Reajuste das Aposentadorias: Governo quer fatiar

A proposta do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) é  "fatiar" o reajuste dos aposentados. Para quem recebe até 3 salários mínimos o reajuste seria de 7,7% e para quem recebe acima disso de 6,14%. Para viabilizar a proposta, o Governo consulta possíveis impedimentos jurídicos, como a possibilidade de quem ganha mais de três salários entrar na Justiça para garantir o mesmo índice de aumento.

E agora?

Reajuste dos Aposentados - Impasse continua

Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas reafirmam a proposta de lutar pela recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas do Brasil, sem admitir retrocesso nas negociações sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas. No próximo dia 27 está prevista a votação da Medida Provisória sobre o tema.

STJ suspende liminares contrárias a RDC 44/09

A Anvisa conseguiu cassar no Superior Tribunal de Justiça as liminares que garantiam as farmácias e drogarias associadas a Abrafarma e Febrafar, o direito de não cumprir as instruções normativas 9 3 10 da RDC 44/09, que obriga os varejistas a deixar os medicamentos isentos de prescrição fora do alcance da população e comercializar apenas os produtos que estão relacionados à saúde. Em sua decisão, dia 12 de abril,  o vice-presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler, decidiu acatar pedido da Anvisa e suspender a decisão judicial liminar concedida à Abrafarma pelo MM Juiz da 5ª. Vara Federal de Brasília, bem como decisão da Febrafar – entidade que reúne redes associativistas. A Abrafarma e a Febrafar recorrerão da decisão do próprio STJ. Este jogo de forças vai continuar.

Força comemora Dia do Trabalho

Este ano Força Sindical e CGTB vão realizar um ato unitário de 1º de Maio, em São Paulo, que terá como lema "Reduzir a Jornada e Ampliar Direitos". Além de reforçar as principais bandeiras de lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho, diminuição dos juros e o fim dos leilões no pré-sal, o evento também sorteará 18 automóveis zero quilômetro, um apartamento e terá shows gratuitos.

Namoro com colega de trabalho

O namoro entre funcionários não pode ser proibido pela empresa, de acordo com a lei. Entretanto, beijos, abraços, demonstrações de carinhos mais explícitas ou relação sexual são proibidas durante o expediente - se um casal for flagrado pode ser demitido por justa causa.

O empregador não pode impedir o relacionamento amoroso, apenas os atos amorosos dentro da empresa. O funcionário que for dispensado por namorar um colega de trabalho pode entrar com uma ação na Justiça e pedir indenização por dano moral.

Próximo Mínimo proposto na LDO: R$ 535,91

O Executivo enviou para o Congresso, dia 15/04, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 4/10), que vai orientar a elaboração do Orçamento para 2011, quando o país já estará sob um novo mandato presidencial. A última proposta orçamentária do Governo Lula prevê um cenário otimista, com crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 4,5% e salário mínimo de R$ 535,91 (aumento nominal de 5,08% sobre o atual, de R$ 510). Como ocorre todos os anos, o valor final do mínimo dependerá de negociações entre o Governo, as centrais sindicais e o Congresso.

Agência Diap

Geração de Empregos é a melhor da história

Em março, foram criados no Brasil 266.415 novos empregos. O resultado marca o terceiro mês consecutivo de recorde de geração de empregos. Com isso, o país tem o seu melhor primeiro trimestre da história em geração de empregos, com 657.259 novos postos de trabalho abertos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que anunciou os números nesta quinta-feira, o mês de abril poderá registrar o maior número de empregos gerados na história do país.

Trabalhador pode demitir Empregador

O empregado pode pedir a "justa causa" do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Alerta: Vacina H1N1 Falsa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta: a venda de quaisquer vacinas em farmácia e drogarias é proibida. As vacinas vendidas nesses estabelecimentos são provavelmente falsificadas ou de produção clandestina.
A vacina contra a Influenza A (H1N1) está sendo distribuída gratuitamente nos postos de saúde brasileiros. Já os cidadãos de faixas etárias não cobertas pela campanha pública de vacinação do Ministério da Saúde podem adquirir a vacina, mas somente em hospitais e clínicas privadas autorizadas pela vigilância sanitária.
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Golpe contra Aposentados

O INSS informa que só faz contato com os segurados por meio de correspondência. Nunca por telefone ou e-mail. Em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos. A orientação é entrar em contato com a Polícia Civil.

A Previdência Social está alertando os segurados a se precaverem de estelionatários, que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados. O tipo de fraude não é recente, mas sua incidência tem chamado a atenção do órgão.

Golpe - O criminoso liga de um telefone fixo de Brasília, apresentando-se como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Ao obter os dados do cidadão, afirmam que ele possui uma quantia a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a valores atrasados de seu benefício. O fraudador diz então que, para que o valor seja liberado, a pessoa deve fazer um depósito urgente em uma conta informada por ele. Caso contrário, corre o risco de perder o direito ao dinheiro.

MTE

Redução da Jornada - Nova Manifestação

Amanhã as centrais sindicais realizam manifestação na Av. Paulista, em defesa das 40 horas semanais. Os trabalhadores intensificam ações para aprovar, na Câmara, o PEC 231/95, dos ex-deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que altera da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

1a Conferência s/Trabalho Decente

O Ministério do Trabalho realizará, dias 4 e 5 de maio, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Trabalho Decente. No evento, que ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil, será apresentado o Plano Nacional de Trabalho Decente, que tem por finalidade contribuir com os objetivos de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento equitativo e sustentável, em conformidade com pilares do trabalho decente da OIT.

O trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

MTE

Desencontro Político no Aumento dos Aposentados

Ninguém se entende. Sindicalistas, aposentados, deputados federais e senadores anunciaram um acordo em torno da propsota de 7,7% de reajuste das aposentadorias, acima do mínimo. Mais tarde o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza disse que o presidente Lula se limitaria a dar os 7% propostos anteriormente. E agora, como fica?

Em ano de crise, renda do brasileiro cresce 10% das camadas de menor renda

A crise passou longe do mercado consumidor brasileiro em 2009 e não interrompeu a tendência de ascensão social das camadas de menor renda nos últimos anos. Sustentada pela população do Nordeste, onde está a maioria da população de menor poder aquisitivo, a renda média mensal cresceu cerca de 10% e atingiu R$ 1.285 no ano passado.

Estado de SP

Título de Eleitor - O seu está em dia?

Termina dia 5 de maio o prazo para tirar ou transferir o título de eleitor. De acordo com o TSE, o cidadão pode adiantar o processo por meio da internet, pedindo o título e atualizando seus dados no site do tribunal, por meio do Título Net.

É necessário preencher o fomulário virtual com todas as informações solicitadas. Depois, num prazo de cinco dias corridos, a pessoa deve comparecer a um cartório eleitoral, munido de original e cópia dos documentos solicitados e número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online para finalizar o processo.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso). Os homens também devem apresentar comprovante de quitação militar.

Redução da Jornada - Trabalhador nas ruas

Maio - mês internacional do trabalhador - terá dia nacional em defesa da diminuição da jornada de trabalho, com paralisações, atrasos de turno e mobilizações em todo País. Objetivo é forçar votação da PEC pela Câmara.

Negociação

Resultados recentes das campanhas salariais e as previsões bastante positivas para 2010 reabrem a discussão sobre a necessidade de os sindicatos de base ampliarem a pauta de reivindicações de suas campanhas salariais e botarem peso nas chamadas cláusulas não-econômicas. Essas cláusulas podem melhorar a distribuição de renda e acelerar o desenvolvimento e a democracia do País através de outros elementos além dos aumentos salariais.

AgDiap

Abono Salarial

O Ministério do Trabalho já começou a enviar mais de um milhão de cartas destinadas aos trabalhadores e empregadores, para lembrá-los sobre o calendário de pagamento do abono salarial, que termina em 30 de junho próximo. Faltando três meses para o fim do calendário, 1,4 milhão de beneficiários ainda não sacaram o benefício.

Emenda para acabar com alta programada

Vários representantes de Sindicatos e aposentados defenderam, na terça-feira (30), a inclusão de uma emenda em projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), visando extinguir as altas programadas. A emenda seria inserida no PLS 302/07, que isenta dos exames médico-periciais os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

Agência Sindical

1º de Maio

A Força Sindical e a CGTB lançaram na terça-feira (30), no Viaduto do Chá, o 1º de Maio de 2010, que será realizado em conjunto e terá como lema "Reduzir a jornada e ampliar direitos".O 1º de Maio será um dia de diversão e também de reflexão sobre os direitos dos trabalhadores e de suas bandeiras de luta, como a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas", disse João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que comandou o lançamento.