segunda-feira, 23 de setembro de 2013
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Fechado Acordo Coletivo com setor ATACADISTA de Farmácias
A Comissão de Farmácia da Fecomerciários fechou acordo coletivo com o Sincamesp, sindicato patronal que representa os atacadistas do ramo farmacêutico.
Os pisos dos práticos de farmácia do setor atacadista serão reajustados em 9%, aumento real de 2,03% sobre o INPC/IBGE de 6,97%. Os salários das demais faixas terão reajuste de 8,5%. Também houve avanços em várias cláusulas sociais.
Os pisos dos práticos de farmácia do setor atacadista serão reajustados em 9%, aumento real de 2,03% sobre o INPC/IBGE de 6,97%. Os salários das demais faixas terão reajuste de 8,5%. Também houve avanços em várias cláusulas sociais.
O martelo foi batido no final da tarde de ontem, 19 de setembro, na sede da Fecomerciários. Assinaram o acordo o presidente Motta, da Federação, os membros da Comissão de Farmácia e o presidente do Sincamesp, Reinaldo Mastellaro. A data base da categoria é 1º de julho e reajuste será retroativo, isto é a partir de julho 2013.
Varejistas
Também na quinta-feira, na sede da Fecomerciários, houve mais uma rodada de negociações com o presidente do patronal Sincofarma/SP, que representa o setor varejista, mas não houve acordo sobre cláusulas econômicas. As conversas vão continuar em uma próxima reunião, em data ainda não definida.
Vacina tetra viral estará disponível em Santos
A Secretaria de Saúde em Santos oferecerá a partir desta
segunda-feira (23) a vacina tetra viral, que protege contra sarampo, caxumba,
rubéola e varicela (catapora). A vacina estará disponível em toda a rede
pública de saúde, nas unidades básicas e de saúde da família.
De acordo com o Ministério da Saúde, a tetra viral deverá
ser aplicada exclusivamente em crianças de até 15 meses e que já tenham
recebido a primeira dose da tríplice viral (que imuniza contra sarampo, caxumba
e rubéola).
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Clandestinas!
A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.
Saiba muito mais na Agência Pública
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Jaime toma posse como diretor da Força Sindical
![]() |
| Jaime Porto recebe sua credencial das mãos do Diretor da Força Sindical SP, Danilo Pereira. |
O presidente do Sinpra, Jaime Porto, eleito no Congresso Estadual da Força Sindical realizado em Americana/SP, dia 20/06/2013, para ocupar o cargo de Diretor do Setor de Práticos de Farmácia da Força Sindical SP, está participando da 1ª Reunião de Organização e Planejamento da Diretoria Plena da Força Sindical do Estado de SP, dias 16/17/18 de setembro. A posse no novo cargo aconteceu durante o evento.
Drogaria indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram no sentido de que a imagem é um bem extrapatrimonial e, sendo assim, sua utilização sem a devida autorização configura violação a direito personalíssimo, não importando se houve dano ou não à reputação do ofendido. (Fonte TST)
terça-feira, 17 de setembro de 2013
Farmácias driblam a crise e esperam bom crescimento
Em 2013 é esperado crescimento entre 13% e 15%
Apesar do baixo crescimento da economia brasileira e do
desempenho negativo na produção da indústria farmacêutica no início deste
semestre, as redes de farmácias apostam num ano bem positivo para o varejo do
setor. De janeiro a julho, as grandes redes, representadas pela Associação
Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), tiveram faturamento
bruto de R$ 13,518 bilhões, crescimento de 12% sobre igual período do ano passado.
“Nós temos crescido nos últimos cinco anos em torno de 16% a
18% ao ano. Em 2013, devemos crescer entre 13% e 15%. O ano começou mais fraco
do que imaginávamos, embora o setor seja um pouco imune a crises. Ele não é
muito impactado com movimentos de créditos e essas coisas todas”, afirma o
presidente da entidade, Sérgio Mena Barreto.
De acordo com Mena Barreto, nos últimos 12 meses, até julho,
as vendas de medicamentos cresceram 11,5%, enquanto que as de não medicamentos
saltaram 16,9%, com destaque para os produtos premium, principalmente voltados
para higiene e beleza. “Isso tem a ver 100% com a melhoria de renda e ascensão
da classe C”, diz Barreto, acrescentando que o consumidor típico das farmácias
são as mulheres.
Fonte: IG
FST e Confederações entregam reivindicações ao presidente do Senado
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e representantes de
18 Confederações nacionais, entre elas, a CNTC, entregaram ao presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 12 de setembro, uma pauta com
várias reivindicações em defesa da CLT e dos direitos trabalhistas.
O coordenador nacional do FST, Lourenço Ferreira do Prado,
apresentou os itens que constam na pauta e também pediu agilidade na definição
de temas como a reforma política, reforma do sistema financeiro e votação de
vetos presidenciais, como o Fator Previdenciário e o artigo 5° - que trata da
Regulamentação da Profissão de Comerciário, além de um novo pacto federativo.
Fonte: CNTC
Segurado acidentado: Cadastro do Governo vai oferecer trabalhador reabilitado
Diário do Litoral/Francisco Aloise
O Governo Federal está investindo num setor considerado o “calcanhar de Aquiles” da Previdência Social, que é o de perícias médica do INSS. E quer aprimorar seu sistema de reabilitação e recuperar cerca de 600 mil trabalhadores acidentados no trabalho para que eles possam voltar ao mercado de trabalho.
Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto. O Governo Federal, por sua vez, vai criar um Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados e oferecer novos incentivos às empresas para que elas contratem esses segurados.
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Saiba quais são os procedimentos para se obter auxílio-doença do INSS
Existe uma verdadeira “guerra invisível” entre segurados do INSS e os peritos previdenciários, onde as armas são: laudos, relatórios médicos e avaliações. É que muitos trabalhadores, principalmente os autônomos ou contribuintes individuais, estão com dificuldades em obter o auxílio do INSS, pois mesmo levando relatórios e exames médicos comprovando a doença, recebem alta médica, ou não são considerados incapazes após avaliação pelo setor de perícias, e com isso acabam recorrendo à justiça.
O Diário do Litoral traz, através de levantamentos feitos junto à Previdência Social, informações para segurados, e o que é necessário para se fazer a perícia médica, bem como as doenças que dão afastamento.
Compete ao segurado comprovar a doença que o impede de trabalhar. Para isso, o relatório médico deve ser bastante detalhado, pois acaba sendo o documento mais importante na concessão do benefício por incapacidade, superando até mesmo os laudos de exames que atestam as doenças dos segurados.
Delegacia móvel para defender as mulheres
Você provavelmente já viveu alguma situação em que teve de ir até uma delegacia. Mas agora, em alguns casos, é a delegacia que vai até quem precisa. Começam a ser entregues as primeiras unidades dos ônibus VW 15.190 ODR produzidos especialmente para o programa Mulher, Viver Sem Violência, do governo federal. São delegacias móveis que percorrerão as áreas rurais e de difícil acesso do país.
Os modelos de veículos têm os mesmos chassi e tecnologia do programa Caminho da Escola, mas com configurações especiais para a nova atividade. Por dentro, as unidades vêm com duas salas de atendimento, cabine customizada para transporte dos tripulantes, computadores, impressoras, geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão, toldo e 50 cadeiras, além de copa e banheiro adaptados para pessoas com deficiência. Toda essa estrutura é feita para proporcionar acomodação adequada ao atendimento, ao acolhimento e à orientação para mulheres em situação de violência ou sob risco.
Quatro unidades foram entregues no dia 21 de agosto pelo governo federal às autoridades e trabalhadoras rurais da Jornada das Margaridas, em Brasília. Esses ônibus serão usados no Estado de Goiás e no Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Paraíba também já recebeu suas unidades.
Ao todo, serão entregues 54 veículos no país, sempre duas unidades para cada Estado, totalizando um investimento de R$ 30 milhões. Os ônibus foram desenvolvidos especialmente para o trânsito em área rural, com suspensões reforçadas.
Fonte: Diário de S. Paulo
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
Mais uma vez os aposentados ficam frustrados!
A reunião de 12/09 sobre o fim do fator previdenciário
foi adiada para a dia 17/9. O Governo, entretanto, ainda não
concluiu estudos sobre a extinção do redutor de aposentadorias e o anúncio
sobre seu fim, tão aguardado por trabalhadores irá demorar mais um pouco para
ser divulgado.
Por outro lado, o Governo já concluiu estudos sobre a
criação da Secretaria do Idoso e Aposentado, uma das reivindicações dos
aposentados. O anúncio pode ocorrer já na próxima terça.
A reunião de ontem, entre os ministros Garibaldi Alves
Filho, da Previdência Social, Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência
da República, com representantes das centrais sindicais, foi adiada porque o
ministro Gilberto Carvalho, está fora do país.
Fonte: Diário do Litoral
Incentivo à filiação partidária de mulheres
“Mulher, tome partido. Filie-se” é o lema da
campanha lançada, nesta quarta-feira (11/09), pela Coordenadoria de Direitos da
Mulher e pelas Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado. A campanha conta
com o apoio da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da
República e da ONU Mulheres.
A campanha representa o primeiro passo para aumentar o número de mulheres candidatas e eleitas, pois ainda é reduzida a presença de mulheres nos legislativos nacional, estaduais e municipais. O objetivo é aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 4 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Os organizadores da campanha também esperam ampliar em 30% a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado no próximo ano.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população brasileira são mulheres. Mas, nas eleições de 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% das cadeiras da Casa. No Senado, foram eleitas sete mulheres das 54 vagas preenchidas no Senado naquele ano, o que representou 12,99% do total.
Fonte: SPM
A campanha representa o primeiro passo para aumentar o número de mulheres candidatas e eleitas, pois ainda é reduzida a presença de mulheres nos legislativos nacional, estaduais e municipais. O objetivo é aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 4 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Os organizadores da campanha também esperam ampliar em 30% a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado no próximo ano.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população brasileira são mulheres. Mas, nas eleições de 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% das cadeiras da Casa. No Senado, foram eleitas sete mulheres das 54 vagas preenchidas no Senado naquele ano, o que representou 12,99% do total.
Fonte: SPM
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Violência crua, um flagrante de trabalho infantil em matadouro
A atividade em matadouros está entre as Piores Formas de Trabalho Infantil estabelecidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Apesar disso, crianças de 12 anos trabalham com facas afiadas no corte de bois no interior do Rio Grande do Norte. Banalização da violência afeta desenvolvimento, alertam especialistas.
Saiba mais lendo o texto de Daniel Santini, da Repórter Brasil da série especial Promenino
* Atenção: texto e imagens fortes. Clique
Campanha virtual “Por um mundo livre do trabalho infantil”
De acordo com a OIT, 215 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no mundo.
Agora, internautas têm a oportunidade de participar do movimento global contra o trabalho infantil, doando simbolicamente a imagem de seu perfil no Twitter ou Facebook.
Diferença de preço entre genéricos e medicamentos de referência chega a 56,63% em São Paulo
Agência Brasil/Marli Moreira - Edição: Nádia Franco
A diferença de preços entre medicamentos genéricos e produtos de referência na
capital paulista passou de 50%, em agosto último, revela pesquisa feita pelo
Procon-SP. No mês passado, os genéricos custaram em média 56,63% menos que os de
referência. Além disso, as diferenças de preços entre um estabelecimento e outro
chegaram a mais de 1.000%.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamento de
referência é o produto inovador registrado no órgão federal competente, cuja
eficácia, segurança e qualidade tenham sido comprovadas cientificamente. De
acordo com a Anvisa, os genéricos e similares podem ser considerados “cópias” do
medicamento de referência.
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
terça-feira, 10 de setembro de 2013
Negociação coletiva: Rodadas continuam...
Acordo Estadual
Amanhã haverá nova rodada de negociação coletiva, relativa ao acordo estadual realizado pela FEcomerciários, do qual estamos participando. Acreditamos que os patrões devem finalmente chegar ao índice solicitado de 8,5% de aumento para os salários.
Poupafarma
Já iniciamos a negociação direta com a Poupafarma, que teve sua primeira rodada na sede do sindicato, dia 6 de setembro e deve continuar na próxima semana. As perspectivas são boas para os trabalhadores.
Força Sindical SP cria o Setor de Práticos de Farmácia
O presidente do Sinpra, Jaime Porto, eleito no Congresso Estadual da Força Sindical realizado em Americana/SP, dia 20/06/2013, para ocupar o cargo de Diretor do Setor de Práticos de Farmácia da Força Sindical SP, deve participar da 1ª Reunião de Organização e Planejamento da Diretoria Plena da Força Sindical do Estado de SP, nos dias 16/17/18 de setembro, quando acontecerá a posse oficial da nova diretoria.
Durante o evento será apresentada proposta de organização e planejamento para a diretoria, organização e planejamento de atividades gerais, organização de atividades por secretarias, diretorias regionais e diretorias setoriais. Os trabalhados serão organizados em grupos, sistematizados e aprovados ao final do encontro. Esta nova gestão que se inicia tem a duração de quatro anos.
Calendário da Saúde
JANEIRO
02 – Dia Nacional da Abreugrafia
04 – Dia do Hemofílico
19 – Dia Mundial do Terapeuta Ocupacional
20 – Dia do Farmacêutico
último domingo – Dia Nacional de Combate e Prevenção da
Hanseníase
FEVEREIRO
04 – Dia Mundial do Câncer (OMS)
05 – Dia Nacional da Mamografia
05 – Dia da Papiloscopia
MARÇO
08 – Dia Mundial do Rim
21 – Dia Nacional da Síndrome de Down
22 – Dia Mundial da Água (OMS)
24 – Dia Mundial de Combate à Tuberculose
31 – Dia da Saúde e da Nutrição
Todo trabalhador digitador deve saber....
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| Fonte: TST |
Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões.
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões.
Súmula vinculante
É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico.
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
Justiça condena assassino de ex-mulher a ressarcir Previdência
A Justiça Federal em Brasília decidiu
condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência
Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima.
Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer
o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de
agosto.
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar
Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os
procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus
econômico causado por quem comete atos ilícitos.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno César
Bandeira, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que a Previdência
não pode arcar com o pagamento da pensão neste caso de violência doméstica. O
magistrado determinou que o réu é obrigado a custear a pensão mensal de R$ 645,
até 2030, quando o filho da ex-mulher dele completará 21 anos, além de ressarcir
as quantias que já foram pagas pela Previdência. O valor de todas as parcelas
chega a R$ 156 mil. No entanto, o juiz não afirmou como o pagamento será feito,
uma vez que o réu terá que cumprir a pena.
“O INSS e a coletividade não podem arcar com o custo da pensão por morte.
Isso porque se o réu não tivesse cometido ato ilícito, não haveria a necessidade
de concessão do benefício, além do que a Previdência Social não tem a finalidade
de abarcar quaisquer contingências provenientes de ilegalidade, ainda que a lei
não exclua casos de ilicitude de sua cobertura", afirmou o juiz na decisão.
Fonte: Ag. Brasil
Dirigentes comerciários pressionam Congresso contra PL da terceirização
Liderados pelo presidente Motta, da Federação, dirigentes comerciários de vários Sindicatos Filiados foram a Brasília pressionar os congressistas a não votar o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho.
E a pressão deu resultado: o PL, que ia entrar na pauta do dia 4 de setembro, na Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora será votado depois de o tema ser amplamente discutido, garantiu o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Uma sessão plenária especial, com participação de representantes dos setores envolvidos, foi marcada para 18 de setembro.
Fonte: Fecomerciários
domingo, 8 de setembro de 2013
Dia Nacional de Luta por Medicamentos
8 de setembro é dia do reconhecimento da luta de milhares
de ONGs e associações do mundo todo: a luta por medicamentos.
Grande parte da sociedade sabe o que é depender de
Medicamentos para se ter a certeza de sobreviver a cada dia.Basta perguntar a um soropositivo, a um insulino-dependente
(no caso da diabetes) ou a alguém com câncer, o que significa ficar sem
Medicamentos.
Muitas iniciativas foram tomadas para facilitar o acesso da
população de baixa renda a medicamentos. A distribuição gratuita de Medicamentos considerados
imprescindíveis para portadores de diversas doenças e a quebra de patentes dos
grandes laboratórios farmacêuticos foram importantes conquistas de entidades
públicas e privadas. A difusão do medicamento genérico no Brasil também
representou um grande avanço.
sábado, 7 de setembro de 2013
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.
Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Use bem seu 13º
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou
segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que
ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em
finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento
da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.
Primeiro, devem ser
quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial.
No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou
192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46%
ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade (Anefac).
terça-feira, 3 de setembro de 2013
78% dos brasileiros querem mais mulheres na política
Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo
Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a
presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão
com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para
eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de
candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal,
estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política,
divulgado nesta terça-feira em Brasília.
"O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação
das mulheres na política em um ranking de 189 países", destacou a
socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e
integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países
como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.
Campanha pelo aumento de participação das mulheres na política
Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, o número de mulheres eleitas.
Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado.
A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Justiça do Trabalho pagou mais de 18 bilhões a trabalhadores em 2012
Dados divulgados pela Justiça do Trabalho mostram que foram pagos R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou o “importante papel social exercido pelas decisões, ao restituírem o direito dos trabalhadores”.
A Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3,2 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas e emolumentos, o que corresponde a 26% da despesa orçamentária do Tribunal. De acordo com o ministro Carlos Alberto, esse valor é significativo porque poucas instituições públicas conseguem esse tipo de retorno orçamentário.
As maiores devedoras da Justiça do Trabalho
As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.
Fonte: TST
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Dia Nacional de Mobilização
A manifestação dos trabalhadores, convocados pela Centrais Sindicais começou por volta das 5 horas da manhã, em Santos, São Vicente e Cubatão, com o fechamento das principais vias de aceso entre as cidades, até 10h. Depois, os trabalhadores seguiram em direção à Praça Mauá, em Santos, onde reuniram-se.
A passeata foi pacífica, com bandeiras, faixas e carro de som anunciando as reivindicações do movimento trabalhador. Um dos principais objetivos é o projeto de Lei 4330, que será votado dia 3 de setembro e promove a terceirização dos trabalhadores, resultando em fortes perdas trabalhistas. O fim do Fator Previdenciário, jornada semanal de 40 horas sem redução de salários, reajuste digno para os aposentados, mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança, Transporte de qualidade e o fim dos leilões do petróleo também estavam na pauta.
O Sinprafarmas BS participou ativamente deste dia de lutas!
Varejo deve abrir 123 mil vagas para temporários
O comércio varejista deve gerar 123 mil vagas temporárias, no fim deste ano, visando às vendas de Natal, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar de positivo, esse número, de acordo com a entidade, vai representar um crescimento de apenas 1,8% nas contratações provisórias, praticamente a metade dos 3,1% de aumento registrado no mesmo período do ano passado.
Segundo a pesquisa, o setor de vestuário desponta como o maior contratante e deve responder por 56,5% das 123 mil vagas, seguido por hiper e supermercados, com 22,5%. De acordo com o economista responsável pela pesquisa, Fábio Bentes, as contratações devem acontecer entre setembro e novembro e um em cada oito funcionários deve ser efetivado.
Fonte: Correio Braziliense
Senado aprova projetos que tratam de violência contra a mulher
Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29) no
plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às
mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a
Câmara.
Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de
alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer
domínio”.
Pela igualdade no fim do mês
Mesmo com a emancipação feminina no mercado de trabalho, os
homens ainda saem à frente na questão salarial. Levantamento realizado pela
empresa de recrutamento Catho entre 18.346 entrevistados apontou que 35,9% dos
homens receberam aumento salarial, contra 32,3% das mulheres.
A pesquisa revela também que, em 41,1% dos casos, a
premiação dos homens é justificada por boa performance; já a bonificação das
mulheres acontece por promoção de cargo ou aumento geral nos salários da
empresa. “Os homens muitas vezes recebem aumento pelo potencial, enquanto as
mulheres só podem contar com um incremento no salário depois de mostrar que
merecem”, explica Telma Souza, diretora de recursos humanos da Catho.
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