Piso de Proteção Social

O Piso de Proteção Social foi aprovado nesta quarta (14/6) na 101ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acontece até sexta em Genebra (Suíça). O Brasil foi um dos defensores da criação do Piso, “que sustentamos ser um primeiro grande passo rumo à plena universalização da seguridade social”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em discurso feito no último dia 12.

Participaram da reunião de votação a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazaré; o ministro Brizola Neto, do Trabalho; o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres; Nilton Souza da Silva, o Neco, secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, e Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional da Mulher da Força.

No ano passado, a OIT e a OMS (Organização Mundial da Saúde), desenvolveram um relatório mostrando que 5,1 bilhões de pessoas, 75% da população mundial, não estão cobertas por um sistema adequado de seguridade. Os pisos de proteção são um conceito que inclui transferência de renda, pensão para idosos e portadores de deficiência, apoio a desempregados e trabalhadores de baixa renda e acesso universal a serviços essenciais, como saúde, água, educação, habitação e segurança alimentar.

“Seja como embrião da seguridade social onde ela ainda não está implantada, seja como elemento de sua ampliação onde já existe, o Piso deve ser visto como elemento de dignificação e de respeito ao ser humano”, declarou Brizola Neto.

Força Sindical

Juristas propõem aumento na lista de crimes hediondos incluindo trabalho escravo

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal incluiu na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, o tráfico de pessoas, o financiamento ao tráfico de entorpecentes, o racismo e todos os crimes contra a Humanidade. No entanto, a proposta que incluía a corrupção como crime hediondo foi rejeitada pelos membros da comissão.

Blog do Trabalho

Já recebeu o Abono Salarial?

Trabalhadores com direito ao abono salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622,00). O Ministério do Trabalho e Emprego informa que 19,2 milhões já sacaram o benefício. No exercício atual, mais de 20 milhões de pessoas terão direito ao abono.

O abono salarial é um instrumento de combate às desigualdades de renda. Têm direito a receber pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano/base (2010) e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos.

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos. Os pagamentos com recursos do FAT são feitos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mais informações: www.mte.gov.br

Por um mundo sem trabalho infantil!

Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002.

A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

Para denúncias de trabalho infantil, procure:

Conselhos Tutelares

Conselhos Municipais de Assistência Social

Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ministério Público do Trabalho

Superintendências Regionais do Trabalho

Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

 Ministério do Desenvolvimento Social

Sete em cada dez empregadores não pagam dívidas trabahistas

Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada. Estima-se que R$ 26 bi tenham deixado de ser repassados a trabalhadores, com recursos protelatórios. Ao menos 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas no país, apesar de já terem sido condenados pela Justiça.

O valor de cada condenação não é divulgado, mMas, usando a média de R$ 15 mil por processo, feita pelo TST com base em valores do ano passado, pode-se estimar que o 1,7 milhão de decisões não cumpridas fez com que cerca de R$ 25,5 bilhões deixassem de ser repassados a trabalhadores.

Isso acontece porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados "embargos à execução" -que não podem extinguir a dívida, mas servem para questionar, por exemplo, os cálculos feitos. Na prática, os recursos são usados para postergar os pagamentos. Segundo informações do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), de cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, 3 apenas são pagos.

Folha de SP

Descarte de medicamentos vencidos

Manter uma “farmacinha” em casa é hábito comum entre muitos brasileiros, apesar dos malefícios da prática. São medicamentos que se acumulam, perdem a validade, e o consumidor fica sem saber como se livrar do lixo farmacêutico.

Diante do quadro, a indústria farmacêutica e as farmácias já começam a se adequar à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para fazer a logística reversa dos medicamentos, embalagens e insumos. O consumidor também tem que fazer a sua parte.

Presidente Motta discursa na Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Luiz Carlos Motta, representante oficial dos trabalhadores do Brasil na 101ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, proferiu discurso no Plenário Principal da sede do órgão, em Genebra, Suíça, às 11h30 (horário de Brasília) da última sexta (8/6).

A Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que reúne 4.200 conferencistas de 185 países, começou no dia 30 de maio e segue até 15 de junho, tendo como tema mais relevante, a adoção do Trabalho Decente em todo o mundo.

Motta, que é delegado titular das Centrais Sindicais na Conferência, disse em seu pronunciamento, para uma atenta plateia, que a Agenda do Trabalho Decente no Brasil possui três prioridades: gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, erradicar o trabalho escravo e infantil, fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

Saiba mais

RIO+20 discute futuro do planeta

Em junho, o Brasil sediará conferência da ONU Rio+20 que reunirá 193 líderes do mundo para discutir meios de transformar o planeta em um lugar melhor para se viver. O evento será realizado no Rio de Janeiro, 20 anos depois da Eco92, de 20 a 22 de junho.

A Rio+20 deve fazer um balanço do que foi feito nas últimas duas décadas e discutir novas maneiras de recuperar os estragos feitos no planeta em nome do progresso, assim como apontar caminhos para transformar a Terra em um lugar melhor para viver, preservando-a para as futuras gerações.

Entretanto, pensar em alternativas para diminuir o impacto da economia predatória que hoje é praticada, não é responsabilidade, apenas, dos governantes: é nossa também. Afinal, todas as atitudes que tomamos no dia a dia, do tempo que demoramos no banho ao meio de transporte que escolhemos para nos movimentar, afetam, de alguma maneira, o meio ambiente e, por consequência, nossa vida. 

Esta é a oportunidade de governantes optarem por um futuro baseado na ciência e tecnologia, que possa aumentar a produtividade sem dilapidar os recursos naturais e o meio ambiente, um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, mais segurança e um padrão de vida decente para todos, porque a sociedade civil já optou por este caminho.

Produtos que não são medicamentos somam 30% do faturamento das farmácias

Entre abril do ano passado e março deste ano, as farmácias vinculadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) registraram um movimento R$ 7 bilhões com produtos correlatos, que são todos aqueles não incluídos como medicamentos.

Esse índice é 27% maior do que o dos 12 meses anteriores. O crescimento da venda dos correlatos foi superior ao dos medicamentos no mesmo período (17%) e ao faturamento geral do setor, cuja alta chegou a 20%.

Os correlatos, que incluem higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e também produtos como os de primeiros socorros e ortopedia, já representam 31% do total comercializado pelo varejo farmacêutico. A Abrafarma associa esse volume ao crescimento da renda do brasileiro, especialmente entre as classes C e D.

Isto é - Dinheiro

Diário de SP - Preço de remédio varia até 2.766%

Na hora de ir a farmácia também é preciso pesquisar. Levantamento do Procon feito com 60 remédios em 15 estabelecimentos mostra que o preço de um medicamento pode variar até 2.766%, se forem comparados genéricos e de marca. 

A maior diferença foi encontrada no Voltaren (50 mg, 20 comprimidos), que é vendi -do por R$ 24,90 na zona leste, enquanto o seu genérico, o diclofenaco sódico, custava RS 0,90 em uma farmácia na zona sul (veja quadro).

Comparando se os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação, constatou seque, em média, os medicamentos genéricos são 52,92% mais baratos.

O diclofenaco sódico 50 mg também apresentou a maior diferença entre os genéricos, de 1.368,89 %. Uma caixa com 20 comprimidos sai por RS 13,22 na zona leste, enquanto na zona sul sai por RS 0,90.

Entre os remédios de marca, a maior diferença foi encontrada para o medicamento amoxilina de 500mg e 21cápsulas. O mesmo produto é vendido por RS 13,68 numa farmácia na zona sul e por RS 55,19 na zona oeste, uma diferença de 303,44°/o.

Para o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a diferença é significativa e o consumidor precisa ficar atento. "Os genéricos são sempre mais baratos, mas mesmo sendo produzidos pelo mesmo laboratório podem ser cobrados por preços diferentes entre as farmácias. Por isso, é fundamental pesquisar."

Diário de S. Paulo/Desenvolva COnsultoria

Dia Mundial do meio Ambiente: Preservar para sobreviver!

Dia Mundial Contra a Agressão Infantil

Dia quatro de junho não é data para se comemorar. É um dia para refletirmos sobre algo hediondo: a violência contra as crianças e adolescentes, um dos problemas sociais mais preocupantes da atualidade.

O mais triste é que o perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.  

Zelar pelas crianças não é uma tarefa exclusiva dos pais, mas também dos parentes, da comunidade, dos profissionais de saúde, dos líderes de modo geral, dos educadores, dos governantes, enfim, da sociedade como um todo.

Proposta do governo para isenção de IR sobre PLR decepciona

Nesta quinta-feira (31), as centrais sindicais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário Nelson Barbosa (Fazenda). Na pauta, a isenção da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) do desconto do Imposto de Renda.

A proposta do governo para centrais foi de isentar até R$ 5 mil, o que decepcionou as entidades, que propunham R$ 20 mil podendo chegar até R$ 10 mil.

Em nota, o presidente em exercício da Força Sindical disse que a proposta foi "decepcionante". E acrescentou que o governo "está tratando os trabalhadores de maneira muito aquém. Para o setor empresarial ele vem promovendo alívio fiscal, para os trabalhadores, não tem alívio, só mais impostos".

"Qualquer dinheiro a mais no bolso do trabalhador é direcionado para alimentação e consumo, beneficiando a economia. Num momento de baixa produção e crise internacional, uma isenção maior na PLR ajudaria muito a combater essa crise, mas isso também não é levado em consideração. Defendemos isenção do imposto para PLRs de até R$ 10 mil, com escalonamento para valores superiores."

Ag.Diap

PLR: governo estuda isenção de IR até R$ 6 mil, centrais querem R$ 12 mil

O governo deve anunciar nesta semana a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as participações sobre lucros e resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A área econômica sugeriu que as PLR de até R$ 6 mil sejam isentas e a partir daí passe a vigorar uma tributação progressiva de IR sobre os rendimentos. Esse é o patamar considerado "ótimo" de isenção, mas o valor exato ainda pode sofrer mudança. Outra alteração já decidida é que a tributação sobre as PLR deixará de ser mensal para ser anual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e os líderes das maiores centrais sindicais para discutir o valor que será isento. Os sindicalistas reivindicam que este seja da ordem de R$ 20 mil e já adiantaram que não concordariam com a isenção do imposto de renda para PLR inferior a R$ 10 mil. O governo, porém, entende que R$ 6 mil é o limite.

Ag Diap

Com apoio do Brasil, inglês é o 1º sindicalista na direção da OIT

Com apoio do governo brasileiro, o ativista Guy Ryder, um inglês, se transforma no primeiro diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a vir do mundo sindical. A eleição foi apertada, um resultado de 30 votos para o sindicalista, contra 26 para o ex-ministro francês, Gilles de Robien. Sem o voto do Brasil e dos demais latino-americanos, Ryder não teria sido eleito. 

Em seu primeiro discurso, o sindicalista deixou claro que a crise econômica global ainda está no centro da preocupação do mundo do trabalho, ressaltando que os direitos dos trabalhadores estão sendo minados. "Há milhões de pessoas que precisam dessa organização", disse. "Nossa tarefa é o de assistir os mais pobres e vulneráveis. A luta por justiça social deve vir em primeiro lugar", declarou.
Força Sindical

SINPRAFARMAS 23 anos!

Este é o SINPRAFARMAS DE SANTOS 

Unificar, coordenar, orientar, defender, representar a categoria, preservando a unicidade sindical e a solidariedade profissional, agindo sempre de modo a transformar a entidade em Sindicato Cidadão tem sido o objetivo do Sinprafarmas, desde sua fundação, em 29 de maio de 1989.

O Sindicato representa todos os empregados no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos da Baixada Santista, empregando vários funcionários e profissionais liberais de diversas áreas, atuando com uma diretoria composta por sete membros efetivos, três do conselho fiscal, dois delegados federativos e dez suplentes. 

Jaime Porto é o presidente e a base territorial é formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.  

Isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos vai a voto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em sua reunião de hoje, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 76/2011) estabelecendo que os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social não pagarão mais Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. O projeto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88).

A autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. O relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da autora por entender que “o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa”.

Ag Senado - Paulo Cezar Barreto

28 de maio: Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Pesquisas revelam que as mulheres vivem mais que os homens porque cuidam melhor da sáude, fazem mais consultas e exames preventivos. Porém, a atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção materno-infantil e, mesmo assim, frequentemente, relegada a segundo plano.

Sinprafarmas luta por Aposentadoria Especial

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Repercutiu na imprensa da Baixada Santista a visita do presidente do Sinprafarmas, Jaime Porto, ao Ministério da Previdência Social, para requerer aposentadoria especial aos práticos de farmácia que completem 25 anos de contribuição previdenciária. Essa é uma das bandeiras de luta da categoria. O Sindicato pretende entrar na Justiça com mandado de injunção, mas antes fez a solicitação do benefício ao Ministério.

A ida de Porto a Brasília rendeu matéria de destaque no “Diário do Litoral”, edição de 25/5. No Ministério, o presidente do Sinprafarma se reuniu com o secretário Leonardo Rolim, a quem explicou sua reivindicação em favor dos empregados de farmácias e drogarias. “Muitos dos nossos associados trabalham em condições insalubres e expostos a agentes químicos, e por isso possuem direito ao benefício especial”, esclareceu o presidente JPorto.

Bancos de Sangue com estoques reduzidos

Agência Brasil - Paula Laboissière

Brasília – O Ministério da Saúde alertou hoje (24) que os estoques nos hemocentros de todo o país começaram a baixar em razão do período de frio e chuvas e também da aproximação das férias. Dados da pasta indicam que, nessa época, há redução de 20% a 25% no número de doações no Brasil.

De acordo com o ministério, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde a necessidade de sangue é maior, o quadro é ainda mais grave: a queda nas doações chega a 40%.

Atualmente, cerca de 300 mil pessoas doam sangue todos os meses, o que representa 1,8% da população. Entretanto, como o material é perecível, a pasta faz um alerta para a necessidade de reposição do estoque.