Aprovada a lei que dá à Polícia Federal atribuição de investigar crimes virtuais contra mulheres

Fonte: Sindipol/DF

A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2016, foram registrados 12 assassinatos contra as mulheres, por dia. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado. Foram quase 50 mil crimes cometidos contra o público feminino em 2016, 4,3% a mais do que no ano anterior.

As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada a Lei nº 13.642, de 2018. Ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino; de ódio ou de aversão às mulheres.

A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º. “Nós atuamos para que ela fosse sancionada. É uma grande conquista para todas as mulheres”; ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil. Vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”

O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade manteve contato constante com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Lins foi a autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.

Fake news 

Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.

Liberado FGTS para deficiente comprar órteses e próteses

Fonte: Diário do Litoral
O presidente Michel Temer assinou dia 16/abr, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses.

A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo "a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência". O texto prevê ainda que serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, "inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos"

De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese. Já podiam sacar o FGTS o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) portador do vírus HIV e o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) em estágio terminal, em razão de doença grave.

Parque Aquático dos Comerciários em Avaré

Muito calor é insaluibridade

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos

Cuidados tópicos com ferimentos

Fonte: Portal Guia da Farmácia

Se machucar é comum e pede higienização correta para evitar infecções

Situações do dia a dia, muitas vezes até simples, podem causar alguns ferimentos. Pequenos cortes, batidas e ralados são alguns dos inconvenientes que podem aparecer em ações rotineiras. Exatamente por isso, é importante estar preparado para atender quem chega com reclamações dessa natureza.

Existem diversas maneiras de descrever e nomear os ferimentos e suas complicações. De acordo com o coordenador do centro de trauma do Hospital Samaritano de São Paulo, Dr. Diogo Garcia, a classificação médica mais usual de ferimentos segue a seguinte lógica:

Ferimentos por meios físicos: objetos que causam contusão, cortantes, perfurantes, lacerativos, escoriativos;

Ferimentos por lesões térmicas: queimaduras e geladuras;

Ferimentos por meios químicos: por exemplo, corrosões e queimaduras por ácidos.

Os ferimentos são classificados, também, de acordo com a sua descrição:

O objeto do desejo!

O Brasil tem 22 mil autoridades com prerrogativa de foro, um recorde mundial. A Justiça não dá conta de tantos “doutores”! 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista esperar que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso. 

Será? Será que nosso Congresso terá a coragem de acabar com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores, o que na prática significa impunidade. 

Seria, sem dúvida, um serviço de cidadania, eliminar um instrumento que dissemina a ideia de impunidade no meio político, blindando casos de corrupção que envolvem autoridades e políticos e deixam os cidadãos descrentes da aplicação da justiça. Do jeito que está a mensagem é clara: “ pode roubar, só se você for muito azarado vai preso”! 

Mas, para acabar com esse mecanismo indecente são necessários 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos. Bem complicado quando se trata de eliminar seus próprios privilégios. 

Paralelamente o Supremo também discute a restrição ao foro, mas o julgamento está paralisado e pelo visto não acabaria definitivamente com o privilégio. 

Enquanto isso os brasileiros, através do noticiário diário manifestam suas esperanças para o futuro do país, e, de longe, o objeto do desejo é o fim da corrupção. 

Vamos ver o que as urnas vão nos dizer em outubro.

Disque Denúncia 181

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Federação e Sindicatos traçam estratégias de defesa da categoria nas reuniões regionais

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, concluiu na quinta-feira, 12 de abril, uma série de reuniões nas regionais instaladas em todo o Estado de São Paulo para discutir estratégias para melhorar o trabalho dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria. 

Nos encontros, que começaram no dia 10, a pauta discutida foi ampla e os resultados produtivos em cima dos seguintes temas: 

1) Dinamizar o serviço de homologações. 

2) Aprofundar a discussão sobre a Campanha Salarial Unificada dos Comerciários 2018/2019. 

3) Aprovar acordos coletivos. 

4) Avaliar instrumentos para enfrentar o descumprimento da Convenção Coletiva por parte da Raia Drogasil. 

5) Debater os impactos da reforma trabalhista. 

6) Analisar as questões de bancos de horas. 

7) Enfrentar a questão do trabalho aos sábados, domingos e feriados. 

“Nossas 12 regionais atuam de forma unitária e organizada. Além de favorecer a integração dos sindicatos, potencializam as lutas da categoria”, disse o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. Ele dará continuidade a essas reuniões regionais para aprofundar os assuntos em pauta.

O presidente Jaime Porto participou do evento.

Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Fonte: MPT

Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, que visa alertar a sociedade quanto a essa problemática, o Ministério Público do Trabalho inaugurou, na quinta-feira (5), a exposição “Trabalhadores” na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Na oportunidade, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, lembrou que, em 4 de abril, completou meio século da morte de Martin Luther King Júnior. “Poucos sabem que o motivo que o levou até Memphis, local do seu assassinato, foi uma greve ambiental, em que empregados de limpeza urbana reclamavam melhores condições de trabalho. Eles carregavam o lixo na cabeça, o chorume escorria, mas não tinham onde tomar banho”, contou.

Como fica o tempo in itinere ou de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho e retorno para casa?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

O tempo de deslocamento, em transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso ou não servido por transporte público, era computado na jornada de trabalho. Com a reforma, essa modalidade não será mais considerada como tempo à disposição do empregador e, portanto, não integrará mais a jornada de trabalho. 

Para manter esse tempo de deslocamento como parte da jornada, o sindicato deverá incluir cláusula no acordo coletivo com essa finalidade, sob pena de redução desse direito para os trabalhadores.

Procede a denúncia de que a “reforma” estimula os contratos precários de trabalho?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

Sim. Há vários exemplos dessa natureza como a ampliação do contrato a tempo parcial; a flexibilização das regras do trabalho temporário; a retirada da obrigatoriedade, ainda que subsidiária, dos contratos terceirizados; a criação do contrato intermitente; a regulamentação do teletrabalho por meio de “tarefas”, sem vinculação com a duração da jornada; a criação da figura do “autônomo exclusivo”; a ampliação da possibilidade de transformação do trabalhador em pessoa jurídica; a autorização da terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim da empresa, entre outras.

A consequência de precarização dos contratos é que terá reflexos sobre a jornada, que também é flexibilizada (bancos de horas, jornada in itinere, horas extras, intervalo para almoço, jornada de 12 x 36 para todos os setores da atividade, etc), além de também significar redução de remuneração, com pagamento por produtividade, por gorjetas, abonos e gratificações, entre outros prejuízos aos trabalhadores. Os prêmios e abonos, independentemente de regularidade ou vinculação ao salário, não serão considerados como base de cálculo da contribuição previdenciária, o que irá reduzir o valor das aposentadorias.

É preciso registrar que algumas dessas possibilidades dependem apenas do arbítrio ou da vontade patronal, outras dependem de negociação individual entre empregado e empresa, mas todas podem ser negociadas coletivamente, entre o sindicato de trabalhadores e a empresa.

Assim, como nem todas as mudanças são automáticas, há formas e meios de resistências. Embora frente a uma situação que tenha que optar entre o emprego, que é o principal, e um direito, que é o acessório, o trabalhador em desvantagem tende a ceder, mas é possível resistir, especialmente quando o tema requer negociação coletiva.

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Fonte: Agência Brasil

A influenza, comumente conhecida como gripe, figura entre as viroses mais frequentes no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população seja infectada anualmente por algum tipo de vírus influenza e que 1,2 bilhão de pessoas apresentem risco elevado para complicações relacionadas à doença. Entre elas, 385 milhões de idosos acima de 65 anos, 140 milhões de crianças e 700 milhões de pessoas com doenças crônicas.

Causada por mais de um tipo de vírus, classificados como A e B, a influenza tem diversos subtipos. Os subtipos A que mais frequentemente infectam humanos são H1N1 e H3N2, ambos com casos já notificados este ano no Brasil. Os subtipos B, por sua vez, são classificados como de linhagem Victoria e Yamagata. As informações são da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) que publicou uma série de perguntas e respostas sobre os diferentes tipos vacina utilizadas no país.

Confira abaixo os principais trechos da nota técnica divulgada pela entidade:

Como funcionam as vacinas contra a influenza usadas no Brasil? 

Lista de preços ajuda consumidor no reajuste de preços

Fonte: A Tribuna

Desde o início de março, os medicamentos estão até 2,84% mais caros. O reajuste anual de medicamentos atinge diretamente os consumidores, principalmente aqueles que fazem uso de fármacos de uso contínuo. Para evitar gastos extras, o farmacêutico pode orientar o paciente com algumas dicas.

Uma delas é conversar com o médico durante a consulta, para saber se existe uma alternativa de medicamento mais em conta. Dependendo do tipo de item, o próprio farmacêutico pode orientá-lo com o uso de um genérico, por exemplo.

Além disso, para ajudar os consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que as farmácias tenham uma lista com o preço médio de cada medicamentos para consulta.

“Nem todos sabem da existência deste recurso, que pode facilitar a vida do consumidor e dar um referencial de preço”, afirma o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma. Porém, segundo ele, o preço é somente uma referência, uma vez que não há tabelamento dos medicamentos.

Medo do desemprego tem queda, mas continua elevado

Fonte Diário do Litoral
O Índice de Medo do Desemprego registrou uma pequena melhora em março em relação a dezembro de 2017: caiu de 65,7 pontos para 63,8 pontos. O dado foi divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, apesar da melhora, o indicador ainda está elevado, “muito acima da média histórica de 49,2 pontos”. (...)

Apesar da apreensão quanto ao desemprego, a CNI constatou que os brasileiros estão mais satisfeitos de um modo geral. O Índice de Satisfação com a Vida alcançou 67,5 pontos em março, superior ao de dezembro de 2017, de 65,6 pontos. “O indicador de março é o maior desde o primeiro trimestre de 2015, mas continua abaixo da média histórica, que é de 67,5 pontos”, cita o estudo.

Saiba mais

Praticar a Inclusão ao invés do Assistencialismo

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Foi assinado em 16 de abril decreto presidencial que autoriza o trabalhador com deficiência a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. (Agência Brasil)

Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o acesso ao mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para estas pessoas.

Embora a Lei 8.213 tenha completado 20 anos, muitos enfrentam dificuldades de inserção social e apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

Assim sendo, muito poucos terão uma conta de FGTS para ajuda-los em suas necessidades. A realidade é que as estratégias de inclusão no trabalho adotadas em nosso país, apesar de alguns avanços, são ainda insuficientes e precisam ter em conta todos os variados aspectos do complexo mundo do trabalho, das pessoas e das instituições envolvidas.

A pessoa com deficiência tem o direito a exercer funções no mercado de trabalho, respeitando-se suas limitações e cabendo ao empregador fazer os ajustes necessários. Isso não é favor é dever da sociedade e poderes públicos, que devem praticar a inclusão ao invés do assistencialismo.

Fecomerciários comemora 79 anos de lutas e conquistas

Fonte: Fecomerciários

Na segunda-feira, 9 de abril, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo completou 79 anos de história em defesa da categoria. Por meio de seus 71 sindicatos filiados, a entidade representa 2,7 milhões de trabalhadores no comércio.

 “Comerciários, vocês constroem a nossa história”, é a mensagem à categoria feita pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, que dirige a entidade desde 2008. 

Para o dirigente, a categoria comerciária é a maior do Brasil e precisa contar com entidades de classe fortes e representativas, ainda mais agora com a nova lei trabalhista. “É desse modo que celebramos os 79 anos de fundação da nossa Federação. Ou seja, com uma organização totalmente voltada ao atendimento das reivindicações da nossa categoria”, diz Motta. 

E continua: “Agora, mais do que nunca, o trabalhador precisa da proteção e das orientações do seu sindicato, por isso a importância da sindicalização. Assim, as entidades ganham força e poder de mobilização para lutar contra os retrocessos trabalhistas e previdenciários”. 

A Fecomerciários foi fundada em 1939 e reconhecida em 1942 pelo Ministério do Trabalho. Ao longo das décadas, vem cumprindo com eficiência seu papel de coordenadora dos interesses dos sindicatos filiados e da categoria como um todo. A entidade levantou bandeiras históricas dos trabalhadores no Estado de São Paulo. 

Consumidores devem ter consciência de descarte de medicamentos

Fonte: Envolverde

Jogar medicamentos vencidos ou sobras no lixo comum traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente e à saúde, porque essas substâncias contaminam a água e o solo, podendo afetar peixes e outros organismos vivos, além de pessoas que bebem a água ou se alimentam destes animais.

De acordo com o QuintilesIMS Institute, o Brasil é o oitavo maior mercado de medicamentos do mundo. Por ano, estima-se que sejam produzidas mais de 10 mil toneladas deste tipo de resídulo, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Porém, o País não possui políticas para o descarte correto de medicamentos. Por isso, é importante o papel das farmácias na conscientização da população. Confira algumas das dicas que podem ser dadas ao consumidor.

Manter os medicamentos nas embalagens originais 

Os medicamentos devem ser mantidos em suas embalagens originais (cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou tomadas, por exemplo), no momento do descarte. Os materiais cortantes devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e plásticos. Buscar um local que dê o destino correto aos produtos Muitas farmácias recebem medicamentos vencidos, frascos e materiais cortantes e pontiagudos para descarte, assim como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e alguns supermercados.

Caixas e bulas podem ser recicladas 

As embalagens primárias (que têm contato direto com as substâncias) devem ser descartadas nos postos de coleta de medicamentos. Mas as caixas de papel e as bulas podem ser descartadas no lixo reciclável.

Reajuste de preços de 2018 já está em vigor

Fonte: Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED

O reajuste de medicamentos de 2018 é menor do que a inflação registrada entre março de 2017 e fevereiro deste ano. Tradicionalmente, o mês de março é o escolhido pelo governo federal, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para a mudança nos valores.

O índice é divido em três partes: Nível 1 (maior aumento – para medicamentos com pequena concentração de mercado, ou seja, muita concorrência); Nível 2 (intermediário – para itens com moderada concentração de mercado); e Nível 3 (aqueles com grande concentração de mercado – pouca concorrência). 

Os novos valores, este ano, são: Nível 1: 2,84%; Nível 2: 2,47%; Nível 3: 2,09%.

Facebook mostra usuários atingidos pelo escândalo de dados da Cambridge Analytica

No Brasil 443 mil foram afetados.

O Facebook começa a mostrar a partir desta segunda-feira (9/4) quais de seus usuários tiveram os dados explorados pela Cambridge Analytica. Na semana passada, o Facebook elevou sua estimativa de pessoais atingidas de 50 milhões para 87 milhões, a maioria nos Estados Unidos. O Brasil é o oitavo país com mais usuários impactados: 443 mil. As informações delas foram compartilhadas de maneira imprópria com a consultoria política britânica Cambridge Analytica. 

O Facebook vai posicionar um link no topo do Feed de Notícias para um um painel, que reunirá aplicativos e sites em que as pessoas usam dados do Facebook como forma de acesso. 

"Você também pode remover aqueles que você não quer mais que se conectem ao Facebook", avisa a rede social. A liberação começa a ocorrer nesta segunda, mas chega de forma gradual aos usuários. 

Privacidade 

Uma caixa adicional de texto será exibida aos usuários que tiveram os dados explorados pela empresa britânica. Nela, o Facebook resume o que ocorreu: a aplicação "This is your digital like", já banida, pediu autorização para coletar dados de usuários, assim como a de amigos deles. 

Só que, em vez de manter essas informações internamente, esse serviço compartilhou os dados com a Cambridge Analytica, que construiu a pedido da campanha de Donald Trump algoritmos para prever o comportamento eleitoral de norte-americanos durante a campanha presidencial de 2016. 

"Há mais trabalho a ser feito, mas nós estamos comprometidos a confrontar abusos e colocar você no controle da sua privacidade", informa o Facebook.

Alguns benefícios do INSS não podem ser acumulados

Fonte: Diário do Litoral

Uma dúvida bastante comum dos segurados é se uma pessoa pode receber ao mesmo tempo mais de um benefício do INSS. Em alguns casos, é possível acumular mais de um benefício. Uma aposentadoria, por exemplo, pode ser acumulada com pensão por morte. Isso porque, se um segurado contribuiu para receber aposentadoria, ele não deixará de ter direito a uma pensão, caso seu cônjuge, também contribuinte, venha a falecer.

Algumas pensões também podem ser recebidas concomitantemente. É o caso de uma pessoa que receba pensão por falecimento de seu cônjuge e venha a ter a pensão por falecimento de um filho. Porém, não é possível ter simultaneamente duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro. Nesses casos, o dependente deverá optar pelo benefício mais vantajoso.

Já os benefícios assistenciais não podem ser acumulados com nenhum outro pago pelo INSS. É o caso do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente e da renda mensal vitalícia. Também não é possível receber mais de uma aposentadoria. Se, por exemplo, a pessoa se aposentou por tempo de contribuição, não poderá, depois, se aposentar por idade.

Quando PODE acumular benefício