INSS define regras para aposentadoria da pessoa deficiente

Diário do Litoral - Francisco Aloise

O INSS já definiu algumas regras para a aposentadoria de deficientes físicos, que serão contemplados pela nova lei sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Previdência Social, o benefício especial não vai ter incidência do fator previdenciário e será extensivo também a quem se tornou deficiente após tornar-se segurado do INSS.

No caso, quem não nasceu com deficiência e ficou com sequelas após acidente ou doença profissional, terá direito ao benefício especial sem o desconto do fator. Para quem adquiriu deficiência, o tempo de contribuição exigido será proporcional ao tempo em que se encontra nestas condições.

Diário do Litoral 6 jun 2013 - 102ª Conferência Internacional do Trabalho

Embaixadora do Brasil na Suíça recebe MOTTA e líderes das centrais sindicais

A embaixadora do Brasil na Suíça, Maria Nazareth F. Azevêdo, recebeu dia 5/6, na sede da Embaixada em Genebra, o presidente MOTTA, da Fecomerciários, e os delegados das centrais sindicais brasileiras para discutir sobre a participação das comissões de trabalho na 102ª Conferência da OIT que acontece até dia 20 de junho.

Maria Nazareth estava acompanhada da Maria Luiza Escorel de Morais, ministra conselheira da Missão Permanente do Brasil em Genebra. Cerca de 60 pessoas participaram do encontro, entre eles dirigentes da CNTC: o presidente Levi Fernandes Pinto e o diretor Lourival Figueiredo, que fazem parte da delegação da Força Sindical.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estamos longe de uma convivência harmoniosa com a natureza, nem todos entenderam que os recursos tão generosamente doados por ela, não são infinitos. 

Mas existem também as pequenas ações do dia a dia, que buscam fazer a sua pequena parte, pensando em um futuro melhor para as próximas gerações.

Pequenas ações já, futuro sustentável amanhã!

Todos estão convidados a participar...

Força fará campanha nacional para recuperar perdas do FGTS

A Força Sindical vai mobilizar Confederações, Federações, Sindicatos e toda a sua estrutura, para recuperar as perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tais perdas, iniciadas em 1999 (gestão Fernando Henrique), prosseguiram nos dois mandatos de Lula e se agravaram no governo Dilma.

Dia 28 de maio, as lideranças da Central, junto com UGT, Conlutas e CSB, protocolaram na Justiça Federal, em Brasília, ação pleiteando pagamento das diferenças que, segundo a Central, chegam a 88,3 por cento. Na segunda (3/6), a Central se reuniu com sua direção nacional na sede, em São Paulo, para orientações práticas a respeito da abertura de ações.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força e deputado federal (PDT-SP), foi claro: "Na prática, o trabalhador está sendo roubado". A Força Sindical publicou tabela mostrando o tamanho das perdas, comparando os índices do INPC, da TR (Taxa Referencial) e o que, efetivamente, foi acrescentado pela Caixa Econômica Federal nas contas do FGTS de cada trabalhador.

Lei

A Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, define os critérios para o FGTS. Seu Artigo 2º estabelece a composição do Fundo e trata da atualização monetária e juros.

Ações

A ação nacional, aberta dia 28 de maio, não impede o ingresso de processos individuais de trabalhadores, que devem ficar aos cuidados de cada Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

Auxílio Doença e Auxílio Acidente

Segurados que ficam doentes ou que sofrem acidentes podem, após 15 dias de afastamento do emprego, podem requerer os auxílios nos postos do INSS, pela internet ou pelo telefone 135.

Saiba mais...
Auxílio Doença
Auxílio Acidente

Mais de 40% dos brasileiros deve mudar de trabalho ainda este ano

A felicidade dos brasileiros no trabalho anda comprometida e pesquisa sobre satisfação mostrou que mais de 40% dos trabalhadores pretende mudar de empresa ainda esse ano. De acordo com a consultoria Fellipelli, as principais motivações para as mudanças de empregos são a busca por melhores salários, 35%, falta de plano de carreira, 31%, falta de flexibilidade de horário, 21%, e problemas com a atual liderança, 13%.

"Reter talentos está cada vez mais difícil. Os líderes precisam aprender a ter perspicácia em descobrir do seu colaborador suas verdadeiras motivações e expectativas para prevenir a rotatividade. Valorizar e reconhecer o desempenho da equipe continua sendo a melhor fórmula para evitar o interesse na busca de novos projetos", disse em nota Adriana Fellipelli, sócia-diretora da Fellipelli.

Ainda segundo a executiva, o dinheiro continua sendo a principal reclamação, mas os planos de carreira e qualidade de vida tornam-se cada vez mais presentes nas pesquisas. "Todos querem saber onde vão chegar e se planejar. O problema é que nem sempre o tempo da empresa acompanha o ritmo de expectativa do colaborador, que tem pressa em chegar ao topo", afirma.

Fonte: Folha de S. Paulo

Diário do Litoral 2/jun/13 - Desaposentação

Inflação reduz ou elimina ganho real no salário

A inflação mais alta e atividade econômica ainda fraca têm dificultado as negociações salariais de diversas categorias neste começo de ano. As consequências aparecem no menor ganho real, mas também no atraso das negociações entre sindicatos e empresas, que, em muitos casos, estão levando de um a dois meses. 

No período março a maio, um terço dos acordos salariais coletivos registrados no Ministério do Trabalho não pagou aumento real, uma mudança em relação aos anos anteriores, quando mais de 90% das negociações era concluída com reajustes acima da inflação.

Fonte: Força Sindical

Presidente MOTTA vai participar da 102ª Conferência da OIT em Genebra

Delegação de dirigentes da Força Sindical embarca hoje, 3/6, para Genebra, Suíça, para participar da 102ª Conferência do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acontece de 5 a 20 de junho e tem como tema central “Construir um Futuro com Trabalho Decente”.

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, tesoureiro nacional da Força Sindical, vai liderar o grupo de dirigentes comerciários paulistas que participa da conferência.

Na 101ª Conferência, em 2012, que reuniu 2.748 delegados de 185 países, MOTTA foi delegado titular e representou todos os trabalhadores brasileiros, ocasião em que fez um pronunciamento no plenário principal do órgão internacional em defesa da adoção urgente do Trabalho Decente.

Nesta 102ª Conferência, dentro do tema central “Construir um Futuro com Trabalho Decente”, serão discutidos temas relacionados com emprego e proteção social, desenvolvimento sustentável, empregos verdes e diálogo social.

Bicicloteca

Em São Paulo, uma biblioteca sobre duas rodas distribui livros pela maior cidade do país. Há dois anos, era apenas uma bicicleta. Agora, já são dez.

A biblioteca que Rafael montou na sua empresa já tinha causado uma pequena revolução entre os motoboys. “O motoboy agora tem a capacidade de interpretar um texto de forma correta. Ele vai fazer o serviço, não é só mais um entregador. Ele analisa o texto que o cliente precisa e tem uma resposta muito mais rápida.”, afirma o gerente Rafael Bernardes.

O projeto foi crescendo. Os motoboys leitores rodando pela cidade iam trazendo mais e mais doações dos clientes. A biblioteca ficou pequena e foi buscar espaço nas ruas com um novo parceiro: a bibicloteca.

Projeto da ONG do criador da Bicicloteca. Que usa triciclos para distribuir livros de graça pela cidade. “A gente acredita realmente que um livro pode mudar uma pessoa e a leitura muda um país, então é por isso que a gente faz esse trabalho”, explica Lincoln Paiva.

FGTS sem correção

Sinprafarmas completa 24 anos!

Dia do Desafio!

É uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias. 

Nesse dia, pessoas de todas as idades se envolvem em uma competição amigável entre cidades do mesmo porte, na tentativa de mobilizar a maior porcentagem de participantes, tendo como base de calculo o numero oficial de habitantes do município.

Adotado por mais de 3 mil cidades, de 21 países do Continente Americano, o Dia do Desafio incentiva a prática diária da atividade física, com uma filosofia simples baseada na competição amigável para mobilizar cidadãos de diversos perfis socioculturais, em uma celebração da diversidade, credibilidade e livre expressão. O SESC-SP coordena o evento no Continente Americano desde 2000.

Melhorando o atendimento ao cliente

Ao contrario do que prega a maioria dos manuais de boas práticas de venda, as palavras parecem não dizer muita coisa numa relação comercial. Estudos científicos demonstram que pelo menos 70 por cento da comunicação entre as pessoas é não-verbal, ou seja, acontece por meio da linguagem corporal. 

O livro “Atendimento Nota 10”, da editora Sextante, lista elementos de comunicação não-verbal que fazem a diferença para construir uma relação de empatia e confiança com o consumidor (em qualquer parte do mundo).

Com uma linguagem e ilustrações simples e bem-humoradas, o livro apresenta uma abrangente introdução aos mais importantes aspectos envolvidos em um serviço de alta qualidade, além de uma grande variedade de estratégias, técnicas e dicas para prestar o melhor atendimento: pessoalmente, pela internet e pelo telefone.

Veja os principais elementos para obter o sucesso nas vendas:

Qualificação gratuita online

Assim como universidades internacionais renomadas, como Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT), as Faculdades Federais do Brasil  estão disponibilizando cursos de graduação de forma gratuita, os chamados Moocs (Massive On-line Open Courses).

Embora universidades como USP, Unesp e Unicamp estejam lançando seus programas sem grande alarde, a expectativa é que eles atinjam um público cada vez maior . Osem casa. Funciona assim, a Faculdade tem o centro, que é o seu lugar de origem (onde está localizada fisicamente) e os pólos, onde os alunos fazem as provas presenciais.

Abaixo segue os links para todas as Faculdades Federais – e Estaduais –  que oferecem estes cursos de graduação. Os links são para os Centros (CEAD) ou Núcleos de Educação a Distância (NEAD) – e não para o site principal da Universidade. Preste atenção que também existem cursos de pós-graduação que são gratuitos:

28 de Maio Dia de Luta pela Saúde da Mulher

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna são frutos da articulação dos movimentos feministas, por ocasião do 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, durante o Tribunal Internacional de Denúncia à Violação dos Direitos Reprodutivos, que aconteceu na Holanda, em 1984, e do encontro seguinte - o 5º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A RSMLAC (Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe) aprovou este dia como a data significativa para debater e informar as reivindicações de políticas públicas para a saúde das mulheres.

Estima-se que 90% das mortes maternas poderiam ser evitadas, aquelas ocorridas durante a gravidez, parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, houve a redução de 51% de mortes maternas de 1990 para 2010, caindo de 141 para 68 mortes de mulheres para 100 mil nascidos vivos. Entretanto, a realidade nos mostra que mais de 1.500 mulheres ainda morrem por essa caracterização, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em maio de 2012. Para o cumprimento da Meta do Milênio das Nações Unidas é esperado que até 2015 essas mortes não ultrapassem 35 para cada 100 mil nascidos vivos. Vamos todos participar desta luta!

Baixada Santista reúne dirigentes na Plenária Preparatória para o Congresso Estadual da Força Sindical

A quarta e ultima plenária preparatória para o congresso  da força sindical SP, realizada no município de Praia Grande na colônia de férias dos Têxteis - no dia 28 de maio, foi a maior das quatro realizadas pela força, reunindo mais de 450 dirigentes de todo o Estado.

Estiveram presentes na plenária o Presidente da Força Sindical Nacional e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), o Secretário Geral da Força Sindical Nacional Juruna, o Presidente da Fequimfar, Serginho, o Tesoureiro da Força Nacional e Presidente da Fecomerciários, Motta.

A realização das plenárias pela Força Sindical SP, tem como objetivo antecipar temas que serão discutidos no congresso que ocorrerá no mês de junho (20/06) na cidade de Americana. Segundo o presidente da força sindical SP Danilo Pereira da Silva: “ A Força de São Paulo é a maior central estadual do país com mais de 600 sindicatos filiados, portanto, realizar as plenárias embora não seja estatutário, torna-se um dever político e democrático da diretoria, para que o máximo de sindicatos filiados participe do processo.”

A plenária antecede os temas eixos que serão discutidos no congresso, formando quatro grupos na plenária que apresentam propostas para serem incluídas no elenco de teses. As propostas são aprovadas em plenário, e passam a fazer parte do material que será discutido no congresso em junho.

Fonte: Força Sindical SP

Sinprafarmas trabalhando por você!

 Nas últimas semanas, o Sinprafarmas realizou reuniões com as redes Raia/Drogasil e São Paulo, visando sanar pendências com estas empresas. Todos os funcionários foram informados através da entrega de folhetos explicativos nos seus locais de trabalho e através da web, ficando satisfeitos com a visita e as providências. Trabalhador, qualquer descumprimento da convenção coletiva ou da CLT, avise imediatamente o Sindicato, para que possamos tomar as medidas que a situação exija. Estamos sempre à sua disposição!

FTGS em mensagem SMS direto no celular

A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, disponibilizou informações da conta FGTS através do envio de mensagens SMS diretamente ao telefone celular cadastrado pelo trabalhador que aderir ao uso desse canal de comunicação.

Tal ação tem como objetivo prestar ao trabalhador, de maneira ágil e prática, informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS, ou seja, ele acompanhará de perto o seu FGTS.

Para aderir o trabalhador deve acessar o site da Caixa (http://www.caixa.gov.br) ou o do FGTS (http://www.fgts.gov.br) e cadastrar o número de seu telefone celular. Para tanto, é necessário o número do NIS (PIS/PASEP) e senha internet, que é cadastrada pelo próprio trabalhador ao acessar os serviços on line FGTS. Uma vez feita a adesão, o trabalhador passa a receber mensagens sempre que houver algum lançamento em sua conta vinculada. Trabalhador fique esperto, fique de olho no seu FGTS!

Ação para revisão do FGTS

Diário do Litoral - 28/mai/2013

Presidente MOTTA recebe título de “Comendador”

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, foi homenageado pela Câmara Brasileira de Cultura, dia 25/5, em um coquetel e jantar solene no Salão Nobre do Circolo Italiano, Edifício Itália. 

Na ocasião, MOTTA foi ortogado no grau honorífico de “Comendador” por sua capacidade profissional e ética, além do espírito de fraternidade que dignifica e promove a qualidade de vida do ser humano. A Fecomerciários também foi homenageada com um diploma pelos trabalhos de responsabilidade social que vem realizando.

Fonte: Fecomerciários

Salário do trabalhador cresce

Trabalhadores procuram cada vez mais a Justiça

O crescimento da formalização do trabalho. Fácil acesso à Justiça Trabalhista. Tributos altos para contratação de um empregado, levando a busca de outras formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Estes foram alguns dos ingredientes para o aumento de 25% no número de processos na Justiça do Trabalho de 2004 a 2011, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) - que compreende o Estado de São Paulo, considerado o maior tribunal do País em números de processos, com cerca de 35% de demanda brasileira -, contabiliza mais de 482 mil de processos em execução (dados de 2012), cerca de 200 mil processos a mais do que Tribunal do Rio de Janeiro, outro gigante do ranking dos TRTs em número de processo, segundo dados TST.

O juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Maurício Assali é defensor de uma revitalização da estrutura sindical que, segundo ele, poderia ser um facilitador para solução de conflitos entre o capital e o trabalho, evitando demandas judiciais que poderiam ser resolvidas na negociação coletiva e na forte e efetiva atuação das entidades sindicais na origem dos problemas.

Fonte: Força Sindical/DCI

Capacitação profissional gera emprego e renda melhor aos jovens

A maioria dos jovens que passaram por cursos de qualificação profissional conquistaram uma oportunidade no mercado de trabalho e tiveram seus rendimentos ampliados em relação ao primeiro emprego. É o que revela recente levantamento realizado pelo Formare, projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, para capacitar e qualificar jovens de baixa renda em parceria com a iniciativa privada.

O estudo, realizado em março deste ano com 531 ex-alunos do Formare, em todo o Brasil, com idade mínima de 19 anos, mostra que 80 por cento dos entrevistados estão empregados e com renda média de R$ 1,2 mil. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos estudantes tem renda superior à verificada no primeiro emprego. Para 57,2 por cento da base consultada, os rendimentos do trabalho atual variam de R$ 700 a R$ 1999. No primeiro emprego, 52,3 por cento declararam que os rendimentos não ultrapassavam R$ 699.

Brasileiro trabalha quase cinco meses só para pagar imposto

A renda do brasileiro, comprometida com os impostos, só fez aumentar nos últimos anos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt). Se em 2003, ele teve de destinar 36,98 por cento de seu rendimento bruto para pagamento de impostos, em 2012 essa fatia subiu para 40,98 por cento. Em relação à década de 70, hoje se trabalha o dobro de tempo para pagar tributação.

O contribuinte brasileiro paga atualmente 63 tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio (IPTU e IPVA), e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Entra em vigor lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte e foto: Ag Br

Quer saber mais?

Hoje é o Dia do Abraço!

O Dia do Abraço é comemorado todos os anos no dia 22 de maio. O abraço é uma demonstração de carinho, afeto ou amizade que está presente em todas as culturas, mas alguns povos são mais "abraçadeiros" do que outros, como o brasileiro.

No Dia do Abraço existem atividades de comemoração que envolvem muitos abraços ou pessoas oferecendo abraços grátis! A melhor maneira de desejar para alguém um Feliz Dia do Abraço é dando um abraço!

Por isso, não vamos perder esta oportunidade de enviar um enorme abraço para todos os práticos de farmácia!

Palestras movimentam seminário dos funcionários da Fecomerciários e Filiados

Equipe do Sinprafarmas BS

O ciclo de palestras do 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, que tem como tema “Humanização no Ambiente de Trabalho: Meta Sindical”, começou na manhã desta terça-feira (21/5), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, com a profª Gilda Soares, assessora do Departamento de Recursos Humanos da Fecomerciários, que falou sobre “Caminhos para a renovação: sentir, pensar e agir”.

Focando o trabalhador, Gilda enfatizou um dos objetivos da Fecomerciários, que se preocupa com a formação e educação dos funcionários dos 68 Sindicatos Filiados. Ela chamou a atenção do público dizendo que a evolução do grupo depende da mudança do sentimento, pois é a partir daí que surgirá a atitude.

3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais

 

A abertura do 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias da Fecomerciários aconteceu na noite de segunda-feira (20/5) no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP.  Este ano, o evento tem como tema “Humanização no Ambiente de Trabalho: Meta Sindical” e conta com a participação de aproximadamente 300 pessoas, da Federação e dos 68 Sindicatos Filiados. O presidente Biloti e equipe do sindicato participaram do evento.

Projeto

Negociação Coletiva 2013/2014 já está em andamento

A Fecomerciários e os Sinprafarmas filiados já iniciaram campanha salarial para acertar a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo. A data base da categoria é 1º de julho e uma das reivindicações é que a data base ocorra em 1º de setembro a partir de 2014. A CCT, se firmada, deverá ter vigência de 14 meses.

A pauta foi aprovada no dia 26 de abril, em assembléia no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, da qual participaram os diretores Giovani e Marcelo. 

Outras reivindicações que serão pautadas junto ao setor patronal são as seguintes:

- Reajuste salarial com base no INPC/IBGE do período (01.07.2012 a 30.06.2013) mais 5% de aumento por produtividade;

- Valorização do Piso salarial (Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que Regulamenta a Profissão de Comerciário);

- Regulamentação da jornada de trabalho aos domingos e feriados;

- Fornecimento de tíquetes refeições nos dias trabalhados;

- Aviso Prévio em dobro;

- Participação nos Lucros ou Resultados;

- Saúde e Segurança do trabalhador no ambiente físico de trabalho;

Fonte: Fecomerciários

Assuntos tratados com a Drogaria São Paulo

4º Encontro de Dirigentes Sindicais discute planejamento estratégico das Regionais

Na tarde de 20/5, dirigentes sindicais da Fecomerciários participaram, no auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, do 4º Encontro de Dirigentes Sindicais do Comércio e Práticos de Farmácia, ministrado pelos assessores da Federação, profª Eunice Aires, do Departamento de Educação e Responsabilidade Social da Federação e Milton Matias, o Zico, do Departamento de Relações Sindicais.

Os coordenadores e subcoordenadores das oito Regionais da Fecomerciários discutiram a dinâmica de cada uma, planejamento estratégico, fortalecimento da imagem sindical, desdobramentos das ações de responsabilidade social e reconhecimento de trabalho que visa o aumento da participação dos dirigentes nos eventos promovidos pela Federação.

Segundo Zico, é importante fortalecer as oito Regionais unindo-se com a Força Sindical para que haja uma troca de experiência entre as entidades. Em sua fala, a profª Eunice enfatizou também a necessidade dos dirigentes sindicais se prepararem para que possam tirar as dúvidas dos associados e da sociedade sobre o que representa para o trabalhador do comércio a conquista da Regulamentação da Profissão.

Fonte: Fecomerciários

Mais de um milhão de trabalhadores não recebeu o PIS

De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00. 

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Fonte: Blog do Trabalho

Sinprafarmas reúne-se com Raia/Drogasil

Saiba como pedir a desaposentação - Palavra final, entretanto, será dada pelo Supremo Tribunal Federal

É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos.

Há poucos dias o STJ decidiu a favor dos aposentados, mas nem todos os tribunais do País são favoráveis à troca de benefício.

Após juntar os documentos necessários, o segurado deve tomar a decisão de procurar um advogado para dar entrada com o pedido numa vara previdenciária ou ele próprio ir ao juizado especial federal, nesse caso, não é preciso assistência de um advogado nessa primeira fase, mas só após o recurso do INSS.

Para fazer os cálculos sobre o novo benefício os segurados devem arcar com o custo, entretanto, muitos advogados não cobram pelo serviço. Esse cálculo é fundamental para dar entrada com o processo.

Seminário para dirigentes e funcionários dos Sindicatos

A Fecomerciários realiza dias 20 e 21 de maio, o 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP. O tema é “Humanização nos Ambientes de Trabalho”.

O seminário visa aprofundar a capacitação dos dirigentes sindicais e os funcionários dos 68 Sindicatos Filiados à Federação, que já vem sendo atendida, paulatinamente, nos encontros regionais, diferentes seminários e congressos realizados pela Federação. O Sinprafarmas BS está participando.

Garantia de estabilidade à gestante que cumpre aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16/mai e o Diário Oficial da União publicadou a Lei 12.812, que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Proposição

O projeto de lei (PLS 533/09) é oriundo do Senado, cujo autor é o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na Câmara, o projeto tramitou como PL 7.158/10.

Corte trabalhista

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.

A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Fonte: Ag Diap

Participe desta luta!

Relatório mostra a exploração de crianças e adolescentes no país

A Repórter Brasil apresentou dia 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e dolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Em um rápido resumo o relatório afirma que passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.

Fonte: Repórter Brasil - 

Quer saber mais?

Aprovado projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05 substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Centrais e Governo Federal retomam diálogo

As Centrais Sindicais reuniram-se ontem (14/5) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, para discutir a pauta de reivindicação do movimento sindical. 

Nessa reunião ficou estabelecido que as centrais sindicais terão uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A primeira reunião será no dia 11 de junho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

O artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Agência Brasil

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diferença entre remédio e veneno está na dose

Um complemento vitamínico aqui, um remedinho para febre ali. De médica toda a mãe tem um pouco, e resistir à tentação de medicar o filho em casa, sem consultar o pediatra, é tarefa difícil. No entanto, medicamentos de uso cotidiano, que prometem alívio instantâneo de desconfortos, oferecem riscos à saúde das crianças se ingeridos sem orientação de um profissional.

Todo o remédio pode apresentar efeitos colaterais indesejáveis e provocar problemas graves de saúde. Mas, de acordo com o toxicologista pediátrico Anthony Wong, do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, a automedicação pode ser benéfica e é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando a criança já sentiu outra vez os mesmos sintomas e já fez uso do mesmo remédio, por indicação do pediatra. Por exemplo: se seu filho está com febre, você pode medicá-lo com o mesmo remédio usado na última vez por até quatro dias consecutivos. Se os sintomas não melhorarem, daí sim é hora de procurar o pediatra.

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje

Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:

• Terceirização de mão de obra
• Combate à informalidade do trabalho
• Redução da Rotatividade
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT
• Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
• Política de medicamentos, especialmente para aposentados
• Participação no Pronatec Pronacampo
• Regulamentação do trabalho doméstico

Embora não conste da pauta a Força deve insistir no fim do fator previdenciário e na redução da jornada de trabalho.

Governador recebe sindicalistas da Fecomerciários

Passados pouco mais de dois meses, o governador Geraldo Alckmin recebeu novamente delegação de sindicalistas comerciários, no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 10/5. A primeira audiência ocorreu em 7 de março, com 22 Sindicatos, ocasião em que o governador ouviu, anotou e tomou providências diante das propostas apresentas. No período entre as duas reuniões, o Governo Estadual resolveu, por exemplo, uma questão pendente sobre água e esgoto junto ao Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.