Silvia Devonald é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho

Diário do Litoral/Francisco Aloise

A desembargadora Silvia Devonald, que foi juíza do trabalho em Santos, vai presidir o maior tribunal trabalhista do País. Ela foi eleita ontem, em votação secreta, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Outros três magistrados foram escolhidos para compor o Corpo Diretivo para o biênio 2014/2016.

A eleição, em sessão plenária, contou com a presença de 83 desembargadores. Silvia Devonald foi eleita, em segundo turno, obtendo 42 votos. Também concorreu ao cargo no segundo turno a magistrada Rilma Aparecida Hemetério, atual vice-presidente judicial do TRT-2.

Imagens da final da Copa Perna de Pau 2014

Descumprimento da convenção mobiliza Sinprafarmas

Dias 15/22/29 de julho Giovani Guimarães, vice-presidente do Sinprafarmas, esteve na cidade de Praia Grande verificando algumas farmácias que não estavam cumprindo obrigações da convenção coletiva, como por exemplo desrespeitando os pisos salariais e outras irregularidades. Medidas para sanar os problemas estão sendo tomadas pelo Sindicato.

Se você tiver alguma dúvida quanto à convenção coletiva, quanto às regras do trabalho ou se souber de alguma irregularidade procure o Sindicato para que possamos tomar as medidas necessárias. Estamos à sua disposição.
Ligue 3285-1661

Parabéns Alkans Pharma, campeão da Copa Perna de Pau 2014

Terminou dia 30 de julho a Copa Perna de Pau 2014. A equipe da Alkans Pharma faturou o título. A equipe da Dupatri foi vice-campeã, enquanto a Drogaria SP faturou o 3º lugar e a Fitofórmula ficou em 4º. Parabéns a todas as equipes que participaram do torneio, aos torcedores e amigos que ajudaram a fazer um belo espetáculo. Ano que vem tem mais!

Todo trabalhador deve saber sobre má conduta...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Aumento da escolaridade do brasileiro começa a mudar perfil do eleitor

Fonte: Agência Brasil/Ana Cristina Campos

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.

Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação - 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010. 

O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.

Toda trabalhadora gestante tem o direito de saber....

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Ainda não há acordo sobre aumento salarial para práticos de farmácia

Mais uma rodada de negociações entre os práticos de farmácia (Fecomerciários e  Sinprafarmas) e a entidade patronal Sincofarma SP (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi realizada para discutir reivindicações dos trabalhadores. A data base da categoria é 1º de julho.

As partes tentaram entrar em acordo quanto ao aumento do piso salarial e reajuste anual, mas não chegaram a um consenso. O encontro ocorreu quinta-feira (31/7) na sede da Fecomerciários. O presidente Jaime Porto esteve presente à rodada.

Os representantes dos práticos de farmácia pediram reajuste salarial de 8,36%, o que significa aumento real de 2,3% somado ao índice do INPC/IBGE de 6,06%, do período entre 1/7/2013 e 30/6/2014. Porém, a proposta foi rejeitada pelo Sincofarma SP.

Além disso, outra possibilidade que ambas as comissões estão estudando é o reajuste com percentuais diferentes para o piso salarial e para o reajuste anual do salário.

Compuseram a mesa de negociações: Arnaldo Biloti, diretor de assuntos trabalhistas e jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários de Santos; Jussara Rúbia (Sinprafarma Bauru); José Elpídio (consultor da Fecomerciários); Natanael Aguiar Costa, presidente do Sincofarma SP; Pedro Zidoi, vice-presidente, e Tereza Amano, assessora sindical da entidade patronal.

Ainda participaram do encontro os presidentes dos Sinprafarmas: José Meireles Rosa (São José dos Campos); Valdir Ribeiro (Americana), João Pereira de Brito (São Paulo), além de assessores da Fecomerciários, dos Sinprafarmas e do Sincofarma SP.
Fonte: Fecomerciários

Sinpra na mesa de reunião com o Carrefour

Na última semana de julho aconteceu negociação com o Carrefour, na qual estiveram presente o presidente Porto, o vice-presidente Giovani, o diretor Marcelo e o advogado trabalhista Cleiton Leal. 

Eventos em todo país comemoram e debatem oito anos da Lei Maria da Penha

Os organismos de políticas para as mulheres estaduais, municipais, casas legislativas e o sistema de justiça de todo o país se preparam para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que em 7 de agosto completa oito anos.

Os Sindicatos e as eleições

Sua entidade sindical está preparada para as eleições de outubro?

Augusto César Petta

Fonte: Diap

Como todos sabemos, aproximam-se as eleições quase gerais em nosso País. Daqui a um pouco mais de dois meses, iremos às urnas para eleger presidente e vice, governadores e vices, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Nesse processo, o que está em jogo é a continuidade ou não de um projeto que procura se opor ao neoliberalismo e às influências nefastas do imperialismo.

No dia 21 de julho de 2014, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Equador, Rafael Correa afirma que “não nos enganemos: a integração da América Latina com visão independente, soberana e digna, é uma preocupação para os EUA. E já há uma restauração conservadora, de direita, das elites de sempre do continente para brecar estes processos integracionistas e progressistas no interior de nossos países”.

E mais à frente reafirma: “Os meios de comunicação, que são instrumentos da direita, se aproveitam para dizer que nada vale, que o passado era melhor. Claramente há uma restauração conservadora que pode pôr fim a esse ciclo de governos progressistas. Precisamos estar muito atentos”.

A restauração conservadora a que ele se refere se consubstancia, no Brasil, na candidatura de Aecio Neves do PSDB para presidente. O que prova essa afirmação são os oito anos de FHC, também do PSDB, na Presidência. Foi o período em que o neoliberalismo imperou e atingiu frontalmente os direitos dos trabalhadores, com retrocessos enormes nessa área.

Regional da UGT reunida em Santos

O Presidente Jaime Porto e os diretores Marcelo e Rogério participaram de reunião da UGT - Regional Baixada Santista, coordenada pelo presidente Biloti, no dia 29 de julho, na sede do Sincomerciários, em Santos. Sindicalistas filiados à central, estiveram presente, entre eles, o Sindminérios, Urbanitários, Sindibeleza, Siemaco, Sincomerciários Registro. Vários assuntos foram tratados durante o encontro.

Tribunal Superior do Trabalho poderá unificar forma de cálculo por danos morais

Fonte: CNTC/Valor Econômico

O critério para o cálculo de indenização por danos morais é um “bom candidato” para inaugurar o uso do sistema de recursos repetitivos pela Justiça do Trabalho, que passa a ser aplicado a partir de setembro de 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema, um dos mais comuns nas reclamações trabalhistas, gera decisões díspares no país. Por essa razão, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, entende que a forma de fixação desses valores poderia ser determinada por recurso repetitivo.

Aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, a medida permite a escolha de um processo cujo assunto seja comum ou repetido nos diversos processos que chegam à Corte. A decisão aplicada a esse processo servirá de base para os demais que tratam do mesmo tema e deverá ser seguida pelas instâncias inferiores. Uma vez julgado, o assunto não volta a ser discutido no STJ.

Na Justiça do Trabalho, a adoção da ferramenta foi autorizada na última semana pela na Lei nº 13.015. A norma altera dispositivos da CLT com o objetivo de tornar mais célere a tramitação processual e evitar recursos protelatórios.

Torneio Perna de Pau - Hoje tem jogo!

INSS antecipa metade do 13º para aposentados em agosto

Diário do Litoral

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber em agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A informação foi dada à imprensa pela Secretaria de políticas de Previdência Social. O Ministério da Previdência Social aguarda apenas a definição do decreto da Casa Civil, que deve ocorrer nos próximos dias, para oficializar a antecipação do pagamento.

Os depósitos da metade dos benefícios previdenciários deverão se iniciar em 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo com o número final do cartão de benefício do segurado.

Existe uma expectativa de que o benefício seja antecipado, a partir de 2015, para julho e nos anos posteriores, para junho. Mas isto ainda não está definido, pois depende de uma reunião entre os ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento e da Casa Civil.

Brasil registra uma tentativa de fraude a cada 17,2 segundos no mês de junho

O número de roubos de identidade para realização de negócios ou obtenção de crédito de maneira irregular número chegou a 150.864 tentativas de fraude no mês passado, o que representa uma a cada 17,2 segundos no País, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude.

Do total de tentativas de criminosos de fraudar dados pessoais de consumidores para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos, 36,6% se deram no setor de telefonia, segmento com maior concentração de ocorrências. Em junho, o setor de serviços apareceu em segundo lugar, com 33,3% das tentativas de fraude. Neste segmento, se enquadram construtoras, imobiliárias, seguradoras e prestadores de serviços. Com 20,0% do total, o setor bancário é o terceiro colocado. Na internet, alguns cuidados podem ser tomados para evitar golpes.

A Serasa Experian destaca que entre as principais tentativas de golpe aferidas pelo indicador estão: emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no comércio varejista e compra de celulares com documentos falsos ou roubados.

Fonte: Estadão

Consumidor já encontra remédio com até 12% de desconto

Folha de SP

Os 174 remédios que tiveram a isenção de PIS/Cofins anunciada no final de junho de 2014 já podem ser encontrados com descontos nas farmácias e drogarias do país. A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), responsável por estabelecer os preços dos remédios, publicou a lista com os valores, que estão até 12%mais baratos. Os consumidores deverão pagar menos em medicamentos de tarjas preta e vermelha para tratar doenças como câncer, arritmia, infecções e diabetes, por exemplo. 

Segundo o Ministério da Saúde, quando a Cmed determina os novos valores, as empresas não podem cobrar mais que o estabelecido. Para o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, a medida é muito positiva, pois a carga tributária dos medicamentos no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a 33,9%. "Mesmo com a isenção do PIS/Cofins, os preços continuam altos. A maior luta do sindicato é pela redução dos impostos estaduais", explica. 

No Estado de São Paulo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa 18% do valor dos remédios vendidos. Com a medida do governo federal, agora, são mais de mil substâncias isentas.

Faturamento das farmácias cresce 13,7%

Mesmo descontada a baixa no período de Copa do Mundo, o faturamento das farmácias teve ganho expressivo no primeiro semestre. O aumento foi de 13,7%, totalizando faturamento de R$ 15,6 bilhões. Por setor: medicamentos, mais 12,34%; produtos de higiene e beleza: 16,5%.

Os dados, da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), interessa diretamente às lideranças sindicais dos práticos de farmácia. A categoria, que tem data-base em 1º de julho, está em negociações salariais com o patronato do setor.

Fonte: Abrafarma

Você tem direito a receber juros do PIS/Pasep

Diário do Litoral

O rendimento do PIS/ Pasep, também denominado de juros, pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep até 04/10/88, desde que não tenha havido saque do saldo de quotas na conta individual de participação.

São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional-RLA (% variável), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador.

Os rendimentos disponibilizados podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento, ou seja, entre 15 de julho deste ano até 30 de junho de 2015. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas e renderá juros e demais acréscimos previstos em lei.

Os rendimentos poderão ser sacados nas agências da Caixa para beneficiários do PIS e nas agências do Banco do Brasil os beneficiários do Pasep.

Quem tem direito 

Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Os trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos em média e não têm direito ao abono, têm direito aos rendimentos do PIS de sua conta individual.

Não tem direito a rendimentos, os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 04.10.1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Sindicalistas apoiam decreto de Política Nacional de Participação Social

Fonte: UGT/Joacir Gonçalves

Em debate realizado na sede nacional da  UGT dia 24/7, sindicalistas manifestaram apoio ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. Desde quando foi promulgado, no dia 23 de maio de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, o decreto de número 8.243 tem sido motivo de questionamentos por parte de parlamentares do Congresso Nacional, que apresentaram projeto com objetivo de anular seus efeitos.

O debate contou com a presença do Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, que esclareceu para os sindicalistas os principais pontos do decreto falando desde o processo de elaboração, passando por suas principais implicações.

Para o diretor da Secretaria da Presidência a celeuma contra o decreto,  tem sido provocada por total desconhecimento e ignorância do conceito que ele traz. “Os setores conservadores alegam que estão sendo criados os conselhos populares, e em momento algum o  decreto trata disso. Os Conselhos de Participação Social, incluem a participação de vários setores da sociedade (movimentos populares, acadêmicos, empresários, trabalhadores, entre outros) para a construção de políticas públicas”, afirmou Pontual.

Torneio Perna de Pau - Semifinal

Julgamento de terceirização pelo STF causa expectativa no sindicalismo

A polêmica sobre a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações relacionadas à terceirização mobiliza as atenções do movimento sindical.

É a primeira vez que ações de terceirizações serão analisadas no STF e o setor empresarial joga pesado em prol da terceirização indiscriminada, que terá como consequência a precarização do trabalho. 

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (DIAP), afirma: “Terceirização é matéria para a Justiça do Trabalho”. E diz mais: “Como no Congresso não prosperou a tese do setor empresarial, eles partiram para o Supremo”.

O advogado José Carlos Arouca, assessor sindical e ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), não considera o STF o foro adequado para decisões sobre o tema. “Isso é assunto para o Legislativo. O que o STF poderia fazer é determinar aos parlamentares a aceleração de um processo para construir uma lei definitiva, e que não lese o trabalhador”, sugere.

Fonte: Ag. Sindical

Todo trabalhador deve saber sobre desídia...

Tribunal Superior do trabalho - TST

Práticos de Farmácia e patronais começam a discutir as cláusulas econômicas

Fonte/Fotos: Fecomerciários

Dia 23 de julho aconteceu mais uma reunião de negociação das reivindicações dos práticos de farmácia, na sede da Fecomerciários. Fizeram parte do encontro representantes da Federação, de Sinprafarmas e do patronal Sincofarma SP (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo). o presidente jaime Porto esteve presente.

O destaque da reunião foi a proposta feita pela parte patronal de reajuste de aumento do INPC/IBGE mais ajuste real, porém sem definição. A comissão dos empregados não aceitou a proposta, pois, segundo ela, está se preparando para uma proposta mais realista.

Ainda no encontro, as principais cláusulas sociais que avançaram foram: a garantia de emprego de 30 dias no retorno das férias e o direito de ausência justificada para a mãe, pai ou para a pessoa que mantém a guarda legal de uma criança, quando esta precisar de atendimento médico – antes este direito era cedido apenas à mãe.

A próxima reunião, em que as partes prometem finalizar os acordos, foi marcada para o dia 31 de julho, às 11h, na Fecomerciários. 

Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.

Faturamento de farmácias avança 13,7% no primeiro semestre de 2014

Apesar do efeito negativo da Copa do Mundo, as grandes redes de farmácias do país cresceram mais no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período de 2013, de acordo com dados da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). 

Com um faturamento de R$ 15,6 bilhões, o setor avançou 13,69%. Nos seis primeiros meses de 2013, a elevação havia atingido 12,04%.  A expansão das companhias segue, há uma década, em dois dígitos, segundo o presidente da associação, Sérgio Barreto. "O faturamento registrado nos cinco primeiros meses ajudou a manter esse resultado. Só na Copa é que deixamos de crescer", diz Barreto. 

Jogos Torneio Perna de Pau 2014

Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7). 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

4ª rodada da negociação coletiva de trabalho

Acontece amanhã, 23/7, nova rodada da negociação coletiva, com o sindicato patronal, na sede da Fecomerciários, às 15h. Apenas cláusulas sociais foram discutidas até agora.

O índice de inflação divulgado pelo INPC/IBGE é de 6,06%, que faz parte da pauta de negociação mais 4% de aumento real. O reajuste só será avaliado quando a discussão sobre as cláusulas socais estiveram encerradas.

Houve avanço na discussão de duas cláusulas: a estabilidade de retorno de férias e a ausência de até 2 dias por mês para a mãe acompanhar o filho menor de 14 anos, que agora será estendida ao pai. Também solicitamos formalizar uma regra para aviso prévio, um novo piso para vendedor de televendas e discussão de uma nova redação sobre a entrega da RAIS. O vale refeição uma das maiores reivindicações da categoria continua sendo negado. Foi solicitado à comissão patronal que repense a concessão do benefício.

Torneio Perna de Pau 2014 - Equipes

Participam da edição 2014 da Copa Perna de Pau 2014, as seguintes equipes:
Alkans, Farma Conde, Raia, Poupafarma, HomeoPoupa, Paguemenos, Dupatri, São Paulo, Fitofórmula. Os jogos acontecem no ginásio do SESC de Santos. Forme sua torcida, confraternize, divirta-se, participe!

Salário de admissão cresce no primeiro semestre de 2014

Ag. Brasil - Aline Leal

Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. 

O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores.

O varejo e o PIB tiveram alta, em termos reais (descontada a inflação), de 4,3% e 2,5%, respectivamente. Para 2014, a expectativa também é positiva: avanço de 5,5% nas vendas.

Principais propostas aprovadas no 1º semestre na área de direitos da mulher

Ag. Câmara- Eduardo Piovesan

Violência doméstica 

Por meio do Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), aprovado pela Câmara, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é alterada para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Só 22% dos brasileiros têm reservas para aposentadoria

Isso é o que aponta pesquisa mundial da seguradora Aegon realizada em 15 países. No Brasil, embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22%, ou seja, menos da metade, possuem alguma solução contratada. As pessoas não têm reservas para o momento de ‘pendurar as chuteiras’ basicamente por três motivos: 1) porque não é importante para elas; 2) porque não acreditam que vão viver até lá; 3) porque não sobram recursos.

Fonte: Diário do Grande ABC

Prosseguem as negociações entre práticos de farmácias e entidade patronal

Foi realizada, dia 17 de julho, a terceira reunião para discutir as reivindicações dos práticos de farmácia. O encontro contou com representantes da Fecomerciários e de Sinprafarmas com o Sincofarma SP (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), na sede da entidade patronal. O presidente Jaime Porto esteve presente.

Apenas cláusulas sociais foram discutidas. Próximo encontro, dia 23, às 15h, na Fecomerciários. 

Compuseram a mesa de negociação: Arnaldo Biloti, diretor de assuntos trabalhistas e jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários de Santos; Pedro Zidoi, vice-presidente do Sincofarma SP; Tereza Amano, assessora sindical da entidade patronal; José Elpídio, assessor da Fecomerciários e André Bedran, advogado do Sincofarma.

Também participaram do encontro os presidentes dos Sinprafarmas de Bauru, Jussara Rúbia; de São José dos Campos, José Meireles Rosa; de Americana, Valdir Ribeiro, além de assessores da Fecomerciários, dos Sinprafarmas e do Sincofarma SP.

Jogos da Copa Perna de Pau

Não aceite o Assédio!

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2

Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Apresentado em março de 1993 pela então senadora Marluce Pinto, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados por cerca de 20 anos, sendo aprovada em forma de uma emenda substitutiva pelos deputados no início deste mês. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no Senado, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.

O texto também estabelece a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica.

• PL-4385/1994

Unaids alerta: 19 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV

Fonte: RBA

Dos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids). O órgão alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento.

Copa Perna de pau 2014

Câmara aprova redução de INSS para domésticos e empregadores

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (15/7), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara. 

Atualmente, os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8% a 11%. A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.  Já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72. 

Fonte: Agência Brasil

Todo trabalhador deve saber sobre intervalo...

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho-SP2

Abono salarial 2014/2015 começa a ser pago hoje

Ag. Brasil - Paula Laboissière

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar a partir de hoje (15) o abono salarial do exercício 2014/2015. A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante a ser pago será cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com a pasta, no atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente era feito em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta-corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.

Negociação dos práticos de farmácia na mídia

O jornal Diário de São Paulo de domingo (13/7) publicou, em sua página sindical, informações sobre a segunda rodada de negociações entre representante da Fecomerciários e de Sinprafarmas com o sindicato patronal, o Sincofarma. 

Medicamentos ficam mais caros e pressionam inflação da 3ª idade

A alta de 3,72% no preço dos medicamentos foi um dos fatores que puxou o avanço de 1,7% do IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) ao longo do segundo trimestre de 2014. O índice, responsável pela variação dos produtos consumidos pelas famílias compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, foi divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e teve como principal alta o grupo de saúde e cuidados pessoais.

No trimestre, o resultado apresentado pela inflação da terceira idade ficou acima dos 1,64 registrados pelo índice que mede a variação dos preços para todas as faixas etárias, calculado pela mesma FGV.

Todo trabalhador deve saber sobre insalubridade e periculosidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W

Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário. Atividades estão previstas na NR 16 do MTE: http://bit.ly/1j8Wa4n

Pesquisa mostra mudanças no cenário econômico da “classe C”

De acordo com a pesquisa “Faces da Classe Média”, realizada recentemente pela Serasa Experian e pelo Instituto Data Popular, a “classe C” é composta, atualmente, por 108 milhões de pessoas. Comparando com uma nação, este público equivale a 12ª nação mais populosa do planeta, à frente da Alemanha e França.

Em 2013, a população da “Classe Média” movimentou R$ 1,17 trilhão em compras e 58% do crédito no Brasil, o que representaria a 18ª nação em consumo.

Segundo os dados da análise, a maior parte desta faixa econômica está no Sudeste (43%), Nordeste (26%), Sul (15%) e Centro-oeste e Norte (8%). A pesquisa aponta ainda que a “classe C” pretende consumir ao longo de 2014 8,5 milhões de viagens nacionais, 7,8 milhões de notebooks, 6,7 milhões de aparelhos de TV, 4,8 milhões de geladeiras, 4,5 milhões de tablets, 3,2 milhões de viagens internacionais, 3 milhões de carros e 2,5 milhões de imóveis, além de vários outros itens. 

Fonte: Monitor Mercantil/Ag. Diap

Ministérios pedem leis para coibir alto número de acidentes de trabalho

Ag. Senado

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam nesta quinta-feira, 3, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Impunidade!

O Mapa da Violência 2014 é aterrador. Com dados de 2012, fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, revela que o Brasil, naquele ano, registrou índice de homicídios quase seis vezes superior à taxa considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde. Foram 58,1 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, contra os 10 por 100 mil estabelecidos pela OMS, proporção, de resto, superada por todas as capitais brasileiras.

E quanto mais se aprofundar na análise do estudo, maior o estarrecimento. Por exemplo: mata-se cada vez mais negros do que brancos. Das 56.337 pessoas assassinadas, 41.127 eram pretas ou pardas e 14.928 brancas. Mais: em relação a 2002, diminuiu o número de brancos mortos, que somaram 19.846 naquele ano, enquanto as vítimas negras, muito pelo contrário, se multiplicaram, passando de 29.656 para 41.127 no período. A questão é registrada como “crescente seletividade social”, mas bem poderia ser denominada genocídio.