quarta-feira, 15 de junho de 2016

Liberdade de aderir a um sindicato

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.
(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

terça-feira, 14 de junho de 2016

Dia Mundial do Doador de Sangue


Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo
A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

O que é a discriminação salarial ?

A discriminação salarial ocorre quando os indivíduos com as mesmas habilitações e experiência de trabalho e que realizam trabalhos semelhantes, são pagos de forma diferente. A lei na grande maioria dos países, proíbe a discriminação salarial em razão de: 

Gênero e disposição sexual
Nacionalidade
Idade
Estado Civil
Descendência
País de Origem
Raça
Religião

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Centrais propõem legalização de jogos de azar para financiar previdência

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o Governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário.

O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve ser votado em plenário no segundo semestre.

A reunião das centrais e governo, que seria hoje, às 14h30, em Brasília foi adiada pela segunda vez. Ela agora, vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 17. 

Intervalo no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Centrais querem imposto para bancar Previdência


Fonte: Fecomerciários com informações do Agora São Paulo
Quatro Centrais Sindicais irão propor ao governo interino de Michel Temer a criação de um imposto para custear as aposentadorias.

A implantação do tributo é uma das dez propostas enviadas por UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central ao Planalto, que deverão ser debatidas em reunião na sexta. Confira as propostas ao lado.

A ideia de um imposto que custeie a Previdência foi apresentada por Dilma Rousseff no ano passado e criticada pelos sindicatos de trabalhadores, que se mostraram contrários. A proposta do governo, de recriar a CPMF de forma temporária, foi enviada ao Congresso. O projeto prevê a cobrança do tributo até 2019. Falta só a aprovação dos parlamentares.

A UGT começou a defender oficialmente, em maio, uma CPMF progressiva para salvar a Previdência. “A UGT é contra qualquer tipo de imposto que venha a estrangular o poder aquisitivo da população. Mas diante da crise econômica atual, não há outro jeito”, informa nota da Central.

 

Mulher, sua palavra é prova!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Junho Vermelho: Triagem durante a doação de sangue

TRIAGEM 
A triagem do sangue coletado é muito importante tanto para o doador quanto para quem recebe o sangue. Por isso, o candidato a doador de sangue passa pela triagem clínica e laboratorial. Na etapa da pré-triagem, são coletados dados físicos gerais do doador como pressão arterial, altura e peso, além da realização do teste para detectar anemia. Em seguida, o candidato a doador passa pela triagem clínica. Neste momento, ele responde a 40 perguntas sobre seu estado de saúde, alimentação, uso de medicação, hábitos de vida, entre outros temas. A sinceridade do candidato é fundamental para garantir a segurança e qualidade do sangue. A taxa de inaptidão do doador na triagem clínica é de cerca de 25%.

LABORATÓRIOS

Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Do, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).

terça-feira, 7 de junho de 2016

Margem de lucro maior faz farmácias subirem oferta de não-medicamentos

A categoria de não-medicamentos é a que tem apresentado o maior crescimento nas vendas dentro das farmácias e drogarias, puxando para cima a receita do setor. A margem de lucro maior, em comparação com os medicamentos, é um dos atrativos de vender esses itens, e estimula o investimento das lojas no segmento.

Segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) referentes ao primeiro quadrimestre, de 2011 até 2016 o crescimento acumulado do faturamento desse grupo - que engloba principalmente artigos de perfumaria e higiene pessoal - foi de 132,61%. À título de comparação, nesse mesmo período os medicamentos tiveram alta acumulada de 92,15%.

"Os não medicamentos já representam quase 35% da receita total do setor, o que mostra que o consumidor cada vez mais quer conveniência, buscando em um mesmo lugar um mix amplo de produtos", diz o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto.

Por que precisamos de um tempo a sós

Por mais prazeroso que seja, chega uma hora em que a sua relação com o trabalho, a sua família, amigos e tudo mais, tudo num só dia se torna desgastante e fugir um pouco dessa rotina para ter um encontro apenas com o seu mundo interior pode ser regenerador.

Você pode até achar que passar um tempo sozinho pode ser ruim para a sua relação, seja ela pessoal ou profissional, mas é muito pelo contrário, pode até melhorar a convivência, pois pensar nela pode desanuviar tudo o que esta implica.

Todo ser humano chega uma hora em que precisa recarregar as baterias, e é simplesmente impossível funcionar sem um descanso, sem um momento de reflexão.E essa é uma das maiores razões do porque devemos passar um tempo a sós.

Confira algumas atividades simples que você pode praticar para curtir a sua própria companhia.

 Dar um passeio no parque.
 Exercitar Yoga ou algum esporte.
 Desfrutar de um bom filme comendo pipoca.
 Apenas dormir.
 Encontrar um bom lugar para ler um livro.


segunda-feira, 6 de junho de 2016

Mudanças nas aposentadorias serão adiadas para setembro

Apesar das reunião entre sindicalistas e o Governo Federal estar agendada para a próxima sexta-feira (10), para tratar exclusivamente da reforma da previdência social com um novo sistema de aposentadoria no país, o próprio Governo já sinaliza que a tão falada e comentada reforma da previdência social vai ficar para setembro, para que seja votada até o final do ano.

Sindicalistas afirmam que a equipe do Governo interino de Michel Temer, sabe que o assunto é muito delicado e deve ser melhor avaliado, antes de se levar uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

As principal mudança prevista é a aposentadoria por idade aos 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Mesmo com apoio na base do Congresso Nacional, a reforma vai encontrar muita resistência entre parlamentares.

As centrais sindicais estiveram reunidas e já fecharam questão: não vão aceitar a idade ­mínima. Alegam que a atual fórmula 85/95, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, já é suficiente para evitar as aposentadorias precoces.

O que é desigualdade salarial

Quando dois trabalhadores numa empresa fazem um trabalho semelhante com o mesmo nível de qualificação e não são pagos de forma igual, isso é a desigualdade salarial. Tais situações são ilegais e são consideradas discriminatórias.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Aposentados pedem a volta do Ministério da Previdência

Aposentados e pensionistas de todo o Brasil vão realizar hoje ocupações nas sedes do INSS para exigir a recriação do Ministério da Previdência Social. E vão realizar um abraço simbólico no prédio do ministério, em Brasília.

A manifestação é organizada por diversas entidades participantes do Fórum Nacional em Defesa da Seguridade, lançado em Brasília.

Essa decisão estratégica foi tomada um dia antes pelos presidentes das federações filiadas a COBAP, que declararam guerra permanente contra as medidas que venham a retirar direitos dos trabalhadores e aposentados. A mobilização conta com total apoio da ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social).

Diversas entidades já se mobilizam para tomar o INSS. Em Minas Gerais, os atos estão previstos para a Capital e interior, sob a liderança da FAP/MG. Em Belo Horizonte, a manifestação será a partir das 9 horas, na sede regional do extinto ministério, na avenida Amazonas, 266, Centro.

Improbidade administrativa

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Trabalhador perto de se aposentar tem garantias

Fonte: Agora São Paulo
O trabalhador que é demitido perto de se aposentar tem alguns direitos e benefícios garantidos.

Não existe uma lei que proíba o empregador de demitir o funcionário próximo da aposentadoria, mas, em alguns casos, a convenção coletiva da categoria estabelece um período de estabilidade de emprego.

O patrão que demitir o trabalhador com direito à estabilidade é obrigado a pagar os salários e as contribuições previdenciárias correspondentes ao tempo que falta para ele conseguir o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na maioria dos casos, a estabilidade varia de seis meses a dois anos, conforme o tempo de trabalho na empresa. A convenção coletiva na qual o direito é garantido pode ser obtida na sede ou no site do sindicato da categoria.

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