Cartilha: Para que serve e o que faz o movimento sindical

O Diap lançou a segunda publicação da série “Educação Política”. Trata-se da cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical ”. O objetivo desta cartilha, assim como a anterior (Noções de Política e Cidadania no Brasil), é estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical, chamando atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia.

Fonte: Ag. Diap

Governo desiste de mudanças na Previdência Social

Principal responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado ontem, a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao Estado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam melhorar o resultado das contas previdenciárias. "Não há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade num ano eleitoral", disse.

A mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no Congresso. "As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui. Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral não seria assimilado."

Novembro Azul

Chegou a vez de engajar os homens na luta contra o câncer de próstata, o segundo mais comum e que mais mata.

Entre os fatores de risco está a idade avançada, já que esse tipo de câncer costuma se desenvolver após os 50 anos de idade, além do histórico familiar, fatores hormonais e ambientais, excesso de peso, sedentarismo e hábitos alimentares – como de uma dieta rica em gorduras e pobre em frutas, legumes e verduras.

Como o câncer de próstata se desenvolve apresentando sintomas apenas em estágios mais avançados, a prevenção é muito importante para garantir a eficácia do tratamento. Aproveite o Novembro Azul e faça um preventivo!

Fazenda quer ampliar regras para pagar abono

Fonte: Valor/Força

A proposta que vem sendo desenhada pelo secretário de Política Econômica, Marcio Holland, para conter a aceleração das despesas com abono salarial prevê um aumento no número de meses trabalhados para que o benefício seja liberado, segundo fontes da área econômica. Além disso, o valor poderá ser proporcional ao período em que ficou empregado. A Fazenda quer discutir com as centrais sindicais mudanças no pagamento do abono e do seguro-desemprego para conter seu impacto crescente nas despesas públicas.

Atualmente, com apenas um mês de trabalho o empregado tem direito ao abono salarial integral, correspondente a um salário mínimo (R$ 678). No passado, se cogitou exigir pelo menos três meses no emprego para liberação do benefício. Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, precisa ficar empregado durante 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Toda trabalhadora deve saber sobre trabalho noturno...

Fonte: TRT10

Comerciários são homenageados pela Câmara de Santos

O presidente Jaime Porto acompanhado de diretores do Sinprafarmas participaram da homenagem que a Câmara Municipal de Santos prestou ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos, pela passagem dos 90 anos de fundação da entidade e pelos serviços prestados aos trabalhadores e sociedade, ao longo de nove décadas. A sessão solene foi realizada dia 30 de outubro, Dia do Comérciário. O presidente do Sincomeriários, Biloti, recebeu a placa comemorativa das mãos do vereador Cacá. 

Os homens se comunicam por baixo do mar

Aos olhos de uma civilização extraterrestre, a nossa sociedade poderia ser identificada como a de criaturas que se comunicam por baixo do mar. 99% das comunicações entre continentes acontecem na forma de pulsos de luz embaixo do oceano, que viajam através dos 900 mil km de cabos submarinos que rodeiam o planeta e chegam aos lugares mais isolados. Há cabos que cruzam da Alemanha à Coreia do Sul e do Reino Unido ao Japão, e outros que conectam o Ártico ou as remotas ilhas do Pacífico. Uma infraestrutura gigantesca que permite que falemos em tempo real de um extremo ao outro do globo.

Saiba mais na Pública...

Fator Previdenciário em pauta

Diário do Litoral 30out2013

Teatro Amazonas trajado para o Outubro Rosa!

Fale com sua família, seja um doador!

O Brasil é referência mundial no campo dos transplantes. Atualmente, 95% das cirurgias no país são realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é gerenciado pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios, mas precisa constantemente da generosidade das pessoas para continuar salvando vidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, melhorou a aceitação familiar quanto à doação. A negativa para doação caiu de 80%, em 2003, para 45%, em 2012. Dado que que reforça essa mudança de comportamento é a de que o Brasil levou 23 anos (1987 a 2010) para chegar a 9,9 doadores  por milhão de pessoas (PMP). Já nos últimos três anos, esse número cresceu para 13,5 doadores por milhão da população (1º semestre de 2013).

Meta do Brasil é chegar 15 por milhão até 2014. Em 2012, esse percentual fechou em 12,8 doadores. Por outro lado, houve queda de 40% na quantidade de pessoas na fila de espera por transplantes nos últimos anos. Os números caíram de 64.774, em 2008, para 38.759, em 2013.

Fale com sua família, seja um doador!

Conheça as garantias do empregado temporário

Quem pretende aproveitar o final do ano para ganhar um dinheiro extra com um trabalho temporário deve saber que a lei garante aos funcionários desse regime de contratação os mesmos direitos e benefícios do funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As principais garantias são o registro em carteira, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuição social e salário equivalente aos demais trabalhadores da categoria.

Décimo terceiro salário e férias proporcionais ao tempo trabalhado também deverão ser pagos.

SEM MULTA DO FGTS 

DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

Neste mês em que se comemora o Dia da Criança, o Brasil e tem pouco a festejar. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em situação irregular, isto é, crianças e adolescentes em uma faixa de idade em que o trabalho é totalmente proibido por lei – até 13 anos  - estão submetidos a atividades informais e sem proteção da Lei de Aprendizagem, arriscando perder um futuro sem qualificação em troca de um pagamento imediato e irrisório.

Apesar das grandes mudanças sócio econômicas pelas quais o país passou nos últimos anos, o poder público e sociedade não conseguiram erradicar esta grande chaga que é o trabalho infantil. O bom desempenho da economia brasileira é alavancado indiretamente pelo serviço informal degradante, exploração sexual, trabalho doméstico, agrícola ou industrial prestado por crianças.

Miguel Torres assume a presidência da Força Sindical

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) assumiu dia 28/10, a presidência da Força Sindical, no lugar de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que pediu afastamento por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada, por aclamação, na reunião da Comissão Executiva da Central realizada hoje em São Paulo.  “Não vou me desligar totalmente, vou me afastar para trabalhar na organização do partido e intensificar a luta em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional”, declarou Paulinho.

Miguel Torres reforçou que irá continuar a luta pelo crescimento da Força e implantação da pauta trabalhista. “Temos que continuar nossa luta pela redução da jornada, pelo fim do fator previdenciário, pela correção da tabela do imposto de renda e por mais direitos”

Fonte: Força Sindical

Bula 68 Outubro 2013

Lei garante salário-maternidade a homens que adotarem filho

A Lei nº 12.873, sancionada sexta (25) pela presidente Dilma Rousseff, assegura o direito a salário-maternidade de 120 dias a segurados da Previdência Social que adotarem um filho, sejam homens ou mulheres.

A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Pela nova lei, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência.

Fonte: Agência Sindical 

Centrais anunciam atos pelo fim do fator previdenciário

As centrais sindicas se reuniram na sexta-feira (25), para definir as ações unitárias que devem ser promovidas durante o mês de novembro, pelo fim do fator previdenciário e em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. As atividades visam dialogar com a sociedade e mostrar o que está jogo. 

Na terça-feira (29), os representantes das centrais voltam a se reunir na sede da CTB para definir o formato das atividades. As centrais também divulgarão uma Nota Unitária chamando a atenção para os projetos em tramitação, que representam um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Ag. Diap

INSS pagará última parcela do 13º em novembro

O Ministério da Previdência confirmou que a segunda parcela do 13º dos segurados do INSS começará a ser paga no dia 25 de novembro. Mais de 26 milhões receberão o benefício, que nesta parcela terá abatimento do Imposto de Renda. Aposentados que ganham até R$ 1.710,78 são isentos.

Diário do Litoral fala sobre aumento dos Práticos

Diário do Litoral 25out2013

MTE altera norma de depósito para negociações coletivas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor no último dia 16 de outubro e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa 16, publicada no DOU de 16 de outubro.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva. Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.

Todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...