Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. A determinação da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União dia 28/10.
A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010. A partir deste dia, os prescritores devem atentar para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Anvisa
A corrida para as contratações de temporada já começou.
A Droga Raia, que até março pensava em retomar o plano há dois anos adiado de listar ações na M&FBovespa somente em 2011 ou 2012, resolveu encarar os investidores e abrir capital ainda neste ano. A companhia fará uma oferta mista de ações no Novo Mercado, ou seja, parte da operação será para capitalizar o negócio e parte será referente à venda de papéis dos atuais sócios.
Dirigentes das Centrais Sindicais estiveram na manhã desta quinta-feira (04/03) na Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião com o senador Gim Argello (PTB-DF) pedindo reajuste justo para o novo salário mínimo, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2011. Dirigentes de todo país caminharam pelos corredores do Congresso pedindo “Valorização Já”. Os dirigentes sindicais pedem um reajuste maior do que o oferecido pelo governo que é de R$ 538,15. O valor defendido é de R$ 575,80, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano e a média do PIB dos três últimos anos. A reunião terminou em impasse.
Com o título “Empregados com doenças graves obtêm estabilidade” o jornal Valor exibe nesta quarta extensa reportagem sobre mais uma conquista do trabalhador brasileiro: a de não ser dispensado por possuir uma doença grave.
