Diferença de preço entre genéricos e medicamentos de referência chega a 56,63% em São Paulo

Agência Brasil/Marli Moreira - Edição: Nádia Franco

A diferença de preços entre medicamentos genéricos e produtos de referência na capital paulista passou de 50%, em agosto último, revela pesquisa feita pelo Procon-SP. No mês passado, os genéricos custaram em média 56,63% menos que os de referência. Além disso, as diferenças de preços entre um estabelecimento e outro chegaram a mais de 1.000%.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamento de referência é o produto inovador registrado no órgão federal competente, cuja eficácia, segurança e qualidade tenham sido comprovadas cientificamente. De acordo com a Anvisa, os genéricos e similares podem ser considerados “cópias” do medicamento de referência.

Direto do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre discriminação...

TST

Negociação coletiva: Rodadas continuam...

Acordo Estadual

Amanhã haverá nova rodada de negociação coletiva, relativa ao acordo estadual realizado pela FEcomerciários, do qual estamos participando. Acreditamos que os patrões devem finalmente chegar ao índice solicitado de 8,5% de aumento para os salários.

Poupafarma

Já iniciamos a negociação direta com a Poupafarma, que teve sua primeira rodada na sede do sindicato, dia 6 de setembro e deve continuar na próxima semana. As perspectivas são boas para os trabalhadores.

Força Sindical SP cria o Setor de Práticos de Farmácia

O presidente do Sinpra, Jaime Porto, eleito no Congresso Estadual da Força Sindical realizado em Americana/SP, dia 20/06/2013, para ocupar o cargo de Diretor do Setor de Práticos de Farmácia da Força Sindical SP, deve participar da 1ª Reunião de Organização e Planejamento da Diretoria Plena da Força Sindical do Estado de SP, nos dias 16/17/18 de setembro, quando acontecerá a posse oficial da nova diretoria. 

Durante o evento será apresentada proposta de organização e planejamento para a diretoria, organização e planejamento de atividades gerais, organização de atividades por secretarias, diretorias regionais e diretorias setoriais. Os trabalhados serão organizados em grupos, sistematizados e aprovados ao final do encontro. Esta nova gestão que se inicia tem a duração de quatro anos.

Calendário da Saúde

 JANEIRO

02 – Dia Nacional da Abreugrafia

04 – Dia do Hemofílico

19 – Dia Mundial do Terapeuta Ocupacional

20 – Dia do Farmacêutico

último domingo – Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase

FEVEREIRO

04 – Dia Mundial do Câncer (OMS)

05 – Dia Nacional da Mamografia

05 – Dia da Papiloscopia

MARÇO

08 – Dia Mundial do Rim

21 – Dia Nacional da Síndrome de Down

22 – Dia Mundial da Água (OMS)

24 – Dia Mundial de Combate à Tuberculose

31 – Dia da Saúde e da Nutrição

Expectativa: Governo vai decidir sobre o fim do Fator Previdenciário

Diário do Litoral 10set13

Todo trabalhador digitador deve saber....

Fonte: TST

Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões. 

Súmula vinculante

É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico.

Justiça condena assassino de ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus econômico causado por quem comete atos ilícitos.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno César Bandeira, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que a Previdência não pode arcar com o pagamento da pensão neste caso de violência doméstica. O magistrado determinou que o réu é obrigado a custear a pensão mensal de R$ 645, até 2030, quando o filho da ex-mulher dele completará 21 anos, além de ressarcir as quantias que já foram pagas pela Previdência. O valor de todas as parcelas chega a R$ 156 mil. No entanto, o juiz não afirmou como o pagamento será feito, uma vez que o réu terá que cumprir a pena.

“O INSS e a coletividade não podem arcar com o custo da pensão por morte. Isso porque se o réu não tivesse cometido ato ilícito, não haveria a necessidade de concessão do benefício, além do que a Previdência Social não tem a finalidade de abarcar quaisquer contingências provenientes de ilegalidade, ainda que a lei não exclua casos de ilicitude de sua cobertura", afirmou o juiz na decisão.

Fonte: Ag. Brasil

Dirigentes comerciários pressionam Congresso contra PL da terceirização

Liderados pelo presidente Motta, da Federação, dirigentes comerciários de vários Sindicatos Filiados foram a Brasília pressionar os congressistas a não votar o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho.

E a pressão deu resultado: o PL, que ia entrar na pauta do dia 4 de setembro, na Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora será votado depois de o tema ser amplamente discutido, garantiu o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Uma sessão plenária especial, com participação de representantes dos setores envolvidos, foi marcada para 18 de setembro.

Fonte: Fecomerciários

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...

Fonte: TST

Dia Nacional de Luta por Medicamentos

8 de setembro é dia do reconhecimento da luta de milhares de ONGs e associações do mundo todo: a luta por medicamentos. 

Grande parte da sociedade sabe o que é depender de Medicamentos para se ter a certeza de sobreviver a cada dia.Basta perguntar a um soropositivo, a um insulino-dependente (no caso da diabetes) ou a alguém com câncer, o que significa ficar sem Medicamentos.

Muitas iniciativas foram tomadas para facilitar o acesso da população de baixa renda a medicamentos. A distribuição gratuita de Medicamentos considerados imprescindíveis para portadores de diversas doenças e a quebra de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos foram importantes conquistas de entidades públicas e privadas. A difusão do medicamento genérico no Brasil também representou um grande avanço.

Dia da Pátria!

Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.

Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre adicional noturno

Fonte: TST

Dia da Farmácia

Terceirização na mira dos trabalhadores

Diário do Litoral 5set2013

Use bem seu 13º

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.

Primeiro, devem ser quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial. No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou 192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46% ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Sindicalize-se!

Charge da Força Sindical

Cidadania.... seja um doador!

78% dos brasileiros querem mais mulheres na política

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política, divulgado nesta terça-feira em Brasília.

"O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das mulheres na política em um ranking de 189 países", destacou a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.

Campanha pelo aumento de participação das mulheres na política

Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, o número de mulheres eleitas.

Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado.

A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Reajuste das aposentadorias em 2014

Diário do Litoral 1set2013

Justiça do Trabalho pagou mais de 18 bilhões a trabalhadores em 2012

Dados divulgados pela Justiça do Trabalho mostram que foram pagos R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou o “importante papel social exercido pelas decisões, ao restituírem o direito dos trabalhadores”.

A Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3,2 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas e emolumentos, o que corresponde a 26% da despesa orçamentária do Tribunal. De acordo com o ministro Carlos Alberto, esse valor é significativo porque poucas instituições públicas conseguem esse tipo de retorno orçamentário.

As maiores devedoras da Justiça do Trabalho

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Fonte: TST

Dia Nacional de Mobilização

A manifestação dos trabalhadores, convocados pela Centrais Sindicais começou por volta das 5 horas da manhã, em Santos, São Vicente e Cubatão, com o fechamento das principais vias de aceso entre as cidades, até 10h. Depois, os trabalhadores seguiram em direção à Praça Mauá, em Santos, onde reuniram-se. 

A passeata foi pacífica, com bandeiras, faixas e carro de som anunciando as reivindicações do movimento trabalhador. Um dos principais objetivos é o projeto de Lei 4330, que será votado dia 3 de setembro e promove a terceirização dos trabalhadores, resultando em fortes perdas trabalhistas. O fim do Fator Previdenciário, jornada semanal de 40 horas sem redução de salários, reajuste digno para os aposentados, mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança, Transporte de qualidade e o fim dos leilões do petróleo também estavam na pauta.

O Sinprafarmas BS participou ativamente deste dia de lutas!

Baixada pára em dia de Luta dos Trabalhadores

Equipe do Sinprafarmas BS participa do Dia de Luta

Varejo deve abrir 123 mil vagas para temporários

O comércio varejista deve gerar 123 mil vagas temporárias, no fim deste ano, visando às vendas de Natal, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar de positivo, esse número, de acordo com a entidade, vai representar um crescimento de apenas 1,8% nas contratações provisórias, praticamente a metade dos 3,1% de aumento registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo a pesquisa, o setor de vestuário desponta como o maior contratante e deve responder por 56,5% das 123 mil vagas, seguido por hiper e supermercados, com 22,5%. De acordo com o economista responsável pela pesquisa, Fábio Bentes, as contratações devem acontecer entre setembro e novembro e um em cada oito funcionários deve ser efetivado.

Fonte: Correio Braziliense

Senado aprova projetos que tratam de violência contra a mulher

Agência Brasil/ Mariana Jungmann - Edição: Fábio Massalli

Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29) no plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a Câmara.

Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”.

Pela igualdade no fim do mês

Mesmo com a emancipação feminina no mercado de trabalho, os homens ainda saem à frente na questão salarial. Levantamento realizado pela empresa de recrutamento Catho entre 18.346 entrevistados apontou que 35,9% dos homens receberam aumento salarial, contra 32,3% das mulheres.

A pesquisa revela também que, em 41,1% dos casos, a premiação dos homens é justificada por boa performance; já a bonificação das mulheres acontece por promoção de cargo ou aumento geral nos salários da empresa. “Os homens muitas vezes recebem aumento pelo potencial, enquanto as mulheres só podem contar com um incremento no salário depois de mostrar que merecem”, explica Telma Souza, diretora de recursos humanos da Catho.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre assédio...

Fonte: TST

Salário Mínimo subirá menos em 2014

O salário mínimo do ano que vem deve ter o segundo menor reajuste real em 12 anos de gestão do PT no Palácio do Planalto. Isso vai ocorrer por conta da mesma Política de Valorização do Salário Mínimo, que rendeu nos últimos anos polpudos aumentos no salário mínimo.

Por esse instrumento, o salário é reajustado de acordo com a inflação do ano anterior, e tem como aumento real o PIB de dois anos antes. No caso de 2014, portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2013, e o aumento real será equivalente ao PIB de 2012, que foi de apenas 0,9%. O reajuste só não será menor do que o de 2011 – naquele ano, o aumento real seguiu o PIB de 2009, quando o Brasil sofreu as consequências da crise econômica mundial. O governo concedeu, então, um reajuste real de 0,4%.

II Encontro da Agenda Positiva da CNTC

Com a presença de cerca de 200 convidados das Federações Filiadas e Sindicados vinculados à CNTC, deu-se início às 8h30 desta quinta-feira (29/8), na sede da Confederação em Brasília, o II Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

Na abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, enfatizou a importância da participação do movimento sindical e especialmente da CNTC na melhoria contínua dos programas e serviços prestados pelo Ministério à sociedade. “O estabelecimento de parcerias e o diálogo contínuo com a representação laboral é uma agenda constante do MTE para que atue com cada vez mais efetividade em todos os níveis de sua competência”, enfatizou.

Ao dar boas-vindas a Manoel Dias, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, lembrou que a realidade das relações entre capital e trabalho no Brasil é delicada. “Por isso, se torna ainda mais importante estreitar relações e identificar oportunidades de parcerias e convênios que, em todas as instâncias, beneficiem os trabalhadores do comércio e serviços de nosso país”, destacou.

Serão temas de destaque no evento a Modernização dos Serviços oferecidos no Âmbito do Sistema Púbico de Emprego, Relações de Trabalho e Questões Sindicais, Segurança e Saúde do Trabalhador e Trabalho Infantil; Pró-Jovem e Aprendizagem Profissional e Políticas de Economia Solidária.

Fonte: CNTC

Baixada pode parar de novo!

Diário do Litoral 29ago2013

Dia Nacional de Combate ao Fumo

Fonte: Recados online

Congresso e Executivo prometem agir para reduzir crimes de gênero

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários

 A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários é uma iniciativa de caráter associativo e suprapartidário que visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as diversas demandas dos trabalhadores do setor do comércio.

Iniciativa do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), A Frente Parlamentar terá como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores comerciários, a maior categoria profissional do país, representada em âmbito nacional pela Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio (CNTC), nos Estados pelas 27 federações filiadas e nas bases por cerca de 830 sindicatos filiados a estas federações. A categoria comerciária e de serviços afins representa hoje um contingente de 12 milhões de trabalhadores.

A CNTC e as federações filiadas apoiam a criação da Frente e estarão contribuindo ativamente para que seus propósitos sejam alcançados.

Conheça o Portal

Sincomerciários BS comemora 90 anos

Jaime Porto na comemoração de 90 anos do Sincomerciários BS - 25/08

Adriana Rodrigues Faria, advogada do Sinprafarmas  (de vermelho).

Não Fique Só... Fique Sócio!

Justiça faz esforço concentrado para cobrar dívidas não pagas

Você sabia que há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista? Os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processsos.

Confira AQUI

Fonte: TST

Arte na rua!

Uma professora aposentada de Santos chamou a atenção ao pintar o poste que fica em frente à sua casa, no bairro Marapé. 

Margarida de Brito sempre trabalhou com pintura e incentivava alunos a conhecerem o trabalho e a vida de artistas brasileiros.

Fonte G1 - Saiba mais

CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado - Elina Rodrigues Pozzebom

Dúvidas sobre a PEC das domésticas?

Fonte: TST  -  Confira AQUI

São Paulo adere ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

O estado de São Paulo fará parte do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha. A formalização da parceria será feita nesta segunda-feira (26/08).

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros serviços.

Fonte: SPM

Centrais organizam manifestações do dia 30/ago

A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais vão fazer uma série de manifestações em cidades médias do Interior, da Grande SP e também na Capital em 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Luta, conforme relato feito nesta segunda-feira (26/8) pelos dirigentes sindicais durante reunião realizada na Central. “Na próxima quinta-feira, 29/8, teremos um mapa das manifestações”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical São Paulo, declarou que a maioria das regionais da Central no Estado já informou o que será realizado no dia 30.Metalúrgicos, comerciários, aeroviários, costureiras, trabalhadores da construção civil e da alimentação, além dos aposentados, vão fazer paralisações e protestos em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Marília, Santos, entre outras localidades.

Fonte: Força Sindical

Dia Internacional da Igualdade Feminina

A igualdade entre homens e mulheres constitui em dos princípios fundamentais de uma sociedade justa, mas não é algo que nasce espontaneamente, cabendo a todos e a cada um infundí-la, reforçá-la e lutar por ela!

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre descanso...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Campanha para atualizar caderneta de vacinação começa neste sábado

Agência Brasil - Yara Aquino

Edição: Graça Adjuto

Sábado (24/8) será o dia de mobilização nacional da campanha para atualizar a caderneta de vacinação das crianças menores de 5 anos. A campanha se estende até o próximo dia 30. Todas as vacinas do calendário básico estarão disponíveis. O alerta para os pais é que a criança que não completar o esquema de cada vacina, não fica totalmente protegida.

A campanha vai mobilizar 34 mil postos fixos de vacinação, além dos volantes, e 350 mil profissionais de saúde. Ao levar as crianças aos postos de saúde é importante que os pais estejam com a caderneta de vacinação. Mesmo que não tenham o documento, os responsáveis não devem deixar de participar da campanha. Caso não haja no posto registro de quando a criança recebeu a última vacina, serão seguidos os protocolos de atualização de acordo com a faixa etária.

Fator Previdenciário: uma calamidade!

Regra para substituir fator previdenciário sai em outubro

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e os representantes das Centrais Sindicais acertaram, na quarta-feira (21/8), a criação de um grupo de trabalho que vai definir, em 60 dias, as regras de substituição do fator previdenciário. A Força Sindical e a CUT aceitaram negociar com o governo a introdução da regra 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria integral, sem o fator previdenciário.

“O governo disse que seria ou a regra 85/95 ou a idade mínima. Porém, a idade mínima já foi totalmente descartada pelas Centrais e a regra 85/95 ainda pode ser negociada”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Pela regra em vigor hoje, com o fator previdenciário o trabalhador que se aposenta (homem aos 35 anos de contribuição e mulher aos 30 anos de contribuição) perde até 40% do valor integral do benefício.

No caso da regra 85/95, não haveria perda. Para a mulher, no entanto, a soma da idade e do tempo de contribuição na data da aposentadoria teria de ser igual a 85 e para o homem teria de ser 95. O governo quer aproveitar a mudança do fator para alterar as regras de concessão das pensões. As Centrais, por outro lado, estão cautelosas sobre o que pode ser alterado. “Não queremos que sejam retirados direitos de todos por conta de alguns casos de abusos pontuais. O que precisa é ter mais rigor na concessão para evitar fraudes”, disse Inocentini.

Fonte: Diário SP