Supremo julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.

Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. "Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água", diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino & Roberto e Advogados.

Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado.

Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.

Prazos 

Força Sindical SP realiza Congresso em Americana - temas sociais devem dominar a pauta

A Força Sindical São Paulo realiza dia 20 de junho, no Centro de Integração e Valorização do Idoso, em Americana/SP, o Congresso Estadual da Força Sindical, após a realização de quatro plenárias que reuniram cerca de 1200 dirigentes sindicais, representando mais de 300 sindicatos, com o objetivo de antecipar os temas que serão discutidos no Congresso Nacional no mês de julho.

O balanço das plenárias regionais foi positivo e as principais propostas colocam no centro das ações sindicatos a luta por avanços sociais , em áreas fundamentais para a população, como Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Habitação e Segurança. Equipe do Sinprafarmas BS estará participando do evento.

Evento da SERT vai discutir políticas de inclusão

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT do Estado de São Paulo, através da Comissão Estadual do Emprego - CEE, promove hoje o 3º Encontro Estadual de Inclusão – Emprego, Trabalho e Renda. O evento acontece no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

Além de palestras com temas sobre inclusão, o encontro vai premiar as Comissões Municipais de Emprego - CMEs que se destacaram em 2012 na elaboração e implantação de projetos em benefício do crescimento econômico e sustentável de suas regiões.

“O evento irá coroar o trabalho das regiões e de seus representantes. Foi necessário muito trabalho e dedicação para que fossem mapeadas as prioridades de cada região e, assim, determinar quais cursos de qualificação que deveriam ser implantados nas cidades”, destaca o secretário do Emprego, Carlos Ortiz.

Também estarão presentes o presidente MOTTA, da Fecomerciários; o secretário adjunto da SERT, Aparecido Bruzarosco; o coordenador de Políticas de Emprego e Renda, Pedro Nepomuceno; prefeitos, secretários municipais, representantes das CMEs, lideranças sindicais, profissionais de RH, empresários e membros da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).

Fonte: Fecomerciários

Equipe Sinprafarmas BS distribui folhetos à população

A entrega dos folhetos transcorre com ordem e calma nas cidades da Baixada Santista. O presidente Jaime Porto lidera a equipe do Sinprafarmas.

Equipe Sinprafamas em frente à Drogaria SP, Av. Floriano Peixoto, Gonzaga/Santos.

Trabalhadores da São Paulo repudiam publicamente troca da PLR por cesta básica!

A Drogaria São Paul quer substituir a PLR por uma cesta básica de R$ 43,00 e descontar do empregado 20% do valor! TRABALHADORES DIZEM NÃO e vão distribuir, hoje, em todas as lojas da empresa, no Estado de São Paulo, um folheto explicando sua posição e reivindicando a manutenção deste direito previsto e regulamentado em lei. A manifestação é coordenada pela Fecomerciários e conta com todos os sindicatos filiados. O presidente Jaime Porto e diretores do Sinprafarmas BS estão percorrendo todas as filiais da Baixada, alertando a comunidade para o problema.

O Brasil vai às ruas!

Baixada Santista - Foto Luiz Torres/DL

Mais de 200 mil pessoas foram às ruas em 12 capitais brasileiras nesta segunda-feira, 17 de junho de 2013, numa das mais massivas manifestações públicas dos últimos 30 anos. Foram 100 mil no Rio de Janeiro; 65.000 em São Paulo; 10.000 em Brasília. E multidões em Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Vitória, Curitiba, Maceió, Fortaleza, Belém e diversas outras cidades do país. Segundo o Estadão Conteúdo, no total, as passeatas reuniram 230 mil pessoas em todo o país.

A data entra para os livros de história e deixa um rastro de interrogações. O cardápio de reivindicações dos manifestantes era amplo e difuso: mais investimentos na saúde, mais dinheiro na educação, transporte público barato, fim da corrupção, rejeição do projeto de emenda constitucional que retira poderes de investigação do Ministério Público – e ainda questões locais. Elas se organizaram espontaneamente, sobretudo por meio da internet, e rejeitaram a tutela de qualquer grupo político.

Fonte: Veja online

Fotos: 

SP- EBC/Mídia Ninja

RJ - David Castro 

BH - Aline Rofrigues

Brasília - EBC/Mídia Ninja

Caixa lança plano de previdência privada exclusivo para mulheres

A Caixa Econômica Federal lançou um plano de previdência privada exclusivo para mulheres, o Prev Mulher. No plano, do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cliente escolhe o valor mensal de sua contribuição, que será dividido em um montante que vai acumular na previdência, e outro, que vai para um seguro de vida – o que garante a proteção da família em caso de imprevistos.

Além de benefícios como aposentadoria, renda e pecúlio por invalidez ou morte, o Prev Mulher também garantirá uma consulta e um exame ginecológico anual a todas as clientes, com rede de atendimento presente em todo o País. O plano também vai premiar, automaticamente, com R$ 50 mil, as clientes que ficarem grávidas, por fecundação natural, de gêmeos, trigêmeos ou mais, após a contratação do produto. A indenização acontecerá após o nascimento das crianças.

O produto também oferece proteção, em caso de uma eventualidade que impeça a cliente de contribuir para o plano mensalmente, pois parte do saldo da previdência é utilizado pela Caixa Previdência para quitar o seguro, por um prazo máximo de 12 meses.

Os planos podem ser contratados a partir de R$ 35 por mês e, assim como em todos outros produtos, o Prev Mulher terá taxa zero de carregamento de entrada, o que contribui positivamente para uma melhor rentabilidade nos planos.

Fonte/Foto: Portal Brasil

Dia Mundial do Doador de Sangue

Uma única doação pode salvar a vida de até 4 pessoas. Que tal comemorar essa data salvando vidas? 

"Oferecer o presente da vida: doar sangue" é o lema da campanha deste ano do Dia Mundial do Doador de Sangue (World Blood Donor Day  - WBDD), que se assinala no dia 14 de junho. A mensagem central do WBDD 2013, que comemora este ano o seu 10º aniversário,  é a de que "doar sangue é uma prenda que salva vidas".

O Dia Mundial do Doador de Sangue é uma data para enfatizar mais uma vez por que é essencial que a doação seja altruísta e que haja doadores regulares para garantir a provisão de sangue seguro para todos os pacientes que precisem de transfusões. 

Este dia é um veículo para promover: a motivação para que os doadores sadios que tenham doado para seus familiares se convertam em doadores regulares voluntários não remunerados; o aumento do número de doadores através de campanhas de conscientização e motivação; estilos de vida saudáveis nos doadores de sangue, para proteger sua vida e a dos pacientes que recebam seu sangue; enfatizar a necessidade de contar com sangue seguro.

Cartão “Minha Casa Melhor” financiará móveis, eletrodomésticos e eletrônicos

Beneficiárias(os) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão financiar móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos a partir do Programa Minha Casa Melhor. São R$ 18,7 bilhões, vindos do Tesouro Nacional, para que as pessoas possam adquirir esse tipo de bens por meio de um cartão de crédito com limite definido para a compra.

O novo programa possibilita a compra de produtos com financiamento facilitado, em até 48 meses para pagar e taxas de juros em 5% ao ano. Entre os itens dentro da linha de eletrodomésticos estão: geladeira, fogão de até cinco bocas, TV digital e máquina de lavar roupas. No caso dos móveis, os beneficiários terão acesso a guarda roupas, cama de casal e cama de solteiro (com ou sem colchões), mesa com cadeiras e sofá. Também será possível adquirir computadores com o financiamento.

Hoje Santos é a capital do Estado e comemora os 250 anos de José Bonifácio

Santos será a capital do Estado de São Paulo hoje, 13 de junho, data de nascimento do santista José Bonifácio de Andrade e Silva, o Patriarca da Independência. 

Nesta data, o governador Geraldo Alckmin, acompanhado de secretários, governará de Santos, onde cumprirá solenidades em homenagem a José Bonifácio.

O governador participará de ato cívico em frente ao Pantheon dos Andradas, que também contará com representantes das Forças Armadas, apresentações da Banda de Fuzileiros Navais (Marinha), dos Dragões da Independência (Exército) e caças da Força Aérea (Aeronáutica). Ele fará anúncios de interesse para a Baixada Santista e  ao final do dia receberá o diploma e medalha José Bonifácio. 

Obstáculos!

A mulher ainda tem muitos obstáculos a superar na luta pela igualdade entre os gêneros!

Cartilha sobre Trabalho Infantil

O Tribunal Superior do Trabalho lançou dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, cartilha em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visando esclarecer dúvidas sobre o assunto. 

O objetivo é dar mais visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido a crianças e adolescentes, em 50 perguntas e respostas, com ênfase no contrato de aprendizagem. 

A íntegra da cartilha pode ser acessada AQUI.

Diário do Litoral - Fator Previdenciário será discutido em reunião espefícica

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em todo o mundo, muitas crianças e adolescentes estão envolvidos com o trabalho doméstico, remunerados ou não, em domicílios de terceiros. Estas crianças e adolescentes estão particularmente vulneráveis à exploração porque, muitas vezes, o trabalho infantil doméstico ocorre de maneira invisível aos olhos do público, estando as crianças e adolescentes isoladas e longe de suas famílias. Casos de maus tratos e abuso de crianças no trabalho doméstico são muito comuns. Não permita que isto aconteça!

Para erradicar o trabalho infantll ainda há muito por fazer

Relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil – Repórter Brasil

"Em outubro de 2013, o Brasil vai receber a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que deve reunir representantes de governos, empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil dos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro internacional pretende ser um espaço de reafirmação das metas de erradicação do trabalho infantil assumidas pelos países e de discussão de estratégias para alcançar esse objetivo.

Um dos motivos para o Brasil ter sido escolhido como anfitrião da conferência é o fato de ser considerado uma referência mundial em relação às políticas sobre o tema. Desde a década de 1990, o país obteve expressiva redução dos índices de trabalho infantil, avançou em legislação e políticas públicas e conseguiu uma forte mobilização da sociedade civil e de representantes do poder público contra a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. 

Desaposentadoria deve ser votada por duas comissões

Além da manobra do recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10, que levou para votação final no plenário, o projeto também vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania.

Antes porém, será novamente votado pela Comissão de de Assuntos Sociais, que apreciará a emenda de redação oferecida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto.

Sonegação de impostos prejudica brasileiros e deixa rombo de bilhões

Com o objetivo de mobilizar e esclarecer os cidadãos sobre a sonegação fiscal no  Brasil, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou estudo que estabelece indicadores para a evasão fiscal. 

No endereço eletrônico do Sonegêmetro, a população poderá acompanhar o placar da sonegação fiscal em tempo real e ter acesso a diversas informações sobre justiça fiscal no Brasil.

O resultado do estudo mostra que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões). Para se chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou 13 tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, Cofins, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).

INSS define regras para aposentadoria da pessoa deficiente

Diário do Litoral - Francisco Aloise

O INSS já definiu algumas regras para a aposentadoria de deficientes físicos, que serão contemplados pela nova lei sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Previdência Social, o benefício especial não vai ter incidência do fator previdenciário e será extensivo também a quem se tornou deficiente após tornar-se segurado do INSS.

No caso, quem não nasceu com deficiência e ficou com sequelas após acidente ou doença profissional, terá direito ao benefício especial sem o desconto do fator. Para quem adquiriu deficiência, o tempo de contribuição exigido será proporcional ao tempo em que se encontra nestas condições.

Diário do Litoral 6 jun 2013 - 102ª Conferência Internacional do Trabalho

Embaixadora do Brasil na Suíça recebe MOTTA e líderes das centrais sindicais

A embaixadora do Brasil na Suíça, Maria Nazareth F. Azevêdo, recebeu dia 5/6, na sede da Embaixada em Genebra, o presidente MOTTA, da Fecomerciários, e os delegados das centrais sindicais brasileiras para discutir sobre a participação das comissões de trabalho na 102ª Conferência da OIT que acontece até dia 20 de junho.

Maria Nazareth estava acompanhada da Maria Luiza Escorel de Morais, ministra conselheira da Missão Permanente do Brasil em Genebra. Cerca de 60 pessoas participaram do encontro, entre eles dirigentes da CNTC: o presidente Levi Fernandes Pinto e o diretor Lourival Figueiredo, que fazem parte da delegação da Força Sindical.