Carnaval é alegria!

Senado aprova projeto que permite estender licença-paternidade para 20 dias

Fonte: O Estado de S.Paulo

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (3/2), uma proposta que pode estender a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, de zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

“O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora”, disse Fátima, em discurso no plenário.

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

Fonte: Agência Brasil

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

Carnaval sem violência!

Por um carnaval mais seguro para as mulheres. Se a abordagem é agressiva, #meunumero é 180. Vamos compartilhar essa ideia? www.meunumero180.com.br

A Bula de Medicamentos

Entre Nós

jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Segundo o coordenador técnico-científico do Conselho Federal de Farmácia, José Luis Miranda Maldonado, “nos últimos anos, o aumento considerável de estudos relacionados à segurança do paciente e erros de medicação levou a um maior conhecimento sobre o assunto, confirmando sua importância como um problema mundial de saúde pública”. Ainda segundo Maldonado, “o erro pode estar relacionado à prática profissional, produtos usados na área de saúde, procedimentos, problemas de comunicação, incluindo prescrição, rótulos, embalagens, nomes, preparação, dispensação, distribuição, administração, educação, monitoramento e uso de medicamentos. Para facilitar a adequada identificação e uso dos medicamentos, fabricantes, agências regulatórias, organizações de saúde e especialmente as farmácias devem assegurar que todos os medicamentos tenham rótulos claros, identificações diferenciadas para medicamentos com nomes e pronúncia semelhantes”. 

Por conta disso, Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro, a Lei nº 13.236, que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A publicação altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a bula de medicamentos e a regulação de suas configurações em termos de forma e conteúdo. 

Ora, a bula é um documento técnico científico direcionado a profissionais de saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso; sua configuração não é matéria simplista, pois deve seguir normas regulamentadoras e normas legais. 

Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher

Fonte: Folha de S.Paulo

A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. 

As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais.

A forma de elevar a idade ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

INSS tem opção de contribuição para pessoas de baixa renda

Fonte: Meusalario.org.br

Os inscritos no sistema Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não exercem atividade remunerada, não têm renda própria e pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor reduzido. A pessoa que atende aos requisitos encaixa-se na modalidade Facultativo de baixa renda.

O contribuinte classificado como Facultativo de baixa renda paga uma alíquota reduzida, correspondente a 5% do valor do salário mínimo. Como o mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00, atualmente, a contribuição corresponde a R$ 39,40.

O contribuinte Facultativo de baixa renda tem acesso a todos os benefícios previdenciários (como, por exemplo, aposentadoria por idade e por invalidez e auxílio-doença), com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da Certidão de Tempo de Contribuição. Para essas duas situações, caso o contribuinte queira utilizar o período que pagou como Facultativo de baixa renda, será necessário complementar a contribuição mensal. O ajuste será de 15% em relação ao salário mínimo que serviu de base mais os juros moratórios.

Quem optar pela modalidade e não se enquadrar nas regras terá que complementar as contribuições já feitas, podendo corresponder ao Plano simplificado (11% do salário mínimo), quando não há relação de emprego com Pessoa Jurídica, ou Plano normal (alíquota de 20% sobre o salário de contribuição).

Quem pode contribuir como Facultativo de baixa renda

- Homem ou a mulher que não exerça atividade remunerada e se dedique exclusivamente ao trabalho do lar. Não deve ser confundido com empregado doméstico, pois exerce o trabalho na casa de outras pessoas.

Governo deve fixar idade mínima obrigatória para aposentadoria? NÃO.

RICARDO PATAH

Presidente nacional da UGT

CHEGA DE PAGAR A CONTA

O Brasil um caso raro de país que busca o seu desenvolvimento por meio do sofrimento de trabalhadores e aposentados. Pelo menos, parece ser esse o roteiro de todo governo, seja ele conservador, desenvolvimentista, liberal ou trabalhista, como o atual.

Posso garantir desde já que nós, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), somos contra qualquer proposta que penalize trabalhadores ao adotar regras para a aposentadoria, seja por idade mínima (como quer o governo em 2016), pelo famigerado fator previdenciário (de 1999), ou pela fórmula 85/95 (em estudo).

Cada vez que se fala de ajuste fiscal ou reforma previdenciria, os trabalhadores tremem, pois sabem que vai sobrar para eles. Adivinhem qual foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tão logo assumiu o cargo? Reforma na Previdência, com o estabelecimento de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem.

É uma forma de penalizar, mais uma vez, aqueles que contribuíram com o desenvolvimento do nosso país e deveriam ter agora o merecido descanso para cuidar de suas vidas e famílias.

Idade mínima, meus amigos, um castigo para trabalhadores que entraram no mercado aos 12, 14 ou 16 anos. Quando chegam aos 50 anos, com o limite de tempo de contribuição já atingido (30 anos para mulheres e 35 para homens), eles têm de esquecer os sonhos de uma aposentadoria digna e retornar para seus postos de trabalho.

A bem da verdade, entre 12 e 16 anos, os jovens deveriam estar na escola, como prega a Constituição de 1988, para termos uma população mais capacitada para os desafios do mercado de trabalho.

Olho Vivo!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Farmácias Pague Menos inauguram uma loja a cada dois dias em janeiro

Fonte: SEGS.com.br 

Com o compromisso de ter mil lojas até 2017, as Farmácias Pague Menos iniciam o ano de 2016 com força total em inaugurações. Foram 11 unidades abertas em apenas 19 dias, mantendo um ritmo de um novo ponto de venda a cada dois dias. Até dezembro, a rede pretende gerar dois mil empregos adicionais. 

Das unidades abertas no mês, cinco delas estão na região nordeste, três na região sul, duas no centro-oeste e uma no sudeste. A companhia leva para essas cidades um dos mais variados mix de artigos de higiene pessoal, beleza e cosméticos, além de um amplo estoque de medicamentos a preços competitivos.

Das lojas inauguradas, cinco contam com unidades do Clinic Farma já funcionando. Tratam-se de salas, dentro das lojas, exclusivamente para prestação de serviços farmacêuticos, como acompanhamento do tratamento prescrito pelo médico, revisão da medicação, esclarecimento de dúvidas, orientação a clientes com diabetes, hipertensão, risco cardiovascular, asma e obesidade, entre outras ações. 

Brasileiro troca a comodidade do mercadinho pelo preço do supermercado

Fonte: O Estado de S. Paulo

O brasileiro que adquiriu no ano passado alimentos e produtos de higiene e limpeza nos grandes supermercados conseguiu economizar alguns trocados em relação ao consumidor que optou pela comodidade e foi às compras nos pequenos mercadinhos de vizinhança.

Uma pesquisa feita pela consultoria internacional GFK em 741 mercadinhos de vizinhança e 324 lojas de supermercados localizadas nas mesmas cidades, em cinco regiões do País, mostra que em 2015 os preços subiram nos dois tipos de estabelecimentos, mas num ritmo menor nas grandes lojas.

Para uma cesta de 35 categorias, entre alimentos, bebidas e itens de higiene e limpeza, só de marcas líderes e do mesmo produto identificado pelo código de barras, os preços nas lojas com mais de dez caixas registradoras subiram 8,9% em 2015 ante 2014. No mesmo período, a alta do valor médio dessa mesma cesta nos mercadinhos foi de 9,1%.

Serviços essenciais nos bancos não podem ser cobrados

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Grandes redes de farmácia vendem 12% a mais em 2015

Fonte: Guia Mais c/informações Folha online

As grandes drogarias cresceram 12% em vendas no ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As empresas movimentaram R$ 35,9 bilhões em 2015.

Na comparação entre dezembro de 2015 com o mesmo mês do ano anterior, o aumento foi de 13,1%. A comercialização de medicamentos atingiu R$ 23,86 bilhões, alta de 7,41% entre 2014 e 2015. Já o número de lojas cresceu 7,1%, de 5.570 para 5.964 no mesmo período.

“Enquanto os supermercados trabalham com maior variedade de linhas, as drogarias de rede compensam o menor espaço com uma maior sintonia com o consumidor", compara o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

No ano passado, os genéricos somaram R$ 4,1 bilhões. O montante é 11,5% superior ao de 2014. Ao todo, foram vendidas mais de 271,5 milhões de unidades.

Precisamos de mais mulheres na política!

Fonte: SPM/PR Facebook

Apesar de representarem 51,9% do eleitorado brasileiro, as mulheres ocupam apenas 9% das cadeiras no Congresso Nacional. 

Parabéns!

Mais da metade das mulheres já sofreu assédio sexual, diz Datafolha

Campanhas como a #PrimeiroAssedio e #MeuAmigoSecreto escancararam nas redes a casos de assédio sexual e de machismo. 

Os números se refletem também nas pesquisas. Um levantamento feito pela Datafolha entres os dias 25 e 26 de novembro deste ano mostra que 43% dos brasileiros já se sentiram vítimas de assédio sexual. Entre as mulheres, esse índice sobe para 52%.

A maioria das agressões – 42% – foi do tipo verbal, seguida por física (21%) e dos dois tipos (10%). Ainda segundo a pesquisa, a maioria das agressões foi na rua (29%) e no bar ou balada (25%).

A pesquisa concluiu também que os brasileiros aprovam o movimento feminista: 54% responderam que esses movimentos trazem mais benefícios que prejuízos à imagem da mulher. Para 26%, trazem mais prejuízos, para 10% não acrescentam nem subtraem nada e 9% não opinaram.

Segundo instituto, 43% dos brasileiros já se sentiram alvo de assédio sexual. Entre as mulheres, esse índice sobe para 52%.

Férias atrasadas

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Setor de franquias cresce 7% em número de unidades

Fonte: O Estado de S. Paulo

O setor de franquias segue em crescimento no Brasil. A rede de franquias e próprias registrou um aumento de 7% no ano passado em comparação com 2014, passando de 221.680 unidades para 237.195, de acordo com balanço divulgado pela consultoria Rizzo Franchise nesta quinta-feira (21/1).

As 15.515 novas lojas representam 43 inaugurações por dia ou cinco por hora útil (considerando oito horas por dia). No total, as franquias foram responsáveis pelo faturamento de R$ 371 bilhões, um crescimento de 5,32% em comparação com o ano anterior, sem descontar a inflação.

Já o crescimento do número de franqueadores foi de 6,22%. Em 2015, eram 3.058 empresas ante 2.879 de 2014, ou seja, 179 novas marcas aderiram ao sistema de franquias.

O balanço ainda mostra quantos empregos foram gerados pelo setor. Foram 2,433 milhões de empregos diretos e mais 2 milhões indiretos. Só em 2015, foram abertas mais de 103 mil novos postos de trabalho.

Mesmo com perda de 1,5 milhão de postos em 2015, estoque de empregos é 3º melhor da série do Caged

Fonte:Ag Diap c/informações MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (21) que as dificuldades conjunturais de 2015 não desorganizaram o mercado de trabalho no Brasil. Rossetto ressaltou que "a prioridade do governo em 2016 é a reversão do cenário negativo, recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, com mais crédito, exportação, investimentos nas concessões, especialmente na infraestrutura, redução da inflação e retomada da atividade do mercado interno".

O ministro divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos a dezembro e um balanço de 2015. No ano foram fechadas 1.542.371 vagas com carteira assinada, e 596.208, em dezembro. "Tivemos um ano de 2015 difícil, mas o mercado de trabalho do país manteve uma capacidade rápida de resposta a estímulos de demanda e um estoque formal forte e organizado de 39,6 milhões de empregos", afirmou o ministro. “Mantivemos as conquistas dos últimos anos”.

Segundo dados do Caged, mesmo com a perda de 596.208 postos em dezembro, por conta da sazonalidade característica do mês (entressafra agrícola, término do ciclo escolar, fim das festas do final do ano, fatores climáticos, redução do número de contratações em relação aos demais meses), o estoque de empregos é o 3º melhor da série, decorrente, principalmente, da forte geração de empregos desde 2002. No período, foram gerados no país 16,8 milhões de empregos com carteira assinada.

Brasil tem 2,8 milhões fora da escola e enfrenta estagnação

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, o que representa 6,2% do total da população de 4 a 17 anos. Este é o último ano que o País tem para garantir que todos nesta faixa etária estejam devidamente matriculados. Especialistas preveem descumprimento da meta e até judicialização para assegurar as vagas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, compilados pelo Movimento Todos pela Educação (TPE).

Apesar de o direito à educação estar previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula só era definida para jovens de 6 a 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os adolescentes de 15 a 17 anos, com a universalização de oferta exigida até 2016.

A taxa de atendimento escolar entre 4 e 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6% em 2014. O índice ficou estagnado em relação à edição anterior da Pnad, de 2013, que registrou o mesmo porcentual.

A situação é pior nas faixas etárias que passam a ser obrigatórias a partir deste ano: em 2014, segundo a Pnad, 10,9% (604.469) das crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola. A etapa, no entanto, foi a que mais cresceu nos últimos dez anos: saltou 17 pontos porcentuais em relação a 2005, quando 27,5% nestas idades não estavam estudando.

Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 17,4% não estavam na escola. São 1,7

Negociações salariais começam mais cedo

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, informa que neste ano os práticos de farmácia do Estado terão as conversas acerca da CCT antecipadas a fim de que sua assinatura não ultrapasse a data-base em 1º de julho.

INSS: espera por perícia médica subiu de 20 para 89 dias

Fonte: Agência Brasil

O tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 20 dias, antes do início das greves no setor, para os atuais 89 dias. A informação foi divulgada pelo instituto pouco depois do anúncio do retorno ao trabalho dos médicos peritos na próxima semana.

O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido feitas desde o início da paralisação, em setembro do ano passado. No mesmo período, 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas. Entre setembro e dezembro de 2015, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada.

De acordo com a atualização do instituto, cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios desse tipo estão represados. O INSS conta atualmente com 4.330 médicos peritos, cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.

Após mais de quatro meses em greve, os peritos do INSS anunciaram que voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira (25). O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Eduardo Cardoso, informou que será mantido o estado de greve e que os profissionais farão apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Segundo Cardoso, não estão descartadas novas paralisações.

Bancada Feminina do Senado conquista direito a banheiro feminino no Plenário

Fonte: Ag. Senado 

A conquista se deu graças à reivindicação das senadoras, que questionavam há anos o tratamento desigual. Até dezembro de 2015, o banheiro das parlamentares era o do restaurante anexo ao Plenário, disponível desde 1979, quando foi eleita a primeira senadora Eunice Michilis.

Para a procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a construção do banheiro, “é de um simbolismo muito grande, porque isso muda a estrutura física da Casa para que receba melhor as mulheres”. Hoje o Senado conta com 12 senadoras o que representa 15% do total de parlamentares na Casa. A senadora Ângela Portela (PT-RR) ocupa a quarta Secretaria entre os oito cargos da Mesa Diretora. A Ouvidoria da Casa também é ocupada por uma mulher, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Em 2015 elas atuaram em conjunto com as deputadas federais em favor da PEC 98/2015, também conhecida como PEC da Mulher, aprovada em dois turnos no Senado, com o objetivo de reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A proposta tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o número 134/2015.

A senadora Vanessa Grazziotin defende que “não é um banheiro que vai mudar toda a situação, mas o fato de não ter um banheiro no plenário é um indicativo de que a Casa não foi preparada para as mulheres”.

Perdas salariais dos aposentados somam 85%

Fonte: Diário do Litoral

Com o anúncio pelo Governo Federal dos reajustes do salário mínimo de 11,67% e das aposentadorias acima do mínimo em 11,28% as perdas salariais dos aposentados e pensionistas subiram para 85%, segundo informa a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).

A entidade sindical, que representa aposentados e pensionistas do INSS, informa que o cálculo é baseado nas diferenças acumuladas dos reajustes nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002), Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016).

A diferença entre os reajustes após o anúncio oficial ficou em 0,39%. Foi uma diferença menor em relação a 2015. Isso significa que a migração da faixa salarial de 01 a 02 salários mínimos para 01 salário mínimo caiu. E deve ficar em torno de 323.000 aposentados e pensionistas.

Os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, que somam mais de 10 milhões, continuam sem receber o mesmo reajuste do salário mínimo, ou seja, com o aumento real. Apesar dos esforços da COBAP o Governo continua vetando todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que autorizam o mesmo reajuste para todos.

Aposentados podem consultar valor de benefício amanhã

Nova lei obriga bulas mais legíveis e explicativas em embalagens de medicamentos

Fonte: Piauí Hoje

Visando impedir a troca de medicamentos na hora do uso, além de obrigar os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2015, a Lei nº 13.236, que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos.

O objetivo da medida é evitar enganos, como nos episódios com morte em função da administração de medicamentos errados, em hospitais, e também evitar possíveis erros em situação de urgência. O texto também determina que embalagens de medicamentos de uso infantil sejam diferentes das de uso adulto. 

As regras da Lei nº 13.236 passam a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União

Consumidor mais cauteloso em 2016

Fonte: Guia da Farmácia

Dados divulgados na última quarta-feira (13/01) pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) mostram uma queda de vendas no comércio de 7,8% em novembro de 2015 na comparação com o mesmo mês de 2014. De acordo com a entidade, é o pior resultado desde março de 2003 quando a retração passou de 11%.

Ainda essa semana, o IBGE mostrou também que o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, ficou em 0,96% em dezembro, fechando o ano de 2015 em 10,67%, a maior taxa desde 2002.

Na opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra, o cenário não deve melhorar nos próximos meses. “A alta da inflação e do desemprego é um combinado que leva o consumidor a repensar sua lista de compras”, analisa. Segundo ele, o desemprego deve chegar a patamares próximos a 11% em março e as demissões só devem diminuir com a melhora do quadro político e econômico.

O especialista em varejo afirma também que o consumidor está com um comportamento extremamente racional. “Todo esse contexto de crise leva ao corte de supérfluos, questionamento de seus hábitos e busca por novas marcas e alternativas de consumo”, completa. 

Walmart fecha 60 lojas no país

Fonte: Folha de SP

O Walmart Brasil, terceiro maior grupo supermercadista do país, anunciou nesta sexta-feira (15) o fechamento de 60 lojas no país e a troca de presidente. foram fechadas 17 lojas no Paraná; 14 no Rio Grande do Sul; 6 em São Paulo; 5 em Santa Catarina; 4 no Maranhão; 3 no Mato Grosso do Sul; 3 na Bahia; 2 em Minas Gerais; 2 em Alagoas; 2 na Paraíba; 1 em Goiás e 1 no Ceará. O Walmart Brasil anunciou também que Flávio Cotini, atual vice-presidente de Finanças, foi promovido a presidente e CEO da operação no país. Dos 4 mil funcionários das lojas, 3 mil foram transferidos e 1 mil saíram por opção.

Feminicídio

Fonte: SPM/PR

O feminicídio é o assassinato de mulheres por conta de seu gênero. Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Penal para prever este tipo de crime como homicídio qualificado.

Auxílio Creche

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aumento de impostos em 12 estados pode afetar preço de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia

Apesar dos medicamentos no Brasil terem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, 12 estados decidiram aumentar ainda mais o percentual de um dos principais impostos do setor, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alegando problema de arrecadação por conta da crise econômica. O ICMS incide sobre todos os medicamentos comercializados no Brasil.

A maioria dos reajustes é de 1,2%, sendo que no Rio de Janeiro o imposto passou de 19% para 20%. Com isso, o setor teme que sejam necessários abatimentos nos descontos.

Hoje, os medicamentos no Brasil têm 34% do preço composto por tributos. O aumento da carga tributária pode forçar uma redução dos descontos oferecidos no varejo, especialmente porque a indústria farmacêutica também está sendo impactada por outros custos, como a desvalorização do Real e o preço da energia.

Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Fonte: Folha de S. Paulo, com informações do Agora SP

Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o Fator Previdenciário. De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator. As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do jornal "Agora".

Os dados revelam que o 85/95 foi aplicado em 46% das 89.210 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas até dezembro de 2015. A fórmula entrou em vigor em 18 de junho, mas o cálculo do instituto foi feito a partir de julho.

Antes do novo cálculo, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos. Nesse caso, a diferença é de cinco anos.

A opção entre 85/95 e Fator Previdenciário afeta a renda do aposentado. O novo cálculo garante o benefício igual à média das 80% maiores contribuições do segurado. Já o fator reduz o salário de quem se aposenta mais cedo. Para obter a renda integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 (mulheres) e 95 (homens).

Encontro com representantes de Centrais Sindicais discute autonomia econômica para as mulheres

Fonte/Foto: SPM/PR

A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Tatau Godinho, reuniu-se, nesta terça-feira (12/01), com a Assessoria de Políticas para as Mulheres do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com representantes das Secretarias de Mulheres das Centrais Sindicais para discutir as prioridades na área do trabalho e a autonomia econômica para as mulheres trabalhadoras.

Estavam presentes representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical e a da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Entre os destaques do encontro, a busca de maior espaço para as mulheres no mundo do trabalho e os desafios para 2016.

Fazenda resiste a correção na tabela do IR

Fonte: Estadão

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já sinalizou internamente que não é prioridade fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2016. A avaliação do ministro é que não há espaço fiscal para a revisão da tabela porque o momento atual é de recuperação de receitas, que continuam num quadro de grande fragilidade, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Depois da divulgação do IPCA de 2015, a pressão pela correção aumentou por causa da defasagem entre a correção da tabela e o aumento da inflação. No ano passado, a defasagem atingiu 4,81%, o maior nível nos últimos 10 anos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A correção média da tabela ficou em 5,60%, enquanto o IPCA teve alta de 10,67%. Em 20 anos, a defasagem supera 72%.

No Palácio do Planalto, há pressão para uma “melhorada” na tabela para garantir pelo menos algum reajuste, mesmo que pequeno. Há quem avalie que esse movimento poderia ajudar a facilitar as discussões da reforma da Previdência.

Valor máximo da parcela do seguro-desemprego tem reajuste de 11,28% em 2016

Fonte: UGT
O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

No ano de 2015, mais de oito milhões trabalhadores com contratos formais deram entrada no seguro. Do total, 1.925.298 tinham média salarial que deu direito à parcela máxima do benefício e 670.801 tiveram direito somente ao piso do benefício, que em 2015 era de R$ 788, valor do salário mínimo anterior ao reajuste.

Considerados o reajuste pelo INPC e o aumento do salário mínimo, que agora é de R$ 880, a situação do benefício do seguro desemprego funcionará da seguinte maneira:

Desempregados têm direito aos cursos de qualificação

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Trabalho e Previdência Social pretende ampliar neste ano as oportunidades para trabalhadores desempregados terem acesso a cursos técnicos e de qualificação profissional.

Atualmente, o ministério dispõe de alguns benefícios, que foram criados entre 2014 e 2015, que atendem parte da parcela de pessoas desempregadas em todo país. 

Existem o bolsa-formação que atende desempregados na qualificação profissional e os estudantes para os cursos técnicos, e também os cursos através do Pronatec. Saiba mais sobre esses cursos e como acessá-los.

O que é a Bolsa-Formação?

A Bolsa-Formação oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Há duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

Como ter acesso à Bolsa-Formação e ao Pronatec?

Venda de distribuidores regionais de medicamentos cresceu 11,46%

Fonte: Guia da Farmácia

Nos primeiros dez meses de 2015, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) alcançaram um faturamento de 11,17 bilhões de reais e movimentaram 670 milhões de unidades de medicamentos, segundo dados da IMS Health.

Quando analisado apenas os primeiros dez meses de 2015, foi registrado um crescimento de 11,46% no faturamento dos distribuidores de medicamentos associados à Abradilan, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as unidades vendidas tiveram um aumento de 5,51% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Saiba escolher a melhor opção para obter aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral
Planejar o melhor momento para fazer o pedido de sua aposentadoria nos postos do INSS faz com que o segurado evite prejuízo que levará consigo para o resto de sua existência.

Com o fator 85/95, o segurado do INSS terá mais opções para poder definir o melhor meio para conseguir sua aposentadoria. O melhor tipo de aposentadoria, entretanto, vai depender das contribuições feitas ao INSS, da idade do segurado e do trabalho em condições de risco à saúde, como insalubridade e periculosidade.

O trabalhador tem que ter em mãos todos os documentos e registros das empresas onde trabalhou e, mais que isso, é fundamental o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, que registra todos os salários e as empresas onde prestou serviços, fato que facilita a vida de quem está pensando em se aposentar.

O CNIS é obtido nos postos do INSS. É preciso fazer agendamento para se obter o documento, ou uma senha de acesso, que também é obtida nos postos da previdência social. Documento também pode ser obtido no Banco do Brasil e na Caixa. 

Antecipar benefício

Fiscais do Trabalho cruzam os braços em todo o país

Os auditores fiscais do Trabalho entraram em greve na segunda-feira (11/1), em todo o Brasil. O início do movimento foi definido em assembleia realizada dia 28 de dezembro. A principal reivindicação é reajuste salarial entre 33 e 55%, de acordo com o estágio do funcionário no plano de cargos e salários, além da abertura imediata de concurso público para a contratação de pessoal.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), há 3.600 vagas para a função no País. Atualmente, 2.500 trabalhadores estão na ativa. A entidade denuncia que muitos auditores estão afastados do serviço por estresse e sobrecarga.

Mais informações: www.sinait.org.br
Fonte: Agência Sindical

Farmácias Pague Menos é uma das campeãs no respeito ao consumidor

Fonte: Guia da Farmácia
As Farmácias Pague Menos foram reconhecidas como uma das Empresas que Mais Respeitam o Consumidor a partir de estudo da Shopper Experience, em parceria com a revista Consumidor Moderno. A rede ocupa pela terceira vez o primeiro lugar entre as varejistas do setor farmacêutico. 

O prêmio, que já está na 13ª edição, é baseado na percepção de clientes de seis estados – Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e do Distrito Federal em relação a atributos como qualidade e variedade dos produtos e serviços, preços, funcionários, facilidade de pagamento, propaganda ética, responsabilidade social e ambiental. 

“Temos como filosofia cuidar de pessoas e, para isto, buscamos construir uma relação de confiança e uma política permanente de valorização do consumidor. Um reconhecimento como este é uma prova da capacitação e do comprometimento da nossa equipe em entregar qualidade não apenas em produtos, mas também em serviços inovadores como o Clinic Farma”, destaca a diretora de compras e marketing, Patriciana Rodrigues.

O que o Sindicato faz por você!

Entre Nós

Jaime porto

Presidente Sinprafarmas

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

O Sindicato representa a categoria junto às autoridades administrativas (Ministério do Trabalho, Governo, Delegacias do Trabalho etc.), judiciárias, a fim de dar cobertura legal aos direitos do profissional e sociedade civil.

O Sindicato também atua em casos de homologação de contratos de trabalho, bem como na sua definição – piso salarial, horário de trabalho, seguro do trabalho, horas extras etc.

O Sindicato funciona como um agente mediador das relações trabalhistas, entre a empresa e o trabalhador, atuando como conciliador entre a empresa e o empregado, a fim de favorecer as relações de trabalho.

O Sindicato cuida da fiscalização e do cumprimento do contrato de trabalho. Para tanto, é necessário que todas as irregularidades sejam do conhecimento de sua diretoria. Isso só é possível se toda a categoria participar, respeitando o código de ética e denunciando qualquer irregularidade.

A associação sindical é a mais espontânea das associações e o trabalhador deve filiar-se ao Sindicato, tendo em mente que sindicato forte é sindicato representativo.

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

Fonte/Foto: Agência Brasil

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

1.314 oportunidades de emprego

Fonte: G1

A Atento, empresa de serviços de gestão de clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO), seleciona candidatos para 1.314 oportunidades de emprego. Todas são para a área operacional. As vagas são para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Minas Gerais.

Inscrições

Os candidatos devem se cadastrar no site: www.atento.com.br, enviar um e-mail com o CV para recrutamentoselecao@atento.com.br ou entrar em contato pelo telefone 0800 771 4014.

Requisitos

Para o cargo de teleoperador, é necessário ter nível médio completo, bom vocabulário, boa dicção, fluência verbal, desenvoltura no relacionamento interpessoal, dinamismo, conhecimentos de informática e habilidade em digitação. A remuneração varia de acordo com o cliente e a carga horária.

Está atento com seu filho na web?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Contrato rescindido com indenização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Carregando as baterias...

Nada de humilhação. Ligue 180

Fonte: SPM/PR Facebook

Disque 100 receberá denúncias de racismo

Fonte: SPM/PR

Desde 16/12, os brasileiros tem uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.

Sobre o serviço:

O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.

É importante lembrar que o disque é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.

Segue à sanção Projeto que concede cirurgia plástica à mulher vítima de violência

Fonte: CNTC

Dia 15/12 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 123/2007 de autoria do então deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A redação final resultou nas seguintes disposições:

• Ficam obrigados os serviços do SUS, próprios, contratados ou conveniados, ofertar e realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pela violência contra mulher;

• Os centros médicos deverão informar à vítima da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar lesões ou sequelas de agressão comprovada;

• Para solicitar cirurgia, a vítima de violência grave deve apresentar registro oficial de ocorrência da agressão;

• O médico de medicina deve indicar a necessidade de cirurgia por meio de diagnóstico formal e encaminhá-lo ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para sua autorização;

Cuidado especial na época de festas...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Projetando ações!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Os finais de ano são dias maravilhosos, alegres, iluminados, quentes e convidativos para uma pausa e reflexão. Chegamos ao final de mais um ano, em cujo percurso ficaram as marcas de muitos esforços e de muitas contribuições. 

Sentimos-nos confortados pela convicção de que não vacilamos diante dos desafios que surgiram na busca dos objetivos traçados. Somos vitoriosos, pois temos projetado ações para o futuro, frutos da união, da colaboração e compreensão dos trabalhadores com o sindicato! 

Essa caminhada até aqui nos motiva e nos impulsiona a buscar novos horizontes e a trabalhar cada vez mais para conquistar melhores condições de trabalho e justiça social para os trabalhadores. Assim, desejamos permanecer juntos, pois, é dessa união que nasce a força transformadora de cada dia. 

Aproveitamos esta oportunidade para renovar, votos de felicidade, de paz, de amor e de esperança a todos, desejando que 2016 traga novas realizações!

STJ confirma direito de farmácias de vender produtos de conveniência

Fonte: Guia da Farmácia

Depois do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também acaba de reconhecer o direito das redes de farmácias de venderem produtos de conveniência em seus estabelecimentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) venceu uma disputa contra o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), que havia condicionado a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Técnica à declaração de não comercialização de artigos de conveniência e bem-estar, hoje uma realidade em todos os estados brasileiros.

O relator do processo, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o seguimento de recurso especial impetrado pelo CRF-SP, argumentando que o órgão não detém competência para exigir que farmácias e drogarias declarem não comercializar tais produtos, uma vez que tal exigência não encontra previsão legal. O relator declarou ainda que a atribuição do CRF-SP é fiscalizar o exercício profissional dos farmacêuticos e punir eventuais infrações desta alçada, sendo de competência exclusiva dos órgãos sanitários vistoriar condições de licenciamento e funcionamento das farmácias.

Para presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a decisão é justa e emblemática. “A exigência arbitrária do Conselho Regional de Farmácias viola a liberdade de mercado e, principalmente, o direito do consumidor. Essa vitória reflete a tendência no Brasil de seguir o modelo adotado nos países desenvolvidos, que privilegia não só a saúde, mas também o livre arbítrio e a conveniência do consumidor”, comemora.