Começa o Congresso de Advogados Comerciários

Fonte/fotos: Fecomerciários

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.

Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”. O presidente Jaime Porto participa do evento.

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje tem jogo pela Copa Perna de Pau!

Dia de prevenção aos acidentes do trabalho

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas

Fonte/Foto: Ag. Brasil

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Preparando-se para a aposentadoria definitiva

“Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso. Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.” (Folha de SP)

Não é muito difícil entender porque muitos brasileiros querem aposentar-se cedo, afinal uma grande maioria começa a trabalhar ainda na adolescência e quando chega na terceira idade não pode deixar de trabalhar se quiser manter seu padrão. Entretanto, os brasileiros não se preparam para a velhice e quando ela chega, suas férias definitivas podem tornar-se um pesadelo, pois, é impossível viver qualitativamente apenas com o benefício pago pelo INSS. E se hoje isso já é muito difícil, para a próxima geração será pior, pois, a intenção do governo é arroxar ainda mais as regras da previdência.

Profissionais do varejo farmacêutico nacional ganham site exclusivo

Os mais de 111 mil colaboradores atuantes nas maiores redes de drogarias do País, incluindo 18 mil farmacêuticos, passam a contar com um canal exclusivo para atualização e qualificação profissional. O portal Assistência Farmacêutica Avançada (www.assistenciafarmaceutica.far.br) apresenta em detalhes as modalidades de cuidados clínicos que integram o projeto homônimo lançado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), além de um amplo conteúdo informativo e serviços direcionados a este público. 

Por meio desse projeto, amparado pela Lei federal 13.901, a entidade deseja desenvolver a implantação de serviços como imunização, testes rápidos de saúde, acompanhamento de pacientes crônicos e promoção de adesão ao tratamento junto aos estabelecimentos farmacêuticos. “Em paralelo, queremos qualificar ainda mais os profissionais farmacêuticos e assim melhorar o cenário da saúde brasileira”, avalia o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Hoje é dia dos avós!

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Assédio, NÂO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa dia 19/7, considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

Saiba mais...

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Jogo adiado

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros

Fonte: Fecomerciários

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

Um em cada quatro brasileiros é hipertenso

Fonte: Guia da Farmácia

O Ministério da Saúde divulgou ontem(29) que um em cada quatro brasileiros é diagnosticado com hipertensão. Apesar de ser considerado alto, o índice tem se mantido estável, de acordo com dados da pesquisa Vigitel 2015. No ano passado, a doença afetava 24,9% da população, sendo que, em 2014, esse percentual foi de 24,8%. A doença atinge mais as mulheres e o número de casos cresce conforme aumenta a idade da população.

De acordo com a pesquisa, grande parte dos brasileiros não acredita que consome muito sal. Apenas 14,9% da população consideram seu consumo de sal alto ou muito alto, entretanto mais de 70% consomem sódio em excesso. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de menos de 5 gramas por dia.

Segundo o ministério, o consumo excessivo de sódio é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que atualmente respondem por 72% das mortes no Brasil, como hipertensão, obesidade, osteoporose e problemas renais.

Segmento de farmácias e perfumarias é o único que cresce em SP

Fonte: Guia da Farmácia

O varejo paulista passa por uma de suas piores crises. Mas um segmento tem chamado a atenção: o de farmácias e perfumarias, que consegue resistir mais às fortes retrações. Nos quatro primeiros meses de 2016, o setor foi o único que não ficou no vermelho, apresentando ligeiro aumento de 0,8% no volume de vendas, frente a igual período de 2015.

Enquanto isso, as vendas no comércio do Estado como um todo recuaram 7,6% na mesma base de comparação. As informações são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante o mesmo período, o faturamento das farmácias e perfumarias cresceu 10,1% sobre o primeiro quadrimestre de 2015. Essa elevação, contudo, é explicada pelo reajuste de 12,5% nos preços dos remédios em abril.

Os dados estão no levantamento que avalia o desempenho de nove setores do varejo e é elaborado pelo Instituto de Economia da ACSP, com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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