Emenda à MP da pensão por morte flexibiliza fator previdenciário

Fonte: Agência Câmara

Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.

Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.

Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. "Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse."

Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.

No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos.

A vida da criança deve ser protegida...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desemprego entre as mulheres é de 9,6%, diz IBGE; para os homens, é de 6,6%

Fonte: UOL

O desemprego entre as mulheres é maior do que entre os homens. No primeiro trimestre de 2015, a taxa entre as mulheres foi de 9,6%, maior do que a total no período, que foi de 7,9%. Entre os homens, a taxa foi de 6,6%. Assim, as mulheres são maioria entre as pessoas desempregadas, representando 52,9% dessa população. 

Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (7/5) e fazem parte da a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Elas também são maioria entre as pessoas fora da força de trabalho, representando 65,9%. O IBGE considera pessoas fora da força de trabalho aquelas que não estão empregadas nem desempregadas. Entre elas, por exemplo, estão as que não trabalham e também não procuraram emprego nos 30 dias antes da pesquisa.

No Brasil, há mais mulheres do que homens com idade para trabalhar, mas eles têm maior participação no mercado, segundo o IBGE.

Os homens representavam 57,3% das pessoas com emprego no primeiro trimestre deste ano, mesmo as mulheres sendo mais da metade (52,3%) da população com idade para trabalhar.

Essa situação foi registrada em todas as regiões do país, sendo que a Norte tem o maior nível de homens com emprego (61,4%).

O IBGE também afirma que esses números não tiveram variação significativa desde o início da pesquisa, que começou a ser feita em 2012.

Dia 29 de maio o Brasil vai parar em defesa da democracia

Fonte: Portal Vermelho

Representantes das Centrais Sindicais UGT, CTB, CUT, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical se reuniram na sede da CTB nacional, em São Paulo, nesta quarta-feira (6/5) para definir o eixo social e político das ações do dia 29 de maio, que darão continuidade à mobilização das centrais, sindicatos e movimentos sociais, como MST, MTST, entre outros, em um grande ato pela democracia e defesa dos direitos.

As Centrais Sindicais, os movimentos sociais e os partidos de esquerda vão fazer uma grande paralisação no dia 29 de maio, rumo a uma greve geral. A chamada definida de forma unitária para a data é Dia Nacional de Paralisação e Manifestações. O ato caminha rumo à greve geral, rechaça a terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal, defende os direitos e a democracia.

Saiba como cada deputado votou o 1º item do ajuste fiscal

Fonte: Folha de S.Paulo

A votação do texto principal do primeiro item do pacote de ajuste fiscal, aprovado nesta quarta-feira (6/5), na Câmara, foi apertada –252 votos a 227–, e nem todos os deputados da base votaram a favor da medida. Dos 64 deputados do PT, por exemplo, 54 acompanharam a orientação do partido e votaram "sim". Nove deles não compareceram à sessão. Weliton Prado (MG) foi o único a votar contra o projeto.

Ao todo, houve 32 ausências e uma abstenção. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não vota porque é o presidente da Câmara.

No PMDB, que pressionou o Partido dos Trabalhadores a fechar posição em favor da medida, 75% dos deputados acompanharam o governo; 19% foram contra. Houve três ausências no partido.

No PR e no PSD, o placar foi semelhante: 79% e 76% a favor, respectivamente. Ainda na base, alguns partidos ficaram bem divididos traçado pelo governo Dilma Rousseff. No PRB só 55% aprovaram a medida, seguido por PP (52%) e PTB (48%).

Equipe Sinpra participa de Café Sensorial

Equipe do Sinprafarmas BS participou hoje do evento "Café Sensorial", realizado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos. Esta é uma ação de responsabilidade social da diretoria da Fecomerciários, presidida por Luiz Carlos Motta e seus 68 sindicatos filiados, que visa despertar por meio de palestra e dinâmica a promoção da inclusão e acessibilidade da pessoa com necessidades especiais, no mercado de trabalho. 

Palestraram no evento a professora Marinalva Cruz, coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência - PADEF; Mestre Márcio Santos e alunos do “Capoeira para Todos”; Paulo Eduardo Chieffi Aagaard – Pauê, fisioterapeuta, triatleta, primeiro surfista bi-amputado no mundo; Rafael Afonso Silva, supervisor do projeto Guri; Luciano Marques Souza, do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência. 

"O Café Sensorial atingiu seu objetivo, fornecendo aos participantes inúmeras informações que os ajudarão a se tornarem multiplicadores em prol de uma justa causa social", afirmou Giovani Guimarães, vice-presidente do Sinprafarmas, que representou o presidente Jaime Porto, ainda em fase de restabelecimento de sua saúde.

Acessibilidade é um direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Mulher... nem pensar!

Sabia que durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia internacional da Mulher? 

Por esta razão, instituiu-se o dia 30 de abril como Dia Nacional da Mulher para escapar da proibição.

Fique de olho na dengue!

Relançada frente de defesa dos interesses de aposentados

Fonte: Agência Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil foi relançada, nesta terça-feira (5), e terá o apoio de mais de 200 deputados e mais de 30 senadores sob a coordenação do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A intenção do colegiado é dialogar com o governo sobre o que é possível votar diante do pacote de ajuste fiscal em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Cleber Verde, a agenda legislativa em favor dos aposentados será a primeira tarefa.

O coordenador pretende começar se reunindo com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo junto ao Congresso Nacional. "Para que nós possamos levar a ele a nossa agenda, a prioridade da Frente Parlamentar que é a prioridade dos aposentados e pensionistas, para que nós possamos dialogar com o governo e ao mesmo tempo com a Casa para apreciarmos no plenário o quanto antes estas matérias tão relevantes.”

Cleber Verde acrescentou que, neste momento em que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, vem à Câmara e "diz que a previdência é superavitária e que temos a melhor previdência do mundo; então chegou a hora de podermos fazer justiça ao aposentado brasileiro".

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que a capacidade de negociação da Frente Parlamentar Mista é grande devido ao número de parlamentares que integra o grupo. "Basta que as autoridades olhem a importância dos aposentados não só por ter trabalhado 35, 40, 50 anos. O aposentado é um professor, ele ensina, ele transmite e lamentavelmente esse fator previdenciário desmantelou a vida do aposentado no Brasil"

Fim da contribuição previdenciária

Atacarejos ultrapassam pela primeira vez hipermercados em número de lojas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O orçamento apertado do consumidor brasileiro, que sentiu no bolso o impacto da inflação, mudou no ano passado o perfil do varejo de autosserviço, que vende itens do dia adia, como alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. Pela primeira vez o número de lojas de atacarejo, uma mistura de atacado com varejo cujo foco é o preço baixo, superou o de hipermercados no ano passado.

Também em 2014 as vendas nas lojas de atacarejo cresceram num ritmo que foi quase o dobro da média do varejo de autosserviço como um todo, que inclui, além do atacarejo, hipermercados e supermercados.

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Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos

Fonte: Conselho Regional de Farmácia Paraná

São Paulo bate recorde de mortes por dengue

Fonte: Estado de SP

Com 169 mortes por dengue confirmadas, o Estado de São Paulo bateu até a 15ª semana de 2015 o recorde de óbitos pela doença, segundo boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, obtido com exclusividade pelo Estado. É o maior número de vítimas em território paulista desde 1990, quando começou o balanço oficial. O boletim, que traz dados até 18 de abril, mostra ainda que o País já vive epidemia da doença, com 745,9 mil casos notificados - quase 5 por minuto.

Apesar de a epidemia de dengue estar concentrada em São Paulo neste ano, o restante do País não está em situação tão confortável. Somadas todas as notificações, a taxa de incidência nacional já chega a 367,8 casos por 100 mil habitantes, considerada epidêmica e equivalente ao triplo do índice registrado do mesmo período ano passado. A situação ainda tende a se agravar porque o pico da doença acontece a partir da segunda quinzena de abril e o boletim epidemiológico mais recente reúne os dados notificados até o dia 18 do mesmo mês.

Farmácias driblam dificuldades e crescem em ritmo acelerado

Fonte: A Tribuna

Enquanto o comércio varejista vê suas vendas despencarem em quase todos os segmentos, o setor de farmácia e perfumaria consegue crescimento expressivo, movido por diversos fatores, que vão da necessidade por produtos básicos até o desenvolvimento do setor de cosméticos.

O faturamento do setor cresceu cerca de 8% em um ano. Em 2014, o varejo farmacêutico faturou R$ 1,48 bilhão no Litoral de São Paulo, que agrupa 23 municípios da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira. Em 2013, esse montante chegou a R$ 1,37 bilhão.

Para o assessor econômico da Fecomercio-SP, Guilherme Dietze, a alta está relacionada ao atual momento econômico do Brasil. “Quando um País entra em crise, a tendência é que exista uma migração no consumo. Então produtos que necessitam de financiamentos, como carros e eletrônicos, têm quedas nas vendas. Por esse motivo, supermercados e farmácias ampliaram seus faturamentos em janeiro deste ano e durante 2014”, diz. “Ninguém vai deixar de comer ou se medicar quando o país está em crise”, completa.

Fórum para debater políticas públicas sobre aposentadoria, trabalho, emprego e renda

Fonte: Agência Diap

A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

Iniciativa privada deve ser responsável por ações de igualdade de gênero

Fonte: O Globo

A diretora regional da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, Luiza Carvalho, afirmou que a iniciativa privada tem papel fundamental para a igualdade de gênero. O órgão divulgou ontem uma agenda de políticas para transformar as economias e acelerar a igualdade de gênero.

 

No relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos”, o Brasil é destaque por seu papel na geração de trabalho digno para as mulheres. Segundo o órgão, de 2001 a 2009, a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro subiu de 54 para 58%. Além disso, foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira assinada.

(...) Entre as barreiras que restringem atualmente o avanço das mulheres ao pleno gozo dos seus direitos econômicos e sociais, Luiza cita a carga desproporcional de tarefas domésticas e de cuidado não remunerado, que pode ser até cinco vezes maior do que a os homens; a informalidade no de quase 60% do total do emprego e as lacunas nos salários entre homens e mulheres.

Os salários das mulheres são, em média, 24% inferiores aos dos homens, em todo o mundo, segundo o relatório. A Ásia Meridional tem a maior desigualdade: 33%, enquanto que o Oriente Médio e a região Norte da África têm o menor: 14%. Na América Latina e Caribe a diferença é 19%. No Brasil, a diferença fica em 25%.

Santos é pioneira na comemoração do Dia do Trabalho

Fonte: Diário do Litoral
A cidade de Santos tem uma forte história sindical e trabalhista, pois foi a pioneira na comemoração desta data no Brasil, isto em 1895.

Anos mais tarde, mais uma vez, Santos despontou no cenário nacional com greves históricas que paralisaram o porto e indústrias, tendo sido considerada a República Sindical do País. Pagou caro por isso.

Em 1964, no início da ditadura militar, Santos teve vários sindicatos fechados sob intervenção e líderes sindicais foram presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares.

O Dia do Trabalho no Brasil foi instituído em 1902.

Postos de saúde iniciam hoje vacinação contra a gripe

Fonte: Agencia Brasil

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

Socialização do Trabalho Doméstico

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo

É a divisão das atividades feitas no ambiente doméstico, por meio do compartilhamento dessas tarefas entre os membros da família e da comunidade e pelo poder público, que assume parte desta responsabilidade, garantindo creches, escolas infantis, lavanderias, restaurantes e outros serviços públicos.

Alô Trabalho!

Trata-se de mais uma ação de modernização que tem como objetivo expandir a capacidade de atendimento do órgão e funcionará como um canal de comunicação eletrônico e humano, direto, entre o a instituição e o cidadão, em âmbito nacional.

A Central Alô Trabalho será acessada pelo número 158 e a chamada poderá ser feita, de forma gratuita, de qualquer telefone fixo público ou privado. Há também a possibilidade de acesso via telefonia móvel. Nesse caso, no entanto, os custos são por conta do usuário.

O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário, utilizando-se de menus (árvore de voz), escolherá a opção desejada. Esse atendimento funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o usuário não encontre sua informação no atendimento eletrônico, terá a opção de falar com um atendente. O atendimento humano funcionará de segunda a sexta-feira no horário entre 7h e 19h.

A Central prestará informações sobre os serviços e programas do MTE, como por exemplo: legislação trabalhista, declaração Caged, RAIS, Seguro-desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho e etc.