13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol

Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país

Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Clique e leia

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

Fonte: Ag: Brasil

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Fonte: Ag. Sindical

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o país.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Cuidar da saúde também é coisa de homem!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O câncer de próstata é o câncer mais frequente no sexo masculino. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. No intuito de conscientizar a população masculina sobre a doença e visando a diminuir a taxa de mortalidade que ainda é alta, acontece mundialmente o movimento Novembro Azul, iniciativa que já faz parte do calendário nacional das campanhas de prevenção no Brasil. O objetivo é combater a doença e, principalmente, motivar a população masculina a fazer exames preventivos.

É fácil notar que, enquanto as mulheres se preocupam em ter uma boa qualidade de vida e envelhecer saudavelmente, a maioria dos homens se considera imune às doenças e às consequências da falta de prevenção. É uma questão cultural, homens se preocupam menos com a saúde, tem hábitos alimentares piores, ingerem mais bebidas alcoólicas e frequentemente fumam, aumentando as chances de serem acometidos por doenças graves.

Uma mudança de atitude é necessária para mudarmos esse quadro e a participação das mulheres é de suma importância para evitar os perigos que rondam suas famílias. Cuidar da saúde é bem estar físico e mental e decisivo para evitar sofrimento grandes sofrimentos.

Novembro está aí... é bom lembrar que A SBU recomenda que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos.

Tome uma atitude, pois cuidar da saúde também é coisa de homem!

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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Onde entra o sindicato e o trabalhador no processo por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Feriado 2 de novembro

Sinais indicam quando idosos precisam abandonar os remédios para melhorar a saúde

Fonte: Gazeta do Povo

O velho ditado diz que prevenir é o melhor remédio. E com a chegada da terceira idade, prevenção e medicação costumam caminhar juntas. Praticamente inevitável para grande parte dos idosos, a prescrição médica pode representar riscos se não for bem compreendida e se não houver o controle adequado das medicações. Com este propósito, nos últimos anos a medicina está mais atenta ao uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos e com o uso de mais de um remédio por pessoas dessa faixa etária.

Pessoas com convivência próxima ao idoso da família tem papel fundamental para prevenir que a medicação não exceda o ideal. O uso de medicamentos com alto potencial para complicações e situações em que a interrupção do remédio não levará ao agravamento da doença sinalizam que a desprescrição deve ser considerada. Sinais como fragilidade extrema e prejuízo da funcionalidade são importantes e exigem a procura de um médico.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Ricardo Patah da UGT, explica que além de um jornal unitário, com foco na base e na orientação sobre os retrocessos com a Reforma Trabalhista, as centrais sindicais aprovaram uma cartilha unitária que denuncia o crime que essa nova norma trará para a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

RaiaDrogasil lucra R$ 136,5 mi no 3º trimestre, alta de 16,8%

Fonte: Exame.com

A RD, antiga Raia Drogasil, fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 136,5 milhões, um crescimento de 16,8% na comparação com o mesmo período de 2016.

A margem líquida da companhia entre julho e setembro ficou em 3,8%, mesmo índice registrado um ano antes.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 296,5 milhões no terceiro trimestre, um avanço de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. A margem Ebitda ficou estável em 8,3%.

Em nota explicativa, a RD afirma que a queda da margem bruta da companhia foi compensada pela diluição de despesas, o que resultou em ganho de eficiência, e “será fundamental para apoiar a expansão da margem nos próximos trimestres”.

A receita bruta da RD somou R$ 3,58 bilhões, um aumento de 17,4% na comparação anual. As despesas financeiras totalizaram 0,8% da receita bruta, retração de 0,2 ponto porcentual em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

Saiba mais sobre a febre amarela

Fonte: Guia da Farmácia c/info O Estado de S. Paulo

Doença deve ser prevenida com vacina

A febre amarela voltou a ser bastante discutida após o aumento de casos no Brasil. Entre os sintomas da doença estão calafrios, dores de cabeça, nas costas e o no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Saiba mais sobre a patologia e oriente corretamente o paciente.

Como a febre amarela é transmitida?

Pela picada de mosquitos portadores do vírus de febre amarela. Em regiões de campo e floresta, o principal mosquito transmissor é o Haemagogus. O Aedes aegypti também pode ser um transmissor, principalmente na forma urbana da doença. A febre amarela não é transmitida de pessoa para pessoa.

Como a doença evolui?

Para a maior parte dos pacientes, os sintomas vão perdendo a intensidade a partir do terceiro ou quarto dia de infecção. Em alguns casos, no entanto, a doença entra em sua fase considerada tóxica.

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar