segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: Ag. Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Medidas para evitar a clonagem de seu celular

Amigos e familiares ligam para seu número e uma pessoa desconhecida atende a ligação? Você está com dificuldades em completar uma chamada e tem sido procurado por números desconhecidos? Ou, ainda, o valor da sua conta está incompatível com o uso do aparelho? Saiba que o seu celular, então, pode estar clonado.

Basicamente, quando um criminoso clona um linha móvel, ele cria uma cópia fiel da legítima, compartilhando o mesmo número de discagem e de identificação da fabricante. Assim, ele pode usar e abusar do celular sem se preocupar com as contas, uma vez que elas só chegam para o dono real da linha.

Você não quer ser uma vítima desse golpe, com certeza. Então, veja, a seguir, quais procedimentos você deve adotar fazer para evitar que seu celular seja clonado:

Troque seu aparelho por um com tecnologia mais moderna

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Os preços dos medicamentos

Quem regula os preços dos medicamentos no Brasil?
Atualmente o órgão que regula o mercado de medicamentos é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tem responsabilidade na adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, de acordo com a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.

Todos os preços de medicamentos são controlados pela CMED (Anvisa)?
Não, nem todos os medicamentos tem os preços controlados pelo órgão. Existem basicamente três tipos de formatos praticados: o primeiro é dos medicamentos monitorados, em que a CMED (Anvisa) determina os valores dos reajustes realizados uma vez por ano e os valores dos PF – Preço Fábrica e PMC – Preço Máximo ao Consumidor e monitora o teto máximo ser praticado pelas indústrias; o segundo são dos medicamentos liberados de fábrica (FLIB), onde as indústrias podem aumentar a qualquer momento o PF – Preço Fábrica, mas devem obedecer a margem de comercialização prevista entre o PF – Preço Fábrica e o PMC – Preço Máximo ao Consumidor; por último existem os medicamentos liberados, onde as indústrias podem reajustar o PF – Preço Fábrica quando desejarem e não se publica o PMC – Preço Máximo ao Consumidor.

As indústrias tem obrigação de publicar os preços de seus medicamentos?

Janot pede ao STF anulação de dispositivos da reforma trabalhista

Fonte: Estadão 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular dispositivos da reforma trabalhista sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.

A alegação de Janot é que os trechos da legislação – que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - impõem, por exemplo, restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para aqueles que não comprovarem renda suficiente para arcar com os custos de ações.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista gratuita”, critica.

Um dos pontos contestados na norma é a obrigação de se pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora), mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade.

Consultas durante a gravidez

Senado Federal

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Brasil registra oito casos de feminicídio por dia, diz Ministério Público

Fonte: G1
Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março de 2017, segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais. No total, foram 2925 casos no país, aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.

Só no estado de São Paulo, 974 investigações sobre feminicídio foram abertas no período. No 1º semestre deste ano, 93 mulheres foram mortas pelos companheiros no estado, um terço do total de mulheres assassinadas.

Aviso Prévio Indenizado

Direito do Empregado

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Pagamento da antecipação do 13º começa amanhã em todo País

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir de amanhã. O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação

Ação Popular

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Homens: Não se omitam!

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Enquanto as mulheres brasileiras lutam por mais ascensão política, por novos paradigmas sociais e econômicos, por novos relacionamentos, para milhões de mulheres espalhadas pelo mundo, o simples ato de expressar a própria opinião é algo inimaginável.

Vítimas da violência doméstica, subjugadas à vontade masculina ou mutiladas em nome de costumes milenares, as mulheres de países como Arábia Saudita, Paquistão ou China ainda têm muitas dificuldades a serem vencidas. A cartilha de proibições a que são submetidas desde a infância, inclui absurdos como não poder rir ou falar alto. Elas devem sentir que estão proibidas simplesmente de viver. Para estas mulheres, o Ser Feminino é algo desconhecido, intangível e inconcebível, simplesmente por não saberem o significado da palavra ser.

Parece inacreditável que isto aconteça! São situações medievais em pleno século 21. Mulheres como estas sequer devem saber que existe um movimento feminino mundial que questiona a forma de organização da sociedade. Não sonham com novas leis, plataformas ou políticas públicas que possam mudar sua condição de ser inferior.

Esta, sem dúvida, é mais uma luta hercúlea que o novo mundo globalizado precisa enfrentar, pois, globalizar o mundo não pode tratar apenas de difundir políticas econômicas que desestabilizem as relações do trabalho, aprofundem a degradação ambiental ou aumentem a exclusão e a violência.

A globalização deve também ter por regra o direito à vida, iguais oportunidade no trabalho e na família, no exercício do poder e das decisões, acesso à saúde e qualidade de vida, para mulheres e homens, para todos os seres humanos.

É sempre possível mudar. Um outro tipo de globalização é possível através de uma mobilização constante. A primeira regra é acreditar que podemos e a segunda regra é arregaçar as mangas e pegar no pesado. As mulheres brasileiras estão fazendo sua parte e aos homens compete não se omitir!

Campanha salarial dos práticos de farmácia


Fonte: Fecomerciários
Na terça-feira, 22 de agosto, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, se reuniu na sede da entidade com dirigentes sindicais para discutir a Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo. 

Estavam presentes representantes dos sindicatos patronais e de Sinprafarmas e Sincomerciários filiados à Fecomerciários, além de Giovani Guimarães de Oliveira, vice-presidente do Sinprafarma de Santos. A data-base dos práticos de farmácia é 1º de julho.

Durante a reunião foram abordadas questões pertinentes à Convenção Coletiva da categoria 2017/2018, além de assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores, como a sanção da lei da reforma trabalhista, que mexe diretamente com a classe trabalhadora e afeta a estrutura sindical.
Motta ressaltou que o momento é de união e força, para reagir ao desmonte proposto na Lei 13.467, que passa a vigorar a partir de novembro. “Estamos organizados e prontos para esclarecer o trabalhador sobre a importância de ser sindicalizado. Agora, mais do que nunca, é preciso lutar pela garantia e proteção dos direitos da categoria comerciária, com ações efetivas nas bases do Estado de São Paulo”, alertou o presidente.

Participaram da reunião o diretor tesoureiro da Federação e presidente do Sincomerciários de Mogi das Cruzes, Jair Mafra, e os presidentes dos Sincomerciários: Antonio Previde (Piracicaba) e Mario Herrera (Marília), dos Sinprafarmas: Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Rubia Pires da Silva (Bauru), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo), Giovani Guimarães de Oliveira, vice-presidente do Sinprafarma de Santos, além de assessores dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.

Acidente do trabalho

Conselho Superior de Justiça do Trabalho - CSJT

terça-feira, 22 de agosto de 2017

O símbolo da farmácia

Todos sabemos que o mais tradicional símbolo da profissão farmacêutica é a taça com a cobra nela enrolada. Mas, o que significa isso e de onde vem este símbolo? 

Este símbolo é a taça de Higéia. Na mitologia grega Hígia era a filha de Esculápio.Era a deusa da saúde, limpeza (daí a raiz da palavra higiene) e da sanitariedade, e exercia uma importante parte no culto do pai. Enquanto seu pai era mais associado diretamente com a cura, ela era associada com a prevenção da doença e a continuação da boa saúde.

Posteriormente, como Esculápio foi vinculado à medicina e então, Hygéia foi vinculada à farmácia. A taça Higéia representa atualmente a moderna farmácia. E assim era para ser: diferentemente de outros deuses gregos, Higéia não era aversa ao trabalho, mas era cuidadosa e cooperava em fazê-lo com perfeição.

O símbolo é composto por duas partes: a cobra e a taça. A cobra é denominada Serpente de Epidauro, um dos templos dedicado a Esculápio. Para as sociedades ocidentais e do oriente médio, a serpente simboliza a sabedoria, a imortalidade e a cura. A taça é uma variante do símbolo da serpente, significando a cura por meio daquilo que se ingere, ou seja, pelos medicamentos

Genéricos são mais buscados pelos brasileiros

Fonte: Monitor Digital
Do total de consumidores, 37% compraram medicamentos genéricos, 32% de marcas e 31% uma mescla dos dois tipos, segundo uma pesquisa feita pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrabar).

De acordo com o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, os genéricos venceram a desconfiança inicial que enfrentaram no mercado e, atualmente, fazem parte das escolhas dos clientes, possuindo grande potencial competitivo por causa da economia que proporciona.

Ainda segundo o estudo, 45% dos consumidores acabaram comprando produtos diferentes do objetivo inicial e quase totalidade desses clientes buscavam economia. Somente 24% compraram exatamente o que foram comprar, 31% modificaram parte da compra e 45% trocaram os medicamentos por vontade própria ou por indicação dos farmacêuticos.

Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias

Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.

Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...