Farmácia Popular aceita receituário tanto do SUS quanto privado

O Programa Farmácia Popular é conhecido por garantir o direito de acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos para todo paciente que apresentar RG, CPF e receita médica com a validade estipulada para cada fármaco.

Para garantir a gratuidade ou desconto do medicamento, o cidadão pode ter prescrição médica emitida tanto por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto por um médico que atende em estabelecimentos privados.

PL do Senado trata de comissões dos comerciários

Fonte: Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, por meio de negociação direta com o empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva, o que for mais benéfico ao trabalhador.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o patrão vincular as comissões ao cumprimento de cotas mínimas de vendas e determina que redução do percentual só seja permitida por meio de acordo ou convenção coletiva.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) diz apenas que comissões integram o salário do trabalhador, mas não as especifica.

Acesso a medicamentos essenciais merecem mais atenção

Fonte: O Fluminense
Conceito não tem sido respeitado no País

Medicamentos essenciais são aqueles destinados a atender às necessidades prioritárias de saúde de uma população. Este é um conceito mundialmente válido para a organização da assistência farmacêutica com vistas à conquista do acesso e do uso adequado de medicamentos. O conceito de medicamentos essenciais fundamenta o processo de escolha dos medicamentos que devem estar disponíveis aos usuários do sistema. É esperado que cada instância de governo (federal, estadual e municipal) defina, com base no conceito de medicamentos essenciais, uma lista de medicamentos prioritários pautada em critérios epidemiológicos e farmacológicos.

A questão aqui colocada é o quanto isso tem sido de fato executado no Brasil e como os gestores da assistência farmacêutica compreendem o conceito de medicamentos essenciais e quanto o valorizam. A resposta a essas questões permite, ainda que indiretamente, entender a racionalidade na alocação de recursos e o cuidado com a saúde da população em relação à disponibilidade de alternativa terapêutica eficaz e de maior segurança. 

Parentes: bancada cresce em relação ao pleito de 2010

Ag. Diap 

Levantamento preliminar do DIAP identificou o parentesco político dos eleitos e reeleitos no pleito de domingo (5). Foram eleitos 43 (novos) e reeleitos 40, num total de 83. Nas eleições de 2010, foram eleitos 78 deputados e deputadas com vínculos familiares. 

 A eleição ou reeleição de parentes reforça a tese de circulação no poder. Em geral, parentes mais próximos como pais, filhos e cônjuges são herdeiros eleitorais uns dos outros e compartilham o mesmo perfil político e ideológico.

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Para 77% dos brasileiros, cortar imposto reduz desigualdade

Fonte: Valor Econômico

Para 68% dos brasileiros, a desigualdade é um grande problema, mas parte ainda mais expressiva da população (77%) acredita que reduzir impostos é o melhor meio para assegurar menor distância entre ricos e pobres, segundo pesquisa do Pew Research Center divulgada hoje. O levantamento ainda mostrou que os brasileiros estão entre os mais otimistas com o futuro da próxima geração, embora a confiança tenha recuado nos últimos 12 meses.

O percentual dos que consideram a diferença entre as faixas de renda um problema relevante no Brasil é maior do que a média dos países emergentes (60%) e avançados (56%). O principal “culpado” pela desigualdade, segundo 29% dos entrevistados, na média global, são as políticas governamentais, seguida pela diferença de salários (23%).

No Brasil, essa relação se inverte. Com as políticas sociais adotadas nas últimas décadas, apenas 21% dos brasileiros atribuem a desigualdade ao governo. Já 44% consideram que a principal razão para a distância entre ricos e pobres está na diferença de remuneração dos trabalhadores. Para 19% dos brasileiros, o sistema educacional é relevante para explicar a diferença de renda na sociedade, percentual mais alto do que na média global (10%).

Doação de Lenços no Sinprafarmas marca o Outubro Rosa

Pacientes em tratamento devem também receber doses extras de carinho e auto-estima. Por isso, neste Outubro Rosa, nosso Sindicato está recebendo doações de lenços, que serão encaminhados para uma entidade que atende mulheres portadoras de câncer de mama. Faça parte dessa corrente e DOE. Não tem nenhuma contra-indicação! Esperamos você na Av Floriano peixoto, 50 - 1º andar. 

Sob pressão por mudança, previdência tem rombo superior a R$ 50 bi

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas da Previdência. A projeção é que, mantidas as regras, essa relação ainda será quase cinco vezes pior até 2050.

Mas a pressão para fechar as contas é vencida nas discussões eleitorais por outra – a de centrais sindicais, pelo fim do fator previdenciário, criado há 15 anos para atenuar o saldo deficitário do INSS.

Os presidenciáveis relutam em defender seu fim porque sabem que haveria aumento do déficit. Mas também relutam em se opor à pressão sindical em plena campanha.

O fator prevê um desconto no valor de quem se aposenta por tempo de contribuição, e não por idade. Ele visava reduzir os gastos e estimular o adiamento da aposentadoria. O efeito, porém, foi apenas a redução no valor do benefício, já que a população continuou a se aposentar cedo.

Todo trabalhador deve saber sobre pagamento do salário

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Dia da Criança!

Desaposentadoria: ministro relator vota pela validade do instituto

Fonte: STF

Na sessão de 8/10, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentadoria, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS, que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso para que a questão seja discutida com o plenário completo. Na sessão de quarta, três ministros encontravam-se ausentes justificadamente.

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher relembra manifestação histórica

Fonte: SPM-PR

Data foi instituída em 1980; desde então, brasileiras têm vários canais para procurar ajuda em caso de violência

Nesta sexta-feira, 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. No Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).  

O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos a serem tomados em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. De janeiro a junho de 2014, aproximadamente 16 mil denúncias de violência contra a mulher foram encaminhadas aos sistemas de justiça e segurança pública dos estados e do Distrito Federal. 

Benefícios de se trabalhar quatro dias por semana são maiores

Fonte: www.portugaldigital.com.br

O especialista da Organização Internacional do Trabalho, OIT, Jon Messenger, citou cinco boas razões para se trabalhar quatro dias por semana. O chefe do Grupo de Condições de Trabalho da OIT afirmou que tem estudado o assunto desde que foi contratado pela agência há 14 anos.

Ele cita vários artigos que mostram os benefícios de uma semana de trabalho reduzida, com depoimentos de empresários como o co-fundador do Google, Larry Page, e o bilionário mexicano, Carlos Slim.

A primeira razão mencionada por Jon Messenger é a de que trabalhar muito é ruim para a saúde. Ele explica que os custos de longas horas de trabalho são enormes. O resultado pode ser visto em doenças cardiovasculares, problemas nos sistemas digestivo e reprodutivo, além de problemas de saúde mental. Um semana de trabalho menor ajudaria a criar mais empregos e com bons salários.

Gigante americana Walgreens está em negociações com BR Pharma, do BTG

Fonte: O Estado de S. Paulo

Uma das maiores redes de farmácias dos Estados Unidos, Walgreens planeja expansão na América Latina e teria iniciado conversas com a empresa brasileira, sem ainda chegar a acordo sobre preço; concorrente CVS também negocia novos ativos no País.

A BR Pharma, braço de varejo farmacêutico que pertence ao BTG Pactual, está em conversas com a gigante americana Walgreens, concorrente direta da CVS, de acordo com fontes ouvidas pelo ´Estado´. As negociações ainda não estão avançadas, mas a varejista americana, que em 2012 comprou 45% da inglesa Alliance Boots, quer fincar os pés no mercado brasileiro.

Os primeiros contatos teriam ocorrido há dois meses, mas o preço oferecido à BR Pharma não teria sido interessante para a companhia brasileira. "A proposta seria a Walgreens, por meio da Boots, que é braço expansionista da rede americana, comprar uma participação minoritária na BR Pharma, com opção de obter a participação total no futuro", afirmou uma fonte. A Walgreens, no entanto, não teria desistido do negócio. Procurados, o BTG e BR Pharma não comentam o assunto. A Walgreens não respondeu aos pedidos de entrevista.

"Não confio em nenhum candidato ou partido”

Fonte: Ag. Pública

Foram 11 postulantes à presidência e mais de 100 milhões de reais gastos para tentar convencer o eleitor a votar neste ou naquele candidato. Ainda assim, 38.797.556 eleitores não votaram em ninguém para a presidência do Brasil, quase 3 milhões a mais do que os eleitores que votaram no segundo colocado, Aécio Neves, e apenas 4,4 milhões a menos dos votos obtidos pela primeira colocada, a presidente Dilma. Uma marca grande demais para atribuí-la simplesmente às pessoas que não puderam votar ou se confundiram na hora de marcar seu voto.

Saiba mais...

Bancada empresarial: levantamento preliminar do DIAP identifica 190 deputados

Fonte: Ag. Diap

O DIAP identificou, em levantamento preliminar, 190 deputados e deputadas que irão compor a bancada empresarial na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2015. Destes, são 30 novatos, e 160 que renovaram o mandato. A bancada atual, isto é, a eleita em 2010, tem 246 representantes na Câmara dos Deputados. Em 2006 eram 219.

Dois objetivos levaram um grande número de empresários ou seus representantes a se lançarem na disputa a uma cadeira de deputado federal: a reforma tributária, com propósito de trabalhar pela redução da carga tributária, e maior competitividade da indústria nacional e mudanças, em bases precarizantes, na legislação trabalhista. Esses parlamentares estão presentes em todas as legendas representadas na Casa.

Pedi Demissão, Fui Demitido: Quais são meus direitos?

PEDI DEMISSÃO

• Valor correspondente aos dias trabalhados (saldo de salário);
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
• Férias vencidas, se houver;
• Férias proporcionais ao período entre o mês de admissão e o mês de demissão;
• 1/3 do valor das férias.

FUI DEMITIDO

• Valor correspondente aos dias trabalhados (saldo de salário)
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
• Férias vencidas, se houver;
• Férias proporcionais aos períodos entre o mês de admissão e o mês de demissão;
• 1/3 do valor das férias;
• Indenização por tempo de serviço garantido pela Convenção Coletiva da categoria, correspondente a um dia de trabalho para cada ano completo de serviços prestados na empresa;
• Fundo de garantia por tempo de serviço acrescido de 40% do valor do saldo existente na conta cinculada à Caixa Econômica Federal;
• Seguro desemprego.

Obrigatoriedade da lista de preços de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia

Para cumprir a legislação, a farmácia precisa ter e oferecer ao consumidor a lista de preços sempre atualizada.

 Conforme o artigo 7º da Resolução CMED nº 2 de 12 de Março de 2014, as empresas produtoras devem dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação. E não são apenas os laboratórios farmacêuticos que são obrigados a divulgar os preços, o artigo 9º da mesma Resolução determina que as unidades de comércio varejista (farmácias e drogarias) devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor (Procon, entre outros) as listas de preços atualizadas.

Bancada sindical perde força na Câmara dos Deputados

Fonte: Ag. Diap

Em levantamento, DIAP identifica que a bancada sindical sofreu grave revés na eleição de domingo (5). Caiu dos atuais 83 representantes para 46. Desses, foram reeleitos 32, e novos são apenas 14. Este número poderá mudar, mas não será uma alteração significativa.

A cada eleição, a bancada sofre oscilação. Em 1988, foram eleitos 44 sindicalistas. Em 2002, o crescimento foi exponencial, 74. Talvez por influência ou reflexo da eleição de Lula. Em 2006, caiu para 54 representantes.

Este dado é extremamente preocupante, especialmente num ambiente de forte investida patronal sobre os direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários no Congresso.

A bancada sindical dá sustentação e faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores.

Programação do 23º Congresso Sindical Comerciário já está definida

Fonte: Fecomerciários

A organização do 23º Congresso Sindical Comerciário já definiu a programação e a maioria dos palestrantes. O evento organizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo acontece de 14 a 16 de outubro no Hotel Estância Colina Verde, na turística cidade de São Pedro. O hotel de apoio será o São João.

O tema deste ano é “Sindicalismo comerciário: forte na base e atuante nas lutas políticas e sociais”. A previsão da Fecomerciários é reunir mais de 900 congressistas. O 23º Congresso será aberto pelo presidente Luiz Carlos Motta, coordenador geral,e pelos coordenadores Ademir Lauriberto Ferreira e Edson Ramos. Confira o que vai ser discutido no evento:  

PROGRAMAÇÃO