Grávida e demitida

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado. Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá constituir, quanto antes, um advogado para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Plenária Nacional da Força Sindical

Jaime Porto, presidente do Sinpra e mais de 300 dirigentes de todo país estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de junho em Praia Grande, na Colônia de Férias da Fecesp . No encontro, promovido pela Central, os dirigentes discutiram entre outros assuntos a legalização das centrais e reforma da Previdência, com a presença do ministro do trabalho Carlos Lupi. O ministro garantiu que a legalização das centrais deve acontecer em brevíssimo espaço de tempo, assim como a regularização do trabalho comerciário aos domingos.

(Foto: Banco de Imagens da Força Sindical)

Desempregadas têm direito ao Salário Maternidade

As seguradas que foram demitidas -a pedido ou por justa causa- ou deixaram de contribuir para a Previdência podem requerer o salário-maternidade. A condição para isso é que estejam no chamado "período de graça" no momento do nascimento do bebê ou da adoção da criança.

"Período de graça" é aquele em que o trabalhador, embora não esteja recolhendo para a Previdência, está amparado pelo sistema e pode receber benefícios. Vai de 12 a 36 meses; o de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Mulheres que contribuíram por mais de dez anos têm um "período de graça" de 24 meses. Os dois prazos podem ser ampliados em mais 12 meses desde que a segurada comprove a condição de desempregada por meio de registro do Ministério do Trabalho.

O salário-maternidade assegura à mulher 120 dias de salário pago pela Previdência. O benefício é devido a partir do oitavo mês de gestação ou do nascimento da criança. Em casos de adoção, o período de licença varia de 30 a 120 dias, a depender da idade da criança. A nova regra já está valendo. As trabalhadoras já podem ingressar com pedido nas agências da Previdência ou pela internet (http://www.previdencia.gov.br/). Para ter acesso a mais informações, também é possível ligar para a central telefônica 135.

Sinprafarmas comemora 18 anos com churrasco para trabalhadores!

O Sinpra completou sua maioridade no dia 29 de maio de 2007 e comemorou seu aniversário no dia 9 de junho, um sabadão. Antes do churrasco, no Centro Espanhol, foi realizada assembléia geral da categoria, para aprovação da pauta de negociação com o sindicato patronal. Contando os trabalhadores e seus familiares, mais de mil pessoas participaram da comemoração, que foi um bocado animada. A música ao vivo do grupo Tingauê e o DJ Léo animaram e colocaram o pessoal para dançar e as crianças foram distraídas com várias brincadeiras, jogos, pintura, palhaços, algodão doce, pipoca. Também foram sorteados vários prêmios, como relógios, microondas, telefones, fogão, bicicleta, vale compras, jogo de jantar etc. Foi dez...

Trabalho Infantil - Não vire a cara para esta realidade!

No Brasil é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir dos 14 anos.

12 de Junho é do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Não deixe que roubem a infância e a dignidade de nossas crianças. Denuncie a exploração de crianças e adolescente.

NÃO VIRE A CARA PARA ESSA REALIDADE!

Campanha da Subdelegacia do Traballho em Santos e da Comissão Municpal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos

Assembléia Geral 9 de junho

Lembramos aos trabalhadores que dia 9 será realizada assembléia para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Compareça, vamos discutir seu salário.

Dia Mundial do Meio Ambiente

A industrialização exarcebada está ameaçando nossa casa, o planeta onde vivemos e de onde não podemos sair. Assim, cabe a cada um de nós começar a "limpar seu quintal", educar seus filhos e pressionar o poder público para que as futuras gerações possam ter um local adequado para viver e produzir... ou então a raça humana vai acabar desaparecendo!

Olho Vivo!

As cidades estão investindo em tecnologia para aumentar a segurança. Em Santos funciona o SIM - Sistema Integrado de Monitoramento, que transmite imagens e sons da Orla e Centro e já está sendo considerado um grande aliado no combate à criminalidade.
Fique tranquilo, pois, tem sempre alguém com o olho vivo em você, 24 horas do dia!

18 Anos a Serviço do Trabalhador!

Hoje, 29 de maio, o Sinprafarmas completa 18 anos de existência, representando e defendendo os trabalhadores no comércio de drogas e medicamentos Durante estes anos organizamos nossa categoria, negociamos regras para o trabalho, benefícios e salários, acionamos a justiça em busca de soluções para problemas muitas vezes gravíssimos, cuidamos da saúde dos trabalhadores, proporcionamos cursos de qualificação e reciclagem, construímos uma sede confortável para receber o trabalhador. Enfim, a diretoria tem corrido incansavelmente atrás dos direitos, conquistas e benefícios com que hoje contam os associados. Parabéns a todos que se engajaram neste luta que não tem hora para terminar!

Assembléia Geral - Pauta de Reivindicações

Convocamos os trabalhadores a participar da assembléia geral que será realizada dia 9 de junho às 20h, no Centro Espanhol, a fim de discutir a pauta de reivindicações para a negociação salarial 2007. Venha tratar de seu salário e condições de trabalho, Participe!

Sintonia Fina!

Governo e patrões vêm demonstrando que estão em perfeita sintonia na luta contra o trabalho. Enquanto o primeiro, volta e meia, apresenta propostas com o objetivo de atacar os direitos trabalhistas, os empresários aplaudem as iniciativas conservadoras. Na semana passada, por exemplo, ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi aplaudido pelos empresários ao falar mais uma vez em desonerar a folha de pagamento. O presidente Lula não deixou por menos: além de criticar as greves no serviço público, defendeu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as reformas trabalhista e previdenciária.

Reforma Trabalhista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou dia 17/05, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, que vai iniciar o debate sobre a reforma nas leis trabalhistas.

Os trabalhadores devem ficar atentos para qualquer proposta que venha a precarizar a CLT, tendo em mente que "a geração de empregos está diretamente ligada a queda nas taxas de juros, na redução de impostos, fomento na produção e uma agenda voltada para o desenvolvimento" (Paulinho Força). Estamos de olho!

Tiro no próprio pé!

As empresas do ramo do comércio varejista de medicamentos (drogarias) deram um tiro no próprio pé quando resolveram criar o “Gerente Farmacêutico”. Não querendo desmerecer as qualidades do responsável técnico, mas fazê-lo exercer duas funções é no mínimo injusto, até mesmo para com os clientes da drogaria que ficam sem ter o profissional para orientá-los.

Essas empresas também expulsaram por tabela, os práticos de farmácia (balconistas) que almejavam um dia, ocupar o cargo de gerência. Estes profissionais estão preferindo procurar empresas concorrentes, que possibilitam o plano de carreira. As vagas, antes ocupadas por funcionários que vestiam a “camisa da empresa”, estão sendo ocupadas por trabalhadores que estão apenas de “passagem”, pois se quiserem ter oportunidades de conquistar posições, terão que tentar em outras empresas que respeitam o trabalhador, empresas em que o LUCRO não é o único objetivo. Posso apenas dizer que lamento, mas as empresas que no mercado competitivo de hoje, só visam o LUCRO, estão fadadas a ter um curto período de vida!

Giovani Guimarães de Oliveira giovani@sinprafarmas.org.br
Vice Presidente do Sindicato dos Práticos de Farmácia de Santos e Região
http://www.sinprafarmas.org.br/

Sindicalismo perde Paulo Lucânia

Com grande tristeza comunicamos aos nossos associados o falecimento, no dia 21 de abril, do presidente da Fecesp - Federação dos Empregados no Comércio do Est SP, Sr. Paulo Fernandes Lucânia, leal companheiro que marcou a história de nossa federação, através de uma administração habilidosa e desenvolvimentista. Assume a presidência o companheiro Luiz Carlos Mota.

Sindicatos planejam fusão internacional

Os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria dos EUA e do Reino Unido firmaram um acordo que abre caminho para a primeira fusão sindical internacional. O United Steelworkers (USW), sediado em Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia - maior sindicato industrial da América do Norte - e o britânico Amicus - o maior dos setores industrial e de serviços do Reino Unido -, com sede em Londres, planejam criar uma entidade global que teria quase 2 milhões de filiados. O sindicato poderá mobilizar mais facilmente trabalhadores de uma empresa com filiais em diversos países, promovendo campanhas, manifestações e greves conjuntas.

Fonte: Força Sindical

Mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de uma proposta de modelo alternativo de relações de trabalho, que cria um sistema optativo. Nele, trabalhadores receberiam por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário. Este é mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores. Dá bem a medida dos políticos eleitos pelo povo, para trabalhar para o povo!

Sem data para adoecer, com data para sarar!

Os ataques que o governo Lula faz contra a aposentadoria e os direitos dos trabalhadores criam um clima de tensão entre usuários do INSS, da Saúde pública e servidores.
A Alta Programada é um bom exemplo; por conta do programa, os peritos comportam-se como carrascos, cumprindo ordens superiores e desconsiderando relatórios e exames médicos que comprovam o real estado de saúde do trabalhador.
Cada paciente deve ser avaliado separadamente, de acordo com a doença e as necessidades de tratamento. Não dá para generalizar, alta programada é crime.
Esses fatos, de extrema gravidade, devem servir de alerta para a necessidade de uma forte mobilização dos trabalhadores para impedir retrocessos sociais.

Galera, o Sinpra completa 18 anos!

Vamos comemorar no dia 9 de junho, às 20h, no Centro Espanhol. Ingressos gratuitos para o trabalhador de farmácia. Reserve logo porque os convites são limitados.

Detalhes: 3286-2900

A famigerada Emenda 3

Se os trabalhadores não se mobilizarem com energia, os patrões conseguirão legalizar uma fraude transformando seus funcionários em pessoas jurídicas e abrindo caminho para acabar com férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e previdenciária. A Força Sindical, juntamente com outras centrais e várias entidades de porte, estarão se mobilizando no dia 10 de abril. Vamos participar!

Atendimento de Homologações

Visando melhorar nosso atendimento aos trabalhadores:

. As homologações deverão ser agendadas pelo telefone: (13) 3286-2900
. No dia marcado, a empresa receberá uma senha somente quando estiverem as duas partes (Empresa e Trabalhador)
. O atendimento será por ordem de chegada
Poderão ser agendadas homologações nos seguintes dias da semana:
Sede Santos:
2ª e 4ª: Somente no período da tarde, dás 14:30 ás 17:30 horas
6ª : Somente no período da manhã, dás 09:00 ás 12:30 horas
Subsede São Vicente:
3ª e 5ª: Somente no período da manhã, dás 09:00 ás 10:00 horas

No ato da homologação deverão ser apresentados:

Originais:

. Recibo de salário dos últimos 3 meses (Originais)
. GRE dos últimos 6 meses
. Exibição do livro ou ficha de registro do empregado devidamente atualizado
. Guias de seguro desemprego
. Carteira de trabalho do empregado atualizada
. Pagamento em cheque visado, administrativo, em dinheiro ou depósito em conta corrente
. Carta de Preposição (Assinada pelo proprietário da empresa)
. 05 Vias do Termo Rescisório
. Trazer carta de apresentação (cláusula 58 da convenção)

(*) Cópias:
· Extrato atualizado do FGTS
· Aviso de dispensa ou pedido de demissão
· Tratando-se de comissionista, a média para cálculo dos direitos deverá ser apurada pelos últimos
· Exame médico
· GRFC (40% do FGTS)
· Chave de Notificação (Para saque do FGTS)
· Comprovante de Depósito Bancário ou Ordem de Pagamento (Se for o caso)

(*) As cópias poderão ser tiradas no sindicato mediante pagamento no valor de R$ 0,15 cada folha.