CPI do Senado descarta deficit na Previdência

Fonte: Diário do Litoral

A reforma da Previdência Social que o governo pretende aprovar está emperrada por dois motivos: a crise política e as dificuldades em aprovar medidas que vão piorar a vida do aposentado e pensionista e acabar com muitos benefícios sociais e adiar e reduzir as aposentadorias ainda mais.

O outro motivo é o recente Relatório da CPI da Previdência Social que se desenvolve no Senado Federal. A informação é de Maurício Oliveira, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados(Cobap) e está baseada em números revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado que concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise.

De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.

A CPI vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma ­dívida acumulada de ­grandes bancos, empresas e grandes ­montadoras que já ultrapassaria R$ 500 bilhões. Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso dos trabalhadores e não repassam à ­Previdência.

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como tentar reaver o dinheiro

Fonte: G1

Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086. (...)

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

Como monitorar o saldo do FGTS:

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Fonte: Humorbabaca.com

Fonte: G1

O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível. 

FGTS distribuirá 50% do lucro aos cotistas na segunda quinzena de agosto

Fonte: Valor Econômico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir, entre os dias 15 e 31 de agosto, 50% do lucro do fundo apurado no ano passado para seus cotistas. Segundo dados preliminares, o lucro do FGTS para 2016 está na casa dos R$ 14 bilhões. Se confirmado o número, R$ 7 bilhões serão transferidos nas contas dos trabalhadores. O dado oficial será conhecido apenas quando o balanço do fundo for aprovado pelo conselho curador, o que deve acontecer na primeira quinzena do mês que vem.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Bolívar Moura Neto, o valor será depositado diretamente nas contas dos trabalhadores no FGTS até o dia 31 de agosto, inclusive para aqueles que foram autorizados recentemente a sacar recursos das contas inativas.

Moura Neto explicou que a distribuição de lucros do fundo foi a melhor solução encontrada pelo governo para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, sem impactos no passivo. Com a medida, a rentabilidade dos cotistas do fundo passaria dos atuais 3% ao ano mais taxa referencial (TR) para 5% ao ano mais TR.

Dia de preguiça!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cuidado! Não assine mais nada sem o sindicato por perto

Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.

Zen

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Oportunidades para profissionais técnicos

Fonte: CNTC c/informações Correio Braziliense

Investir em um curso técnico tornou-se o caminho para muitos brasileiros conseguirem abrir as portas ou se recolocarem no mercado de trabalho. 

Além de uma duração menor, de dois a quatro semestres, e terem mensalidades mais baixas do que as de uma formação superior, os cursos técnicos se destacam pela carga horária prática. 

De acordo com levantamento do Senai, seis em cada 10 profissionais formados pela instituição conseguem postos de trabalho em, no máximo, um ano após terminarem o curso técnico. 

Recomeço

Além de útil na busca do primeiro emprego, o curso técnico pode ser o caminho de volta ao mercado de trabalho para quem está desempregado ou a oportunidade para os que querem mudar de profissão.  

Segundo Juliana Pereira, da Catho, qualificação na área de saúde, cursos relacionados com tecnologia e ocupações industriais se destacam na oferta de vagas. “Um profissional técnico tem que ter competência e habilidade para desenvolver as tarefas e mostrar proatividade. O curso técnico é mais focado e proporciona conhecimento de forma rápida”, assegurou.

Vamos mudar nossa história!

Com a aprovação do "Desmonte Trabalhista" fica aqui o nosso apelo aos trabalhadores brasileiros. O coletivo precisa ser preservado.
Fonte: Fercomerciários

Vagas existem, falta qualificação

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafamas

Mesmo em período de desemprego, sobram vagas de trabalho no campo da Tecnologia da Informação. Enquanto muitos setores da economia estão mandando trabalhadores embora, na área de tecnologia falta gente para ocupar as vagas oferecidas. Segundo um levantamento feito por um grande site de procura de empregos, a oferta de trabalhos no setor só cresce.

As oportunidades são para quem fez curso superior na área, como o de ciências da computação, por exemplo, mas também para quem fez cursos técnicos na área de tecnologia da informação.

O grande desafio de se especializar e buscar um emprego neste ramo atinge principalmente aqueles que já estão no mercado de trabalho, pois é difícil conseguir tempo e dinheiro para investir em um curso de graduação. Uma boa opção neste caso são os cursos on-line. Eles têm um custo menor do que os cursos presenciais e podem ser realizados durante o tempo livre do aluno ao longo do dia. Além disso, é uma modalidade que vem se modernizando e tornando o aprendizado mais leve e interativo para aqueles que desejam criar sua própria rotina.

Salário por fora

Direito do Empregado

Vizinhança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Temer sanciona reforma trabalhista

Fonte: Ag. Brasil

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Pontos polêmicos

Cheque sem fundo

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores

Fonte: CNTC

Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.

A sessão, inicialmente marcada para as 11h, teve início apenas depois das 18h. As senadores da oposição ocuparam a Mesa do Plenário e recusaram-se a dar lugar o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em protesto contra o PLC 38/2017, principalmente o artigo pra prevê que mulheres gestantes ou lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres, um dos graves retrocessos trazidos pela proposta

O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes. 

A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.

Deixaram de votar os seguintes senadores:

• Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
• Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
• Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;

Veja como votaram os demais senadores:

Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP

Fonte: Folha

O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.

A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).

Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.

Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.

Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

Afronta ao trabalhador

A reforma trabalhista aprovada no Congresso nacional é uma afronta a todos os trabalhadores brasileiros. Um soco na boca do estômago daqueles que ajudam a enriquecer este país, desfechado por parlamentares eleitos pelo povo.

É o que diz a lei!

Direito do Empregado

Vergonha Mundial!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema mundial. Por ser ilegal, clandestina e em grande parte doméstica é uma questão ainda pouco visível e difícil de ser combatida.  

Caracteriza-se pela exploração da prostituição infantil, sedução de menores, crime de abuso sexual, atentado violento ao pudor, shows eróticos com exibição ao vivo de atos sexuais envolvendo menores de idade, pornografia filmagem ou fotografia de atos sexuais ou sensuais envolvendo menores, corrupção para prática de atos de sexualidade ou convencimento da criança a praticá-los ou presenciá-los. São violações tão preocupantes que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu a exploração sexual de crianças e adolescentes entre as piores formas de trabalho infantil.

Segundo dados de um estudo realizado pela Unicef e Universidade de Brasília (UnB), a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade presente em, pelo menos, 930 municípios brasileiros. A maior parte deles fica em regiões onde o turismo tem grande participação na economia.

É de extrema urgência que a legislação brasileira endureça as punições para estes delitos que se traduzem em manifestações do uso do poder do adulto em relação às crianças e adolescentes, seja pela sua superioridade emocional, persuasiva, física ou econômica. Também é de extrema urgência que a sociedade entenda que este é um problema de todos nós e que ignorá-lo porque ele não está acontecendo com nossos filhos, não irá nos conduzir à sociedade decente que desejamos habitar.

Saiba denunciar

Conselho Nacional de Justiça - CNJ