Julgamento do processo da desaposentação é adiado

Fonte: Diário do Litoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na sessão de ontem, conforme previsto em pauta, o processo sobre a desaposentação (troca de benefício do INSS), que ficou para ser apreciado nas próximas sessões da Corte Suprema. Aposentados ficaram frustrados.

Com isso, cerca de 70 mil processos, que  se encontram pendentes de votação nos tribunais inferiores do País aguardando pela decisão do STF, vão permanecer parados.

O adiamento de ontem, foi o terceiro nos últimos três anos envolvendo o processo da desaposentação, que se encontra no STF desde 2003. Como envolve repercussão geral(vale para todos os processos sobre o mesmo tema), as ações sobre desaposentação nos juizados especiais, fóruns federais e tribunais federais do País vão permanecer parados até que haja uma decisão do STF.

A partir de agora quem não assinar carteira de domésticos será multado

Fonte: MTE/Ag Diap

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou e publicou, dia 7/8, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 110, de 6/8 de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação.

A fiscalização do trabalho doméstico vai ser realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

Notificação via postal

O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

Em meio aos caos, um pequeno milagre!

Ag. Brasil/Tânia Rêgo

Todos os brasileiros estão comovidos com a morte das sete pessoas que estavam no avião que caiu na cidade de Santos, dia 13 de agosto, sendo o passageiro mais ilustre o presidenciável Eduardo Campos. Uma trajédia.

Todos os brasileiros estão surpresos por não haver muito mais vítimas, uma vez que a área onde o avião caiu é intensamente urbanizada e os pilotos parecem ter conseguido localizar um espaço exíguo (um quintal), mesmo em condições certamente desesperadoras, minimizando os efeitos colaterais da queda. Um milagre.

Prazo para solicitar voto em trânsito termina na próxima semana

Fonte: Agência Brasil

O prazo para o eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições gerais, e fazer o pedido à Justiça Eleitoral termina no dia 21 de agosto. O voto em trânsito permite que ele vá às urnas em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República.

Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 86 cidades terão voto em trânsito. A lista das cidades pode ser verificada na página do tribunal na internet.  

Proteção penal conta medidas discriminatórias no trabalho

Entrou em vigor, no início de junho, a Lei nº 12.984, de 2014, que criminaliza condutas discriminatórias em ambiente de trabalho praticadas em desfavor de portadores de HIV ou doentes de AIDS. De acordo com os incisos II a IV, do artigo 1º, aquele que negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de cargo ou emprego ou então segregar em ambiente laboral o portador do vírus em razão de sua condição, poderá ser penalizado com reclusão de um a quatro anos e multa.

Todo trabalhador deve saber sobre licença paternidade...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Congresso aperfeiçoa conhecimentos de advogados e dirigentes comerciários

Fonte/Fotos: Fecomerciários

Com a palestra “Economia e políticas públicas: avanços e desafios”, o professor Paulo Daniel, da Faculdade de Economia da Unicamp, abriu os trabalhos da tarde, dia 8 de agosto, do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários.

O evento, que se estendeu até sábado (9/8) no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, foi aberto oficialmente na manhã da sexta-feira com o painel inaugural sobre “Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário”, ministrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio Barros Levenhagen. Aproximadamente 500 pessoas prestigiaram o evento.

Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias

Foi publicada dia 11/8, no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. 

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias. Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos. 

Freada na economia corta vagas no comércio

Foto: Porta CNTC

Fonte: O Estadão

A desaceleração nas vendas do comércio que bateu forte no varejo especialmente na época da Copa teve impacto negativo no emprego do setor. De janeiro a junho, as lojas mais demitiram do que contrataram em todo o País. E o cenário ruim deve persistir até o final do ano, prevê o setor. O primeiro semestre fechou com um saldo de vagas formais negativo em 83,6 mil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

“Não foi só a indústria que demitiu mais que contratou nos últimos meses, mas o comércio também. O varejo está devendo bastante: 83,6 mil vagas. Foi o pior resultado do saldo de postos de trabalho do setor desde 2007 para um 1º semestre”, observa Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Jaime participa do Congresso de Advogados

Dr. Adriana, Dr.  José Carlos Arouca e Jaime Porto

O feminicídio e sua brutalidade

Fonte: SPM/PR

O feminicídio foi um dos temas abordados dia 08/08, em Brasília, durante a 8ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto foi tratado pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.

Gonçalves explicou que feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres. Lembrou que 70% de todas as mulheres do mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, uma em cada cinco mulheres é ou será vítima de violência sexual ao longo da vida. A maioria dos casos de violência é causada por atuais ou ex-parceiros. “Esses números indicam que a violência contra a mulher é um problema social de caráter endêmico no mundo todo. O Brasil ocupa a sétima posição em assassinato de mulheres, ganhando até de países em guerra”, alertou a secretária da SPM. 

Mutilações – A CPMI da Violência contra a Mulher encaminhou um projeto de lei (PLS 292/2013) ao Senado que classifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda ser colocada em pauta no plenário.

Toda trabalhadora gestante deve saber...

Fonte TRT10

Presidente do TST enaltece sindicalismo comerciário no Congresso de Advogados

As negociações coletivas feitas pelos sindicatos são o melhor método para resolver conflitos trabalhistas, para conseguir mais ganhos do que a Justiça pode oferecer. Portanto, a ordem é negociar, negociar, até à exaustão”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio Barros Levenhagen, no painel inaugural do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários, Federação que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores no comércio do Estado de São Paulo.~

Na exposição “Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário”, o ministro elogiou as conquistas trabalhistas e a estrutura jurídica dos sindicatos, especialmente a dos comerciários. “É uma categoria coesa, brilhante, que sabe ceder para ganhar logo em seguida. O poder está com vocês, e, como o personagem ‘He Man’, os comerciários podem tirar a espada e gritar ‘Eu tenho a força’. Realmente, vocês têm a força”, disse Levenhagen, que recebeu longos aplausos da plateia de aproximadamente 500 participantes, entre advogados sindicais, dirigentes de Sindicatos Filiados e convidados.

Lucro ajustado da Raia Drogasil sobe 26% no 2º trimestre

A rede de farmácias Raia Drogasil teve lucro líquido ajustado de R$ 73,8 milhões no segundo trimestre, alta de 25,8% sobre o resultado de um ano antes.A receita líquida atingiu R$ 1,8 bilhão, alta de 16,8% sobre o R$ 1,54 bilhão um ano antes. 

"Ao final do período, 33,3% das nossas lojas ainda estavam em estágio de maturação, ou seja, ainda não atingiram seu potencial de receita e de rentabilidade", informou a companhia, em seu relatório de resultados. 

A Raia Drogasil encerrou o trimestre com 1.015 lojas, após a abertura de 29 unidades no período. A participação de mercado aumentou 0,6 ponto percentual em relação ao ano anterior, para 9,6%. 

O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 131,3 milhões, alta sobre os R$ 103,5 milhões no segundo trimestre de 2013. 

Fonte: Folha de São Paulo

Perdemos o companheiro Alaor!

Lamentamos profundamente o falecimento de Alaor Augusto Cruz, dirigente do Sinprafarma SP, nosso companheiro de lutas, um homem que abraçou a causa do trabalhador e fez dela sua vida.

Neste momento de tristeza pouco há a ser dito, por isso nos solidarizamos com os práticos de farmácia de São Paulo, que perdem um batalhador incansável pela justiça social, enviando nossas condolências à família,  amigos e  companheiros. 

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas BS

Comissão do Senado garante ganho real para mínimo e aposentadorias até 2019

Ag. Diap

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, dia 6/8, projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. Emenda apresentada na CAS também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Os benefícios - aposentadorias e pensões - até um mínimo são reajustadas acima da inflação seguindo a política do piso nacional.

Brasileiros poupam menos dinheiro em 2014

Fonte: Folha de São Paulo

Os brasileiros estão guardando menos dinheiro neste ano (2014) do que em 2013. É o que revela pesquisa encomendada pela Serasa Experian ao Ibope Inteligência, que será divulgada nesta quinta-feira (7/8), sobre hábitos de educação financeira do brasileiro.

Neste ano, apenas 57% dos entrevistados que ganham mais do que dez salários mínimos (R$ 7.240) mensais disseram que guardaram dinheiro nos últimos 12 meses. No ano passado, o percentual era de 76% dos respondentes. Os dados foram coletados no primeiro trimestre deste ano e no mesmo período de 2013. 

O comportamento foi semelhante em todas as faixas de renda, segundo a Serasa. Entre aqueles com renda entre 5 e 10 salários mínimos (R$ 3.620 e R$ 7.239), apenas 45% disseram que fizeram algum tipo de poupança, contra 59% do ano anterior.

Comemore, Reflita!

Presidente do TST participa de Congresso de Advogados da Fecomerciários

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Barros Levenhagen, será um dos palestrantes do VII Congresso de Advogados, no Centro de Lazer dos Comerciários em Grande/SP (Avenida Presidente Castelo Branco, 8.420, Vila Mirim).

O evento, que será realizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, acontecerá na sexta-feira e sábado, dias 8 e 9 de agosto. O tema central da edição 2014 é Dinamismo Jurídico e o Sindicalismo no Setor Comerciário. A presidente em exercício da Fecomerciários, Lia Marques, é a coordenadora geral do Congresso. O presidente Jaime Porto estará participando.

Lei Maria da Penha Completa 8 anos

Foto: Leonardo Martins
Cristo Redendor traja-se de roxo para
lembrar o aniversário da lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completa oito anos hoje, 7 de agosto, pois foi sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres.

De acordo com Art. 7º da Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, ou seja, atitude que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como algo que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe; violência sexual, isto é, qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos; e a violência moral, com calúnia, difamação ou injúria.

Para denunciar atos de violência doméstica contra a mulher, ligue 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo e em feriados, a ligação é gratuita.