Recesso

Em virtude dos feriados:

- Dia 07 de setembro (Independência da República)
- Dia 08 de setembro (Padroeira da cidade) não haverá expediente.

Retornamos às atividades normais na Segunda-feira dia 11 de Setembro.

Para assuntos de extrema urgência ligue para 99711-2276.

Centrais afinam unidade e trabalham por MP que melhore a reforma trabalhista

Fonte: Ag. Sindical

Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB, com o Dieese, reuniram-se segunda (4), na sede da UGT, para definir o enfrentamento à reforma trabalhista. Também foram debatidos itens da nova lei, que entra em vigor dia 12 de novembro, e meios de minimizar seus efeitos, com uma eventual medida provisória a ser editada por Temer.

Mais informações: fsindical.org.br portalctb.org.br/site/ www.ugt.org.br www.ncst.org.br csb.org.br

Zoeira!

A criminalidade e violência estão sempre em pauta mas este assunto está muito longe de ser resolvido. O aumento das taxas de criminalidade, da violência urbana e a falta de uma política de segurança pública eficaz têm levado os municípios a uma situação limite, de crise, de perda de controle pelas autoridades e de ameaça à vida dos cidadãos. Todas as esferas de vida na cidade são afetadas pelo clima de insegurança.  A área da segurança pública mais parece uma zoeira generalizada!

Ora, elaborar uma política de segurança é uma tarefa complexa. Seus custos são aparentemente elevados, ela precisa ser constantemente monitorada, revisada e atualizada e seus resultados só poderão ser notados a médio e longo prazo, envolvendo ações de prevenção, policiamento preventivo, investigação criminal, formação, treinamento e instrumentalização das polícias.

E só isto não basta. Uma firme política penitenciária tem de ser desenvolvida em conjunto com a política de segurança, fazendo-se cumprir as regras de tratamento que deve ser dado ao preso para sua reabilitação e retorno ao convívio social. Isto vale para o detento que esteja cumprindo pena, pena alternativa, prisão provisória ou liberdade condicional, em regime fechado ou aberto.

Precisamos de uma vontade política muito maior para resolver problemas tão graves e complexos.  Somente com políticas integradas, isto é: política de segurança pública + política penitenciária + políticas sociais + políticas de educação + saúde + saneamento + cultura e outras destinadas a combater as desigualdades e ampliar o acesso à cidadania poderemos minimizar os impactos causados pela criminalidade em nossa sociedade.

É bom lembrarmos que a pauta das próximas eleições exige uma definição clara acerca do papel de nossos representantes na busca de soluções para enfrentar a crise da violência urbana.

Oito mil empresas respondem por 58% dos impostos devidos

Fonte: Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo 

Um pequeno grupo de 8 mil empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no País. Juntas, elas têm débitos de R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber.

O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas e apenas 11% delas devem tributos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) responsável por atuar em causas fiscais.

Já no caso das pessoas físicas, apenas 2 mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total, de R$ 130 bilhões.

Golpes contra beneficiários da previdência crescem

Fonte: Diário do Litoral

Golpes contra beneficiários do INSS aumentaram em 2017 e crescem exatamente nessa época do ano, devido ao pagameno da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas. Golpistas preparam vários esquemas fraudulentos.

Os golpes são os mais variados e ocorrrem o ano todo. Em sua página na internet, a Previdência Social faz o alerta, conforme reproduzimos nesta edição. Mesmo assim, muitos segurados acabam caindo nos golpes feitos por telefone. Desta vez, a modalidade  é o da revisão de ­benefícios.

A ouvidoria da Previdência Social detectou, este ano, 732 denúncias de fraude e muitas outras devem ter ocorrido sem que houvesse queixa de segurados. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda está fazendo um alerta à população contra esses golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Ag. Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.

Medidas para evitar a clonagem de seu celular

Fonte: UOL Segurança Digital

Amigos e familiares ligam para seu número e uma pessoa desconhecida atende a ligação? Você está com dificuldades em completar uma chamada e tem sido procurado por números desconhecidos? Ou, ainda, o valor da sua conta está incompatível com o uso do aparelho? Saiba que o seu celular, então, pode estar clonado.

Basicamente, quando um criminoso clona um linha móvel, ele cria uma cópia fiel da legítima, compartilhando o mesmo número de discagem e de identificação da fabricante. Assim, ele pode usar e abusar do celular sem se preocupar com as contas, uma vez que elas só chegam para o dono real da linha.

Você não quer ser uma vítima desse golpe, com certeza. Então, veja, a seguir, quais procedimentos você deve adotar fazer para evitar que seu celular seja clonado:

Troque seu aparelho por um com tecnologia mais moderna

Atestado

Criança na internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os preços dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia

Quem regula os preços dos medicamentos no Brasil?

Atualmente o órgão que regula o mercado de medicamentos é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tem responsabilidade na adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, de acordo com a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.

Todos os preços de medicamentos são controlados pela CMED (Anvisa)?

Não, nem todos os medicamentos tem os preços controlados pelo órgão. Existem basicamente três tipos de formatos praticados: o primeiro é dos medicamentos monitorados, em que a CMED (Anvisa) determina os valores dos reajustes realizados uma vez por ano e os valores dos PF – Preço Fábrica e PMC – Preço Máximo ao Consumidor e monitora o teto máximo ser praticado pelas indústrias; o segundo são dos medicamentos liberados de fábrica (FLIB), onde as indústrias podem aumentar a qualquer momento o PF – Preço Fábrica, mas devem obedecer a margem de comercialização prevista entre o PF – Preço Fábrica e o PMC – Preço Máximo ao Consumidor; por último existem os medicamentos liberados, onde as indústrias podem reajustar o PF – Preço Fábrica quando desejarem e não se publica o PMC – Preço Máximo ao Consumidor.

As indústrias tem obrigação de publicar os preços de seus medicamentos?

Janot pede ao STF anulação de dispositivos da reforma trabalhista

Fonte: Estadão 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular dispositivos da reforma trabalhista sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.

A alegação de Janot é que os trechos da legislação – que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - impõem, por exemplo, restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para aqueles que não comprovarem renda suficiente para arcar com os custos de ações.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista gratuita”, critica.

Um dos pontos contestados na norma é a obrigação de se pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora), mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade.

Consultas durante a gravidez

Senado Federal

Brasil registra oito casos de feminicídio por dia, diz Ministério Público

Fonte: G1

Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março de 2017, segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais. No total, foram 2925 casos no país, aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.

Só no estado de São Paulo, 974 investigações sobre feminicídio foram abertas no período. No 1º semestre deste ano, 93 mulheres foram mortas pelos companheiros no estado, um terço do total de mulheres assassinadas.

Aviso Prévio Indenizado

Direito do Empregado

Buffet Almirante é parceiro do Sinprafarmas!

Assédio Moral

Pagamento da antecipação do 13º começa amanhã em todo País

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir de amanhã. O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação

Ação Popular

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Homens: Não se omitam!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Enquanto as mulheres brasileiras lutam por mais ascensão política, por novos paradigmas sociais e econômicos, por novos relacionamentos, para milhões de mulheres espalhadas pelo mundo, o simples ato de expressar a própria opinião é algo inimaginável.

Vítimas da violência doméstica, subjugadas à vontade masculina ou mutiladas em nome de costumes milenares, as mulheres de países como Arábia Saudita, Paquistão ou China ainda têm muitas dificuldades a serem vencidas. A cartilha de proibições a que são submetidas desde a infância, inclui absurdos como não poder rir ou falar alto. Elas devem sentir que estão proibidas simplesmente de viver. Para estas mulheres, o Ser Feminino é algo desconhecido, intangível e inconcebível, simplesmente por não saberem o significado da palavra ser.

Parece inacreditável que isto aconteça! São situações medievais em pleno século 21. Mulheres como estas sequer devem saber que existe um movimento feminino mundial que questiona a forma de organização da sociedade. Não sonham com novas leis, plataformas ou políticas públicas que possam mudar sua condição de ser inferior.

Esta, sem dúvida, é mais uma luta hercúlea que o novo mundo globalizado precisa enfrentar, pois, globalizar o mundo não pode tratar apenas de difundir políticas econômicas que desestabilizem as relações do trabalho, aprofundem a degradação ambiental ou aumentem a exclusão e a violência.

A globalização deve também ter por regra o direito à vida, iguais oportunidade no trabalho e na família, no exercício do poder e das decisões, acesso à saúde e qualidade de vida, para mulheres e homens, para todos os seres humanos.

É sempre possível mudar. Um outro tipo de globalização é possível através de uma mobilização constante. A primeira regra é acreditar que podemos e a segunda regra é arregaçar as mangas e pegar no pesado. As mulheres brasileiras estão fazendo sua parte e aos homens compete não se omitir!

Campanha salarial dos práticos de farmácia

Fonte: Fecomerciários

Na terça-feira, 22 de agosto, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, se reuniu na sede da entidade com dirigentes sindicais para discutir a Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo. 

Estavam presentes representantes dos sindicatos patronais e de Sinprafarmas e Sincomerciários filiados à Fecomerciários, além de Giovani Guimarães de Oliveira, vice-presidente do Sinprafarma de Santos. A data-base dos práticos de farmácia é 1º de julho.

Durante a reunião foram abordadas questões pertinentes à Convenção Coletiva da categoria 2017/2018, além de assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores, como a sanção da lei da reforma trabalhista, que mexe diretamente com a classe trabalhadora e afeta a estrutura sindical.

Motta ressaltou que o momento é de união e força, para reagir ao desmonte proposto na Lei 13.467, que passa a vigorar a partir de novembro. “Estamos organizados e prontos para esclarecer o trabalhador sobre a importância de ser sindicalizado. Agora, mais do que nunca, é preciso lutar pela garantia e proteção dos direitos da categoria comerciária, com ações efetivas nas bases do Estado de São Paulo”, alertou o presidente.

Participaram da reunião o diretor tesoureiro da Federação e presidente do Sincomerciários de Mogi das Cruzes, Jair Mafra, e os presidentes dos Sincomerciários: Antonio Previde (Piracicaba) e Mario Herrera (Marília), dos Sinprafarmas: Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Rubia Pires da Silva (Bauru), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo), Giovani Guimarães de Oliveira, vice-presidente do Sinprafarma de Santos, além de assessores dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.