11 de agosto Dia dos Pais!

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019. As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da UNião.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Com economia patinando, renda do brasileiro deve ficar estagnada este ano

Fonte: G1

Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

A renda média de uma população é apurada com base no PIB per capita, indicador que mede toda a riqueza produzida por um país e a divide pela quantidade de habitantes. Em 2018, a renda per capita dos brasileiros foi de US$ 14.359.

Em 2017 e 2018, o avanço ainda que tímido de 1,1% da economia brasileira permitiu algum ganho de renda per capita. Mas ainda muito distante do que o Brasil precisa – se o país seguir neste ritmo, serão necessários cerca de 240 anos para dobrar a renda por pessoa.

A crise atual tem sido marcada por uma combinação inédita na história do país. Ela é profunda e de lenta retomada. Hoje, o PIB per capita do Brasil ainda está cerca de 9% abaixo do patamar observado antes de se iniciar a crise, em 2014.

"Se o Brasil voltar a crescer ao fim deste ano, entre 2% e 2,5% ao ano, o país demoraria de 10 a 12 anos para retornar ao nível da renda per capita que tinha antes do início do ciclo recessivo", afirma o presidente da consultoria A.C. Pastore e do Centro de Debates de Políticas Públicas, Affonso Celso Pastore. "Isso nunca aconteceu na história do país", diz o economista, que também foi presidente do Banco Central.

Com a expectativa de que os estragos na renda só sejam apagados entre 2024 e 2026, o Brasil enfrenta a pior crise econômica da história. Até então, a retomada mais lenta havia sido registrada nos anos 1980.

Para quê uma Justiça do Trabalho?

Fonte: Folha de São Paulo – Noemia Porto e Ronaldo Callado

De tempos em tempos, surgem críticas à Justiça do Trabalho descrevendo-a, erroneamente, como onerosa e improdutiva. A conclusão desse discurso seria sua absorção pela Justiça Federal, no todo ou em parte. Todavia é equivocado, é inconstitucional, pensar em fundir ramos do Poder Judiciário tão distintos como a Justiça do Trabalho e a Federal. Só o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar essa abordagem.

A Justiça do Trabalho foi responsável por injetar R$ 29 bilhões na economia brasileira no ano passado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em repasses a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Arrecadou, ainda, R$ 3,6 bilhões para a União, entre contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pagos em condenações, custas, emolumentos e multas de fiscalização do trabalho, frutos de decisões dos magistrados do Trabalho.

A trabalhista é a Justiça dos direitos sociais e, por isso, a Constituição de 1988 decidiu capilarizá-la, avançando na garantia que ela representa. Essa diversificação territorial é pouco relevante para a Justiça Federal, voltada para questões que de forma preponderante envolvem causas em desfavor da União. Por isso, torna-se inviável comparar os custos da Justiça do Trabalho, espraiada em 24 estados da federação, com os da Federal, que possui apenas cinco tribunais no país.

Não fosse apenas isso, o certo é que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser mensurada unicamente pelo fator custo. Até porque se trata de serviço essencial. A justiça, como valor social, não se mensura verdadeiramente dessa forma.

Falta uma Agenda Trabalhadora!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Vice-presidente Sinprafarmas

Matéria publicada pela mídia serve de alerta ao movimento sindical veja só:

"O governo, especialmente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, articula, move peças e libera emendas a fim fazer avançar sua pauta no Congresso.

Como se trata de pauta neoliberal, agressiva aos direitos, o sindicalismo reage e denuncia. Não basta. Em artigo no site do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - e depois em outras manifestações, o consultor e jornalista Marcos Verlaine propõe que o movimento articule agenda própria.

Ele argumenta: “A agenda que falta é a dos trabalhadores e precisa ser apresentada ao Parlamento pelos representantes legítimos”. Em entrevista a Agência Sindical, o consultor propõe pontos precisos e factíveis. “O aumento do salário mínimo é central nessa agenda”, ele observa.

Segundo Verlaine, não basta definir a agenda. “Ela deve ser unitária, mas com espaço para diálogo e negociação com amplos setores”, diz. E comenta: “É preciso levar a agenda até os parlamentares e explicar seu alcance”.

Para o consultor do Diap, a agenda deve ser positiva e capaz de mobilizar o sindicalismo. Ele diz: “Sem isso não se viabiliza o trabalho de construção e defesa dessa agenda, na Câmara, no Senado, nas comissões ou nos plenários das Casas”."

Fica claro que mais do que nunca é preciso haver uma unidade entre as Centrais Sindicais, não apenas nos momentos de mobilizações, mas uma unidade duradoura, que independa das posições políticas e ideológicas, para que o movimento tenha força para levar ao Congresso e convencer os parlamentares da necessidade e positivismo de suas demandas.

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

Acordo com União Europeia desafia força decadente da indústria brasileira

Fonte: Panorama Farmacêutico
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia coloca a indústria brasileira diante de um desafio de vida ou (quase) morte. Ou ela evolui e passa a ser mais competitiva ou diminui e se torna ainda menos importante na economia nacional.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) projeta crescimento no curto prazo, mas reconhece que o desafio é grande. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos, prevê a redução de tarifas de importação de produtos europeus ao longo dos anos. Se a indústria brasileira não conseguir competir com os importados nem abrir novos mercados, o país ficará em uma situação mais frágil, com dependência econômica ainda maior de matérias-primas como minérios e produtos agrícolas.

Saiba mais...

PEC prevê isenção de impostos e não de tributos

Fonte: Guia da Farmácia

Hoje na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada. Se aprovada em Plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. 

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. Dessa forma, a intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.

Pagamento do PIS

Fonte: Ag. Brasil

A Caixa informa que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. 

Quem tem direito 

Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança. 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

FGTS: Preste muita atenção às regras!

O governo anunciou mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque do fundo.

Saque imediato: Todo trabalhador com recursos no FGTS poderá sacar até R$ 500 por conta, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores). Não há limite para o número de contas. Uma pessoa com cinco contas de FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 2.500. Este saque é opcional. Se o trabalhador não sacar, o dinheiro continua em sua conta do FGTS.

No caso de quem tem conta poupança na Caixa, porém, o valor será creditado automaticamente. Se quiser que o dinheiro fique no FGTS, terá de avisar o banco.

Os saques serão feitos entre setembro de 2019 e março de 2020. O dinheiro deve ser liberado aos poucos, para evitar uma corrida ao banco.

Trabalhadores com conta poupança na Caixa receberão automaticamente o dinheiro. Quem não é correntista da Caixa poderá sacar o valor em datas determinadas pelo banco. Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF.

Nada muda em relação ao saque do FGTS em caso de demissão.

Violência contra o idoso aumenta

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Na maioria das vezes, a violência contra a pessoa idosa é cometida por alguém próximo, sendo os filhos os maiores responsáveis pelos abusos (52,9%), segundo dados do balanço de 2018 do Disque Direitos Humanos, canal de recebimento de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Com relação ao gênero, as mulheres são as que mais sofrem violência, representando 62% dos casos. Dos tipos de violações, as mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc.) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens (19,9% das situações). A quarta maior recorrência se refere à violência física: 12,6%. Vale ressaltar que uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações.

Fonte: UOL

O trabalho por conta própria alcançou um contingente recorde de 24,141 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em junho, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,156 milhão de pessoas. Em um trimestre, foram 391 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu, para um recorde de 11,5 milhões de ocupados nessa situação. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 565 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 376 mil trabalhadores a mais.

A população ocupada totalizou 93,342 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em junho. O mercado de trabalho abriu 294 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em março. Na comparação com o trimestre encerrado em junho de 2018, foram criados 450 mil vagas formais no setor privado.

O setor público abriu 299 mil vagas em um trimestre. O trabalho doméstico absorveu mais 147 mil pessoas em um trimestre.

Os próximos passos da luta dos trabalhadores

Representação feminina nas Assembleias não passa de 15%

Fonte: UOL/Estadão
Ainda que esta legislatura seja a de maior participação feminina nas Assembleias Legislativas, a proporção de deputadas estaduais ainda está longe de alcançar a representatividade do eleitorado brasileiro (52,6% mulheres e 47,3% homens, segundo dados da Justiça Eleitoral referente ao mês de junho). De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas - em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino.

A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política.

Hoje a legislação eleitoral determina que os partidos devem reservar um porcentual mínimo de 30% das candidaturas ao Legislativo para mulheres - e o mesmo porcentual dos recursos para as candidatas. A definição de uma cota mínima para as candidatas contribuiu, segundo especialistas, para que elas protagonizassem o maior número de "candidaturas laranjas" nas últimas eleições.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

Institucionalizando uma nova forma de escravidão!

ENTRE NÓS 

Jaime Porto 

Vice-presidente Sinprafarmas

Um trabalhador hoje com 41 anos, que tenha começado a trabalhar com 19 pelas regras atuais da Previdência, poderia se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto, ou seja, mais 16 anos de trabalho. Para alcançar 100% teria de trabalhar até 63 ou 64 anos. Se a reforma passar, este trabalhador terá pelo menos mais 22 anos pela frente. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos; com a reforma, até 70 e ainda amargar uma perda de 30% na aposentadoria, que é achatada a cada dia. 

Assim, é fácil perceber que o assalariado terá de trabalhar muito mais para ganhar bem menos, caso consiga manter-se no mercado, uma outra variável maldosa desta equação, uma vez que muitas atividades tem consequências desastrosas para a saúde. 

Para as mulheres, este quadro é ainda pior, pois além de trabalhar fora e manter o emprego, elas ainda precisam dar conta da jornada de trabalho em casa. 

É este o ambiente criado pelo governo federal para os trabalhadores de hoje, e será ainda pior para a próxima geração, que fatalmente será coagida a buscar as previdências privadas de custos altíssimos. 

Graças a inércia provocada na população pela descrença dos trabalhadores na política, falta de informações, educação e cidadania o governo atual está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias, dando rédea para a corrupção e institucionalizando uma nova forma de escravidão.

De ponto de venda a ponto de experiência!

Fonte: Guia da Farmácia

Apenas as empresas que se adequarem às vontades dos clientes vão se fortalecer no mercado 

Hoje, três em cada quatro consumidores desistem de adquirir algo quando o processo é complicado ou tem dificuldades, como demora, filas longas e outros entraves. 

Viver na chamada “Era da Experiência” é pensar uma atividade de compra baseada em três Cs: conveniência, customização e controle.

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Indra desenvolve ferramenta para detectar o câncer de pele em farmácias

Fonte: Guia da Farmácia

A empresa de tecnologia do grupo Indra, Minsait, é a responsável pelo projeto que facilita a detecção de câncer de pele em 130 farmácias na Espanha. O projeto conta com a parceria da Bidafarma e do Hospital Viamed Santa Ángela de la Cruz. Ele é a primeira iniciativa de dermatologia que envolve também as farmácias. Dessa forma, proporcionando a todos os estabelecimentos associados à Bidafarma a possibilidade de realizar a consulta dermatológica por meio de uma plataforma digital, para um diagnóstico mais rápido e eficaz de câncer na pele. 

Para detectar o câncer, o paciente responde a um questionário médico no local e o farmacêutico une esse conteúdo a uma série de fotografias tiradas por um dermatoscópio, acoplado a uma plataforma digital. Em seguida, os especialistas de dermatologia recebem o alerta da consulta por meio da plataforma. Assim, emitem, também de forma digital, uma avaliação que a farmácia imprime e entrega ao paciente. Com essa metodologia, foi possível ter um diagnóstico preciso e detectar o câncer em 80% dos casos apresentados. Com isso, houve redução considerável a quantidade de consultas presenciais e agilizando o diagnóstico.

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Gêmeos não dão direito a dois salários-maternidade

Fonte: Diário do Litoral

Quando uma mulher dá à luz gêmeos ela tem direito a apenas um salário-maternidade. Isso porque a segurada só pode receber mais de um salário-maternidade se exercer mais de uma atividade ou se tiver empregos simultâneos, desde que contribua para a Previdência em cada uma das funções. Isso ocorre, por exemplo, caso ela trabalhe com carteira assinada em uma empresa e também exerça atividade por conta própria, contribuindo para a Previdência Social como contribuinte individual.

O salário-maternidade é pago à segurada da Previdência Social nos 120 dias em que fica afastada do trabalho. No caso das empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência) para a concessão do benefício, desde que elas comprovem filiação à Previdência na data do afastamento.

Já a contribuinte facultativa (pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta pelo pagamento de contribuições à Previdência), a individual (trabalhadora autônoma ou empresária) e a microeempreendedora individual (MEI) têm de comprovar pelo menos dez contribuições para receber o benefício.

As empregadas das empresas fazem o pedido do salário-maternidade e recebem o seu pagamento diretamente no local onde trabalham. Já as contribuintes individuais, facultativas, empregadas domésticas e MEI devem requerer o salário-maternidade.

Entenda as mudanças no saque do FGTS

Fonte: Diário do Litoral

Dia 24/7, o governo apresentou mudanças nos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para aquecer a economia, a MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) libera saques em todas as contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Entre setembro deste ano e março do ano que vem, todos os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta. Não incidirá percentual sobre o saldo. Ou seja, se o trabalhador tiver um saldo total de R$ 500 na conta, poderá sacar a totalidade.

No caso de cotista tenha mais de uma conta, ele poderá sacar até esse limite de cada uma delas. Desse modo, o detentor de três contas, por exemplo, terá o direito de resgatar até R$ 1.500. Se o trabalhador tiver quatro contas, o limite vai a R$ 2 mil, e assim por diante.

País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho formal

Fonte: Ag.Brasil

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas.