Julgadores lentos congestionam Justiça

Dados do projeto "Meritíssimos", da Transparência Brasil, mostram que três dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli) acumulam, sozinhos, 50% dos 64,4 mil processos que permanecem sem resolução na Corte.

No caso de Dias Toffoli, a quantidade elevada se deve ao fato de ele ter "herdado" mais de dez mil processos que o ex-ministro Menezes Direito deixou sem resolução quando morreu, em 2009. No caso dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, o acúmulo de processos mantidos sem decisão resulta de um desempenho mais lento desses ministros em comparação com seus colegas.

Enquanto ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello demoram cerca de 60 semanas, em média, para decidir sobre processos do ramo Tributário, Barbosa demora 114 semanas e Marco Aurélio, 82. Os ministros do STF têm desempenhos bastante variáveis conforme o ramo do o tipo de processo.

Na importante classe das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por exemplo, os ministros Cezar Peluso, com média de 219 semanas e Celso de Mello, com 218 semanas, são cerca de duas vezes mais lentos do que Ellen Gracie (102) ou Gilmar Mendes (98).

Tranparência Brasil

Dilma, 100 dias: a valorização da mulher no centro dos discursos

A ênfase que Dilma Rousseff dá à questão da independência econômica das mulheres - como assalariadas ou empreendedoras, representaria um avanço em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que valorizou as mulheres por outros caminhos, como o combate à violência contra elas.

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Desaposentação e Pecúlio na pauta dos trabalhadores aposentados

O Supremo Tribunal Federal vai julgar neste mês, em segunda votação, o processo sobre desaposentação (desistência do benefício previdenciário em busca de outro melhor) dos segurados que continuam no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Esta decisão deve abrir precedente jurídico, dirimindo as dúvidas sobre o assunto.

A grande questão é sobre a devolução dos benefícios recebidos: é obrigatório ou não? Para a maior parte dos aposentados não valeria a pena desaposentar se houver a obrigatoriedade de devolver o que já foi pago pelo INSS, uma vez que o valor normalmente é dirigido para a sobrevivência diária do beneficiado; portanto, é gasto, e não acumulado.

A sociedade espera um desfecho favorável, uma vez que os aposentados estão contribuindo e não recebem nada em contrapartida.

Pecúlio

A volta do pecúlio para os aposentados que continuam trabalhando será assunto a ser discutido pela Câmara Federal nos próximos dias. Trata-se dos projeto de lei 2886/08 do deputado João Dado(PDT-SP) que retorna à Comissão de Seguridade Social, depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e julgamento em plenário, o que pode ocorrer ainda este ano.

Ela institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar sujeitos ao regime da previdência. Trata-se de pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência, quando o aposentado se afastar novamente da atividade profissional, passando para a inatividade.

Jaime Porto, presidente do Sinprafarmas, em entrevista ao jornal A Tribuna (matéria publicada dia10/04 s/desaposentação), afirma acreditar que a Previdência já está preparada para absorver o impacto financeiro que o pecúlio vai causar. Quando em visita à Brasília para reivindicar aposentadoria especial para os empregados de farmácia, obteve informação junto aos assessores do ministério da Previdência de que já existe estudo que aborda a questão, prevendo inclusive o impacto financeiro.

Jaime diz ainda que nos bastidores ficou sabendo que para a Previdência é mais vantajoso devolver o dinheiro arrecadado em forma de pecúlio do que ter de corrigir os benefícios nos processos de desaposentação, que geram um valor maior que então será pago por anos a fio.

São assuntos de extremo interesse para o trabalhador. É aguardar para ver as conclusões.

Dirigentes dos Sinprafarma's discutem pauta de reivindicações

Os dirigentes dos Sindicatos de Práticos de Farmácia do Estado de SP reuniram-se com o presidente Motta, da Fecomerciários, com o objetivo de construir a pauta de reinvidicacoes que será entregue aos sindicatos patronais para a negociação coletiva 2011/12. Jaime Porto apresentou as principais aspirações dos práticos da Baixada.

Estamos de luto!

Difícil descrever a perplexidade, indignação e fragilidade que a gente sente, impossível entender a dimensão do sofrimento de quem viveu tamanha tragédia. Por razões desconhecidas, um jovem de 23 anos invadiu uma escola e abriu fogo contra alunos e professores, deixando 12 mortos, 22 feridos.

Essa tragédia certamente vai obrigar a sociedade e nossos políticos a refletir sobre a violência, agressões e o medo tão comuns nas escolas públicas de todos o pais; sobre o descontrole com que armas e munição circulam pelas ruas. Entretanto a conclusão mais óbvia é que nossas instituições sociais não são capazes de proteger seus cidadãos, sejam crianças ou adultos.

Esta é nossa realidade!

Dia Mundial da Saúde: Prevenção é o grande objetivo

Hoje, 7 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Saúde, criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre os problemas enfrentados nesta área vital.

Segundo a OMS ter saúde é garantir condições de bem-estar das pessoas, nos aspectos físico, mental e social, em harmonia, para que possam desempenhar seus papéis na sociedade com o máximo de bem-estar, disposição e vitalidade.

A saúde começa com saneamento básico, educação, higiene, segurança alimentar e políticas de prevenção. Precisamos urgentemente trabalhar para substituir a cultura do combate à doença pela cultura da prevenção.

Debatendo a Reforma Política

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, dentre elas o DIAP, lançou na Câmara dos Deputados página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.

O endereço é www.reformapolítica.org.br.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:

- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;

- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional;

- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Estas e outras questões são de suma importância e precisam ser discutidas pela sociedade

Droga Raia em expansão

Menos de quatro meses após abrir o capital, a Droga Raia, segunda maior rede de drogarias do Brasil em número de lojas (350 endereços no final de 2010), já definiu etapas importantes do plano de crescimento que pretende colocar em prática nos próximos anos. O objetivo é chegar ao final de 2012 com a marca de 500 lojas abertas.

Estado de SP

Direito à segurança no estacionamento público

Quem paga estacionamento público tem direito à segurança do carro: "Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos". 

Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização ao proprietário, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.(mídia web)

Agora já existe jurisprudência firmada e saber disso é de interesse do cidadão.

Dilma precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical

Foto: Fábio R.Pozzebom - ABr

Apesar de a relação entre governo e centrais sindicais ter começado com estranhamento de ambas as partes, por causa da votação do reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical. A bancada trabalhista na atual legislatura é a maior da história, com 87 parlamentares - ou 15% do Congresso.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) feito a pedido do Estado, 80 deputados e sete senadores já ocuparam cargos em sindicatos. Trata-se de aumento de 45% em relação a 2007, quando havia 60 parlamentares eleitos ligados a essa bandeira.

Quer saber mais....

Reunião do Colégio de Presidentes da Fecomerciário

A 1º Reunião de 2011 do Colégio de Presidentes reuniu os 65 Sincomerciários e Sinprafarmas filiados à Fecomerciários, no dia 30 de março, na cidade de São Pedro/SP.

A ocasião serviu para uma oportuna troca de experiências entre os presidentes presentes. Jaime Porto, presidente do Sinprafarmas BS compareceu.

Eco Comerciários forma 1ª turma de multiplicadores

Foi realizada em São Pedro SP, dia 29 de março, a formatura dos 37 participantes do projeto "Eco Comerciários, um Novo Olhar para a Sustentabilidade", realizado em parceria pela Fecomerciários, Fundação Espaço Eco e SINSESP, nos meses de setembro, outubro, novembro em Praia Grande.

O projeto coordenado pelo consultor Paulo José de Lara Dante se desenvolveu em três módulos, visando a sensibilidade, aprendizado e aplicação. Contou com a participação de 25 sindicatos filiados à Fecomerciários, que durante o evento, demonstraram grande satisfação nos resultados obtidos.

Blog Fecomerciarios

Encontro de Mulheres é Sucesso

Duzentas e cinqüenta e uma comerciárias participaram dia 29 do encontro “Mulher Valorizada. Comerciária Fortalecida”. O auditório do Centro de Lazer da Federação, em Praia Grande, foi tomado por trabalhadoras do interior e da baixada santista.

Com base numa deliberação importante tirada do 19º Congresso Sindical Comerciário, em 2010, o presidente Luiz Carlos Motta, anunciou que a Federação já está trabalhando no sentido de cumprir a meta de cotas, ampliando, desse modo, a participação feminina na diretoria da entidade.

O evento contou com palestras acerca da participação da mulher nas atividades sindical e política. Tratou também da oportunidade de igualdade e contou ainda com um toque cultural com a apresentação do Grupo Teatral Nhe Maria. Bárbara e Ivone do Sinprafarmas participaram do evento.
Blog Fecomerciarios

Agressor de Mulheres deve ser punido sem benefícios da lei criminal

O Supremo Tribunal Federal definiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição Federal ao proibir benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves.  De acordo com a legislação de processo criminal, no caso de pena mínima de um ano é possível pedir suspensão do processo. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse benefício aos agressores de mulheres. E ponto final.

Empregada indenizada por constrangimento de revista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão no Paraná e confirmou a condenação de uma farmácia no município de Campo Largo ao pagamento de indenização a uma ex-funcionária cuja bolsa ou sacola eram revistadas diariamente pelo segurança da loja ao fim do expediente.

A funcionária trabalhava no caixa da farmácia e pediu demissão depois de trabalhar nela por aproximadamente um ano. Segundo o ministro do TST que relatou o caso, Maurício Godinho Delgado, o poder de controle das empresas tem limites.

Se isto está acontecendo com você, procure o Sinprafarmas.

Informativo do 1º de Maio Unificado

Confira o informativo sobre as comemorações do 1º de Maio Unificado e fique por dentro!

Jornada Nacional de Lutas

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão uma Jornada Nacional de Lutas para apresentar à sociedade e ao governo suas reivindicações. Com destaque para a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários, para gerar emprego e mais qualidade de vida para a classe trabalhadora. Também terão prioridade a luta por reforma da Previdência e pelo fim do fator previdenciário, redução da taxa de juros e reforma agrária, entre outras. 

O lançamento do movimento será dia 26 de abril, ou seja, antes do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na 1ª quinzena devem ser realizadas as jornadas estaduais e a nacional em agosto. Uma comissão composta por representantes da Força Sindical, CTB, CUT, UGT, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBM (União Brasileira das Mulheres) vai reunir-se no dia 8 de abril, para elaborar um documento com cinco pontos que norteará as jornadas de luta estaduais e a jornada nacional.

Força Sindical

José Alencar, exemplo a ser seguido!

José Alencar, ex-comerciário, lojista e industrial mineiro, ex-senador, ex-vice presidente da república sai de cena deixando um grande legado de brasilidade, uma enorme contribuição à sociedade e um exemplo de fé e otimismo extraordinário diante da adversidade. Um belíssimo exemplo para os brasileiros!

De 10 trabalhadores que ganham ação trabalhista, três recebem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão, integrada por desembargadores e juízes, para estudar e propor medidas para melhorar a execução trabalhista. A comissão deverá apresentar, em 30 dias, um anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso, para aprimorar essa fase processual.

A execução é, historicamente, um calcanhar-de-aquiles da Justiça do Trabalho, que julga anualmente 2,8 milhões de ações, mas tem um resíduo quase igual de processos em fase de execução -aquela em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas.

De acordo com o TST, a taxa média oficial de congestionamento nessa fase processual, em novembro de 2010, era de 69%. Isso significa que, em média, de cada cem reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito.

Um dos motivos desse estrangulamento é o fato de a execução continuar regida por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas. Daí a necessidade de reformulação da legislação pertinente.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST  afirma que um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça e defende, entre outras medidas, a regulamentação da norma constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, composto, entre outras receitas, pelas multas decorrentes das condenações trabalhistas e administrativas resultantes da fiscalização do trabalho.

Ag Diap

Sentracomserv reunida na sede da Força Sindical

A Secretaria Nacional dos Comerciários e Serviços da Força Sindical - Sentracomserv reuniu-se  dia 24 de março na Sede da Central, em São Paulo. Daniela Barea Sandi, economista do DIEESE, apresentou um balanço dos principais indicadores do comércio em 2010.

A abertura da reunião contou com a presença do Deputado Federal e presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, além de dirigentes sindicais de outros estados. A Secretaria potencializa a luta dos comerciários e práticos de farmácia em todo o Brasil. Mais um braço de luta para uma categoria unida e determinada!