Centrais negociam na Câmara para evitar perda para trabalhadores

Fonte: Portal Vermelho/Agência Câmara

Representantes de Centrais Sindicais sinalizaram, após reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vão conversar com as bancadas para tentar conseguir que seja apresentada uma emenda supressiva à MP (Medida Provisória) para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora.

A emenda supressiva é para tirar do texto da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE), os artigos 11 e 12, apresentados pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho.

A matéria foi aprovada, na semana passada, na Comissão Mista formada por deputados e senadores, pegando de surpresa os sindicalistas e parlamentares que representam os trabalhadores no parlamento.

Domésticas: FGTS e novos direitos já estão valendo

Fonte: Ag. Diap

O pagamento das novas taxas poderá ser feito por meio de formulário único, o chamado Simples Doméstico, que está disponibilizado no site www.esocial.gov.br, do Ministro do Trabalho e Emprego. O site também permitirá que seja feito o cadastramento do empregador e do trabalhador doméstico.

No formulário estarão discriminados o INSS (a parte do empregado e do empregador), o Imposto de Renda, se o empregado ganhar acima de R$ 1.903, o FGTS, que custará ao patrão 8% do salário do empregado — neste percentual já estão incluídos os 0,8% referentes ao seguro contra acidentes de trabalho.

O patrão também terá que fazer o pagamento de 3,2% sobre o salário do trabalhador doméstico. A taxa se refere à indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e será usada para pagar os 40% de multa sobre o FGTS.

O pagamento do Simples Doméstico deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. Mas o primeiro recolhimento terá que ser no dia 6 de novembro, porque o dia 7 cairá num sábado — diferente de outras contas vencidas em feriados ou fim de semana, o pagamento é antecipado, segundo a lei que instituiu o FGTS.

Mulher na política!

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Cartilha de prevenção ao câncer de mama

Fonte: CNTC

Prevenção em primeiro lugar!

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização realizada no mês de outubro dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) orienta que todas as mulheres conheçam seu corpo e sempre que possível, seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano, façam o autoexame das mamas. Segundo o Inca, não há técnica específica para a autopalpação e deve se valorizar a descoberta casual de pequenas alterações mamárias durante o toque.

De acordo com o instituto, há elevado percentual de cura quando o câncer de mama é identificado em estágios iniciais, quando as lesões são menores de dois centímetros de diâmetro.

Clique e veja a cartilha!

Comissão aprova a prevalência do acordado sobre o legislado

Fonte: CNTC

Nesta quinta-feira (1/10), a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reabriu a reunião suspensa nesta quarta-feira (30/09) por tumulto provocado entre parlamentares.

Após considerações do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), os deputados Afonso Florence (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), debateram com o relator a importância do destaque de número 6, para que fossem suprimidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão os quais dispunham sobre a predominância do acordo ao legislado.

Após suspensão na tentativa fracassada de acordo entre parlamentares laborais e patronais, o presidente retomou a reunião, resultando em admissibilidade dos requerimentos de destaque apresentados para votação em separado de dispositivos do relatório e aprovação do parecer, ressalvados os destaques.

Predominância do acordado sobre o legislado

Recessão tira produtos das prateleiras dos supermercados

Fonte: Estadão

A recessão tirou produtos das prateleiras dos supermercados, especialmente itens considerados supérfluos, como chocolates, cervejas e salgadinhos. Não se trata de uma crise de desabastecimento, mas faltas pontuais, que afetam alguns itens de marcas específicas. Mas, do ponto de vista do consumidor, não deixa de ser frustrante não encontrar o produto desejado na loja, tendo de ir a outra ou trocar de marca.

O índice nacional que mede a quantidade de produtos em falta no varejo em relação ao total de mercadorias da loja atingiu em julho quase 13%. É um resultado cerca de 30% maior em relação ao mês anterior e mais de 50% acima do obtido em julho de 2014, revela pesquisa feita pela empresa especializada em cadeia de suprimentos NeoGrid, em parceria com consultoria Nielsen.

Uma combinação de fatores tem levado os supermercados a reduzirem as compras e até tirarem das prateleiras alguns itens, o que fez com que o índice de falta de produtos desse um salto.

Esse indicador, calculado por meio de uma ferramenta eletrônica que monitora as vendas diárias e os estoques de 228 produtos, entre alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza, em mais 10 mil lojas de autosserviço, é usado pela indústria para planejar a produção.

Crise freia contratação de temporários no comércio varejista e de serviços

Fonte: Folha de SP
A queda nas vendas, a falta de confiança na economia e a previsão de piora nos resultados até dezembro levam os empresários a evitar aumento de custos trabalhistas e a não fazer investimentos.

Os dados constam do levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com 1.168 empresas situadas nas capitais e em cidades do interior.

Quase metade das que não vão abrir vagas temporárias acredita que a atual equipe de trabalho será suficiente para atender os consumidores, já que a perspectiva de vendas é menor neste ano.

O faturamento nos últimos três meses (encerrados em agosto) foi considerado pior do que o esperado por 48% das empresas consultadas. Entre as razões atribuídas para o desempenho mais fraco estão as mudanças na política e no cenário econômico (53%), o desemprego (47%) e a diminuição do poder de compra das famílias (45%). 

A previsão é de 24,5 mil vagas temporárias criadas no país neste ano, levando em consideração o número de empresas que informou que já admitiu ou tem a intenção de contratar (12%). 

Congresso aprova regra da desaposentação

Fonte: Ag. Câmara

O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. Proposta terá ainda de ser votada no Senado e, depois, segue à sanção presidencial. 

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão especial da MP, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Começa o Outubro Rosa

As unidades de Saúde da Família (Usafas) e Multiclínicas de Praia Grande devem ter uma extensa programação voltada ao Outubro Rosa. A campanha tem como meta alertar e conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A adesão do Município ao Outubro Rosa ocorre ao longo dos últimos anos. 

Durante o Outubro Rosa, temas como aleitamento materno também devem ser debatidos. O mês ainda terá eventos relacionados à comemoração do Dia das Crianças, festejado em 12 de outubro.

Constantemente são desenvolvidos mutirões de mamografia na Cidade. Outros destaques da Sesap são o reforço nos serviços prestados nos setores de Atenção Básica e Especialidades Médicas e o sólido trabalho de conscientização e informação.

Autoexame

O procedimento simples de apalpar as mamas deve ser feito por toda mulher com mais de 15 anos de idade. No chuveiro, com um braço na nuca e a outra mão na mama, a mulher deve dedilhá-la de fora para dentro, como se estivesse tocando um piano, da axila até a auréola.

Depois, deve fazer o mesmo do lado oposto e repetir o processo deitada. Se tiver dúvidas ou encontrar algum caroço, mesmo que minúsculo, é preciso procurar a unidade de atenção básica e agendar consulta com um médico.

SPM em perigo!

Diante das pressões pela reforma ministerial e da notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência podem ser fundidas em um Ministério da Cidadania. 

Para o movimento de mulheres a perspectiva de fusão destas pastas é um retrocesso, que levará ao fim de organismos competentes na formulação e implementação de políticas públicas demandadas pelas mulheres brasileiras. 

O trabalho desenvolvido pela SPM que tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, que ainda vê no Congresso um enorme avanço de políticas absolutamente conservadoras, que fortalecem o patriarcado, um redutor da democracia no país. 

O alerta vermelho está piscando freneticamente para as mulheres brasileiras.

Escrever bem, que mal tem?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os riscos da automedicação na terceira idade

Fonte: Guia da Farmácia com informações SEGS.com.br

As facilidades para adquirir medicamentos tornaram a prática do consumo de medicamentos por conta própria cada vez mais comum para tratamento de doenças na sociedade. Isto por que a demora para atendimento em consultas médicas através do Sistema Único de Saúde (SUS) incapacita a busca imediata na cura de enfermidades e na rede particular os preços cobrados em uma clínica chegam a ser exorbitantes.

A falta da obrigatoriedade do uso de receitas médicas fez com que o uso de medicamentos sem prescrição médica se tornasse o responsável pelos efeitos colaterais que podem trazer riscos a saúde (humana), em especial entre os idosos. Entre os mais consumidos estão os antigripais, relaxantes, vitaminas e laxantes, que se combinados com outros medicamentos pode trazer conseqüências futuras a saúde.

Com impacto da crise, mercado de trabalho piora mais para as mulheres

Fonte: DCI

Os índices de rendimento real e emprego caíram mais para as mulheres desde o começo de 2015. Elas são maioria também entre os desocupados no País.

A crise econômica, que até o ano passado havia poupado o emprego, é sentida pelo mercado em 2015. De janeiro em diante, a desocupação cresceu rapidamente, chegando a 8,3%. O rendimento real teve queda no mesmo período, descendo a R$ 1.829. Até agora, essas mudanças afetaram mais as mulheres do que os homens.

A quantidade de trabalhadoras ocupadas caiu quase 200 mil, de 10,72 milhões no primeiro mês do ano para 10,54 milhões em julho. Para os homens, que são maioria no mercado, a diminuição foi mais leve: de 12,28 milhões para 12,20 milhões no mesmo período, cerca de 60 mil. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Tabela de salários 2015

Participação de pessoas idosas no mercado de trabalho cresce 194%

Fonte: informações do Jornal do Comércio

O processo de envelhecimento da população brasileira está impactando no mercado de trabalho nas últimas décadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), divulgada na quinta-feira (24/9), na Fundação de Economia e Estatística (FEE), aponta um incremento de 194,4% na participação de idosos - pessoas com 60 anos ou mais - na População Economicamente Ativa (PEA) entre 1993 e 2014. A mudança acompanha o crescimento de 181,1% das pessoas dessa faixa etária no mesmo período. Agora, o segmento representa 20,2% da população total.

Os adultos com idade entre 40 e 59 anos também apresentaram crescimento expressivo na PEA, de 83,7%. Nesse índice, ao mesmo tempo, tiveram reduções os indivíduos de 10 a 15 anos e de 16 a 24 anos, com quedas, respectivamente, de -86% e -7,3%. Os economicamente ativos com idade entre 25 e 39 anos aumentaram 13,7%. "Na comparação com o PEA total, cujo incremento foi de 29,5% no mesmo período, é significativo o crescimento desses segmentos acima de 60 anos", avaliou a pesquisadora da FEE Norma Herminia Kreling.

Dessa maneira, a proporção dos idosos no total da PEA mais que dobrou, passando de 2,5%, em 1993, para 5,7% em 2014. De acordo com a pesquisadora da FEE, outro indicador relevante para demonstrar o amadurecimento do mercado de trabalho na Região Metropolitana é a sua idade média, que passou de 34 para 38 anos em duas décadas e segue uma tendência de elevação. "Estudos de instituições como o Ipea mostram que, a partir de 2045, a faixa acima de 60 anos será a única que continuará crescendo dentro da população ativa", destaca Norma.

Nascimento documentado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Previdência aperta controle sobre benefícios

Fonte: Diário do Litoral c/informações Estadão

O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.

A lista das medidas, à qual o jornal o Estado de S. Paulo teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos. A estratégia inclui tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.

O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social, que consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade. Previdência rural e o seguro defeso são pontos que devem ser revisados também. (...)

A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional.

Leia a íntegra

Mais de 15 mil funcionários da RaiaDrogasil terão PLR

O presidente Jaime Porto participou na tarde de 23/setembro na Fecomerciários da assinatura do acordo de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) com a empresa RaiaDrogasil. Serão beneficiados 15.300 práticos de farmácia de todo o Estado de São Paulo. O encontro ocorreu na sede da Federação dos Comerciários. O pagamento do benefício referente ao primeiro semestre deste ano será feito em setembro e o do segundo semestre, em março de 2016.

Participaram da assinatura do acordo o gestor de pessoas da RaiaDrogasil, Vanderlei de Moraes; o diretor de Recursos Humanos da empresa, José Luiz de Oliveira; os presidentes dos Sinprafarmas João Pereira de Brito (São Paulo), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), Jussara Rubia C. M. Pires da Silva (Bauru), Valdir Ribeiro da Silva (Americana) e o presidente do Sincomerciários de Mogi das Cruzes, Jair Mafra.

Práticos de farmácia conquistam reajuste de 9,31%

Na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, foi assinada a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo nos setores atacadista e varejista, na sede da Fecomerciários. O presidente Jaime Porto participou do evento.

Os trabalhadores do setor atacadista que recebem o piso salarial vão ter reajuste de 10%. O reajuste será linear de 9,31% para os que recebem acima do piso. As cláusulas sociais foram mantidas. A data-base da categoria é 1º de julho.

Fizeram parte da comissão negociadora o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta; o diretor de assuntos Trabalhistas e Jurídicos, Arnaldo Biloti; os presidentes dos Sincomerciários de Mogi das Cruzes, Jair Mafra, e de Marília, Mario Aparecido Herrera; os presidentes dos Sinprafarmas João Pereira de Brito (São Paulo), José Meireles Cândido Rosa (São José dos Campos), Jussara Rubia C. M. Pires da Silva (Bauru), Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Jaime Porto (Santos) e o consultor de economia da Federação, José Elpídio Malfati.

Representaram a parte patronal, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (SincofarmaSP), Natanael Aguiar Costa, e o advogado André Bedran; além dos advogados Antônio Jorge Farah e Tereza Amano, representantes de Reinaldo Mastellaro, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos (Sincamesp).
Fonte: Fecomerciários

Governo quer mexer nas regras da aposentadoria por invalidez

Fonte/Foto: Diário do Litoral

O Governo Federal discutirá com lideranças sindicais uma nova proposta de revisão de regras para aposentadorias por invalidez. A medida é mais uma forma de reduzir os gastos públicos. Atualmente há cerca de 4 milhões de aposentados nessa situação, o que consome mais de R$ 40 bilhões por ano.

O que muita gente não sabe é que a aposentadoria por invalidez não é definitiva pelo fato de que a qualquer momento o segurado pode se recuperar da enfermidade e perder o benefício.

A advogada trabalhista e previdenciária da RCA Advogados, Ana Almeida, explica que esse tipo de aposentadoria é concedida devido à incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho, sendo concedida quando a pessoa não tem condições de trabalhar para suprir o próprio sustento.

"Por esse motivo, o aposentado não pode exercer nenhuma atividade remunerada, nem mesmo os chamados 'bicos'. Caso exerça, correrá o risco de ser denunciado ao INSS e perder o benefício, além de poder ser condenado a devolver o que recebeu enquanto estava aposentado".

Pão, remédio e maquiagem são os primeiros a ficar mais caros por causa da alta do dólar

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Dependentes de muita mercadoria importada e com estoque de giro rápido, produtos farmacêuticos e o pãozinho de cada dia não têm como adiar o repasse da alta do dólar e já estão pesando mais no bolso do consumidor. Os alimentos à base de trigo, grupo que inclui também biscoitos e macarrão, já vêm subindo desde março, quando a moeda americana ultrapassou a barreira dos R$ 3, porque grande parte da farinha usada no Brasil é importada da Argentina e dos EUA.

Segundo a Abimap, a entidade que representa o setor, há um aumento médio de custos da ordem de 5% decorrente do câmbio. Com isso, o pãozinho francês ficou 8,1% mais caro de janeiro a agosto, quando a inflação medida pelo IPCA foi de 7,06%.

Na indústria farmacêutica, que tem 95% das matérias-primas importadas, o efeito imediato será na redução dos descontos oferecidos pela indústria ao varejo. Os preços da maioria dos medicamentos são controlados pelo governo, que autoriza um aumento por ano. Preços de perfumes e maquiagem também devem subir.

Já em outros segmentos, como o de eletroeletrônicos, os custos estão pressionados por causa do dólar, mas a recessão, os juros altos e o crédito escasso impedem o impacto imediato no bolso do consumidor.

Infração gravíssima

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Problemas no coração podem aparecer em qualquer idade

Fonte: JB Online

As estatísticas mostram que os brasileiros ainda cuidam pouco da saúde do coração. De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 29,4% de todas as mortes registradas no país em um ano. A alta frequência do problema coloca o Brasil entre os 10 países com os maiores índices de mortes por doenças cardiovasculares.

Doenças do coração podem se manifestar em qualquer idade e colocar a vida em risco. “Os principais problemas que acometem os jovens de até 20 anos de idade são as cardiopatias congênitas, ou seja, anomalias na formação do coração e dos grandes vasos que acontecem enquanto o feto está se desenvolvendo. Os sintomas, como pele com coloração azulada, falta de ar e cansaço excessivo, podem aparecer ainda na infância, até o início da fase adulta ou serem inexistentes”, revela o cardiologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo, Dr. Humberto Freitas.

Hypermarcas ganha força no setor farmacêutico

Fonte: O Estado de S.Paulo

Criada em 2001 para ser um gigante do consumo, a Hypermarcas começou a mudar de rota em 2009, quando a empresa passou a fazer pesadas apostas no segmento farmacêutico, que registrou crescimento acima de dois dígitos até o ano passado e hoje responde por 55% da receita do grupo.

Em agosto, sua participação de mercado ficou em 12,81%, quase encostada na líder, que encerrou o mesmo mês com fatia de 13,17%, de acordo com a consultoria IMS Health, especializada no setor farmacêutico. A companhia tirou em 2013 a vice-liderança da francesa Sanofi, dona da Medley, que tem hoje 8,69% do mercado brasileiro.

A empresa deseja a liderança de mercado. Para chegar lá, alguns fatores podem pesar a seu favor, segundo o analista do Bradesco BBI, Ricardo Boiati. Um deles é seu custo de produção de genéricos, que, em função de um parque fabril moderno, chega a ser 30% inferior ao dos principais concorrentes. Além disso, Boiati afirma que a companhia fez investimentos em marketing na marca Neo Química, tentando diferenciar o laboratório de medicamentos genéricos, que são considerados uma espécie de commodity no setor

Greve não vai afetar pagamento do 13º aos aposentados do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tranquilizando os 28 milhões de segurados com direito à antecipação do 13º salário, de que, mesmo com a greve dos servidores da Previdência Social, o pagamento será realizado, pois o movimento grevista não afeta o setor de pagamento. Os valores cairão na conta dos segurados que ganham sobre o salário mínimo, a partir da próxima quinta-feira.

Na primeira etapa recebem os aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo. A partir de 1º de outubro, o pagamento será efetuado para quem ganha acima do salário mínimo e de acordo com o número do benefício.

Casamento e trabaho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

5 dicas para ser diferente neste mundo competitivo

Fonte: Anthropos/Luiz Marins

Todo mundo fala que para vencer no mundo de hoje, temos que ser “diferentes”. Empresas devem ser “diferentes” diferenciando seus produtos e serviços. Pessoas devem ser “diferentes”, quase únicas. Ser “diferente” é a palavra de ordem da moda. 

A grande pergunta é: Afinal, diferenciar o quê? Como diferenciar a nossa empresa e a nossa pessoa? No mundo em que vivemos e com tudo o que temos visto e ouvido, acredito que bastam as 5 dicas a seguir para que sejamos empresas e pessoas “diferentes” e consigamos nos destacar: 

1. Cumpra o que prometer. Se você prometeu alguma coisa, por mais simples que seja, cumpra o prometido. Se prometeu que chegará às 7 horas, chegue às 7 horas e não às 7:30. Se prometeu entregar na 3a. feira, não entregue na 4a. . Parece simples, mas hoje é “diferente” quem cumpre a palavra, por mais simples que tenha sido a promessa. Pessoas que cumprem o que prometem são, hoje, “diferentes”; 

2. Não minta. Pessoas que falam a verdade, não mentem, são muito “diferentes” da grande maioria que conhecemos. Você sabe disso; 

Extintor em carro não será mais obrigatório

Fonte/Foto: ABr

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser facultativo no Brasil, conforme decisão tomada hoje (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Porém, o equipamento permanece obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Segundo informações do Ministério das Cidades, a obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor desde 1970. De acordo com a pasta, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.

Salário maternidade para pais adotantes

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Farmácias Pague Menos ganham nova logomarca

Fonte: Guia da Farmácia

As Farmácias Pague Menos anunciam a criação de uma nova logomarca, cuja estréia acontecerá no dia 4 de outubro. Trata-se da segunda mudança em 34 anos de história da rede. A substituição das fachadas dos cerca de 800 pontos de vendas hoje existentes se dará gradativamente e por etapas, em nível estadual. A empresa prevê três anos para a renovação integral.

A nova identidade visual é caracterizada por um azul mais escuro do que a versão atual e recebe uma cruz vermelha em um distintivo que acompanha o nome da empresa. 

“Buscamos uma logomarca com mais apelo emocional. Ela apresenta um azul profundo em contraste com uma cruz vermelha, que, além de remeter ao símbolo da saúde, também significa o sinal de adição. Nossa intenção com a mudança foi traduzir o espírito das Farmácias Pague Menos, que são cada vez mais Brasil, mais presente, mais diversificada, mais moderna e atenciosa com nossos clientes, colaboradores e parceiros”, destaca diretora de compras e marketing, Patriciana Rodrigues.

Ficar sem férias pode te matar!

Fonte: Exame

A medicina entende cada vez melhor os danos de muito trabalho sem descanso. Passar meses seguidos sem um tempo real de férias pode afetar o corpo de muitas formas, mentais e físicas.

Um trabalho de longo prazo mostrou que não tirar férias aumenta a chance de problemas cardíacos. Um projeto chamado de estudo Framingham estudou mulheres trabalhadoras por 20 anos. Foram analisadas as relações entre a frequência com que elas tiravam férias e a incidência de problemas cardíacos.

Os cientistas chegaram à conclusão de que menos férias implicam mais problemas cardíacos. Trabalhadoras que tiravam férias a cada seis anos tinham o dobro de chances de ter problemas cardíacos do que aquelas que descansavam pelo menos duas vezes por ano.

Diário do Litoral ouve Jaime Porto sobre a questão da CPMF

Foto: Matheus Tagé/DL

Fonte: Diário do Litoral

O argumento para a recriação de novo imposto ao estilo CPMF, anunciada pelo Governo, de que é para cobrir as despesas previdenciárias e manter o pagamento das aposentadorias, não está sendo aceito pelo movimento sindical, que promete se organizar para que o imposto não seja aprovado no Congresso Nacional.  

“Mais uma vez o ajuste fiscal sobrou para os aposentados, pensionistas e trabalhadores, que nada têm a ver com o deficit do Governo, mas estão sendo usados, outra vez, com a desculpa de que a criação da nova CPMF é para pagar os segurados do INSS”. O esclarecimento é feito por Paulo Pimentel, PP, o mais antigo sindicalista da Baixada Santista.

(...)

Pagando a conta

Jaime Porto, presidente do Sinprafarmas de Santos e diretor da União Geral de Trabalhadores (UGT) foi incisivo em sua resposta sobre o assunto. “O trabalhador e principalmente os aposentados, junto com o povo brasileiro,  vão pagar uma conta que não é deles, que não foram eles que fizeram. Temos, agora, que pressionar o Congresso Nacional e, com certeza, as lideranças sindicais saberão fazer isso”.

(...)

Leia a íntegra

CNTC prepara conferência de políticas para mulheres

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza no dia 29 de setembro, em sua sede, em Brasília, a Conferência Livre de Políticas para as Mulheres. O evento reunirá dirigentes sindicais integrantes do sistema CNTC que discutirão os temas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), que acontecerá em março de 2016.

As conferências livres são uma forma de participação da sociedade civil e do poder público, de incentivar a mobilização e o debate em torno dos temas da 4ª CNPM. Ao final do evento, as dirigentes sindicais enviarão à SPM um documento com subsídios e recomendações que farão parte do relatório consolidado resultante das Conferências Estaduais e do Distrito Federal que será discutido na conferência nacional.

Entre os temas relacionados aos eixos da 4ª CNPM, destacam-se: igualdade e equidade de gênero e raça; a luta por espaços inclusivos e por maior participação de mulheres na política; a equiparação de salários; o enfrentamento aos crimes de ódio, ao preconceito e à discriminação; a autonomia e o poder de decisão de organismos de políticas para as mulheres, entre outros.

Vergonha, vergonha.....

Fonte: na mídia

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto esperado é de R$ 32 bilhões.

O novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos (???). O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.

Governadores querem alíquota maior para usufruir da benesse.

Médicos estabelecem nova pressão máxima para determinar hipertensão

Fonte: Jornal Nacional

Médicos americanos anunciaram, na última sexta-feira (11/09), qual é a pressão arterial máxima para não ser considerado um hipertenso. Um estudo financiado pelo governo americano acaba de concluir que é preciso mudar a meta do que é considerado pressão alta. 

 Nos Estados Unidos, no Brasil e no resto do mundo, a hipertensão é definida como uma pressão arterial acima de 14 por 9. O que o estudo descobriu é que, se baixar o limite máximo de 14 para 12, nossa saúde pode melhorar muito. E, se todo mundo fizer isso, milhões de vidas podem ser salvas. 

Esse novo limite reduziria o risco de morte para quem tem mais de 50 anos em 25% e o de doenças como derrame e insuficiência cardíaca em mais de 30%. O estudo que chegou a essa conclusão foi feito com 9,3 mil homens e mulheres acima dos 50 anos de idade. O resultado da pesquisa era para ser divulgado só daqui a dois anos, mas os cientistas ficaram tão empolgados com as conclusões que decidiram não perder tempo. Fonte: Jornal Nacional

Benefícios do INSS afetados por greve serão corrigidos

Fonte: Folha de S.Paulo

O segurado que pediu uma revisão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que esperar o fim da greve dos servidores para saber o resultado da análise. Em compensação, ele terá pelo menos dois meses a mais de correção monetária no cálculo dos atrasados.

Essa previsão considera os pouco mais de dois meses de paralisação dos servidores da Previdência Social, que iniciaram o movimento no dia 7 de julho deste ano.

A correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador divulgado todos os meses pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é um direito de segurados que esperarem mais de 45 dias por uma resposta do INSS sobre seus pedidos. Em julho, essa era a situação de 90.071 segurados —considerando apenas os casos em que a espera é por culpa do INSS.

Nesse intervalo, o segurado pode se preparar para o caso do órgão recusar a revisão da aposentadoria ou da pensão. Por exemplo, o segurado ganhou a aposentadoria, mas o cálculo não contou um período de trabalho. Na revisão, ele apresentou contracheques. Agora, enquanto o INSS não responde, ele pode obter a folha de registros com a empresa, reunir testemunhas e documentos como o contrato de trabalho.

Grandes redes desejam implantar novo modelo de farmácia no Brasil

Fonte: Diário do Comércio

Imagine que na sua farmácia você não só vende medicamentos e produtos de higiene e beleza, mas realiza exames de colesterol e glicemia e também vacina para crianças. Em breve este sonho poderá ganhar contornos de realidade, na expectativa dos representantes das maiores redes de farmácias do País.

Nesta semana, estes empresários se reuniram em São Paulo na segunda edição do Abrafarma Future Trends, evento com objetivo de traçar tendências e oportunidades para o varejo do setor farmacêutico.

O que as redes de farmácias querem fazer no Brasil é o que já existe há pelo menos uma década nos Estados Unidos e na Europa. “A tendência é a oferta de mais serviços, como miniclínicas dentro das drogarias”, afirma o diretor-presidente da Drogaria Araujo, Modesto Carvalho de Araujo Neto. “Queremos ampliar esse serviço e ter a nossa própria clínica dentro da farmácia”, finaliza Araújo Neto.

O consumidor aprova

A dúvida é se o brasileiro se acostumaria a confiar sua saúde à uma farmácia, em vez dos hospitais e clínicas mais robustas. Ao que parece, segundo a pesquisa do Ibope Inteligência, o brasileiro gosta dessa novidade. 51% da população de classes B e C, entrevistadas pela pesquisa, diz que faria exames preventivos nas farmácias – 48% aceitariam um programa para largar o cigarro, 43% concordariam em receber vacinas nas unidades e 41% fica a vontade para acompanhar tratamento médico com farmacêutico.

Aprovada na Câmara, reforma política oficializa doação oculta

Fonte: Fecomerciários c/informações Estado de SP

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas – aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nome vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

Quase metade dos brasileiros faz bicos ou tem segundo emprego para enfrentar a crise

Fonte: O Globo

A crise econômica já altera a rotina da maior parte das famílias no país. O impacto no cotidiano é maior do que o sentido na turbulência financeira global iniciada em 2008. Agora, mais da metade dos brasileiros (57%) já mudou hábitos de consumo para se proteger do cenário, que deteriora-se a cada dia. E quase a metade (48%) já faz bicos ou até tem um segundo emprego para complementar a renda, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope, divulgado em 9/ago.

Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização

Fonte: EBC

Com aniversario de 25 anos hoje, uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012, cuida da prevenção ao superendividamento. A reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spans, da ampliação dos direitos de devolução de bens e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional. Se aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Quase 90% dos brasileiros passam dificuldades para quitar dívidas

Fonte:EBC

Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.

Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 42% dos brasileiros consideram que sua renda diminuiu nos últimos 12 meses. Deste total, 22% avaliam que a renda caiu muito e 20% dizem acreditar que a renda diminuiu pouco. No mesmo período, 59% perceberam piora no poder de compra.

Quanto menor a renda familiar, maior a percepção de que sua renda foi reduzida ao longo do tempo – no caso, essa é a situação em que se encontram 35% das pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos, e 46% dos com renda familiar inferior a um salário-mínimo.

INSS vai prorrogar o pagamento de auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral
O pagamento dos auxílios doença e acidentário será prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a greve dos servidores, que entra hoje no 65º dia, e dos médicos peritos, que começou na última sexta-feira.

Para obter essa prorrogação, o segurado que precisa solicitar a renovação do benefício pela internet ou pelo telefone 135(ligação grátis), que será orientado pelo INSS sobre os procedimentos que terá que adotar para que seu benefício seja renovado sem necessidade de se passar pela perícia médica.

Segurado que já está afastado recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente e cuja perícia já se encontre agendada para os próximos dias, deve também ligar para o INSS pelo telefone 135, para ser orientado.

A Previdência Social informa que a Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para se evitar qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Acompanhamento do parto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha

Fonte: Ag. Senado
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.

O lançamento da pesquisa do DataSenado e o lançamento da cartilha "Lei Maria da Penha - Perguntas e Respostas" marcaram os noves anos da Lei Maria da Penha, em evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. 

A cartilha também esclarece as mulheres sobre os diversos tipos de violência, destacando que ela não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.

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Trabalhador desempregado pode manter direitos a benefícios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado pode continuar tendo a cobertura previdenciária. Isso porque, quando perde o emprego, o segurado mantém os direitos previdenciários nos 12 meses seguintes. “Nesse tempo, que chamamos “período de graça”, o trabalhador desempregado continua amparado pela Previdência Social, com direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença”, explica a assessora de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II, Alba Valéria de Assis.

Além desses benefícios, seus dependentes também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte. Passado o período de graça, ou seja, 12 meses depois de perder o emprego, o segurado deve voltar a contribuir com o INSS. Para isso, não é preciso fazer nova filiação nem registrar novo número de inscrição na Previdência. Se o segurado for exercer alguma atividade remunerada, por conta própria, deve pagar a Previdência como contribuinte individual. Caso ainda não tenha voltado ao mercado de trabalho e ainda estiver desempregado, pode pagar como contribuinte facultativo.

Mais sobre férias...

Fonte: Cartilha do Trabalho ao Alcance de Todos
E o menor de dezoito anos que entra em férias na escola?

Terá direito a gozar as férias no mesmo período das férias escolares. Deverá comunicar ao empregador, portanto,sua condição de estudante e seu propósito de fazer coincidir o período de descanso.

Como o empregado fica sabendo da época da concessão de suas férias?

O empregador está obrigado a comunicar ao empregado por escrito, com antecedência de dez dias, a concessão de férias.

As férias devem ser anotadas na CTPS?

Sim. O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem apresentar a carteira do trabalho para a devida anotação.

O período de concessão de férias é sempre após doze meses de serviço?

Sim. As férias devem ser concedidas após doze meses subsequentes à data em que  empregado tiver adquirido o direito.

E se o empregador não conceder dentro desse prazo?

Deverá pagar ao empregado, em dobro, a remuneração correspondente às férias.

Então o empregado nãp gozará as férias?

Sim. Além de receber em dobro, o empregado poderá ajuizar uma reclamação trabalhista, pedindo a fixação, por setença judicial, da época de seu gozo.

E se o empregador não cumprir a decisão?

Ficará obrigado a pagar uma pena diária de 5% do slário mínimo ao empregado, até que seja cumprida.

Hoje comemoramos a independência do Brasil!

Lei exige farol aceso durante o dia

Fonte: Ag. Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Caso a lei seja aprovada pelo Senado e pela sanção presidencial, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Atualmente, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias.

Contrato de Experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fórum de Debates sobre Emprego tem primeira reunião

Fonte: Valor Econômico

Na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que aconteceu nessa quarta-feira (02), no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai debater crescimento, trabalho, emprego e renda. O segundo tratará de previdência.

Pelo Governo, participaram os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Gabas, da Previdência Social; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Segundo o ministro Miguel Rossetto, foram apresentadas “várias ideias” sobre temas como a redução da jornada de trabalho, qualificação profissional e rotatividade no emprego. “Não podemos nos conformar com 43% de rotatividade no mercado brasileiro. É ruim porque traz insegurança para os trabalhadores e reduz produtividade, além de trazer clima de instabilidade”, disse Rossetto.

O fórum terá reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais com os grupos de trabalho. O encerramento do fórum está previsto para fevereiro de 2016, quando será apresentado o relatório final no dia 17.