Direito do Trabalho: toda trabalhadora deve saber sobre amamentação

INSS: Extrato da primeira parcela do 13º

A partir de quarta-feira, dia 21 de agosto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar o extrato do 13º salário para saber quanto vão receber de gratificação natalina. Essa é a nova previsão do INSS, já que a intenção era que desde ontem os beneficiários pudessem realizar a consulta.

Segundo o órgão, como o Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, não conseguiu repassar todas as informações aos bancos, muita gente não pode acessar os dados. O INSS afirma que, com certeza, os segurados conseguirão visualizar o extrato a partir do dia 26, data em que a primeira metade do bônus de Natal começará a ser paga, mas há expectativa que a partir de hoje o extrato esteja disponível.

Mulheres e negros somam 60% dos desempregados

O bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos expôs um grave problema: a existência de um grupo de pessoas que dificilmente consegue uma vaga, mesmo quando as taxas de desemprego são as menores da história, em patamares próximos a 6% (pelos cálculos do IBGE), como vem ocorrendo no Brasil nos últimos dois anos. Segundo especialistas, para esse grupo, se o emprego é difícil quando o quadro é favorável no mercado de trabalho, a situação se torna ainda mais crítica quando a perda de fôlego na economia começa a se refletir na geração de vagas, como está acontecendo agora.

Estudo feito pelo Dieese, a pedido do GLOBO, mostra que mulheres e negros, que já são a maioria entre todos os desempregados, são ainda mais numerosos entre os que buscam vaga há mais de um ano. Entre os trabalhadores que procura emprego há menos de um ano, 53,9% são mulheres e 53,3%, negros. Essas fatias sobem para 63,2% e 60,6% entre os que estão desempregados há mais de um ano.

VITÓRIA: Drogaria SP tem prazo para voltar a pagar PLR

A Fecomerciários, os Sinprafarmas e os Sincomerciários que representam os práticos de farmácia em suas bases obtiveram uma grande vitória na quinta-feira (8/8) contra a Drogaria São Paulo, que decidiu trocar o pagamento de PLR por uma cesta básica de R$ 43,00 e ainda descontar 20% do valor do benefício do holerite do trabalhador.

Em reunião na Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do trabalho Bernardo Leôncio Moura Coelho concedeu prazo de dez dias para a Drogaria SP manifestar sua intenção de reimplantar o PLR, via Acordo Coletivo com a Fecomerciários. A Federação foi representada pelo seu diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, Arnaldo Azevedo Biloti.

Atualização do Balconista: Entenda os conceitos!

Princípio Ativo

Parte do medicamento que responde pela ação farmacológica deste, ou seja, substância que causa a ação esperada.

Excipiente

Substâncias que são acrescidas aos princípios ativos com a finalidade de dar forma ao medicamento na forma sólida ou pastosa.

Veículo 

Substâncias que são acrescidas aos princípios ativos com a finalidade de dar forma o medicamento na forma líquida

Droga

Produto de natureza animal, vegetal, mineral ou sintética, empregada na preparação de um medicamento. É uma matéria prima para a produção de um medicamento. Pode designar um determinado princípio ativo.

Direito do Trabalho: Segurança

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Fortaleça seu Sindicato!

Fonte: Charges da Força Sindical

Constituição em formato de livro digital

Prestes a completar 25 anos, a Constituição Federal ganhou uma versão para livros digitais, os chamados e-books, no formato e-pub. O lançamento foi realizado em solenidade na sala de audiências da presidência do  Senado.

E-pub, abreviação de Electronic Publication (Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. O formato, livre e aberto, foi adotado com o intuito de tornar o conteúdo compatível com as diversas plataformas existentes no mercado.

Por se tratar de um padrão universal, esse tipo de conteúdo pode ser acessado através de diversos dispositivos como smartphones, tablets, notebooks, desktops (computadores de mesa), entre outros.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre dispensa...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Governo decide manter achatamento do reajuste do seguro-desemprego

O seguro-desemprego continuará reajustado pelo INPC e não pelo teto, a exemplo do salário-mínimo. A escolha do governo de manter esta injusta política de achatamento foi tomada dia 15/8, na reunião do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília. Com isso, o governo vai retirar R$ 700 milhões dos desempregados em um momento que estes trabalhadores mais precisam.

O seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. As entidades sindicais dizem que não vão permitir esta insensibilidadesocial, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.

Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.

Fonte: Força Sindical

Fator Previdenciário: a esperança é não trocar 6 por meia dúzia....

DIÁRIO DO LITORAL 15AGO2013

Direto do Trabalho: Toda trabalhadora deve saber

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Brasileiras gastam mais tempo com afazeres domésticos

Enquanto ainda se discute a regulamentação do trabalho doméstico, a mudança estrutural na oferta dessas profissionais e o custo maior para mantê-las se refletiram no tempo gasto com o serviço doméstico. As mulheres que vinham diminuindo o tempo dedicado aos afazeres domésticos até 2008 começaram a gastar mais tempo nesse serviço. As horas trabalhadas semanais pela mulher em casa vinham caindo, muito vagarosamente, de 2003 a 2008. Nesse ano, que marcou o auge da crise econômica global, o movimento se inverte.

Pela pesquisa apresentada no 35º Congresso Internacional sobre Uso do Tempo, as mulheres, que usavam 23 horas na semana no trabalho doméstico em 2008, passaram a reservar 26 horas ao serviço em 2011. O mesmo aconteceu com os homens, guardadas as devidas desigualdades. Eles dedicavam nove horas a essa atividade, passando a gastar dez horas em 2011.

A importância da informação para o balconista na farmácia

O balconista já sabe a importância da ética profissional no atendimento ao cliente. Para seguir a ética profissional e comercial e vender corretamente os produtos, o balconista precisa se informar constantemente sobre fórmulas, bulas, indicações e contra-indicações dos medicamentos. Ler as bulas dos remédios, prestar atenção nos tipos de medicamentos e nos nomes dos laboratórios fabricantes destes produtos irá facilitar e valorizar ainda mais o seu trabalho junto ao cliente. Quanto mais você conhecer sobre os produtos que está vendendo, mais consciência terá da importância do seu trabalho. 

O trabalho ao balconista 

O balconista de uma farmácia é um profissional a quem compete, com a supervisão de um farmacêutico ou do auxiliar de farmácia, executar as tarefas de organização do ambiente de trabalho e atendimento dos fregueses. Em casos especiais, o balconista pode se encarregar da mistura e preparo dos produtos não medicinais com a supervisão do farmacêutico.

Negociação Coletiva continua

Após a ultima rodada de negociação com as entidades patronais do atacado e varejo, na Fecomerciários, foi  oferecido apenas 1,03% de aumento real, que não foi aceito pela comissão de negociação.

A cláusula de proporcionalidade de reajuste para novos admitidos foi aceita e as funções no atacado de operador de centro de distribuição e conferente deverão ser inclusas, as demais permanecendo sem alterações.

O vale refeição continua sendo rejeitado e será novamente negociado individualmente com cada empresa. A próxima reunião deve acontecer dia 20 de agosto.

Protesto contra o Fator Previdenciário

DIÁRIO DO LITORAL 13AGO2013

PIS começa a ser pago hoje

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago nesta terça-feira (13). O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) vai até 30 de junho de 2014. Os saques do abono do ano passado terminaram em junho.

O calendário de pagamento do abono é feito de acordo com o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber amanhã; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7 (a partir do dia 3) e os em 8 e 9 (dia 10).

Maior oferta de empregos

DIÁRIO DO LITORAL 12 de agosto 2013

INSS prorroga em seis meses o prazo de comprovação de vida

O INSS prorrogou o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de senha junto à rede bancária por seis meses, em virtude de que dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não atenderam à convocação dos bancos para a realização da renovação da senha junto às agências bancárias onde habitualmente recebem seus benefícios.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos 9,4 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Os segurados que ainda não compareceram à agência bancária onde recebe seu benefício devem fazê-lo para realizar a renovação de senha/prova de vida.

Aposentadoria por tempo de Contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.