Nova lei obriga bulas mais legíveis e explicativas em embalagens de medicamentos

Fonte: Piauí Hoje

Visando impedir a troca de medicamentos na hora do uso, além de obrigar os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2015, a Lei nº 13.236, que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos.

O objetivo da medida é evitar enganos, como nos episódios com morte em função da administração de medicamentos errados, em hospitais, e também evitar possíveis erros em situação de urgência. O texto também determina que embalagens de medicamentos de uso infantil sejam diferentes das de uso adulto. 

As regras da Lei nº 13.236 passam a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União

Consumidor mais cauteloso em 2016

Fonte: Guia da Farmácia

Dados divulgados na última quarta-feira (13/01) pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) mostram uma queda de vendas no comércio de 7,8% em novembro de 2015 na comparação com o mesmo mês de 2014. De acordo com a entidade, é o pior resultado desde março de 2003 quando a retração passou de 11%.

Ainda essa semana, o IBGE mostrou também que o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, ficou em 0,96% em dezembro, fechando o ano de 2015 em 10,67%, a maior taxa desde 2002.

Na opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra, o cenário não deve melhorar nos próximos meses. “A alta da inflação e do desemprego é um combinado que leva o consumidor a repensar sua lista de compras”, analisa. Segundo ele, o desemprego deve chegar a patamares próximos a 11% em março e as demissões só devem diminuir com a melhora do quadro político e econômico.

O especialista em varejo afirma também que o consumidor está com um comportamento extremamente racional. “Todo esse contexto de crise leva ao corte de supérfluos, questionamento de seus hábitos e busca por novas marcas e alternativas de consumo”, completa. 

Walmart fecha 60 lojas no país

Fonte: Folha de SP

O Walmart Brasil, terceiro maior grupo supermercadista do país, anunciou nesta sexta-feira (15) o fechamento de 60 lojas no país e a troca de presidente. foram fechadas 17 lojas no Paraná; 14 no Rio Grande do Sul; 6 em São Paulo; 5 em Santa Catarina; 4 no Maranhão; 3 no Mato Grosso do Sul; 3 na Bahia; 2 em Minas Gerais; 2 em Alagoas; 2 na Paraíba; 1 em Goiás e 1 no Ceará. O Walmart Brasil anunciou também que Flávio Cotini, atual vice-presidente de Finanças, foi promovido a presidente e CEO da operação no país. Dos 4 mil funcionários das lojas, 3 mil foram transferidos e 1 mil saíram por opção.

Feminicídio

Fonte: SPM/PR

O feminicídio é o assassinato de mulheres por conta de seu gênero. Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Penal para prever este tipo de crime como homicídio qualificado.

Auxílio Creche

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aumento de impostos em 12 estados pode afetar preço de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia

Apesar dos medicamentos no Brasil terem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, 12 estados decidiram aumentar ainda mais o percentual de um dos principais impostos do setor, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alegando problema de arrecadação por conta da crise econômica. O ICMS incide sobre todos os medicamentos comercializados no Brasil.

A maioria dos reajustes é de 1,2%, sendo que no Rio de Janeiro o imposto passou de 19% para 20%. Com isso, o setor teme que sejam necessários abatimentos nos descontos.

Hoje, os medicamentos no Brasil têm 34% do preço composto por tributos. O aumento da carga tributária pode forçar uma redução dos descontos oferecidos no varejo, especialmente porque a indústria farmacêutica também está sendo impactada por outros custos, como a desvalorização do Real e o preço da energia.

Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Fonte: Folha de S. Paulo, com informações do Agora SP

Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o Fator Previdenciário. De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator. As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do jornal "Agora".

Os dados revelam que o 85/95 foi aplicado em 46% das 89.210 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas até dezembro de 2015. A fórmula entrou em vigor em 18 de junho, mas o cálculo do instituto foi feito a partir de julho.

Antes do novo cálculo, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos. Nesse caso, a diferença é de cinco anos.

A opção entre 85/95 e Fator Previdenciário afeta a renda do aposentado. O novo cálculo garante o benefício igual à média das 80% maiores contribuições do segurado. Já o fator reduz o salário de quem se aposenta mais cedo. Para obter a renda integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 (mulheres) e 95 (homens).

Encontro com representantes de Centrais Sindicais discute autonomia econômica para as mulheres

Fonte/Foto: SPM/PR

A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Tatau Godinho, reuniu-se, nesta terça-feira (12/01), com a Assessoria de Políticas para as Mulheres do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com representantes das Secretarias de Mulheres das Centrais Sindicais para discutir as prioridades na área do trabalho e a autonomia econômica para as mulheres trabalhadoras.

Estavam presentes representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical e a da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Entre os destaques do encontro, a busca de maior espaço para as mulheres no mundo do trabalho e os desafios para 2016.

Fazenda resiste a correção na tabela do IR

Fonte: Estadão

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já sinalizou internamente que não é prioridade fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2016. A avaliação do ministro é que não há espaço fiscal para a revisão da tabela porque o momento atual é de recuperação de receitas, que continuam num quadro de grande fragilidade, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Depois da divulgação do IPCA de 2015, a pressão pela correção aumentou por causa da defasagem entre a correção da tabela e o aumento da inflação. No ano passado, a defasagem atingiu 4,81%, o maior nível nos últimos 10 anos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A correção média da tabela ficou em 5,60%, enquanto o IPCA teve alta de 10,67%. Em 20 anos, a defasagem supera 72%.

No Palácio do Planalto, há pressão para uma “melhorada” na tabela para garantir pelo menos algum reajuste, mesmo que pequeno. Há quem avalie que esse movimento poderia ajudar a facilitar as discussões da reforma da Previdência.

Valor máximo da parcela do seguro-desemprego tem reajuste de 11,28% em 2016

Fonte: UGT
O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

No ano de 2015, mais de oito milhões trabalhadores com contratos formais deram entrada no seguro. Do total, 1.925.298 tinham média salarial que deu direito à parcela máxima do benefício e 670.801 tiveram direito somente ao piso do benefício, que em 2015 era de R$ 788, valor do salário mínimo anterior ao reajuste.

Considerados o reajuste pelo INPC e o aumento do salário mínimo, que agora é de R$ 880, a situação do benefício do seguro desemprego funcionará da seguinte maneira:

Desempregados têm direito aos cursos de qualificação

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Trabalho e Previdência Social pretende ampliar neste ano as oportunidades para trabalhadores desempregados terem acesso a cursos técnicos e de qualificação profissional.

Atualmente, o ministério dispõe de alguns benefícios, que foram criados entre 2014 e 2015, que atendem parte da parcela de pessoas desempregadas em todo país. 

Existem o bolsa-formação que atende desempregados na qualificação profissional e os estudantes para os cursos técnicos, e também os cursos através do Pronatec. Saiba mais sobre esses cursos e como acessá-los.

O que é a Bolsa-Formação?

A Bolsa-Formação oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Há duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

Como ter acesso à Bolsa-Formação e ao Pronatec?

Venda de distribuidores regionais de medicamentos cresceu 11,46%

Fonte: Guia da Farmácia

Nos primeiros dez meses de 2015, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) alcançaram um faturamento de 11,17 bilhões de reais e movimentaram 670 milhões de unidades de medicamentos, segundo dados da IMS Health.

Quando analisado apenas os primeiros dez meses de 2015, foi registrado um crescimento de 11,46% no faturamento dos distribuidores de medicamentos associados à Abradilan, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as unidades vendidas tiveram um aumento de 5,51% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Saiba escolher a melhor opção para obter aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral
Planejar o melhor momento para fazer o pedido de sua aposentadoria nos postos do INSS faz com que o segurado evite prejuízo que levará consigo para o resto de sua existência.

Com o fator 85/95, o segurado do INSS terá mais opções para poder definir o melhor meio para conseguir sua aposentadoria. O melhor tipo de aposentadoria, entretanto, vai depender das contribuições feitas ao INSS, da idade do segurado e do trabalho em condições de risco à saúde, como insalubridade e periculosidade.

O trabalhador tem que ter em mãos todos os documentos e registros das empresas onde trabalhou e, mais que isso, é fundamental o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, que registra todos os salários e as empresas onde prestou serviços, fato que facilita a vida de quem está pensando em se aposentar.

O CNIS é obtido nos postos do INSS. É preciso fazer agendamento para se obter o documento, ou uma senha de acesso, que também é obtida nos postos da previdência social. Documento também pode ser obtido no Banco do Brasil e na Caixa. 

Antecipar benefício

Fiscais do Trabalho cruzam os braços em todo o país

Os auditores fiscais do Trabalho entraram em greve na segunda-feira (11/1), em todo o Brasil. O início do movimento foi definido em assembleia realizada dia 28 de dezembro. A principal reivindicação é reajuste salarial entre 33 e 55%, de acordo com o estágio do funcionário no plano de cargos e salários, além da abertura imediata de concurso público para a contratação de pessoal.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), há 3.600 vagas para a função no País. Atualmente, 2.500 trabalhadores estão na ativa. A entidade denuncia que muitos auditores estão afastados do serviço por estresse e sobrecarga.

Mais informações: www.sinait.org.br
Fonte: Agência Sindical

Farmácias Pague Menos é uma das campeãs no respeito ao consumidor

Fonte: Guia da Farmácia
As Farmácias Pague Menos foram reconhecidas como uma das Empresas que Mais Respeitam o Consumidor a partir de estudo da Shopper Experience, em parceria com a revista Consumidor Moderno. A rede ocupa pela terceira vez o primeiro lugar entre as varejistas do setor farmacêutico. 

O prêmio, que já está na 13ª edição, é baseado na percepção de clientes de seis estados – Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e do Distrito Federal em relação a atributos como qualidade e variedade dos produtos e serviços, preços, funcionários, facilidade de pagamento, propaganda ética, responsabilidade social e ambiental. 

“Temos como filosofia cuidar de pessoas e, para isto, buscamos construir uma relação de confiança e uma política permanente de valorização do consumidor. Um reconhecimento como este é uma prova da capacitação e do comprometimento da nossa equipe em entregar qualidade não apenas em produtos, mas também em serviços inovadores como o Clinic Farma”, destaca a diretora de compras e marketing, Patriciana Rodrigues.

O que o Sindicato faz por você!

Entre Nós

Jaime porto

Presidente Sinprafarmas

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

O Sindicato representa a categoria junto às autoridades administrativas (Ministério do Trabalho, Governo, Delegacias do Trabalho etc.), judiciárias, a fim de dar cobertura legal aos direitos do profissional e sociedade civil.

O Sindicato também atua em casos de homologação de contratos de trabalho, bem como na sua definição – piso salarial, horário de trabalho, seguro do trabalho, horas extras etc.

O Sindicato funciona como um agente mediador das relações trabalhistas, entre a empresa e o trabalhador, atuando como conciliador entre a empresa e o empregado, a fim de favorecer as relações de trabalho.

O Sindicato cuida da fiscalização e do cumprimento do contrato de trabalho. Para tanto, é necessário que todas as irregularidades sejam do conhecimento de sua diretoria. Isso só é possível se toda a categoria participar, respeitando o código de ética e denunciando qualquer irregularidade.

A associação sindical é a mais espontânea das associações e o trabalhador deve filiar-se ao Sindicato, tendo em mente que sindicato forte é sindicato representativo.

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

Fonte/Foto: Agência Brasil

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

1.314 oportunidades de emprego

Fonte: G1

A Atento, empresa de serviços de gestão de clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO), seleciona candidatos para 1.314 oportunidades de emprego. Todas são para a área operacional. As vagas são para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Minas Gerais.

Inscrições

Os candidatos devem se cadastrar no site: www.atento.com.br, enviar um e-mail com o CV para recrutamentoselecao@atento.com.br ou entrar em contato pelo telefone 0800 771 4014.

Requisitos

Para o cargo de teleoperador, é necessário ter nível médio completo, bom vocabulário, boa dicção, fluência verbal, desenvoltura no relacionamento interpessoal, dinamismo, conhecimentos de informática e habilidade em digitação. A remuneração varia de acordo com o cliente e a carga horária.

Está atento com seu filho na web?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Contrato rescindido com indenização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ