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Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSTJ

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Reta Final!

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas BS

Estamos na reta final para as eleições, 147 milhões de eleitores tomarão sua decisão para o primeiro turno da votação, em 7 de outubro, votando para preencher os principais cargos do país. Se você não se preparou, ainda dá tempo. Procure saber se o candidato têm processo na Justiça, com quais partidos ele está coligado, se ficou mais rico depois que assumiu um mandato ou de onde vem o dinheiro que está financiando a campanha. 

Muitas informações podem ser encontradas no site do TSE,  e... sempre é bom lembrar que este é o caminho mais curto para construir o Brasil que você deseja!

Orientações sobre o empréstimo consignado

Fonte: Diário do Litoral

O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS. Com isso, as parcelas do empréstimo podem ser descontadas da aposentadoria ou pensão, desde que dentro da margem de 30% do valor do benefício. 

Há várias regras sobre o empréstimo, para proteger o beneficiário do INSS. Estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo. 

 O segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito. 

 O aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros. Nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone. 

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. 

 Os ­beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. 

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições ­financeiras.

Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação do país. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações conta com um total de 19 doses. A previsão é de que, no próximo ano, sejam incluídas a vacina pneumo 13 para indivíduos imunodeprimidos – e que só será feita em centros de referência para imunobiológicos especiais – e a vacina meningo ACWY para adolescentes de 12 e 13 anos. 

“Como o Brasil é muito grande, são milhões de doses de vacina que se precisa para fazer essas novas introduções. Está tendo toda uma negociação para saber quais os laboratórios que podem produzir e a disponibilidade de recursos. Tudo isso vai ser levado em conta na hora dessas introduções”, afirmou a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações, Ana Goretti Maranhão. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações, a vacina pneumo 13 previne cerca de 90% de doenças graves como pneumonia, meningite e otite, causadas por um total de 13 sorotipos de pneumococo. Já a meningo ACWY protege contra meningites e infecções generalizadas, causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y. 

Imunizações 

Farmácias Pague Menos faz parceria com o Hapvida

Conveniados têm desconto na rede farmacêutica

As Farmácias Pague Menos firmou uma parceria com o Hapvida. Desde setembro, os usuários da operadora de saúde recebem descontos em medicamentos nas 1.163 unidades da rede distribuídas em todo o País. 

“É a união de dois gigantes que vai beneficiar o Brasil inteiro. Além dos descontos em medicamentos, os usuários do Hapvida também vão poder comprar produtos OTCs, mix de artigos de higiene pessoal, beleza e cosméticos que têm preços atrativos, por ser o DNA da rede”, celebra a diretora de Relacionamento com o Cliente da Pague Menos, Aline Alves. 

Os conveniados da Hapvida poderão, ainda, contar com as 780 salas de atendimento e prestação de serviços farmacêuticos Clinic Farma da Pague Menos, onde é possível realizar o acompanhamento do tratamento prescrito pelos médicos e do autocuidado, revisão da medicação, acompanhamento de diabetes, hipertensão, risco cardiovascular, asma, programas para parar de fumar e perda de peso, entre outros. Inclui a realização de testes de verificação de pressão arterial, glicemia e bioimpedância. 

Para ter direto aos benefícios da parceria, os usuários do Hapvida precisam apresentar documento com foto e CPF na hora da compra. 

Fonte: Guia da Farmácia c/info Pague Menos

Manual revela boas práticas para evitar desperdícios de medicamentos

Suprimentos e Farmacoeconomia serão um dos destaques do Manual de Efetividade e Práticas contra o Desperdício, livro que reunirá iniciativas relacionadas à diminuição do desperdício em hospitais membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). 

O material será lançado em um dos maiores eventos do segmento hospitalar no Brasil, o Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), que debate, este ano, a “Eficiência: como o combate ao desperdício irá transformar o sistema de saúde”. 

Estudos mostram que o desperdício de medicamentos representa 20% dos custos de saúde. São considerados desperdícios o descarte de medicamentos não utilizados, a não aderência a tratamentos pelos pacientes, o não uso de genéricos, erros de medicação bem como falhas de suprimentos para hospitais. 

Segundo a diretora executiva da Anahp, Martha Oliveira, o manual servirá como um compilado de boas práticas que se mostraram efetivas e podem ser adotadas por outras instituições. “Uma de nossas premissas é essa possibilidade de troca de experiência, que traga contribuições para todo o setor e, principalmente, para a qualidade dos serviços que prestamos”, finaliza. 

Fonte: Guia da Farmácia c/info Comunicação Conahp

Utilize o Whatsapp com bom senso e não cometerá erros

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Quem multa no trânsito?

Conselho Nacional de Justiça

Você sabia que, se for multado por agente que não tem competência para aplicar a infração, a multa deve ser cancelada? Isso acontece porque não são todos os agentes que podem aplicar multas e penalidades em todos os lugares. O órgão responsável vai depender do local onde a infração ocorrer. No Código de Trânsito Brasileiro (artigos 20 a 24 da Lei n. 9.503/1997), constam designações específicas para cada órgão, que indicam como e onde eles podem atuar.

Confira

Vacinas têm particular importância entre idosos

Imagem: Rovena Rosa/Ag Brasil

Fonte: Ag Brasil

Em 2050, o mundo terá um total de 2,1 bilhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo 200 milhões na América Latina e no Caribe. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) mostram que a expectativa de vida na região, no mesmo ano, será de 78 anos, contra entre 68 e 70 anos na média global.

A assessora regional de Imunização da Opas, Lúcia Helena de Oliveira, alertou, entretanto, que as pessoas estão envelhecendo sem saúde, em meio à prevalência de doenças crônicas, à falta de cuidados de longa duração e ao alto nível de dependência. 

Durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro, Lúcia Helena lembrou que o sucesso da vacinação em crianças é altamente reconhecido, mas a necessidade de programas de imunização ao longo da vida e, sobretudo, em idosos, é frequentemente subestimada. Ela ressaltou que a gravidade de muitas infecções é maior em idosos, quando comparada à de adultos jovens. Além disso, as doenças infecciosas estão comumente associadas a sequelas de longo prazo entre os que têm mais de 60 anos, como o comprometimento das atividades diárias, a fragilidade e a perda de independência. 

Igualdade Salarial

Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

“Humanização” de animais de estimação gera negócios bilionários

Imagem: Fábio Pozzebom

Fonte: Ag. Brasil

Cada vez mais, cachorros e gatos dividem espaços com seus donos em casa num comportamento tão próximo ao dos humanos, que envolve cardápios elaborados, direito a passeios especiais, adestradores e salão de beleza. Hábitos que geram negócios bilionários e estão em curva ascendente. Só o comércio varejista do mercado Pet faturou mais de R$ 32 bilhões no ano passado, estimulando a abertura de novos pontos de venda e a indústria do setor.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que, no ano passado, os fabricantes de alimentos, medicamentos e acessórios para o mercado Pet tiveram um faturamento de R$ 20,37 bilhões, o equivalente a 6,9% a mais do que em 2016. 

Em 2018, a previsão é alcançar R$ 21,77 bilhões. Cerca de 68,6% desse total referem-se a produtos para nutrição animal, que em sua composição levam milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.

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Pacientes terão acesso a informações sobre médicos credenciados

Fonte: Ag Brasil
Os conselhos regionais de medicina (CRMs) já começaram a disponibilizar em seus sites todas as informações sobre médicos inscritos no sistema. A resolução estabelecendo que dados - como o nome completo do profissional, número de registro, endereço, telefones comerciais e as especialidades registradas - estejam abertos para consulta eletrônica por qualquer paciente foi publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União.

A norma, que tem validade imediata, também prevê a divulgação pública de qualquer restrição ética. A medida foi criada para garantir maior segurança ao paciente que poderá consultar qualquer informação sobre o profissional que o atender.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), essa era uma demanda antiga da sociedade que acabou se intensificando com casos recentes como o do médico Denis Cesar Barros Furtado, de 45 anos, conhecido como Dr. Bumbum.

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Novos tempos, novos rumos!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Máquinas e algoritmos irão executar mais da metade das tarefas atualmente executadas por seres humanos em seus trabalhos até 2025, abrindo caminho para a eliminação de 75 milhões de vagas de empregos em todo o mundo, segundo um estudo apresentado nesta segunda-feira (17) pelo Fórum Econômico Mundial. No entanto, as inovações tecnológicas também criarão 133 milhões de novos trabalhos até 2022, deixando um saldo positivo de 58 milhões de vagas. (Fonte: Valor Econômico) 

Neste cenário em mutação que ainda engloba recessão, fechamento de postos de trabalho, queda de contratações via CLT, globalização, aumento do empreendedorismo (por necessidade), as palavras chaves são qualificação e reciclagem. 

A experiência profissional ainda é de grande valia, mas o trabalhador deverá estar preparado para as novas funções que serão criadas e para isso deverá voltar às salas de aula, readaptar suas habilidades, aprender a lidar com novas tecnologias, para poder aproveitar as oportunidades que aparecerão. 

Empresas e poder público devem assumir sua parte de responsabilidade junto à força de trabalho, propiciando os meios para que esta adaptação possa fluir, enquanto o trabalhador deve conscientizar-se que o aprendizado é um processo de longa duração, que se estenderá por toda sua vida. 

Novos tempos, novos rumos!

Vendas de medicamentos e não medicamentos chega a R$ 3,287 bilhões

Fonte: Guia da Farmácia c/info Difundir

Nos primeiros sete meses de 2018, as vendas de medicamentos e não medicamentos tiveram alta de 9,8% e fechou em R$ 3,287 bilhões, contra R$ 2,995 bilhões no mesmo período de 2017, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan). Só no mês de julho, as vendas chegaram a R$ 494,4 milhões, 13,3% mais do que em julho de 2017, quando totalizou R$ 436,2 milhões. 

Em unidades, entre janeiro e julho deste ano, foram comercializadas 611 milhões, aumento de 4,7% em comparação à temporada passada. Se considerado somente julho, foram vendidas 92,5 milhões de unidades, 7,6% a mais do que o mesmo período um ano antes. 

 O balanço dos últimos 12 meses também foi positivo. Entre julho de 2017 e 2018, as vendas totalizaram R$ 5,568 bilhões, 11,6% a mais do que no período comparativo. Em unidades, foram comercializadas 1.040 bilhão, em 2018 e 974,4 milhões, em 2017. 

Sabe a diferença entre tarja preta ou tarja vermelha?

Fonte: Guia da Farmácia

Existem diversas classificações de medicamentos, que vão desde os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) até os de tarja preta. A diferença entre eles vai desde os perigos da medicação até para o que são indicados e é essencial que o farmacêutico saiba a diferença entre um e outro.

Segundo a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci, os MIPS são assim chamados pelo perfil de altíssima segurança em seu uso. Ou seja, ainda que o medicamento seja usado em dose errada ou para fins equivocados, há a segurança de que o paciente não terá sua saúde danificada.

Conheça outras classificações: 

– Tarja vermelha: Precisam de receita médica, pois são destinados a quadros clínicos que exigem maior cuidado e controle. Alguns precisam que a receita seja retida, pois são fármacos controlados e psicotrópicos, que podem causar dependência e trazer muitos efeitos colaterais e contraindicações. 

– Tarja preta: Também necessitam de receita médica, mas têm ainda um maior controle, pois podem apresentar mais efeitos colaterais e reações adversas, possuem ação sedativa e podem causar dependência. 

– Tarja Amarela:  São medicamentos genéricos, na embalagem consta o  nome do princípio do remédio.

– Sem tarja: Os MIPs podem ser tomados e comprados sem prescrição médica. São indicados para tratar sintomas menores e conhecidos. 

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

Fonte/Foto: Ag Brasil

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte. 

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14. 

Título digital 

País gera 100 mil novas vagas

Fonte: DCI

O Cadastrou Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto deste ano registrou a criação de mais de 100 mil empregos formais no Brasil. O desempenho surpreendeu economistas que esperavam expansão mais modesta e o número reforça a percepção de "normalização" defendida por alguns economistas após a greve dos caminhoneiros. Seis dos oito setores da economia terminaram o mês com mais empregados, com o agronegócio liderando as contratações, com destaque para as atividades relacionadas à soja e laranja.

O que a Justiça do Trabalho tem a ver com você?

A Anamatra lançou em suas redes sociais, a campanha “O que a Justiça do Trabalho tem a ver com você?”. A ideia é esclarecer, em um vídeo didático, a importância desse ramo do Judiciário, suas competências, bem como chamar a atenção para o voto consciente.

Trabalhadores têm até dia 28 para sacar cotas do PIS

Fonte: Agência Sindical

O prazo final para o saque da cota residual do PIS/Pasep, para trabalhadores de todas as idades, vai até o dia 28. Tem direito quem trabalhou com Carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou o benefício. Os herdeiros legais de cotistas que não sacaram o saldo em vida, também poderão sacar o benefício.

O saque deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Faltando dez dias para o encerramento do prazo, cerca de 6 milhões de um total de 16,3 milhões de cotistas ainda não resgataram o dinheiro.

Crédito em conta - Apesar da parceria feita com bancos privados, para os correntistas receberem o valor de suas respectivas cotas direto na conta, por problemas cadastrais apenas 1,5 milhão estão aptos a receber o dinheiro de forma automática, no período de 11 a 23 de setembro. Os outros 5 milhões terão que recorrer às agências da Caixa.

Após o dia 28, o saque só será possível pra quem tiver mais de 60 anos ou vivenciar situações específicas, como doenças graves e aposentadoria. 

Benefício - Vale lembrar que a cota residual do PIS é diferente do abono anual, pago a quem trabalhou no ano-base e teve renda de até dois salários mínimos. A cota residual é o dinheiro que foi depositado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e até o dia 4 de outubro de 1988 – quando a Constituição passou a destinar esse dinheiro ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Consultas - No site www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br é possível saber se você tem direito, qual o valor a receber e as datas e canais disponíveis para efetivação do pagamento. Tenha em mãos o número do seu CPF ou do NIS (Número de Identificação do Trabalhador) e data de nascimento.

CNJ reforça medidas de proteção à mulher

Fonte: Uol/Universa

No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade três novas resoluções que reiteram a necessidade de se fazer cumprir legislações que tratam direitos das mulheres. A primeira diz respeito aos direitos aos direitos de gestantes e lactantes que estão presas, a segunda é sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e a terceira incentiva a participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário.

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