Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29) no
plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às
mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a
Câmara.
Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de
alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer
domínio”.
Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser criados e
organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de Saúde (SUS), para
atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de lei que
ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão foi entregue à
presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao Congresso, dia 27/8.
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