos Motta, obteve 100% dos votos. Uma das prioridades da nova direção da Fecomerciários é a valorização da categoria, por meio da campanha Grito Comerciários, lançada durante o 17º Congresso Sindical Comerciário.

Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, apenas no ano de 2008, a Anvisa apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, contrabandeados e falsificados no mercado.

Já está valendo a Lei 11.903, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A nova legislação quer o controle eletrônico de todos os medicamentos sob prescrição médica, odontológica e veterinária prevendo o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população. De acordo com a lei, o controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação será feita no prazo gradual de três anos. Além de informações relativas ao lote e à data de validade, o sistema fará a identificação única de cada caixa de medicamento, funcionando como um RG para o produto. As melhorias instituídas não devem implicar aumento de custo do medicamento para o consumidor.

Anvisa

Ministério da Mulher

Governo brasileiro decide criar o Ministério da Mulher. A medida foi anunciada, nessa semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com agências de notícias, a reivindicação de transformar a Secretaria Especial - SPM em Ministério vem sendo feita pela sociedade civil brasileira. A medida é um passo positivo, mas o Brasil ainda tem vários desafios, como por exemplo, a maior participação de mulheres em cargos eletivos do país.

Fonte: Portal SPM

Redução da Jornada deve passar fácil pela comissão na Câmara

A tendência de votação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, foi tema de pesquisa realizada pelo DIAP nesta semana. O colegiado, que tem conduzido os trabalhos de maneira lenta, conta com a maioria de seus integrantes a favor da redução da jornada laboral. A pesquisa ouviu apenas os titulares do colegiado. Dos 16 titulares da comissão especial, 11 se declaram favoráveis, dois são contra e outros 2 disseram não ter ainda posição formada sobre a proposta que passará facilmente na comissão.
Agência Diap

Medicamentos serão reajustados em até 5,9%

O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já foi publicada no Diário Oficial da União.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços. Os fabricantes poderão reajustar os preços cobrados a partir de 31 de março.
Agência BRasil

Mulheres avançam e conquistam espaço como líderes

A presença da mulher no mercado de trabalho brasileiro ganha uma nova dimensão, com algumas se destacando em posições de destacada liderança, à frente do comando de grandes empresas, gerindo milhares de trabalhadores e administrando milhões de reais. Atualmente são 16 milhões de trabalhadoras no mercado formal do País.

À frente da Caixa Econômica Federal, por exemplo, está Maria Fernanda Ramos Coelho, no comando do maior banco público da América Latina, que lidera 11 vice-presidentes da instituição, dez deles homens. Paralelamente, a mulher também ganha espaço na sociedade e aceitação pública na arena política, aparecendo cada vez mais em postos eletivos.
Fonte: Jornal Valor Econômico

Mesa de Negociação: novo endereço do Movimento Sindical

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira do movimento sindical brasileiro, já não passa pela ocupação de fábricas, greves ruidosas ou repressões policiais. A estratégia de defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores mudou de endereço. Saiu das ruas e está instalada na mesa de negociações. Hojé é imperativo que o sindicalista seja também um hábil negociador!

Mais Farmácias Populares no Brasil

A meta do programa Farmácia Popular do Brasil, que já conta com uma rede de 508 estabelecimentos, é chegar a 613 unidades em 2009. A prioridade é atender aos 958 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que compõem o programa Territórios da Cidadania. As Farmácias Populares oferecem 107 itens ao consumidor, que só podem ser adquiridos com receita médica.

Na rede privada é possível encontrar outra versão do programa, o Aqui Tem Farmácia Popular, que trabalha com 13 medicamentos (anti-hipertensivos, antidiabéticos e contraceptivos). Segundo o coordenador de Atenção Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, quase 6 mil farmácias já estão credenciadas e a meta este ano é chegar a 12 mil estabelecimentos credenciados. Esses medicamentos são oferecidos a preços bem abaixo dos praticados pelas redes privadas, o desconto chega a 90%.

Agência Sindical

Redução da Jornada: Movimento Sindical precisa pressionar Legislativo

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão que trata da redução da jornada de trabalho tem encontrado dificuldades para realizar suas reuniões. O problema, que poderia ser apenas regimental - falta de quorum para abrir a reunião - esconde uma verdade camuflada na questão técnica. Não há vontade política da Casa em tratar o tema de modo aprofundado, pois a maioria de empresários no Parlamento é contra a proposta.

A comissão, que foi instalada o ano passado, ainda não tinha votado nenhum requerimento de pedido de realização de audiência pública evidenciando, portanto, o descaso com o tema, que apresenta benefícios para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade como um todo. Pesquisas recentes apontam que a redução da jornada de trabalho permite a abertura de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Na questão social, a redução das horas laborais do trabalhador brasileiro cria oportunidade para mais lazer com a família, dedicação ao estudo e maior qualificação profissional, item fundamental à manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.Para o empregador, a redução da jornada também pode apresentar resultados positivos como, por exemplo, a redução do desgaste de máquinas e equipamentos e a necessidade de afastamento do trabalhador por conta de problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho.

Diante da morosidade dos trabalhos do colegiado, o movimento sindical deve pressionar a Câmara para que o tema e a comissão não caiam na vala comum do processo legislativo, pois se isso acontecer não será neste ano, e muito menos no próximo que será possível aprovar a proposta.

Agência Diap/Portal CTB

Mulheres comemoram lutando por seus direitos!

Pesquisa revela que quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. ONU promove campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo a Anistia Internacional, em relatório "Depende de nós. Pare a violência contra a mulher", divulgado em 2004, 70% dos assassinatos de mulheres são praticados por seus parceiros masculinos. Domingo, 8 de março foi um dia para comemorar, mas, sobretudo, um dia de luta contra a violência masculina e a discriminação.

Como o movimento sindical atua no processo legislativo

Dia 4/3 as comissões permanentes da Câmara e do Senado elegerem seus respectivos presidentes e vices-presidentes, um mês depois da eleição dos presidentes das duas casas do Congresso. Todas as proposições de deputados e senadores e também as externas, aquelas apresentadas por outros Poderes passam primeiro pelas comissões, por isso os órgãos decisórios são fundamentais para o processo legislativo.

Intervenção do Movimento Sindical

É na comissão que o movimento sindical pode intervir efetivamente no processo legislativo. As comissões temáticas atuam no sentido de aperfeiçoar as proposições formuladas pelos congressistas, outros poderes e até entidades dos movimentos sociais, no caso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara ou do Senado.

É nesse momento que o dirigente sindical pode pedir para distribuir essa ou aquela proposição para o deputado ou senador que tem mais afinidade com a matéria; pode pedir para retirar ou incluir matéria na pauta. Pode conversar com o presidente do colegiado, com os autores das proposições, com o relator e demais membros do grupo temático, a fim de viabilizar seu pleito.

Enfim, é na comissão que os movimentos sociais, em geral e o sindical, em particular, podem atuar no sentido de fazer valer seus interesses contra ou a favor às proposições em discussão no Legislativo Federal.

Agência Diap

Número de mulheres empregadas aumenta, salários continuam menores

Apesar da presença das mulheres no mercado de trabalho ter crescido 56,4% em 2008, os salários das trabalhadoras não seguem o preceito estabelecido pela Constituição Federal que reza a igualdade salarial. Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento médio por hora das mulheres caiu 0,9% no ano passado, enquanto o dos homens aumentou 1%, conforme divulgou dia 4/3 a pesquisa Mulher e Trabalho, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Seade).
Agência BRasil

Empresas brasileiras demitem por precaução e não por crise, diz Ipea

As empresas brasileiras estão demitindo pelo temor de que a situação da economia se agrave e não necessariamente por estar enfrentando dificuldades provocadas pela crise financeira internacional, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. A velocidade com que as indústrias têm demitido funcionários e reduzido produção "não parece ser totalmente explicada pelas dificuldades no mercado de crédito", afirma o estudo.

Leia a íntegra: Agência Diap

378 homens públicos brasileiros respondem a processo no STF

Neste momento, 378 homens públicos brasileiros respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer que mais da metade dos 594 parlamentares e dos 35 ministros estão respondendo a processos na Justiça. São deputados, senadores e ministros que têm a chamada “prerrogativa de foro” - ou seja, o direito de responder a processos perante o Supremo Tribunal Federal e não perante a Justiça em seus Estados. São 275 inquéritos e 103 ações penais em acusações de desvio de dinheiro público, crimes de reponsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro e fraude em licitação. O levantamento foi feito pelo STF.
Fonte: Blog Cristina Lôbo

78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada

Pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.
Agência Diap

Redes de farmácias longe da crise

Apesar da crise que assola a economia no mundo, as grandes redes de farmácias continuam em expansão. As redes filiadas à Abrafarma faturaram R$ 10 bilhões em 2008, um aumento de 21,32% em relação a 2007. Os medicamentos representaram R$ 7,3 bilhões, 73,53% do faturamento no ano. A venda de não-medicamentos obteve aumento de 24,64%, representando 26,47% do total das vendas nas redes e drogarias. O bom desempenho foi puxado pela alta do índice de comercialização de genéricos. Ou seja, 26,31% a mais que no mesmo período do ano anterior.

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O Programa Farmácia Popular também impulsionou o faturamento das lojas, com vendas que chegaram a R$ 166,8 milhões, em 2008. Por meio deste convênio das redes com o Ministério da Saúde, mais de 7 milhões de atendimentos foram realizados e 15,8 milhões de medicamentos dispensados no período. "Mais de 371 milhões de atendimentos foram registrados no ano, com 996 milhões de unidades vendidas para 24 estados do País e 286 cidades nas quais as grandes redes da Abrafarma atuam. As 2.191 lojas são responsáveis por 26,4% das vendas de 26,4% das vendas de medicamentos em todo o País", afirma Mena Barreto.

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O programa "Aqui tem Farmácia Popular" - no qual o governo arca com 90% do preço do medicamento e 10% é pago pelo cliente - também representa um ganho para as farmácias das grandes redes.

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O Brasil possui 55 mil farmácias. As grandes redes têm cinco mil lojas que representam 46% do mercado. A Abrafarma é composta por 25 redes, que representam 36% do mercado.

Fonte: Treinamento em Farmácia

Centrais se mobilizam na Baixada Santista

Em defesa do desenvolvimento econômico sustentável da Baixada Santista, as Centrais Força Sindical, CGTB, CTB, CUT, NCST e UGT vão reunir representantes dos governos municipais, estadual e federal, além de empresários, trabalhadores, políticos e a comunidade em um seminário no dia 31 de março no qual será abordado o assunto do emprego e desemprego provocado pela atual crise econômica. Os trabalhadores lutam por uma trégua nas demissões, enquanto se providencia a aceleração do processo de investimentos na região, que é grande e não justifica dispensas.
Fonte: Jornal da Orla