Ausência decorrente de acidente no trablaho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fazenda acredita que divulgação de lista de Fachin deve atrasar reformas

Fonte: Folha de S.Paulo

A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência —o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.

Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo.

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

Greve Geral

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O governo federal, falido em virtude da sangria que a corrupção tem feito nos cofres públicos nas últimas décadas, vem paulatinamente desmantelando as políticas sociais implementadas desde 2003, atingindo diretamente os setores economicamente vulneráveis. A redução de programas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Agricultura Familiar, Ciência sem Fronteiras, SAMU, SUS – Sistema Único de Saúde, investimentos nas universidades públicas, entre tantos outros, são alguns exemplos pontuais. Estimativas iniciais indicam a retirada de recursos das áreas sociais na ordem de R$ 30 bilhões, uma preparação para golpes mais substanciosos.

O primeiro ataque pesado aos trabalhadores se deu com a sanção presidencial ao projeto de lei 4302/89 que legaliza a terceirização ilimitada, sem nenhuma proteção ao trabalho. O segundo ataque já está preparado e vem na forma da reforma trabalhista, cujas “flexibilizações” devem atingir os trabalhadores como um rolo compressor. O ataque final vem na forma da reforma da previdência, que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários e permite que a renda seja ainda mais rebaixada, criando situações de impossibilidade de aposentadoria, será o fim do sistema no país.

Por todos estes motivos se faz premente uma demonstração de força da classe trabalhadora, uma vez que o governo não parece disposto a qualquer tipo de diálogo.

É hora dos trabalhadores conversarem entre si e entenderem que se não houver uma mobilização nacional forte, todos perderão seus direitos. Somos fortes, mas precisamos mostrar que somos fortes.

O movimento sindical está a pleno vapor, informando, esclarecendo e as reações estão pipocando pelo país em forma de audiências públicas, manifestações nas ruas e disseminação nas redes sociais.

A consciência coletiva está sendo acordada. O movimento de 28 de abril será muito importante, os trabalhadores precisam dar uma resposta contundente ao governo.

Todos estão convidados e convocados a ir às ruas nesse dia de greve geral, com faixas e cartazes, levando a mensagem cristalina da classe trabalhadora: exigimos justiça para todos, nós construímos este país.

Consumidor deve ser informado sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia - Flavia Corbó

Manter a lista de preços atualizada é obrigação

Cerca de 20 mil itens foram afetados pelo reajuste de preços aprovado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) no mês de março. Apenas medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pelo governo.

Os novos preços dos medicamentos variam de uma categoria para a outra e a média de aumento deve ser de, aproximadamente, 3,06%. Essa medida afeta a todos os brasileiros, porém afeta principalmente àqueles que precisam de medicamentos de uso contínuo, pois são os que mais sentirão o peso do aumento “no bolso”.

Fica a critério das farmácias, quanto do reajuste enviado pelos laboratórios cada uma irá repassar para o consumidor no preço final dos medicamentos. Mas é obrigação do varejista manter à disposição do cliente a lista de preços atualizada para que uma eventual consulta nos valores possa ser feita sempre que desejada.

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

Sobre a Reforma Trabalhista

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

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Como anda sua saúde?

Deprimido no trabalho?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Vídeo mostra assédio a homens no metrô: como se sentem?

Isto é o que sofrem as mulheres todos os dias!

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Fonte: O Globo

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Quando sacar o FGTS

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Sindicalismo reforça ofensiva para greve geral dia 28

Fonte: Agência Sindical

O movimento sindical deu forte demonstração de vitalidade na sexta (31). Milhares de manifestantes saíram às ruas em todo o País, com mobilizações e atos preparatórios à greve geral marcada pelas Centrais Sindicais para 28 de abril. A adesão à greve cresce na medida em que o governo Temer agrava os ataques à classe trabalhadora.

O protesto principal reuniu 70 mil pessoas em São Paulo. Também na sexta, outras ações – bancários, metalúrgicos, professores e rodoviários – agitaram as bases, reforçando a resistência sindical e popular contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização irrestrita aprovada na Câmara e sancionada por Temer.

Metalúrgicos - Sete mil trabalhadores participaram da assembleia geral na noite da sexta (31), no Sindicato da categoria em São Paulo. Com entusiasmo, eles aprovaram adesão à greve. Antes, dirigentes de entidades metalúrgicas ligadas à Força Sindical, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas reuniram-se para articular a unidade de ação da categoria na greve em todo o País.

Também na sexta, o Sindicato dos Bancários realizou assembleias em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação. Os profissionais de educação da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram participar da greve nacional.

Paraná - Centrais Sindicais realizaram protesto domingo (2), em Curitiba, contra a postura do governo em sancionar sorrateiramente o projeto que terceiriza tudo. O movimento “Todos contra o fim da Aposentadoria” está coordenando as ações de organização da greve geral.

“Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da Lei.”

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Dizem que foi Getúlio Vargas quem falou essa frase há mais de 70 anos, referindo-se à corrupção que corria solta pelas instituições jurídicas e políticas do país naquela época.

Parece que muito pouco mudou de lá para cá, na verdade parece que apenas a taxa de propina é que muda, tarifas pré-estabelecidas que aumentam com a inflação.

Entretanto, engana-se quem pensa que a corrupção está ligada apenas à classe política ou as grandes empresas, ela está presente na vida de cada cidadão prejudicando todos indistintamente. A corrupção drena os recursos para a educação, saúde, saneamento, habitação, emprego, deixando o brasileiro miserável.

Embora hoje, os crimes de corrupção estejam visíveis na mídia (diga-se de passagem, que as descobertas da Lava Jato formam o maior escândalo de corrupção do planeta), alguns políticos estejam presos e condenados, ainda assim tudo isso é muito pouco frente ao mar de lama que afoga Brasília.

Precisamos avançar além disso, precisamos modificar os mecanismos institucionais que permitem essas práticas, a parte mais difícil dessa limpeza institucional, pois, nosso Congresso não parece disposto a legislar contra si mesmo.

Se não houver um avanço na legislação, se as brechas que permitam abusos não forem fechadas, as leis continuarão sendo manipuladas de modo a intimidar e proporcionar barganhas aos poderosos de plantão e a máxima tão brasileira atribuída a Getúlio vai continuar sendo uma verdade.

O que estamos dispostos a fazer para mudar isso?

Como o mercado reagiu ao reajuste de preços de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia/Flávia Corbó

As consequências de se ter custos que sobem segundo a inflação e reajustes que não seguem a mesma proporção são muitas. “Na teoria, a prática de projetar uma produtividade alta é forçar o setor a buscar maior eficiência, a produzir com custo menor e repassar isto para o consumidor. Na prática, o que acontece é que existe um limite. Não se consegue reduzir custo por 15 anos seguidos”, opina o diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.

Segundo ele, a indústria já faz o possível em termos de diminuição de gastos, repassando esse esforço ao consumidor por meio de descontos. Porém, alguns deles devem ser temporários, já que dependem de fatores externos, como custo de matérias-primas, reajustes feitos pelos fornecedores, aumento da energia elétrica, variação do câmbio, entre outros.

“Com essa pressão, cada vez fica mais difícil oferecer esse desconto. São mais de 20 mil apresentações de nove mil produtos. Cada um tem uma situação diferente”, explica Bernardo.

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Reajuste de preços de medicamentos: entenda os três níveis que definem os índices

Fonte: Guia da Farmácia/Flávia Corbó

O valor do reajuste é acertado conforme as categorias dos medicamentos

O valor médio do reajuste de preços de 2017 é de 3,06%. Porém, os preços autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) são definidos de acordo com sua categoria no mercado.

As três categorias e seus respectivos índices são definidos segundo o nível de competição dos medicamentos nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas. Quanto maior a presença dos genéricos, maior a concorrência no setor e menores os ganhos de cada empresa, o que eleva o repasse inflacionário ao consumidor.

• Categoria 1: nível com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, portanto, um teto mais alto de reajuste: 4,76%;

• Categoria 2: com partição média de genéricos (representam entre 15% e 20% do faturamento), têm um teto de reajuste médio: 3,06%;

• Categoria 3: é a categoria com menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, com menor concorrência de mercado e mais baixo índice de reajuste: 2,7%.

O reajuste de preços afetará todos os medicamentos que têm o preço tabelado pelo governo, inclusive os genéricos. A medida afeta todas as esferas do mercado, tanto os Ponto de Vendas (PDVs), que precisam se preparar com rapidez para ofertar os preços corretos e na obter prejuízos, como para os consumidores, que sentirão a diferença no bolso.

Regras do rotativo cartão de crédito já mudaram

Fonte: Agora São Paulo

Entraram em vigor ontem, 3/abr, as novas regras do rotativo dos cartões de crédito. As alterações foram bem recebidas por especialistas que alertam, no entanto, ser necessário manter alguns cuidados no uso do cartão.

Para o educador financeiro Vitor Hernandes, a decisão de permitir o rotativo por até 30 dias com parcelamento da dívida a partir daí foi um acerto. Ele diz que os juros do rotativo hoje estão perto de 500% ao ano, enquanto o parcelamento "vai ficar em cerca de 150% no ano".

Com as alterações, os bancos divulgaram mudanças nas suas taxas. Para Hernandes, os clientes serão beneficiados. "Claro que foram medidas tomadas pensando em reduzir o risco das financeiras, mas também representam facilidade para o cliente controlar melhor suas finanças, pois não entra na bola de neve do rotativo.

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Fecomerciários c/informações Agora SP

O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunerada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ