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Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi

Sindicatos de Santos e região filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo País nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.

Profissão de auxiliar poderá ser regulamentada

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. O profissional poderá exercer a atividade se tiver nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade”, diz Almeida.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais de saúde.

Uma das respostas do auxiliar será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de fármacos, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

Foi retirada a previsão de os órgãos de saúde firmarem convênios com as entidades de classes de auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Descanso Semanal

Direito do Empregado

!3º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas

Fonte: Diário do Litoral

Foto Rodrigo Montaldi

Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

Sindicatos de Santos se preparam para Marcha em Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Sindicatos de Santos e região filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT reúnem-se hoje, às 15 horas, para definir os próximos passos da campanha contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A reunião será no Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport) e o principal assunto será a ida de ônibus para o grande protesto nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira (24). As próximas atividades na Baixada Santista também estão na pauta da reunião.

Os sindicalistas avaliarão o protesto da noite de quinta-feira passada (11), na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, quando os deputados federais Beto Mansur (PRB), João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB) foram enterrados simbolicamente junto com os demais parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara Federal.

Na areia da praia, esquina com a avenida Ana Costa, foram enterradas 296 cruzes, com velas ao lado, representando os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista.  Durante a semana, vários sindicatos pregaram cartazes em postes com as fotos dos três parlamentares e a frase “você tinha direitos trabalhistas, até estes deputados da região tomarem de você”.

O que fazer com o lixo eletrônico?

Conselho Nacional de Justiça

Vai votar em algum deles na próxima eleição?

A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.

Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo

Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.

CNTC contesta reforma trabalhista e faz contraproposta a pontos polêmicos

Fonte: CNTCA Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.

A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos

Direito Gestantes

Fonte: Senado Federal

Resistência organizada

Têm sido expressivas as participações do sindicalismo comerciário paulista nos movimentos que repudiam e expõem os impactos negativos das reformas Trabalhista e Previdenciária, além da terceirização irrestrita. Nossa atuação também tem sido marcante no campo político como comprova o corpo a corpo que estamos mantendo com as lideranças no Congresso Nacional onde tramitam as reformas.

Um dos resultados desta ação é a possibilidade real de o relator da Reforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço, alterar seis pontos da matéria que, conforme ele mesmo nos afirmou, “têm gerado preocupações”.

Com a mesma organização temos mantido pressão na Câmara dos Deputados promovendo conversas qualificadas com os deputados federais sobre os efeitos nocivos da Reforma da Previdência aos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos

Fonte: CNTC

Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual.

O trabalho intermitente vai permitir que o empregador convoque o funcionário em dias e horários que precisar. Para isso, precisará avisar com três dias de antecedência, e o trabalhador terá um dia útil para dizer se aceita ou não. Não há salário ou jornada definidos, o trabalhador receberá por hora, calculada com base no salário mínimo ou na remuneração de empregado regular da mesma função.

Homenagem do Sinprafarmas e Fecomerciários

Dia das Mães

Sindicalistas promovem hoje enterro simbólico da CLT

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Diário do Litoral/Rodrigo Montaldi

Seguindo o calendário de luta aprovado pelas Centrais Sindicais, o movimento sindical da Baixada Santista promove hoje um enterro simbólico da CLT, dos trabalhadores brasileiros e da carteira de trabalho assinada, a partir das 19 horas, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, em Santos. Serão utilizadas velas pretas, caixão e muitas cruzes.

De acordo com os sindicalistas, esta atividade de rua tem como objetivo despertar a atenção da população para continuar e aprofundar o debate sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, destas desumanas reformas (desmonte das leis trabalhistas e da aposentadoria) do governo federal.

Segundo nota das centrais sindicais, todos os movimentos sociais, sindicatos, centrais, estudantes e demais militantes estão convidados a demonstrar sua indignação promovendo uma grande concentração na Praça das Bandeiras.

Este será um dos eventos programados para esta semana, que prossegue a partir do dia 15 com mobilizações regionais e também em Brasília.

Marcha

Flash Greve dia 28 de abril - movimentação coninua durante es de maio

Diretores e funcionários do Sinprafarmas de Santos, liderados pelo presidente Jaime Porto, foram às ruas da cidade, dia 28 de abril, protestar contra as mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias. A manifestação ocorreu na Praça Mauá, centro de Santos, reunindo trabalhadores de diversas categorias. A mobilização dos trabalhadores vai continuar durante o mês de maio. Dia 24 as Centrais vão ocupar Brasília.

Lei cria documento único

Fonte: Exame.com

O presidente Michel Temer sancionou dia 11/5 a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

O documento único, contudo, só deve ser implantado a partir de 2022.

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

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Trabalhar sem dor!

Conselho Nacional de Justiça

Diretoria da CNTC se reúne com senadores contra a Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC

O 1º e o 2 º vice-presidentes da CNTC, Vicente da Silva e Luiz Carlos Motta, respectivamente, ao lado do diretor secretário geral da Entidade, Lourival Figueiredo Melo, estiveram nesta terça-feira, 9 de maio, no Senado em reunião com parlamentares sobre a reforma trabalhista.

Os representantes da CNTC foram recebidos pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP) aos quais foram entregues o manifesto e a posição da CNTC contra a reforma trabalhistas.

O grupo foi recebido ainda pelos assessores dos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Wilder Moraes (PP-GO) e Ângela Portela (PDT-RR).

A CNTC tem atuado incansavelmente contra a aprovação da reforma trabalhista, entre os principais pontos do texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado, destacam-se como negativos aos direitos trabalhistas os seguintes itens: 

A Reforma de viés fiscal

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

O toma lá dá cá continua a todo vapor entre presidência, congresso nacional e senado para que as reformas trabalhistas e previdenciária sejam aprovadas. O governo não vê a hora de desfechar o golpe fatal na CLT e INSS, reduzindo suas despesas e as despesas dos empresários, tirando da parte mais vulnerável e mantendo seus privilégios.

Assim um grande retrocesso começa a se materializar. Com o tempo a carteira do trabalho será item fora de uso, a previdência será inviável, uma vez a possibilidade de contribuição será reduzida, as aposentadorias serão inatingíveis, pois, em um mercado que pejotiza o trabalho ninguém conseguirá trabalhar durante quarenta anos para conseguir o benefício.

Não haverá proteção ao trabalhador, a representação trabalhista não terá força para atingir toda a categoria, uma vez que os acordos individuais prevalecerão sobre o legislado. Como um punhado de trabalhadores poderá ter força para negociar com o detentor do poder econômico?

Além disso a justiça do trabalho também será desmontada, tirando do trabalhador o último reduto onde ele hoje procura auxílio para enfrentar as inúmeras injustiças das quais é vítima, mesmo ainda existindo boas leis. E quando as leis perderem a validade e não houver justiça? Como será?

Temos hoje 14 milhões de brasileiros desempregados tentando uma justa oportunidade no mercado de trabalho. Breve teremos milhões e milhões de trabalhadores precarizados, afinal quem precisa acaba aceitando qualquer coisa na hora do desespero.

É muito fácil aprovar leis que inviabilizem o trabalho digno quando não se precisa sair de madrugada para procurar emprego. É muito fácil precarizar quando esta precarização não nos atinge. É melhor ainda estar enriquecendo à custa do trabalhador. Tudo isso patrocinado por um grande número de parlamentares que o povo elegeu.

O movimento sindical brasileiro está travando uma luta ferrenha para mudar essa reforma de viés fiscal que prejudica apenas aqueles que vivem de seu salário ou que por força das circunstâncias necessitam do benefício previdenciário ou assistencial.

Existe uma necessidade de reformas, mas que elas sejam realizadas de modo proporcional à capacidade de contribuição de cada cidadão. Decidir unilateralmente que apenas os mais fracos contribuam não é justo nem digno do Congresso Nacional.

Marcha das centrais será no dia 24 de maio

Fonte:CSB

Está marcada para o dia 24 de maio uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores, em Brasília, contra os projetos da reforma trabalhista e da Previdência. A decisão foi tomada durante reunião das entidades dia 8/5.

Também foi definido um calendário de ações, que começa nesta terça (9/5), na capital federal, com uma reunião entre as centrais para definir a agenda de visitas aos deputados e senadores no Congresso Nacional; às 18 horas está prevista uma reunião com o senador Ricardo Ferraço.

No dia 15, as centrais farão uma ação de panfletagem em aeroportos e reuniões com parlamentares em seus estados. Na ação “Ocupa Congresso”, as lideranças das entidades farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários e dos parlamentares no dia 17.

Veja o calendário de mobilizações:

–  9 de maio – Reunião das centrais sindicais, às 10 horas, na sede da CUT/DF, para organizar as visitas aos deputados e senadores no Congresso, além da participação na reunião com o senador Ricardo Ferraço às 18 horas.

– 9 de maio – Reunião dos setores de organização e de imprensa das centrais, às 14h30, na sede do DIEESE, em São Paulo, para preparar a Marcha de Brasília do dia 24 de maio.

– 15 de maio – Corpo a corpo nos aeroportos com os parlamentares e reuniões com os deputados e senadores nos estados.

 – 17 de maio – Mobilização “Ocupa Congresso”, na qual lideranças das centrais sindicais visitarão parlamentares e líderes partidários.

Farmácias são autorizadas a oferecer vacinas

Fonte: Guia da Farmácia c/informações SEGS

O Ministério de Saúde (MS) acaba de aprovar uma norma que regulamenta a venda e aplicação de vacinas em farmácias. A medida ocorre após 70% do território nacional se tornar área de risco às doenças como febre amarela e dengue.

A nova lei autoriza o serviço para prevenção também de outras doenças, como tétano, difteria, sarampo, rubéola, caxumba, poliomelite, hepatite a, hepatite b, varicela, gripe e HPV. Para isso, os estabelecimentos deverão estar licenciados pela Vigilância Sanitária local.

Após as últimas epidemias, as geladeiras de vacinas lotadas em postos de saúde tiveram notoriedade no País, pela dificuldade de manter os estoques de vacinas refrigerados.

Pelo 5º ano seguido, Raia Drogasil lidera ranking de faturamento

Fonte: Estadão

A Raia Drogasil continua no topo dos grupos farmacêuticos no quesito faturamento. A liderança da empresa é observada desde 2011, conforme a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que divulgou o ranking das 27 redes associadas nos quesitos de vendas e quantidade de pontos de venda, em 2016. Os dados foram compilados pela Fundação Instituto de Administração (FIA-USP).

Após a Raia Drogasil, aparecem Drogaria Pacheco São Paulo (segunda posição) e as Farmácias Pague Menos na terceira. A Panvel avançou uma posição, assumindo o quarto lugar. Depois, aparece a Drogaria Araújo, que retornou à quinta colocação.

A BR Pharma caiu da quarta para a sexta colocação. “A venda de bandeiras do Grupo afetou diretamente a receita”, opina Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Abrafarma.

Menos transtorno no pagamento de boleto vencido

Fonte: Estado de S.Paulo

Poder pagar boleto vencido em qualquer banco, que estava previsto para março e foi adiado para julho, facilitará a vida do consumidor. Não será  mais preciso pedir  a emissão da segunda via do documento ao credor como é hoje.

Pena que a Federação dos Bancos, a Febraban decidiu fazer a implantação de forma escalonada, só atingindo boletos de  valores mais baixos (inferior a R$ 200), a partir de 11 de dezembro.

Inicialmente a medida valerá para valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, de 10 de julho em diante, até a integração total do sistema no final do ano. Apenas a partir de 11 de setembro boletos vencidos com valores iguais ou superiores a R$ 2 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou em correspondentes bancários. Em outubro valerá  para  pagamento  igual ou acima de R$ 500. Para valores menores  ou acima de R$ 200, só a partir de 13 de novembro. E em dezembro será adotado finalmente para boleto vencido de qualquer valor.

Centrais divulgam nota com calendário de lutas contra “reformas”

Fonte: Diap

Na nota pública, a centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

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Sobre Saúde...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Energia Elétrica

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasileiros não são fieis às marcas de medicamentos

Fonte: Consumidor Moderno

Quase metade (45%) dos consumidores troca de medicamentos na hora da compra, impulsionados pela diferença de preços, de acordo com a Análise do Perfil de Compra dos Consumidores de Medicamentos, realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC).

Segundo os dados, 72% das pessoas compraram os fármacos, mas somente 24% levaram exatamente o que foram comprar, 31% modificaram parte da compra e 45% trocaram os medicamentos por vontade própria ou por indicação dos farmacêuticos.

“Esse fato demonstra a existência de uma característica muito comum dos brasileiros, que é não ser fiel à marca que foi procurar em uma farmácia, ouvindo a indicação dos farmacêuticos”, explica o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febrafar), Edison Tamascia.

Do total de consumidores, 37% compraram medicamentos genéricos e 32% adquiriram os de marcas e outros 31% de ambos os tipos.

Temos muita luta pela frente ainda...

Greve e 1º de Maio de resistência

Aos comerciários do Estado de São Paulo e aos demais trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em nome da Diretoria da Fecomerciários, manifesto minhas congratulações pelos êxitos obtidos na Greve Geral de 28 de abril e nas celebrações do 1º de Maio.

O que se viu na sexta-feira e na segunda-feira foi uma demonstração de unidade com o mérito de conseguir sensibilizar a sociedade diante dos retrocessos que as Reformas Trabalhista e da Previdência, além da terceirização irrestrita, trazem à classe trabalhadora.

Os Sindicatos Filiados à Federação (e também seus respectivos funcionários) foram pacificamente para as ruas e repudiaram com veemência estas reformas que remetem o Brasil ao século 19 em termos de relações trabalhistas. Nosso brado “Nenhum Direito a Menos” reverberou em toda a nossa base territorial.

Agora, esta mesma unidade de ação será percebida pelo governo no Congresso Nacional, nas bases eleitorais dos parlamentares e nas redes sociais com ampla divulgação daqueles que votam contra os trabalhadores.

Fizemos uma Greve Geral histórica e um 1º de Maio de resistência!

Luiz Carlos Motta,

Presidente 

Flash do 28 de abril!

Sindicatos estudam greve de dois dias e "invasão" de Brasília

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um como realizado no último dia 28 e em 15 de março e uma espécie de "invasão de trabalhadores" à capital federal como forma de pressionar governo e parlamentares a não votarem a reforma da Previdência.

As propostas foram antecipadas nesta segunda (1º) no evento pelo Dia do Trabalho da Força Sindical, na zona norte de São Paulo, e reforçadas no ato da CUT, na avenida Paulista (centro), e pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. As centrais são as três maiores do país. Outras três associações de sindicatos também aderiram às propostas.

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Ato sindical marca o 1º de maio em Santos

Fonte: A Tribuna

Foto Bianca Midlej/Santa Cecília TV

As lideranças regionais das centrais sindicais resolveram se unir e marcaram para 1º de maio, em Santos, um ato conjunto pelo Dia do Trabalhador. Mesmo após a realização da greve geral na última sexta-feira (28/4), o objetivo continuou sendo posicionar-se contra as reformas trabalhista e da Previdência, além da lei da terceirização.

O ato foi realizado na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, que foi tomada por faixas com palavras contra o governo e os projetos de reforma e o objetivo, conversar com a população a respeito das mudanças que o Governo Federal quer promover na legislação do país, foi alcançado. Foi uma espécie de tira-dúvidas, agendada  na última hora, por conta da greve geral. 

‘Vamos invadir Brasília’, dizem sindicalistas

Fonte:Diário do Litoral

Foto: DL/Rodrigo Montaldi

Em discurso uníssono, sindicalistas das nove centrais sindicais, que promoveram hoje (28) a greve geral e as manifestações  na Baixada Santista, alegam que a luta mesmo será agora em Brasília.

“Vamos mobilizar os trabalhadores e invadir Brasília” foi o tom do discurso durante o ato público que encerrou a greve geral, realizado na Praça Mauá, no centro de Santos.

A greve geral na região foi deflagrada contra as reformas trabalhista e previdenciária pretendidas pelo Governo e que se encontram no Congresso Nacional, sendo que a reforma trabalhista foi julgada e aprovada nesta semana, na Câmara, e agora segue para o Senado.

Sindicalistas lamentaram também a repressão policial contra manifestantes que deixou trabalhadores feridos, entre eles o presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado, Miro. As prisões para averiguações de estivadores também foi lamentada e despertou reação imediata dos manifestantes, que saíram da Praça Mauá em passeata até a sede do 1º Distrito Policial, solicitar a liberdade dos detidos.

O silêncio do Brasil abala Brasília

Fonte: UGT

Na manhã de sexta-feira (28/4), a população mandou seu recado para o governo federal, os deputados e todos os parlamentares que neste momento insistem em mexer em direitos trabalhistas e previdenciários.

Nas principais capitais do Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes coletivos paralisaram suas atividades e a população aderiu ao chamado das Centrais sindicais que, por mais de um mês, orientaram os cidadãos de que como não haveria condições de se locomover até seus trabalhos, o melhor seria permanecer em suas casas.

“Esta foi uma manifestação que teve como objetivo único e concreto a defesa dos direitos da classe trabalhadora que, com o argumento de superação de crise, o governo brasileiro está sedento por tirar”, explicou Ricardo Patah, presidente nacional UGT.

Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

Fonte: CNTC

O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.

Estamos em greve!

Venha lutar pelo seus direitos!

Greve geral é legítima, diz Ministério Público do Trabalho

Fonte: Jornal O Globo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril. "A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal", diz o comunicado.

A nota ressalta ainda "a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo" e também reafirma a posição institucional do MPT "contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista'".

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: "Só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve", diz ele no pronunciamento.

Leia, na íntegra a nota do MPT.

Vamos parar o Brasil!

Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara reduz direitos

Fonte: CNTC

MOBILIZAÇÃO

Cientes dos riscos a serem eliminados, não devemos desanimar com a votação ocorrida ontem, e continuarmos as mobilizações, a partir de agora com os senadores da República, contra Projeto de Lei 6787/2016 que receberá outra identificação no Senado Federal.

Não podemos deixar que o Senado Feral chancele a aprovação de um texto que destrói com os direitos trabalhistas e sindicais. Avante até a vitória

Após 16 horas de debates, polêmicas e votações, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta madrugada (dia 27/4) a votação do Projeto de Lei 6787, de 2016, que trata do desmonte da Legislação Trabalhista e Sindical.

O texto substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado com 296 votos sim e 177 votos contrários e uma abstenção, ressalvados os destaques para votação em separado. Acesse aqui e veja os votos dos deputados de seu Estado.

Foram deliberados 17 destaques, dos quais 16 foram rejeitados e apenas o destaque apresentado pela  liderança do PR foi aprovado com o fim de ressalvar entidades filantrópicas da garantida a execução ou penhora de bens, acrescentando § 6º ao art. 884 da CLT.

Ter do texto aprovado

• a ampliação da terceirização de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal (art. 4º-A)
•  eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, passando a contribuição sindical de compulsória para facultativa aos filiados (arts. 545, 578, 579, 582, 602 e 611-B)
• permite o acordo individual de trabalho (arts. 59, caput e § 5º, 59-A, 59-B e C)
• Permite que o Negociado sobreponha o Legislado;
• Amplia a jornada de trabalho
• Contrato de trabalho temporário passa de  90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, totalizando o contrato temporário em 240 dias/ano

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Fonte: Ag Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

Falando aos trabalhadores...

Sexta-feia deve ser um dia difícil

Fonte: Expresso Popular/Nathália de Alcantara
Várias ações estão sendo planejadas por movimentos sindicais; pessoal do comércio já aderiu e servidores de Santos também.

É melhor pensar duas vezes antes de sair de casa nesta sexta-feira. è que vai rolar a greve geral marcada por diversas categorias da região e, apesar de especialistas ainda não conseguirem prever o impacto dessas ações, o melhor é ter cautela. Vale lembrar que os mais diversos sindicato estão unidos para lutar contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e da previdência.

Pelas redes sociais, já circulam mensagens de alerta para previsões como o fecnhamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima, Perimetral e Portuária; sáida de Santos e divisa com São Vicente bloqueadas; morro sem subida nos dois sentidos; além de ônibus não saíre, das garagens e VLT paralisado.

No entanto, na prática ainda não se sabe o que estará paradado ou fechado. Isso porque hoje, às 19h haverá uma assembleia com todas as categorias no Sindicato dos Petroleiros par aorganizar a galera.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos e Região, Arnaldo Biloti, a categoria engrossará a greve. Já o presidente dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Valdir Pestana, alertou que nenhum ônibus municipal, intermunicipal ou fretamento da região circulará a partir  do primeiro minuto de sexta-feira.

Os servidores de Santos também avisaram que vão cruzar os braços. "Vamos obedecer a lei, mantendo protnso socorros, hospitais e distribuição de medicamentos", diz o diretor do Sindiserv, Flávio Saraiva.

(...) Mais Sindicatos engrossam a luta

Diversas outras categorias da região farão parte da greve geral de sexta. Estarão parados metalúrgicos, petroleiros, bancários, portuários, urbanitários, trabalhadores dos Correios e da Saúde, servidores municipais, estaduais e federais, entre outros.

Sem justa causa?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ