A disparada da inflação corrói, sem dó, os recursos dos
trabalhadores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para
tentar recuperar as perdas, mesmo que uma parte delas, os sindicatos de
diversas categorias estão movendo uma enxurrada de ações coletivas
indenizatórias direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio,
que, em dezembro de 2012, somava R$ 55,4 bilhões.
Os processos, que começam a abarrotar as varas de Justiça de
todo o país, envolvem mais de 2 milhões de pessoas. Elas cobram a atualização
dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil,
como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa
Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em
média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$
148,8 bilhões.
Quando se observam períodos maiores, a diferença é ainda
mais gritante. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, um trabalhador que,
em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10 mil no fundo, registraria, 10
anos depois, um saldo de R$ 16.446,50, considerando a variação da TR mais os 3%
de juros anuais. No entanto, se a correção fosse feita de acordo com o INPC,
mais os juros de 3%, o montante chegaria a R$ 27.002,86, uma diferença de
64,1%. Em valores, a perda, nesse caso, é de R$ 10.556,36.
“O governo, que está permitindo uma inflação tão alta, vem
lesando os trabalhadores. É um espécie de roubo legal, porque o confisco dos
rendimentos está, infelizmente, amparado na legislação”, reclama o presidente
do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino. Para ele, o problema é semelhante a
outras situações que levaram os trabalhadores a recorrerem à Justiça, como nas
ações movidas por sindicatos e profissionais liberais para cobrar a reposição
das perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor
2.
Os quatro planos, juntos, resultaram em um prejuízo
considerável aos trabalhadores. Os valores em conta hoje poderiam ser pelo
menos 120% maiores”, acredita Avelino. Ele lembra, contudo, que o Supremo
Tribunal Federal (STF) só deu ganho de causa aos pedidos referentes aos planos
Verão e Collor 1. “Ainda que não tenhamos vencido todas as ações, é importante
destacar que houve correção de 65% dos montantes questionados na Justiça. Por
isso, considero essa vitória uma sinalização importante ao governo do quão
perigoso é lesar os trabalhadores e de que, em algum momento, os tribunais
admitirão as perdas no FGTS”, diz.
Em nota, a Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que
determina a legislação quanto à correção do FGTS.
Fonte: Correio Braziliense
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